Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia da posição | ||
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Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
Capítulo: | 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
Posição: | 0402 | Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. |
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As posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são subdivididas em subposição de 1º e 2º níveis, sendo que as de 1º (primeiro) nível possuem o formato "XXXX.X" e as de 2º (segundo) nível o formato "XXXX.XX". Quando não há subposição o próximo nível da posição é o item, cujo formato é "XXXX.XX.X".
Abaixo, listamos todos as subposições de 1º e 2º níveis e os itens que compõem a posição 04.02 da Classificação fiscal (NCM):
Código | Descrição |
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0402.1 | - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % |
0402.2 | - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %: |
0402.21 | -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
0402.29 | -- Outros |
0402.9 | - Outros: |