Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9011.80.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 9011.80.90, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 12,60% |
Alíquota efetiva | 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 9011.80.90 | II (%) |
---|---|---|
TOD |
Outros Vigência a partir de 01/04/2022. Ver observação (7) abaixo. |
11,20 |
001 |
- Microscópios ópticos compostos, de platina fixa Vigência a partir de 01/02/2023. Ver observação (9) abaixo. |
4,00 |
005 |
Sistemas de vídeo com microscópio cirúrgico integrado, contendo distância operacional compreendida entre 200 a 500mm, sistema de foco da objetiva motorizado podendo conter autofoco; sistema de zoom com alongamento 1:6, fator de magnificação entre 0,4x a 2,4x, ocular magnética de grande-angular 10x a 12,5x com concha de olho integrada; possui regulação motora de XY em todo o microscópio, ângulo de báscula e rotação em três eixos, objetiva com adaptação automática à magnificação e velocidade de deslocação regulável, diafragma duplo de íris ligável em duas fases, ângulo de rotação do tubo e oculares de 180°, distância focal de 170 a 200mm para observador principal podendo conter tubo para assistente em co-observação, iluminação através de duas lâmpadas xênon de 300W, oculares com tubo giratório amovível e ângulo de rotação de 180°, tela de vídeo "touchscreen" de 22" HD acoplada em braço extensível. Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
008 |
Microscópios cirúrgicos, com sistema de zoom motorizado de fator 6:1 e foco motorizado variável de 207 a 470mm sem necessidade de troca de lentes; manoplas tipo "joystick" para ajuste do zoom, foco e intensidade da iluminação; oculares de campo amplo de 10x ou 12,5x; fonte de iluminação dupla xenôn de 180W integrada à estativa conduzida por fibra ótica; diafragma de campo de iluminação automático, sistema de proteção para o paciente por meio do controle automático de intensidade da iluminação de acordo com a distância de trabalho; braço pantográfico com ajuste de balanceamento mecânico e eletrônico nos 2 eixos que compõem o conjunto ótico; “display” de LCD "touchscreen" que permite a visualização e ajustes dos parâmetros de zoom, focalização e iluminação, com memorização de até 10 usuários com parâmetros diferentes. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
009 |
Microscópios cirúrgicos com estativa de solo móvel com sistema de freios eletromagnéticos em todos os eixos, com sistema de balanceamento eletrônico automático em todos os eixos; foco motorizado variável de 225 até 600mm sem a necessidade de troca de lentes objetivas, sistema de zoom motorizado com fator de 6:1; sistema de iluminação conduzida por fibra ótica com lâmpada xênon de 400W e lâmpada reserva idêntica e sistema de troca automática da lâmpada com horímetro digital, possuem binóculo principal com ângulo de rotação de 360°, sistema de co-observação estereoscópica de 3 eixos e giro de imagem 360°, oculares de campo amplo de 10x ou 12,5x; sistema de vídeo de alta definição integrado, tela de vídeo acoplada em braço flexível de 700mm com rotação e inclinação. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
010 |
Microscópios neurocirúrgicos com zoom motorizado, apocromáticos, com fator 1:6, dotados de sistema de autofoco guiado por 2 miras a laser, sem a necessidade de acionamento do botão de focalização no "joystick", objetiva variável de 200 a 625mm sem troca de objetiva, movimento XY paralelo e angulado, motorizado, controlado pelo "joystick" e pedal, frente a frente com tubos binoculares inclináveis de 0 a 180 graus para o cirurgião principal e auxiliar com oculares 12,5x, câmera de vídeo 3CCD Full HD 1.080p dentro do corpo do aparelho, autobalanceamento e aspiração de ar da capa cirúrgica, com iluminação por meio de 2 lâmpadas Xenon de 300W, tela de vídeo "touchscreen" de 24"" HD acoplada em braço extensível e possibilidade de uma segunda tela 24" HD, podendo ter configurações opcionais incluindo ou não sistema de fluorescência intraoperatória, sistema de vídeo 3D, monitor de vídeo, ferramenta de microinspeção, sistema de co-observação, comando de boca e pedal de comando. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
