1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Serviço de Transporte (Código 07) e demais documentos elencados no título deste registro e especificados no Registro D100, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Serviço de Transporte (Código 07) e demais documentos elencados no título deste registro e especificados no Registro D100, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento.

Obs.: Nas operações de entradas, informar o CST sob o enfoque do declarante.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D190].

* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o CST sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição de serviços. A partir de julho de 2012, nas operações de aquisições de serviços o CST_ICMS deverá ser informado sob o enfoque do declarante.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, indicada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, sendo que o 1º (primeiro) caractere sempre será "0" (zero).

O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os 2 (dois) últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001.

Se o campo IND_OPER do Registro D100 for igual a "0" (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do Registro D100 for igual a "1" (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_BC_ICMS do Registro D100, pai deste Registro D190.

* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_ICMS do Registro D100, pai deste Registro D190.

* Campo 08 (VL_RED_BC): Validação: o campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se o campo CST_ICMS for igual a 20 ou 70.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!