CNAE nº 2122-0/00 (fabricação de medicamentos para uso veterinário)

Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hierarquia
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Seção: C Indústrias de transformação
Divisão: 21 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
Grupo: 21.2 Fabricação de produtos farmacêuticos
Classe: 21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário
CNAE: 21.22-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário

Notas explicativas do CNAE (subclasse) nº 2122-0/00:

Esta subclasse compreende:

Lista de Descritores

É através dos descritores que encontramos O CNAE mais adequada para o negócio que você pretende empreender. Para chegar no resultado esperado, primeiramente, você deve identificar as atividades econômicas que representam o que sua empresa vai desenvolver/ofertar para o mercado. Para a CNAE (subclasse) nº 2122-0/00, o IBGE definiu os seguintes descritores:

CNAE Descrição
2122-0/00 aditivos medicamentosos para ração animal; fabricação de
2122-0/00 anti-helminticos veterinários; fabricação de
2122-0/00 antibacterianos veterinários (injetáveis, orais, intramamários, tópicos, intra-uterinos); fabricação de
2122-0/00 antibióticos veterinários (oral e injetável); fabricação de
2122-0/00 anticoccidianos veterinários; fabricação de
2122-0/00 antidiarréicos veterinários; fabricação de
2122-0/00 antimamiticos veterinários; fabricação de
2122-0/00 antiparasitários veterinários; fabricação de
2122-0/00 antitóxicos sulfas nitrofuranos veterinários; fabricação de
2122-0/00 antiverminosos para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 bernicidas; fabricação de
2122-0/00 carrapaticidas; fabricação de
2122-0/00 coccidicidas / coccidiostaticos veterinários; fabricação de
2122-0/00 defensivos animais (preparações); fabricação de
2122-0/00 ectoparasiticidas veterinárias; fabricação de
2122-0/00 endectocidas veterinárias; fabricação de
2122-0/00 endoparasiticidas veterinárias; fabricação de
2122-0/00 energéticos vitamínicos veterinários; fabricação de
2122-0/00 especialidades farmacêuticas (alopáticas e homeopáticas) para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 especialidades veterinárias; fabricação de
2122-0/00 fortificantes veterinários; fabricação de
2122-0/00 larvicidas; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de acetato de tocoferol, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de ácido ascórbico, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de ácidos nucléicos e seus sais outros heterociclicos, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos à base de alcalóides ou seus derivados (uso veterinário); fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de amoxilina e seus sais, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de amplicilina, para uso veterinários; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de atenolol, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de cafeína, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de captopril, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de ceftriaxona, para uso veterinários; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de cetoconazol, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de cloridrato de licomicina, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de compostos das funções carboxiamida e amida do ácido carbônico para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de compostos heterociclicos exclusivamente de heteroatomos de nitrogênio, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de dipirona, para uso veterinários; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de enzimas, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de estreptomicinas e seus derivados, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de hormônios corticossupra-renais, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de insulina mas não contendo antibióticos, para uso veterinários; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de loratadina, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de lovastatina, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de nimesulida, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de outras lincosamidas e seus derivados, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de outras penicilinas, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de outras vitaminas para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de outros alcalóides e seus derivados, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de outros antibióticos, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de outros hormônios mas não contendo antibióticos nem insulina, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de oxitetraciclina, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de sulfonamidas para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos a base de vitamina a (retinol) e seus sais, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos contendo produtos misturados ou não misturados, não especificados (uso verinário); fabricação de
2122-0/00 medicamentos ou preparações com prioridades antissépticas, desinfetantes, bactericidas, etc, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 medicamentos para uso veterinário à base de vitaminas, exceto vitamina a, vitamina c (ácido ascórbico) e vitamina e (tocoferol); fabricação de
2122-0/00 medicamentos vitamínicos veterinários; fabricação de
2122-0/00 preparações farmacêuticas para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 preparações químicas contraceptivas a base de hormônios ou de espermicidas, para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 produtos alopáticos para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 produtos biológicos veterinários; fabricação de
2122-0/00 produtos homeopáticos para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 produtos terapêuticos para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 remédios para uso veterinário; fabricação de
2122-0/00 sarnicidas; fabricação de
2122-0/00 soros específicos de animais e outros constituintes do sangue, para medicina veterinária; fabricação de
2122-0/00 suplementos alimentares promotores do crescimento, vitamínicos e minerais; fabricação de
2122-0/00 terapêuticos veterinários; fabricação de
2122-0/00 tônicos veterinários; fabricação de
2122-0/00 vacina contra aftosa; fabricação de
2122-0/00 vacina contra brucelose; fabricação de
2122-0/00 vacina contra peste suína; fabricação de
2122-0/00 vacina contra raiva; fabricação de
2122-0/00 vacinas para aves (newcastle, marek, coriza, gumboro, etc); fabricação de
2122-0/00 vacinas para bovinos (carbúnculo sintomático, botulismo, carbúnculo hemático, peneumoenterite, etc); fabricação de
2122-0/00 vacinas para eqüinos; fabricação de
2122-0/00 vacinas para medicina veterinária; fabricação de
2122-0/00 vacinas para pequenos animais; fabricação de
2122-0/00 vacinas para suínos (porcos) (rinite atrófica, pneumoenterite, etc); fabricação de
2122-0/00 vermífugos para uso veterinário; fabricação de