012 |
Microscópios cirúrgicos com revestimento de nano-prata antimicrobiana, com adaptador de ampliação manual apocromático de 5 passos, iluminação integrada de 2 LEDs sem infravermelho (IR) e com filtro laranja embutido com botão de ajuste de intensidade, corpo ótico em braço pantográfico, com suporte de parede ou teto ou fixo de chão ou fixo em bancada ou móvel com 4 rodízios, podendo ter um ou mais dos seguintes itens: objetiva de foco variável de 200 a 300mm, objetivas de focos fixos de 100 até 400mm, objetivas de foco fino de 200, 250 e 300mm, câmera de vídeo e foto integrada HD com controle remoto IR, monitor digital de tela plana HD, extensor inclinado com rotação lateral, binóculo com movimento de 180°, binóculos fixos de 0° (reto) e de 45°, cabos HDMI e USB, cartão de memória. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
017 |
Microscópios odontológicos para cirurgia, incluindo ortodontia, com câmara full HD (1.080p) integrada, iluminação com halogênio, LED ou xênon. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
018 |
Microscópios odontológicos com modo de fluorescência de microscopia e iluminação de polarização cruzada para cirurgia. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
019 |
Microscópios cirúrgicos com estativa de solo móvel com freios eletromagnéticos nos 6 eixos, objetiva motorizada variável de 225 até 600mm com auxiliar de focalização a lazer, sistema de zoom motorizado com fator de 6:1, sistema de iluminação com lâmpada xênon de 300W e lâmpada reserva LED ou xênon, possuem binóculo principal com adaptador de rotação de 360°, assistente lateral, oculares de campo amplo de 8,3X, 10X ou 12,5X. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
020 |
Microscópios cirúrgicos com zoom motorizado apocromático com fator 1:6, objetiva variável de 200 a 625mm sem troca de objetivas, iluminação através de fonte integrada de LED ou lâmpada Xenon de 300W, autobalanceamento e aspiração de ar da capa cirúrgica, câmera de vídeo 1CCD Full HD 1.080p ou 3CCD Full HD 1080p ou 3CCD 4K 2160p dentro do corpo do aparelho, tela de vídeo “touchscreen” de 24” HD acoplada em braço extensível, podendo ter configurações opcionais incluindo ou não movimento XY angulado, sistema de fluorescência intraoperatória, monitor de vídeo, sistema de coobservação, sistema frente à frente, pedal de comando, sistema de focagem automática no centro do campo da câmera com o pressionar de um botão, sistema que permite conectar um sinal HD externo (por exemplo, imagem endoscópica) e exibir as imagens externas no monitor integrado do sistema. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
022 |
Microscópios estéreos com zoom 5:1 para ambientes de educação biológica, laboratórios e produção industrial, proporcionam imagens tridimensionais, iluminação LED de longa duração para luz refletida e transmitida, com câmera wifi integrada de 1.2 megapixels para compartilhamento de imagens via WLAN. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
023 |
Microscópios retos motorizados com plataforma de pesquisa modular com opções para ciências da vida e ciências de materiais com ótica brilhante e iluminação homogênea, incluindo gerenciador de contraste e gerenciador de iluminação para condições definidas e resultados reproduzíveis podendo ter opções para polarização, fluorescência e iluminação transmitida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
027 |
Microscópios cirúrgicos com sistema de zoom motorizado com fator 1:6; possui sistema de objetiva variável motorizada com distância de trabalho compreendida entre 200 à 415mm sem troca de objetivas; zoom e intensidade luminosa por meio de “joystick” multifuncional; tubo binocular inclinável de 0 à 180graus, oculares de 10x ou 12,5x com acoplamento magnético; possui sistema integrado de iluminação por fibra óptica com lâmpada de xenônio de 180W, podendo conter ou não opcionais como: câmera de vídeo, gravador de vídeo, pedal de comando estativa de solo com braço articulado contrabalanceado, divisor estéreo de imagem frente à frente, entre outros. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
