NCM nº 9027.81.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9027.81.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9027.81.00 IPI (%)
XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9027 Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos.
9027.8 - Outros instrumentos e aparelhos:
9027.81.00 -- Espectrômetros de massa 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 9027.81.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 9027.81.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 9027.81.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 9027.81.00 II (%)
TOD --Espectrômetros de massa
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
001 Espectrômetro de massa do tipo quadrupolo tandem, com faixa de massa de 2- 2.048m/z, com fonte de íons de interface ortogonal dupla e detector fotomultiplicador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
002 Espectrômetro de massas híbrido do tipo quadrupolo (TOF), com faixa de massa de 20 a 100.000m/z no analisador de tempo de vôo e detector multiplicador de elétrons com eletrônica hibrida ADC.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
004 Espectrômetros detectores de massas com fonte com geometria duplo ortogonal, analisador quadrupolo simples de alta resolução com faixa de massas de 30 a 1.250m/z e detector fotomultiplicador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
006 Espectrômetros de massas com fonte de íons, cortina de gás, quadrupolos de focalização Q0 e célula de colisão Q2, com fluxo máximo de 3.000microlitros/min e temperatura máxima de 750 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
009 Espectrômetros de massa de processo, com fonte iônica de 1kV, filtro de massa por varredura de setor magnético, detectores "Faraday" e/ou emissão de elétrons secundários, controle eletrônico microprocessado, sistema de bombeamento para alto vácuo, painéis de calibração, amostrador/seletor contínuo RMS (“rapid multistream sampler”) ou válvulas solenoides.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
011 Espectrômetros de massa, de bancada, para diagnóstico in vitro, por meio da detecção rápida de bactérias, microbactérias, fungos leveduriformes e filamentosos em amostras clinicas, através da identificação e caracterização automatizada de proteínas pela metodologia de espectrometria de massa por ionização e dessorção a laser assistida por matriz, com capacidade de processar, em média, de 100 a 150amostras/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
013 Espectrômetros de massas do tipo triplo quadrupolo com “design” vertical, velocidade de varredura de 25.000da/s, troca de polaridade de 10ms, estabilidade de massas de 0,05amu em 24 horas, faixa dinâmica de 6 ordens, monitoramento de 450 transições MRM por segmento de tempo, mais de 40.000 transações de íons por método e detector capaz de monitorar íons positivos e negativos simultaneamente.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
016 Espectrômetros de massas com plasma de argônio acoplado indutivamente, com interface dotada de 3 cones, defletor de íons quadrupolar para deflexão dos íons a 90º em relação ao sistema de introdução de amostras, estabilidade em longo prazo com RSD menor que 4% durante 4h de operação, taxas de aquisição de dados de até 100.000pontos/s, faixa de massas compreendida entre 1 e 285amu, 1 canal para introdução de gases na cela para remoção de interferentes e background na massa 220 menor que 1 contagem por segundo e estabilidade para calibração de massas de menor que 0,05amu durante 8h de operação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
017 Espectrômetros de massas por tempo de voo (EMTdV), com taxa de aquisição de 1 a 500espectros/s, contendo reflectron e detector do tipo “microchannel plate” (MCP), com faixa de massas entre 10 e 1.500m/z, fonte de ionização por impacto de elétrons (EI), sistema de modulação térmico de estágio duplo com quatro jatos e sistema cromatográfico com modulador térmico, forno primário e secundário.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
018 Espectrômetros de massa, de bancada, para diagnóstico in vitro, por meio da detecção rápida de bactérias, micobactérias, fungos leveduriformes e filamentosos em amostras clinicas, através da identificação e caracterização automatizada de proteínas pela metodologia de espectrometria de massa por ionização e dessorção a laser, assistida por matriz, dotado de espectrômetro, computador, impressora e "softwares" para demonstração dos resultados, com capacidade de processar, em média, de 100 a 400amostras/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
