CNAE nº 4391-6/00 (obras de fundações)

Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hierarquia
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Seção:	F	Construção
Divisão:	43	Serviços especializados para construção
Grupo:	43.9	Outros serviços especializados para construção
Classe:	43.91-6	Obras de fundações
CNAE:	43.91-6/00	Obras de fundações

Notas explicativas do CNAE (subclasse) nº 4391-6/00:

Esta subclasse compreende:

a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas.

Esta subclasse compreende também:

a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil;
o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações.

Esta subclasse não compreende:

a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00);
as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00);
as obras de terraplenagem (4313-4/00);
o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00);
a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05);
as atividades de prospecção geológica (7119-7/02).

Lista de Descritores

É através dos descritores que encontramos O CNAE mais adequada para o negócio que você pretende empreender. Para chegar no resultado esperado, primeiramente, você deve identificar as atividades econômicas que representam o que sua empresa vai desenvolver/ofertar para o mercado. Para a CNAE (subclasse) nº 4391-6/00, o IBGE definiu os seguintes descritores:

CNAE	Descrição
4391-6/00	alicerces e blocos de fundação, construção de
4391-6/00	baldrames, construção de
4391-6/00	bate-estacas com operador; locação de
4391-6/00	edificações e estruturas, perfuração (construção) para
4391-6/00	equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação de
4391-6/00	estacas (raiz, trado, tipo franki, pré moldadas, strauss), obras de cravação de
4391-6/00	estacas para fundações (strauss, franki, simplex, metálicas, pré moldadas, raiz, mega, prensada, moldadas in-loco), cravação de
4391-6/00	estaqueamento (fundação por estacas)
4391-6/00	estaqueamento ou cravação de estacas; serviços de
4391-6/00	fundação (fundações) por tubulão (tubulões), execução de
4391-6/00	fundações contínuas, construção de
4391-6/00	fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia, execução de
4391-6/00	fundações em estacas escavadas, construção de
4391-6/00	fundações em estacas hélice contínuas, construção de
4391-6/00	fundações em estacas raiz, construção de
4391-6/00	fundações em sapatas combinadas, construção de
4391-6/00	fundações indiretas ou profundas, construção de
4391-6/00	fundações isoladas, construção de
4391-6/00	fundações para edificações e outras obras de engenharia civil (construção), execução de
4391-6/00	fundações profundas, construção de
4391-6/00	fundações rasas ou diretas, construção de
4391-6/00	fundações tipo sapatas, construção de
4391-6/00	fundações, reforço de
4391-6/00	jet grouting, construção de
4391-6/00	perfurações e execução de fundações destinadas a construção civil
4391-6/00	radiers, construção de
4391-6/00	sapatas ou fundações diretas, construção de
4391-6/00	tubulão encamisado a ar comprimido, execução de
4391-6/00	tubulão encamisado a céu aberto, execução de

Nota VRi Consulting: Prezado usuário, nossa ferramenta com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi desenvolvida visando ajudar na procura da melhor atividade econômica para abrir sua empresa. A ferramenta não pode ser tomada como verdade absoluta sem antes consultar um profissional devidamente habilitado, assim, consideramos necessária à contratação de um contador para abertura da empresa. Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe de consultores.

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Enquadramento como MEI

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual, sem sócios, que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou serviços, que atenda cumulativamente as seguintes condições:

tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso, de até R$ 60.000,00 (vigência até 31/12/2017) ou de R$ 81.000,00 (vigência a partir de 01/01/2018);
seja optante pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar por essa sistemática;
que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, observadas as alterações posteriores. Para tanto, entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade;
que possua um único estabelecimento;
que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e
que não contrate mais de um empregado, o qual não pode receber mais de 1 (um) salário mínimo previsto em Lei Federal ou Estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em Lei Federal ou por convenção coletiva da categoria.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 43.91-6/00 (obras de fundações) como MEI, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão:	Não é permitido o enquadramento como MEI.
Situação:	O CNAE nº 43.91-6/00 não está relacionado nas atividades permitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é o nome abreviado do "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

enquadrar-se na definição de microempresa (ME) ou de empresa de pequeno porte (EPP);
cumprir os requisitos previstos na legislação; e
formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 43.91-6/00 (obras de fundações) no Simples Nacional, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão:	Permitido o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.
Situação:	O CNAE nº 43.91-6/00 não está relacionada na lista que abrange atividades impeditivas ao enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.

Grau de Risco (GR) trabalhista

O grau de risco trabalhista é uma escala numérica de 1 a 4 definida pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) para avaliar a intensidade de riscos as quais os trabalhadores de cada tipo de empresa estão expostos, bem como para fins de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Esse valor serve para definir quais obrigações a empresa deve cumprir para estar em dia com as leis trabalhistas.

Interessante registrar que o grau 1 representa atividade empresarial de menor risco, enquanto o grau 4 representa atividade com maior nível de risco aos trabalhadores. Para a atividade representada pelo CNAE nº 43.91-6/00, instituída na classe nº 43.91-6 (obras de fundações), temos o seguinte Grau de Risco (GR):

Grau de Risco:	4
Descrição:	GR4 - Risco alto: Enquadra-se empresas com risco alto, ou seja, àquelas cujo ramo de atividade expõe os funcionários a riscos frequentes. Dos quatro graus de risco, esse é o que exige um maior número de obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de Grau de Risco (GR) por CNAE.

Alíquota do Risco de Acidente de Trabalho (RAT)

Com o objetivo de financiar os benefícios previdenciários com a relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, foi instituído uma alíquota de 1%, 2% e 3%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado como leve, médio e grave, consecutivamente. Estamos falando do Risco Ambiental do Trabalho (RAT)!!!

O enquadramento da empresa em umas das alíquotas será efetuado de acordo com a "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco", conforme o CNAE, obedecidas às disposições legais vigentes. A atividade econômica preponderante da empresa para fins de enquadramento na alíquota de RAT, é aquela que ocupa o maior número de segurados empregados.

Dessa forma, o enquadramento dependerá da quantidade de empregados em cada um dos estabelecimentos (matriz e filial). Aquela que tiver o maior número de empregados é que determinará o Risco de Acidente de Trabalho (RAT), por ser considerada atividade preponderante.

Observe-se que o enquadramento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica preponderante e será feito mensalmente. Para a atividade representada pelo CNAE nº 43.91-6/00 utilize o RAT abaixo:

RAT:	3%
Nível:	Essa atividade possui risco de acidente de trabalho considerado como grave.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de RAT por CNAE.