028 |
Microscópios monoculares , imagem de observação direta, com leitura angular de resolução/graduação de 1°, resolução (ângulo) de 6" e rotação de 360° com ponto zero ajustável, lente ocular de 15X e lente objetiva de 2X com foco manual, capacidade máxima de mesa entre 50 x 50mm a 50 x 100mm, fonte de iluminação de contorno utiliza LED branco com ajuste contínuo de iluminação e filtro verde, e fonte de iluminação de superfície utiliza LED branco com ajuste continuo de iluminação e iluminação obliqua. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
029 |
Microscópios com plataforma de pesquisa modular com opções para ciências da vida e ciências de materiais com ótica brilhante e iluminação homogênea, podendo ser manuais, retos motorizados, parcialmente motorizados ou totalmente motorizados, incluindo gerenciador de contraste e gerenciador de iluminação para condições definidas e resultados reproduzíveis podendo ter opções para polarização, fluorescência e iluminação transmitida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
031 |
Microscópios digitais, equipados com eixos X, Y e Z motorizados preparados para geração de imagens em 3D e escaneamento de amostras em X e Y, permite análises em 3 dimensões com geração de imagens e medidas, lineares, ângulo, área e volume, computador com monitor LCD, câmera de VGA com fonte de luz incorporada de LED, “joystick” para movimentação do X, Y e Z. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
032 |
Microscópios cirúrgicos com zoom motorizados apocromático com fator 1:6, sistema de autofoco guiado por laser, objetiva variável de 200 à 500mm, movimento XY motorizados controlados pelo “joystick” e pedal, divisor de raios integrado para co-obervação (Carona) e Sistema Frente à Frente, com diafragma de campo luminoso com sistema de controle de abertura automático, desbloqueio dos freios eletromagnéticos, controle do zoom, focalização XY, intensidade luminosa e navegação nas mãos através de Joystick multifuncional, tela “Touchscreen” 22 polegadas integrada para visualização da imagem gerada pela câmera de vídeo e ao mesmo tempo controle e visualização de informações, estativa de Solo com freios eletromagnéticos em todos os eixos, braço com alcance de 1.530mm, altura da binocular em relação ao solo de até 2.000mm, eixo central com rotação de 360 graus, sistema de aspiração de ar integrado no braço de suspenção para colocação da capa esterilizada. Integração a rede hospitalar via “interface” LAN, Modem e DICOM, sistema que permite a injeção de imagem da neuro endoscopia on-line, dados de diagnóstico on-line, sobreposição das imagens da neuro navegação on-line, visualização das informações dos valores do foco/zoom/luz, injeção da imagem da tela de controle, câmera de vídeo HD integrada no corpo do microscópio, sistema integrado de gravação HD que permite armazenar imagens fixas e vídeo em HD externo ou PenDrive USB, sistema de co-obervação secundária (Carona) com inclinação e rotação nos 3 eixos de 360 graus e giro de imagem., sistema de co-obervação frente a frente. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
035 |
Microscópios comparadores balísticos com coluna motorizada e com ponte de comparação motorizada com 4 botões para operação dos modos de comparação tendo porta de documentação e comutador de aumento 1x e 1.5x motorizado, porta de visualização binocular ergonômica inclinável integrada com oculares, dois revólveres porta objetivas à esquerda e à direita ambos com 6 posições e objetivas telecêntricas, duas platinas motorizadas, iluminadores circulares e com braços flexíveis todas LED, com controles de intensidade independentes à esquerda e à direita, suporte para amostras como cartuchos e projéteis, munições para variados tamanhos e calibres, painel de controle integrado para controle da ponte de comparação, platinas e fontes de iluminação, com câmera digital e “software” para captura e análise de imagens, computador e monitor, ambos com suportes para apoio. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
038 |
