1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D140 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas Avulso (Código 09).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
2) Layout:
O Registro D140 tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Código 09).
Observação: Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos "COD_MUN_ORIG" ou "COD_MUN_DEST" dos registros Registro D120, Registro D130, Registro D140, Registro D150, Registro D160, Registro D170 e Registro D180 deverão ser preenchidos com o código "9999999".
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "D140". |
C |
004 |
- |
Não
Apre
sentar |
O |
| 02 |
COD_PART_CONSG |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150):
- consignatário, se houver. |
C |
060 |
- |
OC |
| 03 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a Tabela IBGE (Preencher com "9999999", se Exterior). |
N |
007 |
- |
O |
| 04 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a Tabela IBGE (Preencher com "9999999", se Exterior). |
N |
007 |
- |
O |
| 05 |
IND_VEIC |
Indicador do tipo do veículo transportador:
0: Embarcação;
1: Empurrador/rebocador. |
C |
001 |
- |
O |
| 06 |
VEIC_ID |
Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP). |
C |
- |
- |
OC |
| 07 |
IND_NAV |
Indicador do tipo da navegação:
0: Interior;
1: Cabotagem. |
C |
001 |
- |
O |
| 08 |
VIAGEM |
Número da viagem. |
N |
- |
- |
OC |
| 09 |
VL_FRT_LIQ |
Valor líquido do frete. |
N |
- |
02 |
O |
| 10 |
VL_DESP_PORT |
Valor das despesas portuárias. |
N |
- |
02 |
OC |
| 11 |
VL_DESP_CAR_DESC |
Valor das despesas com carga e descarga. |
N |
- |
02 |
OC |
| 12 |
VL_OUT |
Outros valores. |
N |
- |
02 |
OC |
| 13 |
VL_FRT_BRT |
Valor bruto do frete. |
N |
- |
02 |
O |
| 14 |
VL_FRT_MM |
Valor do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). |
N |
- |
02 |
OC |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:1;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D140].
* Campo 02 (COD_PART_CONSG): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.
* Campo 03 (COD_MUN_ORIG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.
* Campo 04 (COD_MUN_DEST): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.
* Campo 05 (IND_VEIC): Valores válidos: [0, 1].
* Campo 07 (IND_NAV): Valores válidos: [0, 1].
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D140 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