Nota VRi Consulting: Prezado usuário, nossa ferramenta com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi desenvolvida visando ajudar na procura da melhor atividade econômica para abrir sua empresa. A ferramenta não pode ser tomada como verdade absoluta sem antes consultar um profissional devidamente habilitado, assim, consideramos necessária à contratação de um contador para abertura da empresa. Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe de consultores.

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Enquadramento como MEI

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual, sem sócios, que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou serviços, que atenda cumulativamente as seguintes condições:

  1. tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso, de até R$ 60.000,00 (vigência até 31/12/2017) ou de R$ 81.000,00 (vigência a partir de 01/01/2018);
  2. seja optante pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar por essa sistemática;
  3. que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, observadas as alterações posteriores. Para tanto, entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade;
  4. que possua um único estabelecimento;
  5. que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e
  6. que não contrate mais de um empregado, o qual não pode receber mais de 1 (um) salário mínimo previsto em Lei Federal ou Estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em Lei Federal ou por convenção coletiva da categoria.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 21.22-0/00 (fabricação de medicamentos para uso veterinário) como MEI, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Não é permitido o enquadramento como MEI.
Situação: O CNAE nº 21.22-0/00 não está relacionado nas atividades permitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é o nome abreviado do "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  1. enquadrar-se na definição de microempresa (ME) ou de empresa de pequeno porte (EPP);
  2. cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  3. formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 21.22-0/00 (fabricação de medicamentos para uso veterinário) no Simples Nacional, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.
Situação: O CNAE nº 21.22-0/00 não está relacionada na lista que abrange atividades impeditivas ao enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.

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Grau de Risco (GR) trabalhista

O grau de risco trabalhista é uma escala numérica de 1 a 4 definida pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) para avaliar a intensidade de riscos as quais os trabalhadores de cada tipo de empresa estão expostos, bem como para fins de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Esse valor serve para definir quais obrigações a empresa deve cumprir para estar em dia com as leis trabalhistas.

Interessante registrar que o grau 1 representa atividade empresarial de menor risco, enquanto o grau 4 representa atividade com maior nível de risco aos trabalhadores. Para a atividade representada pelo CNAE nº 21.22-0/00, instituída na classe nº 21.22-0 (fabricação de medicamentos para uso veterinário), temos o seguinte Grau de Risco (GR):

Grau de Risco: 3
Descrição: GR3 - Risco médio: Enquadra-se empresas com risco médio, ou seja, àquelas com ramo de atividade que expoe os funcionários a riscos regulares. Essas têm mais obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho em comparação a empresas com Graus inferiores.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de Grau de Risco (GR) por CNAE.

Alíquota do Risco de Acidente de Trabalho (RAT)

Com o objetivo de financiar os benefícios previdenciários com a relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, foi instituído uma alíquota de 1%, 2% e 3%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado como leve, médio e grave, consecutivamente. Estamos falando do Risco Ambiental do Trabalho (RAT)!!!

O enquadramento da empresa em umas das alíquotas será efetuado de acordo com a "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco", conforme o CNAE, obedecidas às disposições legais vigentes. A atividade econômica preponderante da empresa para fins de enquadramento na alíquota de RAT, é aquela que ocupa o maior número de segurados empregados.

Dessa forma, o enquadramento dependerá da quantidade de empregados em cada um dos estabelecimentos (matriz e filial). Aquela que tiver o maior número de empregados é que determinará o Risco de Acidente de Trabalho (RAT), por ser considerada atividade preponderante.

Observe-se que o enquadramento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica preponderante e será feito mensalmente. Para a atividade representada pelo CNAE nº 21.22-0/00 utilize o RAT abaixo:

RAT: 3%
Nível: Essa atividade possui risco de acidente de trabalho considerado como grave.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de RAT por CNAE.

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