Estrutura da NCM e tributação do IPI
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9026.80.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
| NCM |
Ex |
Estrutura da NCM nº 9026.80.00 |
IPI (%) |
| XVIII |
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INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| 90 |
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Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. |
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| 9026 |
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Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de vazão (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. |
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| 9026.80.00 |
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- Outros instrumentos e aparelhos |
9,75 |
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Ir para a tabela completa de NCM.
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Imposto de Importação do NCM 9026.80.00
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
- Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
- Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
- Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 9026.80.00, temos as seguintes alíquotas de II:
| Alíquota TEC |
18,00% |
| Alíquota efetiva |
18,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Alíquota de exceção para o NCM 9026.80.00:
| Ex (*) |
Descrição da NCM nº 9026.80.00 |
II (%) |
| 001 |
Medidor de fluxo de Ar 14V, corrente contínua, aplicado em sistemas de combustão em veículos, é constituído de corpo plástico, placa eletrônica, sensores, termistor e circuito eletrônico (específica para sua função).
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 002 |
Instrumento indicador de nível de líquido ARLA-32 (utilizado como reagente juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos com motor a combustão a diesel), com geometrias variáveis, com conector elétrico e sistema de aquecimento do líquido, composto de indicador de nível que realiza a medição por um flutuador magnético, com tubos e conexões de aço inoxidável para realizar a sucção, filtragem e retorno do líquido, com sensor incorporado na haste eletrônica do instrumento para medir a temperatura do líquido.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 003 |
Instrumento indicador de nível de líquido ARLA-32 (utilizado como reagente juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos com motor a combustão a diesel), com geometrias variáveis, com conector elétrico e sem sistema de aquecimento do líquido, composto de indicador de nível que realiza a medição por um flutuador magnético, com tubos e conexões de aço inoxidável para realizar a sucção, filtragem e retorno do líquido, com sensor incorporado na haste eletrônica do instrumento para medir a temperatura do líquido.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 007 |
Sensor eletrônico de emissão de frequência proporcional ao fluxo de massa de ar, conectado ao módulo de controle do motor, temperatura de operação entre -40 Graus Celsius a 150 Graus Celsius, composto por chip eletrônico, um ou dois elementos termo-resistivos, carcaça plástica de injeção e dispositivos específicos para a entrada de ar, para aplicação no sistema de indução de motores de veículo automóvel.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 008 |
Sensor de fluxo de massa de ar do tipo resistência aquecida, tipo plugue (plug-in), inserido diretamente na parede do duto coletor, com sistema de by-pass do elemento sensor, que é de platina revestido por filme de vidro, com circuito de controle integrado, com comprimento da sonda de 62,4 mm, com faixa de medição de 0,0007 kg/s a 0,1785 kg/s, com tolerância de até 3,0%, e com tensão nominal de 5,0 V (+ - 0,2 V).
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 009 |
Sensor multifunção, com alimentação nominal de 5 V, impedância nominal de 14,7 kohm, corrente de operação máxima de 20 mA e faixa de operação entre -40 Graus Celsius e 125 Graus Celsius, utilizado na medição de fluxo de ar, incorporando informações de fluxo (-100 a 900 kg/h), temperatura (-40 Graus Celsius a 130 Graus Celsius), pressão (40 a 115 kPa) e umidade (0 a 100 %), utiliza protocolo SAE J2716 SENT (Single Edge Nibble Transmission, 14 bit, 0-5 V) para comunicação com o módulo de controle do motor.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 010 |
Sensor com função de medir massa de ar do sistema de exaustão com funcionamento em 12 V, utiliza 1 conector elétrico de 4 vias, com EPROM integrado, com peso aproximado de 170 g com dimensões máximas de 80 mm x 85 mm de diâmetro.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 011 |
Sensor de massa ativo de volume, temperatura e umidade do fluxo de ar, utilizado no filtro do ar, para medição de volume, temperatura e umidade, composto por um corpo de polibutileno tereftalato com 30% de fibra de vidro (PBT-GF30), esse corpo por sua vez contém uma vedação com perfil tipo o, produzido no material fluoro elastômero (FKM); em uma de suas extremidades há uma conexão elétrica sendo seus pinos confeccionados em cobre CuSn6, tem dimensões básicas de comprimento de 95,3 mm, largura de 24,4 mm e altura de 46,4 mm, para aplicação em produtos automotivos.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 012 |
Sensor de massa ativo de volume e temperatura do fluxo de ar, utilizado no filtro do ar, para medição de volume e temperatura, composto por um corpo de polibutileno tereftalato com 30% de fibra de vidro (PBT-GF30), esse corpo por sua vez contém uma vedação com perfil tipo o, produzido no material fluoro elastômero (FKM); em uma de suas extremidades há uma conexão elétrica sendo seus pinos confeccionados em cobre CuSn6, tem dimensões básicas de comprimento de 96 mm e diâmetro de 86 mm, para aplicação em produtos automotivos.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 013 |
- Elétricos
Vigência a partir de 01/02/2023.
Ver observação (9) abaixo. |
15,00 |
| 014 |
Sensor para medição de umidade relativa do ar com faixa de operação de 0% a 100%, pressão atmosférica com faixa de operação entre 1 e 130 kPa, temperatura do ar com faixa de operação entre -40 e 105 graus Celsius, tensão de operação entre 8 e 32V, taxa de transmissão sinais de 250 kbps, conector elétrico de 4 vias, dimensões máximas de 78 x 57 x 65 mm, aplicado a motores do ciclo diesel em veículos comerciais pesados e semipesados.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 015 |
Sensor de fluxo de massa de ar do tipo resistência aquecida, tipo plugue (plug-in), inserido diretamente na parede do duto coletor, com sistema de by-pass do elemento sensor, que é de platina revestido por filme de vidro, com circuito de controle integrado, com comprimento da sonda entre 50 mm e 80 mm, com faixa de medição de 0,0007 kg/s a 0,2924 kg/s, com tolerância de +/-3,0% e com tensão nominal de 5,0 volts +/-0,3%.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
Observações:
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(9) Conforme Anexo VIII da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual traz um lista de concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir da quota estabelecida neste Anexo.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Mais informações da NCM do 9026.80.00
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 9026.80.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
| Área |
Informação |
| NF-e |
uTrib: UN (Unidade) |
| PIS e Cofins |
Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
| PIS e Cofins |
Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Consultas tributárias para o NCM 9026.80.00
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 9026.80.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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