Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8544.42.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8544.42.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 16,00% |
Alíquota efetiva | 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8544.42.00 | II (%) |
---|---|---|
TOD |
--Munidos de peças de conexão Vigência a partir de 01/04/2022. Ver observação (6) abaixo. |
8,00 |
003 |
Fita flexível com conectores montados e soldados utilizado em sistemas de alimentação de periféricos de volante automotivo, composto por liga de cobre, polímeros de engenharia, liga de aço e tratamento superficial, sistema de proteção contra tração de até 10 N, resistência máxima de 850 mOhms por via. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Conjunto controlador da transmissão de mudança da marcha para D - S modo sequencial com dimensão de 35,4x27,8x26mm e condutor elétrico de 12 volts para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de elevar ou reduzir a marcha. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Conjunto solenoide de travamento da mudança entre a posição P - R com dimensão de 35x40x65mm e agilidade de movimentação de 2 m/s para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Conjunto solenoide de travamento da mudança entre a posição P - R com dimensão de 35x50x60mm e agilidade de movimentação de 2 m/s para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
008 |
Conjunto solenoide de travamento da mudança entre a posição P - R com dimensão de 40x50x85mm e agilidade de movimentação de 2 m/s para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Conjunto solenoide com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio na mudança de alavanca de câmbio entre a posição P - R com dimensão variante entre 40 a 85 x 30 a 51mm x 60 a 105mm e agilidade de movimentação de 2m/s para veículos com motores a combustão e híbridos, a peça possui tolerância dos produtos moldados por resina de +/- 0,025 no máximo e +/- 0,02 no processo de forjamento, tensão nominal: DC 12V, tensão mínima de operação de 5,4V e força operacional de energização de +/- 4,0N, não energizado de +/- 2,1N, força operacional do botão de liberação de +/- 19,6N. Composto de resina PA/POM/PBT, ferro macio eletromagnético SUY, imã e cabo CP. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Cabos de conexão entre os sensores de velocidade das rodas e o módulo eletrônico do ABS, compostos por cabo blindado, conectores elétricos, coifas e presilhas de fixação, e com diâmetro entre 5 e 8 mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
012 |
Conector de ângulos de montagem 90 graus e 180 graus, com terminais dourados na região de contato, para utilização em circuitos pirotécnicos, caracterizado pela compatibilidade com a interface 999-U-002-1-Z02 USCAR, CPA de acionamento suplementar por molas, área de acionamento por parte do usuário maior que 100 mm2, sistema de interface full front stop, uso de ferrite para atendimento à especificação USCAR-28. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Cabo condutor flexível em alumínio ISO-6722-2, munidos, ou não, de peças de conexão, via única, seção entre 42 mm2 a 85 mm2, protegido por isolação externa em PVC, com temperatura de aplicação - 40 Graus Celsius /+125 Graus Celsius e tensão não superior a 300 V, para aplicação em chicotes elétricos de veículos automóveis / comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Cabo condutor em cobre seção 50 mm2 com comprimento total de 710 mm, proteção com tubo corrugado e proteção protegido por isolação externa em PVC, com temperatura de aplicação - 40 Graus Celsius /+125 Graus Celsius e tensão não superior a 300 V, para aplicação em chicotes elétricos de veículos automóveis / comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Cabos condutores flexíveis em alumínio ISO-6722-2, munidos de conexão, via única, comprimento total de 1530 mm, duas seções de 85 mm2, uma de 27 mm2 e a outra de 42 mm2, fixados com guarnição de borracha posicionado entre 300 e 350 mm da extremidade do conjunto, protegido com twist tube, temperatura de aplicação - 40 Graus Celsius /+125 Graus Celsius e tensão não superior a 300 V, para aplicação em chicotes elétricos de veículos automóveis / comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Subconjunto de cabo flexível de cobre com conectores plásticos aplicados nas extremidades, composto por cabo de barramento serial universal USB (Universal Serial Bus) e cabo de sinalização diferencial de baixa tensão LVDS (Low-Voltage Differential Signaling) com função de interface de hardware externo com o módulo de multimídia, utilizado em chicote automotivo, para tensão não superior a 80 V. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Cabo de sensor de velocidade da roda próprio para interligar o sensor de velocidade da roda a unidade do sistema auxiliar de freio, com 02 circuitos de 0,75 mm2, isolação em PUR, um conector com 02 terminais metálicos revestidos em prata, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 80 graus Celsius, com classe de proteção IP 68 e comprimento de 1800 mm aplicado em veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Cabo condutor elétrico; contendo cabo de cobre, conector de plástico, manga trançada em plástico; com cabo de seção transversal de 0,35 mm2; comprimento de 460 mm; ambas extremidades com conector de 4 pinos de contato elétrico, protegido por uma manga trançada de 3 a 10 mm; temperatura de trabalho de -55 a 150 graus Celsius; peso de 25 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conduzir corrente elétrica ao sensor LEM e transportar