019 Espectrômetros de massas de alta resolução, com faixa de massa de 20 a 40.000m/z no analisador de tempo de voo, com analisador híbrido quadrupolo – tempo (Q-TOF) que opera a pressão atmosférica, com ionização por “electrospray” (ESI), com partes internas dotadas de tecnologia de duplo funil, quadrupolo hiperbólico, duas bombas turbo moleculares para alto vácuo e uma bomba externa, possuí tecnologia FSR, que permite trabalhar com sensibilidade máxima e maior resolução sem restrição em relação à velocidade de aquisição de dados, equipamento de bancada, capaz de realizar medidas de massa exata e padrão isotópico real em modo MS e MS/MS contendo 1 ou 2 computadores para operação e pacote de “softwares” para aquisição e processamento de dados.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
023 Espectrômetros de massas com analisadores quadrupolo e tempo de voo (QTOF) e módulo de separação por mobilidade iônica (IMS) para medidas de massas de 20 a 64.000m/z com resolução de 75.000 (FWHM).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
026 Espectrômetros de massas para análises proteômicas através do método quantitativo. com faixa de massa padrão de m/z 40-6.000 até m/z 8.000, taxa de varredura de até 40Hz na configuração de resolução 7.500am/z200, precisão em massa externa de<3ppm em 24h e interna de <1ppm ao longo de 24h sensibilidade de MS/MS 50fg reserpina na coluna S/N 100:1 e SIM: 50 fg reserpina na coluna S/N 150:1, faixa dinâmica de >5000 e, multiplexação de até 20 precursores por varredura.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
027 Espectrômetros de massas para uso industrial ou de ciências aplicadas com fonte de íons de plasma operando impedância de rádio frequência de estado sólido, digital, ~27MHz, faixa de potência de RF: 400 a 1.600W, analisadores quadrupolo com frequência a 2MHz, Intervalo de massa de 2 a 290u, velocidade de varredura >3.700amu·s Li a U com massas de 40 intervalos, estabilidade de massa <±0,025u/dia, sistema de detecção de íons com tempo mínimo de espera 100 microsegundos em pulso e analógico e faixa dinâmica >10 ordens de magnitude (<1 - >5·109cps).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
028 Espectrômetros de massas para uso na indústria farmacêutica, ambiental, de segurança alimentar, pesquisa clínica e toxicologia forense, filtros de massa quadrúpole com raio de campo de até 5,25mm, faixa de massa m/z 5-2000 e estabilidade em massa dentro de ±0,1, resolução de Q1 e Q3 ajustáveis a 0,2 Da largura de pico (FWHM) em toda a faixa de massa, monitoramento de reações selecionadas (SRM) com até 30.000SRMs definível e até 600 SRMs/s e SRMs cronometrado, destinado a identificar e quantificar compostos inorgânicos e orgânicos em espécimes humanos, para uso diagnóstico in vitro.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
035 Equipamentos de espectrometria de massa por plasma com detector ortogonal para análise de metais, nanopartículas únicas e laser ablação, sistema padrão de introdução de amostra resfriada por Peltier, bomba de pistão e uma válvula de 7 portas de acoplamento fechado, sistema “Plasma And Shield Torch System (STS)”, Sistema de Reação de Octópolos de 4ª Geração (ORS4) e Gerador de Plasma RF 27MHz, contendo ainda bomba turbo de fluxo, bomba rotativa externa, nebulizador concêntrico com padrão de baixo fluxo de amostra (~0,2ml/min), câmara de nebulização de duplo passo do tipo Scott de quartzo, bomba peristáltica de 10 cilindros de baixa pulsação.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
036 Aparelhos para detecção de vazamento de gás hélio, através de análise por espectrometria de massa, automáticos e microprocessados, para operação no modo vácuo ou através de “sniffers” (farejadores), menor taxa de vazamento de hélio detectável entre 3 x 10-11 a 5 x 10-12mbar l/s (operação à vácuo), taxa máxima de vazamento de hélio mensurável maior que 0,1mbar l/s, velocidade de bombeamento durante o bombeamento entre 1,6 a 3m3/h, velocidade de bombeamento de hélio no modo fino igual a 3,1l/s
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
037 Equipamentos para espectrometria de massas do tipo triplo-quadrupolo “Quads” para análise de moléculas orgânicas, com faixa de massa variável entre 5 e 3.000Da, com ou sem “software” de controle, cromatógrafo líquido, estação de trabalho e unidade de fornecimento de gases e fontes do tipo APCI, MultiMode e APPI.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
