1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0300, que tem por objetivo identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no Registro G125 do Bloco G do Sped-Fiscal e os bens em construção.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no registro G125 do Bloco G e os bens em construção.

O bem ou componente deverá ter código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial do ativo imobilizado e não poderá ser reutilizado, duplicado, atribuído a bens ou componentes diferentes.

A discriminação do bem ou componente deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo bem ou componente no mesmo período ou discriminações genéricas.

As informações nos campos IDENT_MERC, DESCR_ITEM, COD_PRNC e COD_CTA devem se referir às características atuais do bem ou componente.

Deverá também ser apresentado registro que identifique e caracterize o bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte, a partir do período de apuração em que adquirir ou consumir o 1º componente.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0300].

* Campo 03 (IDENT_MERC): Preenchimento: a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Quando se tratar de “bem” não poderá ser informado registro G125 com tipo de movimentação igual a “IA” (imobilização em andamento - componente). b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte, onde somente o bem móvel resultante é que possuirá as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Para “componentes” não poderá ser informado o registro G125 com tipo de movimentação igual a “IM” (imobilização de bem individual) e “CI” (conclusão de imobilização em andamento – bem resultante).

* Campo 05 (COD_PRNC): código do bem que esteja vinculado ao bem ou componente informado no campo 02, seja por se tratar:

1. de uma imobilização em andamento: código do bem resultante;
2. de um bem vinculado a um bem principal: código do bem principal.

Validação:

1. se o conteúdo do campo IDENT_MERC for igual a “2”, este campo deve obrigatoriamente estar preenchido com o código do bem principal;
2. O conteúdo deste campo deve existir em outro registro no campo COD_IND_BEM que não tenha o campo IDENT_MERC igual a “2”.

Obs: Caso esteja digitando entrada de componentes no registro 0300 (opção CRIAR EFD-ICMS/IPI) é necessário informar antes os registros 0500, 0600 e o código do bem principal no registro 0300.

* Campo 06 (COD_CTA): Preenchimento: conta contábil de acordo com o Plano de Contas adotado pela empresa.

Validações: o conteúdo informado deve existir no campo COD_CTA e ser conta do ativo (COD_NAT_CC igual a “01”), ambos do registro 0500.

* Campo 07 (NR_PARC): Preenchimento:

1. número total de parcelas a serem apropriadas do bem ou componente, segundo a legislação de cada Unidade Federada. A maioria das Unidades Federadas adota o número total de parcelas definidas na Lei Complementar 87/96 – 48 parcelas.

Entretanto, algumas Unidades Federadas podem definir um número total de parcelas de forma diversa, seja em função da periodicidade de apuração do ICMS ou até mesmo em função de um determinado bem;

2. esta informação é obrigatória quando o bem ou componente gerar direito ao crédito de ICMS no momento da sua entrada ou consumo.

Validação: informação obrigatória quando os campos "09" e "10" do Registro G125 estiverem preenchidos.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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