CNAE nº 2219-6/00 (fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente)

Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hierarquia
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Seção: C Indústrias de transformação
Divisão: 22 Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
Grupo: 22.1 Fabricação de produtos de borracha
Classe: 22.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
CNAE: 22.19-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

Notas explicativas do CNAE (subclasse) nº 2219-6/00:

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Lista de Descritores

É através dos descritores que encontramos O CNAE mais adequada para o negócio que você pretende empreender. Para chegar no resultado esperado, primeiramente, você deve identificar as atividades econômicas que representam o que sua empresa vai desenvolver/ofertar para o mercado. Para a CNAE (subclasse) nº 2219-6/00, o IBGE definiu os seguintes descritores:

CNAE Descrição
2219-6/00 amortecedores, gaxetas, retentores, sapatas, etc, de borracha; fabricação de
2219-6/00 artefatos de borracha para uso doméstico, n.e.; fabricação de
2219-6/00 artefatos de borracha para uso pelas indústrias; fabricação de
2219-6/00 artefatos de borracha para uso pessoal, n.e.; fabricação de
2219-6/00 artefatos de espuma de borracha; fabricação de
2219-6/00 artesanato em borracha; fabricação de
2219-6/00 artigos de borracha para higiene e farmácia, n.e.; fabricação de
2219-6/00 artigos de borracha vulcanizada para usos não especificados; fabricação de
2219-6/00 artigos de elastomeros vulcanizados; fabricação de
2219-6/00 artigos diversos de borracha endurecida; fabricação de
2219-6/00 bicos de borracha para mamadeira; fabricação de
2219-6/00 blocos, chapas, folhas e tiras de borracha vulcanizada não endurecida; fabricação de
2219-6/00 borracha endurecida (por exemplo ebonite) em barras, perfis, tubos, chapas, massas, blocos ou formas semelhantes; fabricação de
2219-6/00 borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; fabricação de
2219-6/00 borracha natural e sintética; beneficiamento de
2219-6/00 borracha para limpador de pára-brisas; fabricação de
2219-6/00 borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; fabricação de
2219-6/00 borracha vegetal (lavagem, centrifugação, prensagem em blocos, granulação e outros beneficiamentos); serviço de
2219-6/00 borracha vegetal, sólida, beneficiada (lavagem, centrifugação, prensagem em blocos, granulação, etc); fabricação de
2219-6/00 botas ou galochas de borracha; fabricação de
2219-6/00 buchas, gaxetas, polias, sapatas, retentores, etc, de borracha; fabricação de
2219-6/00 câmaras-de-ar para bolas esportivas; fabricação de
2219-6/00 canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para água, ar, gás, gasolina, etc; fabricação de
2219-6/00 canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para veículos, máquinas e aparelhos; fabricação de
2219-6/00 chapas, laminas, lençóis ou placas de borracha natural ou sintética, microporosas ou não; fabricação de
2219-6/00 chupetas de borracha; fabricação de
2219-6/00 colchões infláveis de borracha; fabricação de
2219-6/00 conexões de borracha; fabricação de
2219-6/00 correias de borracha para veículos; fabricação de
2219-6/00 correias de transmissão de borracha vulcanizada; fabricação de
2219-6/00 correias e esteiras de borracha para máquinas (planas, cilíndricas, trapezoidais e semelhantes); fabricação de
2219-6/00 correias transportadoras de borracha vulcanizada, reforçadas com metal, plástico ou outro material; fabricação de
2219-6/00 desentupidores de borracha para pias; fabricação de
2219-6/00 esponjas de látex; fabricação de
2219-6/00 espuma de borracha; fabricação de
2219-6/00 fios de borracha; fabricação de
2219-6/00 juntas, gaxetas e semelhantes de borracha vulcanizada não endurecida (para veículos, máquinas, etc.); fabricação de
2219-6/00 laminados de borracha; fabricação de
2219-6/00 látex vegetal: centrifugação, coagulação, vulcanização e outros beneficiamentos de
2219-6/00 materiais para reparação de câmaras-de-ar e outros artigos de borracha; fabricação de
2219-6/00 moldes de borracha; fabricação de
2219-6/00 passadeiras de borracha; fabricação de
2219-6/00 peças e acessórios de borracha para a industria de material de transporte; fabricação de
2219-6/00 peças e acessórios de borracha para a industria de material elétrico e eletrônico; fabricação de
2219-6/00 peças e acessórios de borracha para a industria mecânica; fabricação de
2219-6/00 peças e acessórios de borracha para usos industriais diversos; fabricação de
2219-6/00 peças e acessórios de borracha vulcanizada não endurecida para máquinas e aparelhos; fabricação de
2219-6/00 peças e acessórios de borracha vulcanizada não endurecida, para veículos; fabricação de
2219-6/00 perfis de borracha; fabricação de
2219-6/00 pisos de borracha; fabricação de
2219-6/00 preservativos; fabricação de
2219-6/00 resíduos, desperdícios e aparas de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos; fabricação de
2219-6/00 revestimentos de borracha para pavimentos; fabricação de
2219-6/00 revestimentos de cilindros; fabricação de
2219-6/00 tapetes (capachos) de borracha; fabricação de
2219-6/00 tecido com a borracha como componente principal (impregnado, coberto ou laminado); fabricação de
2219-6/00 tecidos com borracha; fabricação de
2219-6/00 tubos de borracha; fabricação de
2219-6/00 tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados, com ou sem acessórios, inclusive mangueiras para veículos; fabricação de
2219-6/00 tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com matérias têxteis, com ou sem acessórios, inclusive mangueiras para veículos; fabricação de
2219-6/00 tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias (exceto têxteis), com ou sem acessórios; fabricação de
2219-6/00 varetas e perfis de borracha vulcanizada não endurecida; fabricação de
2219-6/00 varetas, tubos, discos e arruelas de borracha não vulcanizada; fabricação de