Microscópios digitais para análise de falhas em fraturas, corrosão, quantificação e profundidade de pites, controle de qualidade como medidas lineares, diâmetro, ângulo, medida de camada, área, com faixa de ampliação de 20X a 1.400x, equipamento contendo base com ajuste angular que permite a rotação da amostra no eixo Z para a maior flexibilidade de observação, inclinação do corpo óptico de +90 graus até -90 graus, platina mecânica com curso de 100 x 105mm possibilitando a aquisição de imagens de topo, inclinadas e em 3D, câmera com sensor de imagem de 1½ polegadas, resolução de 2,5 milhões de pixels, taxa de quadros de 60FPS, computador com monitor 23 polegadas com “software” para análise de partículas e console multifuncional. Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
039 |
Microscópicos de infravermelho por transformada de “Fourier” autônomo e totalmente motorizado, permitem realização de medidas nos modos de ATR, transmitância e reflectância, com detector de elemento único TE_MCT (MCT resfriado termoeletricamente), ou MCT, ou DLaTGs ou detector matricial em plano focal (FPA), com resolução espectral de 2cm-1, apresenta os divisores de feixe de seleneto de Zinco (ZnSe) ou brometo de potássio (KBr), ATR totalmente motorizado com cristal de germânio de 100micrometros totalmente motorizado e seleção de 3 níveis de pressão, platina de amostra motorizada e com uma distância de trabalho de 40mm, microscópico com objetiva visual de 8x, fonte de infravermelho com tecnologia para otimizar a localização da área luminosa dentro da fonte de infravermelho, maximizando o fluxo de luz e garantindo uma intensidade constantemente alta, com interferômetro com tecnologia que incorpora espelhos retro-refletores de canto de cubo em um arranjo de pêndulo duplo invertido, baseado em um mecanismo de pivô sem desgaste localizado no centro de massa, que elimina opticamente a inclinação do espelho e previne mecanicamente o cisalhamento dos espelhos, além de ser resistente a vibrações e efeitos térmicos, com rolamento sem fricção, permanentemente alinhado, insensível a vibração e com alta estabilidade para análise de amostras sólidas ou líquidas ou pastosas, e pacote de “software” para análise. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
040 |
Microscópios ópticos invertidos para inspeção e medição em metalografia, controle de produto, checagem de processos de preparação de amostras e teste de materiais em geral, com faixa de aumento visual de 50x, 100x, 200x e 500x, câmera digital de alta definição resolução de 12MP, formato em "T", base com amortecimento de vibrações, suprimento de energia 6V 35W embutido, lâmpadas de gás de 12V 100W halógenas ou Hg 50/100W e Xe 75W, sistema de incidência de luz com 3 posições no refletor, filtros de luz de 32 e 50mm para otimização de iluminação, mesa mecânica de 3 pratos com alta capacidade de carregamento de rolamento e foco de ocular, ângulos de visualização de 0 a 35 graus com tubos de lente infinita rotacionáveis em 360 graus, módulo de “software” configurável para medição interativa de imagem, análise e identificação por alterações de cor e contraste, múltiplos parâmetros com área, superfície ou interceptos. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
041 |
Microscópios confocais para a medição e análise 3D de superfícies, com sistema de alta capacidade para grandes topografias, de 16 bits, dotados de sensor CMP (Confocal Multi Pinhole), câmera HDR com capacidade de 1.200 x 1.200 pixels por medição XY, mesa com capacidade de 50 x 50mm a 300 x 300mm em X e Y e capacidade em Z de 70 até 100mm, com sistema antivibração. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
042 |
Sistemas ópticos, eletrônicos e mecânicos de microscópio contendo computador de bordo e monitor LCD “widescreen” para análise celular, imagem celular, imunofluorescência (IF), coloração e detecção de imunofluorescência, com 4 canais de cores: fase de alívio, fluorescência azul, verde e vermelha, iluminação: LED de intensidade ajustável, excitação: canal azul: 390/40nm; canal verde: 482/18nm; canal vermelho: 586/15nm, emissão: canal azul: 446/33nm; canal verde: 532/59nm; canal vermelho: 646/68nm e captura de imagem: monocromático de 16bits, TIFF, PNG, JPG ou BMP (129 x 964 pixels). Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
