CNAE nº 2349-4/99 (fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente)

Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hierarquia
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Seção: C Indústrias de transformação
Divisão: 23 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo: 23.4 Fabricação de produtos cerâmicos
Classe: 23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
CNAE: 23.49-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

Notas explicativas do CNAE (subclasse) nº 2349-4/99:

Esta subclasse compreende:

Esta subclasse não compreende:

Lista de Descritores

É através dos descritores que encontramos O CNAE mais adequada para o negócio que você pretende empreender. Para chegar no resultado esperado, primeiramente, você deve identificar as atividades econômicas que representam o que sua empresa vai desenvolver/ofertar para o mercado. Para a CNAE (subclasse) nº 2349-4/99, o IBGE definiu os seguintes descritores:

CNAE Descrição
2349-4/99 aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de
2349-4/99 artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de
2349-4/99 artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de
2349-4/99 artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de
2349-4/99 artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de
2349-4/99 artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; fabricação de
2349-4/99 bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; fabricação de
2349-4/99 bibelôs de porcelana; fabricação de
2349-4/99 bolas de cerâmica para moinhos; fabricação de
2349-4/99 bolas de porcelana para moinhos; fabricação de
2349-4/99 boneco de barro; fabricação de
2349-4/99 cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); fabricação de
2349-4/99 cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; fabricação de
2349-4/99 copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; fabricação de
2349-4/99 copos, canecas e xícaras de cerâmica; fabricação de
2349-4/99 copos, canecas e xícaras de louça; fabricação de
2349-4/99 estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica; fabricação de
2349-4/99 filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
2349-4/99 filtros de porcelana; fabricação de
2349-4/99 guias-fio de porcelana para máquina têxtil; fabricação de
2349-4/99 isoladores de cerâmica para usos elétricos; fabricação de
2349-4/99 isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens); fabricação de
2349-4/99 louças para chá, café, jantar; fabricação de
2349-4/99 moringas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
2349-4/99 objetos de cerâmica artística - inclusive vasos; fabricação de
2349-4/99 panelas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
2349-4/99 peças avulsas de louça para mesa e cozinha; fabricação de
2349-4/99 peças de porcelana para eletricidade; fabricação de
2349-4/99 potes de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
2349-4/99 pratos de louça; fabricação de
2349-4/99 talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
2349-4/99 talhas e filtros de porcelana; fabricação de
2349-4/99 travessas de cerâmica; fabricação de
2349-4/99 travessas de louça; fabricação de
2349-4/99 vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem; fabricação de
2349-4/99 vasos de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
2349-4/99 velas de cerâmica para filtros de uso doméstico; fabricação de
2349-4/99 velas filtrantes; fabricação de

Nota VRi Consulting: Prezado usuário, nossa ferramenta com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi desenvolvida visando ajudar na procura da melhor atividade econômica para abrir sua empresa. A ferramenta não pode ser tomada como verdade absoluta sem antes consultar um profissional devidamente habilitado, assim, consideramos necessária à contratação de um contador para abertura da empresa. Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe de consultores.

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Enquadramento como MEI

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual, sem sócios, que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou serviços, que atenda cumulativamente as seguintes condições:

  1. tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso, de até R$ 60.000,00 (vigência até 31/12/2017) ou de R$ 81.000,00 (vigência a partir de 01/01/2018);
  2. seja optante pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar por essa sistemática;
  3. que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, observadas as alterações posteriores. Para tanto, entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade;
  4. que possua um único estabelecimento;
  5. que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e
  6. que não contrate mais de um empregado, o qual não pode receber mais de 1 (um) salário mínimo previsto em Lei Federal ou Estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em Lei Federal ou por convenção coletiva da categoria.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 23.49-4/99 (fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente) como MEI, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento como MEI.
Situação: O CNAE nº 23.49-4/99 está relacionado nas atividades permitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Abaixo, descrição da ocupação e a informação se a atividade é ou não tributada pelo ISSQN, de competência Municipal, e ICMS, de competência Estadual:

Ocupação MEI CNAE Contribuinte?
Código Descrição CNAE ISS ICMS
Artesão(ã) em cerâmica independente 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente Não Sim

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é o nome abreviado do "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  1. enquadrar-se na definição de microempresa (ME) ou de empresa de pequeno porte (EPP);
  2. cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  3. formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 23.49-4/99 (fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente) no Simples Nacional, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.
Situação: O CNAE nº 23.49-4/99 não está relacionada na lista que abrange atividades impeditivas ao enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.

Grau de Risco (GR) trabalhista

O grau de risco trabalhista é uma escala numérica de 1 a 4 definida pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) para avaliar a intensidade de riscos as quais os trabalhadores de cada tipo de empresa estão expostos, bem como para fins de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Esse valor serve para definir quais obrigações a empresa deve cumprir para estar em dia com as leis trabalhistas.

Interessante registrar que o grau 1 representa atividade empresarial de menor risco, enquanto o grau 4 representa atividade com maior nível de risco aos trabalhadores. Para a atividade representada pelo CNAE nº 23.49-4/99, instituída na classe nº 23.49-4 (fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente), temos o seguinte Grau de Risco (GR):

Grau de Risco: 4
Descrição: GR4 - Risco alto: Enquadra-se empresas com risco alto, ou seja, àquelas cujo ramo de atividade expõe os funcionários a riscos frequentes. Dos quatro graus de risco, esse é o que exige um maior número de obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de Grau de Risco (GR) por CNAE.

Alíquota do Risco de Acidente de Trabalho (RAT)

Com o objetivo de financiar os benefícios previdenciários com a relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, foi instituído uma alíquota de 1%, 2% e 3%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado como leve, médio e grave, consecutivamente. Estamos falando do Risco Ambiental do Trabalho (RAT)!!!

O enquadramento da empresa em umas das alíquotas será efetuado de acordo com a "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco", conforme o CNAE, obedecidas às disposições legais vigentes. A atividade econômica preponderante da empresa para fins de enquadramento na alíquota de RAT, é aquela que ocupa o maior número de segurados empregados.

Dessa forma, o enquadramento dependerá da quantidade de empregados em cada um dos estabelecimentos (matriz e filial). Aquela que tiver o maior número de empregados é que determinará o Risco de Acidente de Trabalho (RAT), por ser considerada atividade preponderante.

Observe-se que o enquadramento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica preponderante e será feito mensalmente. Para a atividade representada pelo CNAE nº 23.49-4/99 utilize o RAT abaixo:

RAT: 3%
Nível: Essa atividade possui risco de acidente de trabalho considerado como grave.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de RAT por CNAE.