1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E100 EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS.

2) Layout:

O Registro E100 tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

Não podem ser informados 2 (dois) ou mais Registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 ("DT_INI"), 03 ("DT_FIN"). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes Registros, em comparação com as datas informadas no Registro 0000.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E100].

* Campo 02 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial a que se refere a apuração, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no Campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000 e maior ou igual ao valor no Campo "DT_INI" do Registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada no campo "DT_FIN" do Registro E100.

* Campo 03 (DT_FIN): Preenchimento: informar a data final a que se refere a apuração no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000 e maior ou igual ao valor no campo "DT_INI" do Registro 0000.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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