1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D510 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS). Não deve ser informado pelos adquirentes dos serviços.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos NUM_ITEM, COD_ITEM e COD_CLASS. O primeiro caractere do campo CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D510].

* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.

* Campo 04 (COD_CLASS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.

* Campo 06 (UNID): Preenchimento: o valor informado deve constar no Registro 0190, campo UNID.

* Campo 07 (VL_ITEM): Preenchimento: informar o valor total do item (equivalente à quantidade x preço unitário).

* Campo 09 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a "0" (zero).

* Campo 10 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP.

* Campo 11 (VL_BC_ICMS): Validação: Este campo deve ser igual a "0" (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9.

* Campo 12 (ALIQ_ICMS): Validação: Este campo deve ser igual a "0" (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9.

* Campo 13 (VL_ICMS): Validação: Este campo deve ser igual a "0" (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9.

* Campo 16 (IND_REC): Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9].

Validação: se o valor for 1, 5 ou 9, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 17 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.

* Campo 18 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 19 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 20 (COD_CTA): Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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