Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8544.49.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8544.49.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8544.49.00
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.
8544.4 - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V:
8544.49.00 -- Outros
8544.49.00 01 Para tensão não superior a 80 V
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8544.49.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8544.49.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.306 04/09/24 Código NCM: 8544.49.00... (Acesse a íntegra)
98.307 04/09/24 Código NCM: 8544.49.00... (Acesse a íntegra)
98.259 26/10/23 Código NCM: 8544.49.00... (Acesse a íntegra)
98.111 26/03/19 Código NCM: 8544.49.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.112 26/03/19 Código NCM: 8544.49.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.113 26/03/19 Código NCM: 8544.49.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.114 26/03/19 Código NCM: 8544.49.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
3.562 25/08/14 Substituição tributária - Fios e cabos, classificados no código 8544.49.00 da NCM/SH e exclusivamente destinados a uso aut... (Acesse a íntegra)
2.587 04/02/14 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FIOS E CABOS ELÉTRICOS, CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8544.49.00 DA NCM/SH E DESTINADOS A USO AUTOMOTI... (Acesse a íntegra)
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