038 Equipamentos para espectometria de massa de alta resolução híbrido tipo quadrupolo “Quads” Time Of Flight  (“TOF”), configuração ortogonal, com ou sem cromatógrafo líquido, mobilidade de íons eletrodinâmicos, estação de trabalho, unidade de fornecimento de gases e fontes do tipo APCI, MultiMode e APPI, com “software” de controle com variados detectores de massas.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
039 Equipamentos para espectrometria de massa do tipo quadrupolo “Quads” único para análise de moléculas orgânicas, com faixa de massa variável entre 2 e 3.000Da, com ou sem “software” de controle, bombas de cromatografia líquida, auto-amostradores, injetores manuais e detectores variados, cromatógrafo líquido, fontes do tipo APCI, MultiMode e APPI, estação de trabalho e unidade de fornecimento de gases.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
040 Espectrômetros de massas com analisador tandem quadrupolo e fonte de ionização de Electrospray (ESI), com faixa de massas de 2 a 2.048m/z e detector fotomultiplicador.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
041 Equipamentos para espectometria de emissão óptica com plasma, com triplo quadrupolo (Quads), contendo mecanismo de introdução de amostra com câmara de nebulização, nebulizador, tocha, recursos ópticos, detector e “software” de controle, podendo ou não conter computador, amostrador automático, recirculador de água, unidade de geração de hidretos, saturador de argônio e válvula de produtividade ISIS.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
042 Equipamentos para teste automático de vazamento de hélio, através de análise por espectrometria de massa, capazes de testar as conexões de encaixe da porca do tubo de injeção direta no motor, suporte base com dimensão aproximada de 1.600mm de largura por 1.075mm de profundidade por 1.800mm de altura e com bancada de teste constituídas em aço e projetadas para resistência e qualidade industrial, com 2 ferramentas de coleta dos testes com vedação estanque a vácuo, uma ferramenta de preenchimento com gás hélio, e com uma bancada teste independente para verificação do sistema.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
043 Espectrômetros de massas para uso na indústria farmacêutica, ambiental, de segurança alimentar, pesquisa clínica e toxicologia forense. Filtros de massa quadrúpole único GC-MS, sistema de detecção de compacto triplo fora do eixo, multiplicador de elétrons e “eletrometro dynode discrete”, linear de 0 a 110 microampère, Fonte de íons extrativistas ultra-inertes, modo Ionização de Impacto Eletrônico (EI), com Digitalização Completa (FS), SIM e FS/SIM, Simultânea dentro da mesma injeção, Modo de Ionização Química (IC), com Íon Positivo (PCI) e Ionização Química de Íon Negativo (NCI), intercambiável sem quebrar o vácuo.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
044 Equipamentos para espectrometria de massas do tipo quadrupolo único (Single Quad) com ionização por impacto elétrico (IE) no modo SIM e SCAN, utilização de Hélio ou Hidrogênio como gás de arraste, filtro de quadrupolo com barras de perfil hiperbólico e energia de ionização selecionável de 5 a 240eV, podendo ou não conter computador, ““software”” de controle, fonte extratora de gases e cromatógrafo gasoso.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
045 Equipamentos para espectrometria de massas do tipo triplo quadrupolo (Triplo Quad) contendo ionização por impacto de elétrons (EI) no modo MS/MS ou MRM (Multiple Reaction Mode), fonte de íons autolimpante, quadrupolo hiperbólico de quartzo revestido em ouro, bomba de vácuo e travamento do tempo de retenção, microcomputador tipo PC e “software” de controle.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
046 Equipamentos para detecção de vazamentos de gás hélio seco através de espectometria de massa, com velocidade de bombeamento para hélio de 1,8L/s, faixa de medição de até 10-11mbar.l/s, pressão máxima na porta de teste de 13mbar, “interface” analógica ou RS232, bomba de pré-vácuo seca do tipo espiral, podendo conter controle remoto wireless (sem fio) e “kit cheirador” de hélio com sonda.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
047 Equipamentos para detecção de vazamentos de gás hélio através de espectometria de massa, com velocidade de bombeamento para hélio de 1,8L/s, faixa de medição de até 10-11mbar.l/s, pressão máxima na porta de teste de 13mbar, “interface” analógica ou RS232, bomba de palhetas rotativas, podendo conter controle remoto wireless (sem fio) e “kit cheirador” de hélio com sonda.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 9027.81.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 9027.81.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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