1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D590 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo apresentar a escrituração das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (Código 22), prestadas no Registro D500 e totalizados pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota do ICMS.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo apresentar a escrituração das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (Código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), prestadas no Registro D000 e totalizados pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota do ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo registro de itens do Registro C510, quando este registro for exigido.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D590].

* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º e 3º dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme anexo do Convênio SN/1970.

* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor dos serviços e outras despesas acessórias, subtraído o desconto incondicional.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS dos Registros D510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos Registros D510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 10 (VL_RED_BC): Preenchimento: o valor deste campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20, 70 ou 90.

Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que “0” (zero), se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.

* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado neste campo deve existir no campo COD_OBS do Registro 0460.

Preenchimento: informar o código da observação.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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