1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E110 do Sped-Fiscal, tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias. O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser apresentados zerados.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3 - registro obrigatório;
2. Ocorrência: um por período;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E110].

* Campo 02 (VL_TOT_DEBITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de saída que geram débito de ICMS. Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual "01"), os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual "07") e os documentos fiscais com CFOP 5605 – Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Devem ser incluídos os documentos fiscais com CFOP igual a 1605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C320, C390, C490, C590, C690, C790, C850, C890, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696, D730, D760, com as datas dos campos DT_DOC (C300, C405, C600, C800, C860, D300, D355, D400, D600, D700, D750) ou DT_E_S (C100, C500, D700) ou DT_DOC_FIN (C700, D695) ou DT_A_P (D100, D500) dentro do período informado no registro E100.

Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P não for informado, utilizar o campo DT_DOC.

Para os estados que utilizam como data da escrituração a data de emissão, todos os documentos devem ser declarados na competência da emissão. Neste caso, se a data de saída (DT_E_S ou DT_A_P) for posterior à data final informada no campo 03 do registro E100, o campo referente à data de saída não deve ser preenchido.

Para os estados que utilizam como data da escrituração a data de efetiva saída, todos os documentos devem ser declarados na competência específica da data de saída como documento regular (COD_SIT igual a "00"), obedecendo à legislação estadual pertinente.

* Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737 se o terceiro caractere do campo COD_AJ dos registros C197, C597, C857, C897, D197 ou D737 for igual a "3", "4" ou "5" e o quarto caractere for igual a "0", "3", "4", "5", "6", "7" ou "8". Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual "01") e os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual "07"), cujos valores devem ser prestados no campo DEB_ESP acompanhado dos demais valores extra-apuração.

Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no registro E100, utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100, C500 ou D700) e DT_DOC ou DT_A_P (D100). Quando o campo DT_E_S (C100, C500 ou D700) for vazio, utilizar o campo DT_DOC.

* Campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111, se o terceiro caractere for igual a "0" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a "0".

* Campo 05 (VL_ESTORNOS_CRED): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111, se o terceiro caractere for igual a "0" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a "1".

* Campo 06 (VL_TOT_CREDITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de entrada que geram crédito de ICMS. O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C590, D190, D590, D730. Deste somatório, estão excluídos os documentos fiscais com CFOP 1605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa e incluídos os documentos fiscais com CFOP 5605 – Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Os documentos fiscais devem ser somados conforme o período informado no registro E100 e a data informada no campo DT_E_S (C100, C500, D700) ou campo DT_A_P (D100, D500), exceto se COD_SIT do documento for igual a "01" (extemporâneo) ou igual a 07 (NF Complementar extemporânea), cujo valor será somado no primeiro período de apuração informado no registro E100.

Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P não for informado, é utilizada a data constante no campo DT_DOC.

* Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737, se o terceiro caractere do código de ajuste dos registros C197, C597, C857, C897, D197 ou D737 for "0", "1" ou "2" e o quarto caractere for "0", "3", "4", "5", "6", "7" ou "8". Devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E100, analisando-se as datas informadas no campo DT_E_S do registro C100, C500 ou D700 e DT_DOC ou DT_A_P do registro D100, exceto se COD_SIT do registro C100 ou C500 e D100 for igual a "01" (extemporâneo) ou igual a "07" (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de apuração informado no registro E100.

* Campo 08 (VL_TOT_AJ_CREDITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores constantes dos registros E111, quando o terceiro caractere for igual a "0" e o quarto caractere for igual a "2", do COD_AJ_APUR do registro E111.

* Campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do VL_AJ_APUR dos registros E111, quando o terceiro caractere for igual a "0" e o quarto caractere for igual a "3", do COD_AJ_APUR do registro E111.

* Campo 11 (VL_SLD_APURADO): Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de débitos (VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes (VL_AJ_DEBITOS +VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos (VL_AJ_CREDITOS + VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo credor do período anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT). Se o valor da expressão for maior ou igual a "0" (zero), então este valor deve ser informado neste campo e o campo 14 (VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR) deve ser igual a "0" (zero). Se o valor da expressão for menor que "0" (zero), então este campo deve ser preenchido com "0" (zero) e o valor absoluto da expressão deve ser informado no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR, adicionado ao valor total das deduções (VL_TOT_DED).

* Campo 12 (VL_TOT_DED): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737, se o terceiro caractere do código de ajuste do registro C197, C597, C857, C897, D197 ou D737, for "6" e o quarto caractere for "0", somado ao valor total informado nos registros E111, quando o terceiro caractere for igual a "0" e o quarto caractere for igual a "4", do campo COD_AJ_APUR do registro E111.

Para o somatório do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737 devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E100, comparando com a data informada no campo DT_DOC do registro C800 ou C860, DT_E_S do registro C100, C500 ou D700 e DT_DOC ou DT_A_P do registro D100, exceto se COD_SIT do registro C100 ou C500 for igual a "01" (extemporâneo) ou igual a "07" (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de apuração informado no registro E100, quando houver mais de um período de apuração. Quando o campo DT_E_S não for informado, utilizar o campo DT_DOC.

Neste campo são informados os valores que, segundo a legislação da UF, devam ser tratados como "Dedução do imposto", ainda que no campo VL_SLD_APURADO tenha como resultado o valor zero.

* Campo 13 (VL_ICMS_RECOLHER): Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_APURADO e o campo VL_TOT_DED. Se o resultado dessa operação for negativo, informe o valor zero neste campo, e o valor absoluto correspondente no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR. Verificar se a legislação da UF permite que dedução seja maior que o saldo devedor.

O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro E116.

* Campo 14 (VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR): Validação: se o valor da expressão: soma do total de débitos (VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes (VL_AJ_DEBITOS + VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos (VL_AJ_CREDITOS + VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo credor do período anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT) com total de deduções (VL_TOT_DED) for maior que "0" (zero), este campo deve ser preenchido com "0" (zero). Se for menor que "0" (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado neste campo.

* Campo 15 (DEB_ESP): Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:

1. de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a "01") e dos documentos fiscais complementares extemporâneos (COD_SIT igual a "07"). No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas (totalização por CST_ICMS e CFOP), constante das últimas páginas.
2. de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197, C597, C857, C897, D197 e D737, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ do registro C197, C597, C857, C897, D197 e D737 for igual a "7" (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a "0" (operações próprias) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração. No PVA, estes valores podem ser verificados nos resumos dos Relatórios dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas e de Entradas (totalização dos ajustes constante das últimas páginas); e
3. de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E111, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a "0" (apuração ICMS próprio) e o quarto caractere for igual a "5"(débito especial). No PVA, estes valores podem ser verificados nos demonstrativos dos ajustes ao final do Relatório de Registros Fiscais da Apuração do ICMS – Registro E111 - códigos específicos para débitos especiais. Validação: O valor da soma deste campo com o campo VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro E116.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E110 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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