Registro D510 da EFD-ICMS/IPI - Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Serviço de Telecomunicação (Código 22)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D510 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D510 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS). Não deve ser informado pelos adquirentes dos serviços.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos NUM_ITEM, COD_ITEM e COD_CLASS. O primeiro caractere do campo CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D510". C 004 - Não
Apre
sentar		 O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal. N 003 - O
03 COD_ITEM Código do item (Campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1. N 004* - O
05 QTD Quantidade do item. N - 03 O
06 UNID Unidade do item (Campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
07 VL_ITEM Valor do item. N - 02 O
08 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC
09 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004* - O
11 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC
12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
13 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado. N - 02 OC
14 VL_BC_ICMS_UF Valor da BC do ICMS de outras UFs. N - 02 OC
15 VL_ICMS_UF Valor do ICMS de outras UFs. N - 02 OC
16 IND_REC Indicador do tipo de receita:
0: Receita própria - serviços prestados;
1: Receita própria - cobrança de débitos;
2: Receita própria - venda de mercadorias;
3: Receita própria - venda de serviço pré-pago;
4: Outras receitas próprias;
5: Receitas de terceiros (co-faturamento);
9: Outras receitas de terceiros.		 C 001* - O
17 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) receptor da receita, terceiro da operação, se houver. C 060 - OC
18 VL_PIS Valor do PIS. N - 02 OC
19 VL_COFINS Valor da COFINS. N - 02 OC
20 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D510].


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.


* Campo 04 (COD_CLASS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.


* Campo 06 (UNID): Preenchimento: o valor informado deve constar no Registro 0190, campo UNID.


* Campo 07 (VL_ITEM): Preenchimento: informar o valor total do item (equivalente à quantidade x preço unitário).


* Campo 09 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a "0" (zero).


* Campo 10 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP.


* Campo 11 (VL_BC_ICMS): Validação: Este campo deve ser igual a "0" (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9.


* Campo 12 (ALIQ_ICMS): Validação: Este campo deve ser igual a "0" (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9.


* Campo 13 (VL_ICMS): Validação: Este campo deve ser igual a "0" (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9.


* Campo 16 (IND_REC): Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9].

Validação: se o valor for 1, 5 ou 9, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero).


* Campo 17 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.


* Campo 18 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 19 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 20 (COD_CTA): Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.519/05/201101/07/2011Alteração de nome de campo e respectiva descrição dos registros D510, D590, D610 e D690.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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