NCM nº 8545.20.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8545.20.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8545.20.00 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8545 Eletrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos.
8545.20.00 - Escovas 6,50
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Imposto de Importação do NCM 8545.20.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8545.20.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 10,80%
Alíquota efetiva 10,80% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8545.20.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8545.20.00 II (%)
001 Escova de carvão com formato axial reto para realizar contato elétrico em motores de ventilação; com seções transversais de 23 mm por 12,4 mm por 4,5 mm, superfície de contato elétrico com raio de 75 mm, prensada a uma cordoalha de cobre de seção 2,25 mm2, força de extração mínima de 50 N, com extremidade livre estanhada com formato quadrado 1,6 mm máximo, utilizada em sistemas de ventilação de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Escovas de carbono, fabricada em cobre e aditivos para motores de partida utilizados na ignição de motores de combustão interna, de veículos automotores.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Escova de carvão com seção quadrada de 4,7 +/- 0,1 mm, impregnada a vácuo com óleo de 0,8% a 2% do peso da escova, resistente a 200 graus Celsius, com resistência dos contatos máxima de 0,0008 Ohms; montada com supressor de ruídos com diâmetro de 0,5 mm, com transição entre a cordoalha de 0,4 miliOhms, com força de extração do ponto soldado maior ou igual a 35 N, composto de um núcleo de ferrita fixada a uma bobina obtida por 14,5 voltas de fios de cobre com as extremidades estanhadas com uma liga de estanho (Sn) e antimônio (Sb), com impedância final de 2,3 microhenry, utilizado em motores acionadores de vidro elétrico de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
004 Escova de carvão impregnada a vácuo com óleo de 0,8% a 2% do peso da escova, resistente a 200graus Celsius, com resistência dos contatos máxima de 0,0008Ohms, prensada a uma cordoalha de secção 0,75mm2 e força de extração mínima de 15N; com resistência de transição entre cordoalha e a escova de 1,1 miliOhms, com secção quadrada medindo 5,01 -0,030/-0,105mm x 5,0 -0,030/-0,105mm, com extremidades estanhadas de 0,95 +/- 0,12mm, utilizada em motores acionadores de vidro elétrico para veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
005 Escova de carvão impregnada a vácuo com óleo de 0,8% a 2% do peso da escova, resistente a 200graus Celsius, com resistência dos contatos máxima de 0,0008Ohms, prensada a uma cordoalha de secção 0,75mm2 e força de extração mínima de 15N. Com resistência de transição entre cordoalha e a escova 1,1 miliOhms, com secção quadrada 4,7 +/- 0,1mm, com extremidades estanhadas de 1,05 +/- 0,12mm, utilizada em acionadores de vidros elétricos para veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
006 Escovas de carvão com máxima resistência de 1,0 miliOhms com corrente de 1 Ampere, com dimensões de 4,55mm x 6,05mm x 10.3mm, para uso em motor limpador de para-brisas de veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
007 Escova fabricada em cobre (40 +/- 2%), carbono (restante) e cinza (0,1 ~ 0,5%), em processo de compactação e conformação mecânica, incluindo-se na mesma a cordoalha de fio de cobre nu, conforme desenho e aplicação específica para o produto. Dimensões: 21,5 x 7 x 5 mm, resistência a força transversal entre 37,2 e 63,7 Nm/m2.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
008 Escova de carvão, perpendicularidade de 0,05mm entre a face de contato e perfil da escova, rugosidade Rz máxima de 40microns, largura de 5,8 -0,04 -0,14mm ou 7 +-0,05mm com CpK 1,33; altura de 4 +/- 0,05mm ou 4,5 -0,04 -0,14mm com CpK 1,33, própria para ser montada em bombas elétricas de combustível em veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
009 Escova composta de duas camadas, sendo a primeira: cobre (entre 77 e 83% - valor típico de 80% da massa total); grafite (entre 16 e 22% - valor típico de 19%); impurezas menor que 1% de sua massa; sua segunda camada é composta de: cobre (entre 27 e 33% - valor típico de 30% da massa total); grafite (entre 67 e 73% - valor típico de 70% da massa total); impurezas menor que 1% de sua massa, a escova tem comprimento de 19,3mm (+-0,45mm), largura de 4,6mm (- 0,1mm) e altura de 6,4mm (- 0,1mm), e possui 4 chanfros de 0,5mm (+ 0,1 / - 0,05mm), o corpo do shunt relacionado à escova possui 32,1mm (+ 1 / -1,5mm) de comprimento e um diâmetro de 1,2mm, força mínima de extração de 2 daN, a posição do shunt em relação à escova deve respeitar um diâmetro de 0,2mm em relação às faces que representam a altura e largura da escova, e é utilizada em reguladores de alternadores automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
010 Escova de carvão com formato axial reto, seções transversais de 8mm (-0,040mm/-0,130mm) por 8mm (-0,040/-0,130mm) ou 8mm (-0,040/-0,130mm) por 10mm (-0,040/-0,130mm), superfície de contato elétrico com raio de 22mm, prensada a uma cordoalha de cobre de seção 1mm2, força de extração mínima de 15N, com extremidade livre estanhada e de formato quadrado 1,5mm máximo ou 1,1mm máximo, homologado para aplicações em motores de ventilação de veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
012 Cartucho de escova de carvão com 34,4 mm de comprimento estendido e diâmetro externo de 11,50 mm, contendo um corpo guia feito de polímero injetado (PPS) que permite suportar temperaturas até 240 Graus Celsius, grafite com comprimento de 14,40 mm, terminal feito a partir de uma liga de latão com diâmetro externo de 11,50 mm e comprimento de 10,35 mm, fio de cobre banhado em prata constituído de 7 tranças e mola feita de aço inoxidável com diâmetro externo de 4,7 mm e fio com diâmetro de 0,33 mm ou 0,41 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
013 Escova de contato composta de cobre (entre 19 % e 23 % da massa total); grafite (entre 80% e 76 % da massa total); impurezas máximas de 1% de sua massa, tendo comprimento de 17,5 mm (+ - 0,3 mm), largura de 4 mm (+ - 0,15 mm) e altura de 6 mm (+ - 0,15 mm) a cordoalha é composta de cobre e possui comprimento de 51,2 mm (+ - 0,3 mm) e um diâmetro de 0,95 mm (+ -  0,1 mm), força mínima de extração de 35 N (+ - 5 N).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
014 Escova do regulador de tensão feita com 30% de cobre e 70% de carbono, a escova tem um comprimento de 14,3 mm (+- 0,35 mm), largura de 4,6 mm (+- 0,1 mm) e altura de 6,4 mm (+- 0,1 mm);o corpo do cordoalha relacionado à escova possui 32,1 mm (+1 -1,5 mm) de comprimento e um diâmetro de 1,2 mm, e sua força mínima de extração deve ser de 2 daN; a posição do cordoalha em relação à escova deve respeitar um diâmetro de 0,2 mm; escova pesa de 0,8 g a 1,2 g e  é utilizada em reguladores de alternadores automotivos usados em veículos leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8545.20.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8545.20.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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