Nota VRi Consulting: Prezado usuário, nossa ferramenta com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi desenvolvida visando ajudar na procura da melhor atividade econômica para abrir sua empresa. A ferramenta não pode ser tomada como verdade absoluta sem antes consultar um profissional devidamente habilitado, assim, consideramos necessária à contratação de um contador para abertura da empresa. Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe de consultores.

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Enquadramento como MEI

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual, sem sócios, que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou serviços, que atenda cumulativamente as seguintes condições:

  1. tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso, de até R$ 60.000,00 (vigência até 31/12/2017) ou de R$ 81.000,00 (vigência a partir de 01/01/2018);
  2. seja optante pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar por essa sistemática;
  3. que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, observadas as alterações posteriores. Para tanto, entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade;
  4. que possua um único estabelecimento;
  5. que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e
  6. que não contrate mais de um empregado, o qual não pode receber mais de 1 (um) salário mínimo previsto em Lei Federal ou Estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em Lei Federal ou por convenção coletiva da categoria.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 22.19-6/00 (fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente) como MEI, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento como MEI.
Situação: O CNAE nº 22.19-6/00 está relacionado nas atividades permitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Abaixo, descrição da ocupação e a informação se a atividade é ou não tributada pelo ISSQN, de competência Municipal, e ICMS, de competência Estadual:

Ocupação MEI CNAE Contribuinte?
Código Descrição CNAE ISS ICMS
Artesão(ã) em borracha independente 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente Não Sim

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é o nome abreviado do "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  1. enquadrar-se na definição de microempresa (ME) ou de empresa de pequeno porte (EPP);
  2. cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  3. formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 22.19-6/00 (fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente) no Simples Nacional, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.
Situação: O CNAE nº 22.19-6/00 não está relacionada na lista que abrange atividades impeditivas ao enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.

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Grau de Risco (GR) trabalhista

O grau de risco trabalhista é uma escala numérica de 1 a 4 definida pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) para avaliar a intensidade de riscos as quais os trabalhadores de cada tipo de empresa estão expostos, bem como para fins de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Esse valor serve para definir quais obrigações a empresa deve cumprir para estar em dia com as leis trabalhistas.

Interessante registrar que o grau 1 representa atividade empresarial de menor risco, enquanto o grau 4 representa atividade com maior nível de risco aos trabalhadores. Para a atividade representada pelo CNAE nº 22.19-6/00, instituída na classe nº 22.19-6 (fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente), temos o seguinte Grau de Risco (GR):

Grau de Risco: 3
Descrição: GR3 - Risco médio: Enquadra-se empresas com risco médio, ou seja, àquelas com ramo de atividade que expoe os funcionários a riscos regulares. Essas têm mais obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho em comparação a empresas com Graus inferiores.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de Grau de Risco (GR) por CNAE.

Alíquota do Risco de Acidente de Trabalho (RAT)

Com o objetivo de financiar os benefícios previdenciários com a relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, foi instituído uma alíquota de 1%, 2% e 3%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado como leve, médio e grave, consecutivamente. Estamos falando do Risco Ambiental do Trabalho (RAT)!!!

O enquadramento da empresa em umas das alíquotas será efetuado de acordo com a "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco", conforme o CNAE, obedecidas às disposições legais vigentes. A atividade econômica preponderante da empresa para fins de enquadramento na alíquota de RAT, é aquela que ocupa o maior número de segurados empregados.

Dessa forma, o enquadramento dependerá da quantidade de empregados em cada um dos estabelecimentos (matriz e filial). Aquela que tiver o maior número de empregados é que determinará o Risco de Acidente de Trabalho (RAT), por ser considerada atividade preponderante.

Observe-se que o enquadramento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica preponderante e será feito mensalmente. Para a atividade representada pelo CNAE nº 22.19-6/00 utilize o RAT abaixo:

RAT: 3%
Nível: Essa atividade possui risco de acidente de trabalho considerado como grave.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de RAT por CNAE.

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