Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia da posição | ||
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Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
Capítulo: | 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. |
Posição: | 0306 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. |
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As posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são subdivididas em subposição de 1º e 2º níveis, sendo que as de 1º (primeiro) nível possuem o formato "XXXX.X" e as de 2º (segundo) nível o formato "XXXX.XX". Quando não há subposição o próximo nível da posição é o item, cujo formato é "XXXX.XX.X".
Abaixo, listamos todos as subposições de 1º e 2º níveis e os itens que compõem a posição 03.06 da Classificação fiscal (NCM):
Código | Descrição |
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0306.1 | - Congelados: |
0306.11 | -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) |
0306.16 | -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) |
0306.17 | -- Outros camarões |
0306.19 | -- Outros |
0306.3 | - Vivos, frescos ou refrigerados: |
0306.39 | -- Outros |
0306.9 | - Outros: |
0306.99 | -- Outros |