1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D160 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da Carga transportada (Código 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27).

2) Layout:

No registro D160 devem ser apresentados dados sobre o transporte da carga, objeto dos conhecimentos de transporte aqui especificados.

Observação: Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos "COD_MUN_ORIG" ou "COD_MUN_DEST" dos registros Registro D120, Registro D130, Registro D140, Registro D150, Registro D160, Registro D170 e Registro D180 deverão ser preenchidos com o código "9999999".

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D160].

* Campo 02 (DESPACHO): Preenchimento: Informar o número do despacho quando se tratar de transporte ferroviário de cargas.

* Campo 03 (CNPJ_CPF_REM): Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF.

* Campo 04 (IE_REM): Validação: a IE será validada considerando-se a UF codificada nos 2 (dois) primeiros caracteres do campo "COD_MUN_ORI". O preenchimento torna-se obrigatório se o campo "COD_MOD" for "01" ou "55".

* Campo 06 (CNPJ_CPF_DEST): Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 (quatorze) dígitos, ou o CPF, com 11 (onze) dígitos, do destinatário.

Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF.

* Campo 07 (IE_DEST): Validação: a IE será validada considerando-se a UF codificada nos 2 (dois) primeiros caracteres do campo "COD_MUN_DEST".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D160 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!