043 |
Microscópios óticos para análise biológica, dotados de cabeçote trinocular de livre articulação (tubo tipo Siendentopf) com inclinação de 30 graus e rotação de 360 graus com pino de trava e adaptador para câmera de vídeo, ótica finita ou infinita, ajuste interpupilar de 48 a 75 mm, possui ajuste de dioptria duplo, faixa de aumento de até 2.000X, com objetivas acromáticas e/ou planacromáticas, revolver quadrúplo e/ou quíntuplo, campo de visão máximo de 23mm, micrométrico bilateral; ajuste macrométrico (lado esquerdo): 37,7mm/rotação; platina móvel para duas lâminas composta por dupla camada mecânica integrada retangular no tamanho de 216 x 150mm; condensador tipo Abbe campo claro com abertura numérica (N.A.) de 1,25 ajustado coaxialmente com as objetivas e com controle de altura, sistema de focalização com ajuste macrométrico: 37,7mm/rotação e micrométrico: 0,1mm/rotação – com graduação de 1 mícron (sensibilidade de 0,002mm), diafragma de íris com diâmetro de 2-30 mm e filtro de Ø32mm (verde, amarelo e azul); “charriot” graduado com área de trabalho de aproximadamente 55 x 75mm, com ajuste de tensão e trava automática, desenho ergométrico com os comandos “charriot” macro e micro ao alcance das mãos do operador, braçadeira corrediça dupla amortecida, movimento dos eixos através sistema de pinhão, cremalheira e cabos, possibilidade de utilização de acessórios condensador tipo Swing, tipo campo escuro seco e campo escuro óleo ambos com iluminação auxiliar LED 7W, dispositivo de polarização e dispositivo de contraste de fase. Sistema de iluminação embutida padrão Köhler com lâmpada LED de potência de até 5W ou lâmpada halógena compatível opcional, ajuste de controle de intensidade da luz; com chave de liga/desliga e tensão de alimentação entre 100 e 240V. Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
044 |
Microscópios óticos para análise biológica, dotados de cabeçote trinocular de livre articulação (tubo tipo Siendentopf) com inclinação de 30 graus e rotação de 360 graus com pino de trava e adaptador com ajuste de foco e sincronização de imagem para câmera de vídeo, ótica finita, ajuste interpupilar de 55mm a 75 mm, com ajuste de dioptria no tubo ocular direito, faixa de aumento de até 2.000X, com objetivas acromáticas e/ou planacromáticas de 4X, 10X, 40X (retrátil) e 100X (retrátil, imersão), campo de visão máximo de 18mm, platina móvel para uma lâmina, composta por dupla camada mecânica, quadrada no tamanho de 125 x 125mm, condensador tipo “Abbe” campo claro com abertura numérica (N.A.) de 1,25 ajustado coaxialmente com as objetivas e com controle de altura, diafragma de íris com diâmetro de 2-30mm e filtro de Ø32mm (verde, amarelo e azul) ; movimento dos eixos através de sistema de pinhão e cremalheira, “charriot” graduado com área de trabalho de aproximadamente 60 X 40mm, com ajuste de tensão e trava automática, desenho ergométrico com os comandos “charriot” macro e micro ao alcance das mãos do operador, sistema de iluminação embutida padrão “Köhler” com lâmpada LED de potência de até 3W, ajuste de controle de intensidade da luz, com chave de liga/desliga e tensão de alimentação de 100 a 240V. Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
045 |
Microscópios digitais para geração de imagem e escaneamento de lâminas de alta velocidade, com possibilidade de acesso e compartilhamento das imagens de forma online; com revolver para até 7 objetivas, com comutação automática; leitor de código de barras; luz transmitida a LED; aplicação de técnicas de luz transmitida convencional e contraste TIE (Transfer of Intensity Equation); com ou sem aplicação de técnicas de luz refletida; com ou sem monitor. Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.
(9) Conforme Anexo VIII da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual traz um lista de concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir da quota estabelecida neste Anexo.
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 9011.80.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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