1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0206 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores, distribuidores e postos de combustíveis.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0206].

* Campo 02 (COD_COMB): Preenchimento: utilizar o código do produto, conforme Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP), conforme item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP.

2.2) Perguntas e Respostas:

1) Há algum relacionamento com o campo TIPO_ITEM do registro 0200?

Resposta: Sim, esta informação é vinculada ao código do item e obrigatória quando se referir a produto constante na Tabela ANP e o informante do arquivo for produtor, importador, distribuidor ou posto de combustível.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0206 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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