o sinal de medição de corrente 0 a 5 V; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Cabo coaxial de antena GPS ou GSM com conectores elétricos nas extremidades; contendo condutores fabricados em cobre, malha metálica para proteção contra interferências eletromagnéticas, revestimento isolante em PVC; com seção transversal de 0,14 mm2 a 0,50 mm2, impedância de 50 ohms e comprimento de 100 mm a 6000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação da antena GPS ou GSM ao rádio ou à central multimídia; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Cabo condutor elétrico; contendo cabos de cobre, conectores de plástico; com cabos de seção transversal de 0,2 mm2; comprimento de 320 mm; acabamento transado; com 2 conectores de 2 pinos de contato elétrico; com isolamento FEP; temperatura de trabalho de -40 a 105 graus Celsius; peso de 10 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de transportar sinais isoSPI que são transmitidos dos módulos do sistema de gerenciamento de bateria (BMS); com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Cabo coaxial para dispositivos de diagnose e aquisição de dados; contendo quatro ou oito condutores fabricados em cobre e malha metálica para proteção contra interferências eletromagnéticas, podendo ou não conter revestimento isolante em PVC; com conectores elétricos em ambas as extremidades, seção transversal de 0,14 mm2 ou do tipo AWG27/7, formado em quatro pares trançados ou 4 condutores e comprimento de 100 mm a 6000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação de dispositivos de diagnose e aquisição de dados; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
024 |
Cabo condutor elétrico; contendo cabo de cobre, conector, manga trançada; com cabo de seção transversal de 1,5 mm2; comprimento de 125 mm; ambas extremidades com conector de plástico de 4 pinos de contato elétrico, protegido por uma manga trançada de monofilamento PET de 0,25 mm de diâmetro; temperatura de trabalho de -50 a 125 graus Celsius; peso de 20 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de alimentar com energia a placa de sensores com 5 V; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
025 |
Cabo trançado para sistema de airbag com conectores elétricos em uma das extremidades; contendo dois condutores fabricados em cobre e revestimento isolante em PVC; com seção transversal de 0,50 mm2 e comprimento de 100 mm a 5000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos dispositivos do sistema de airbag ao módulo de controle do airbag; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
026 |
Cabo trançado para sistema de airbag com conectores elétricos em uma das extremidades; contendo dois condutores fabricados em cobre e revestimento isolante em PVC; com seção transversal de 0,50 mm2 e cabo adicional não trançado; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos dispositivos do sistema de airbag ao módulo de controle do airbag; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Cabo trançado para sistema de ABS com conector elétrico em uma das extremidades; contendo dois condutores fabricados em cobre e com sobrecapa plástica de proteção; com seção transversal de 0,75 mm2, podendo conter ou não elementos de fixação e/ou vedação e com comprimento de 100 mm a 4000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos sensores do sistema de ABS ao módulo de controle de ABS; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
028 |
Cabo condutor elétrico; contendo cabo de cobre, conector, terminal, manga trançada; com cabo de seção transversal de 0,35 mm2; comprimento de 275 mm; uma extremidade com conector de plástico de 2 pinos a outra com terminal metálico de 2 pinos tipo mola de 250 V, protegido por uma manga trançada de monofilamento PET de 0,25 mm de diâmetro; temperatura de trabalho de -55 a 125 graus Celsius; peso de 15 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conectar a placa de circuito do ventilador ao sistema de gerenciamento da bateria (BMS); com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
029 |
Cabo trançado para sensor de desgaste da pastilha de freio; contendo três condutores fabricados em cobre; com conectores elétricos em ambas extremidades, seção transversal de 0,50 mm2, com sobrecapa plástica de proteção e comprimento de 100 mm a 3000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos sensores de desgaste da pastilha de freio ao módulo de controle; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
030 |
Cabo com lâmpada incandescente e acessórios para conexão elétrica; contendo dois condutores simples; com seção transversal de 0,50 mm2 e comprimento de 100 a 3.000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação do indicador de direção; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
031 |
Conjunto de cabos condutores com 20 fios; contendo cabos de cobre, conectores; com 2 conectores de plástico de 20 pinos de contato elétrico; seção transversal de 0,325 mm2; comprimento de 160 mm; resistência de condução menor ou igual a 56 ohm/km; resistência de isolamento maior ou igual a 1500 ohm/km; classificação UL 300 V com ensaio a 2000 V; tensão de trabalho de 24 V; temperatura de trabalho de -55 a 150 graus Celsius; peso de 25 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conectar o sistema de gerenciamento da bateria (BMS) ao conector com placa de controle integrada; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
032 |
Cabo de fibra óptica com componentes para acoplamento óptico em ambas extremidades; contendo fibra ótica e acessórios para acoplamento ótico; com comprimento de 100 mm a 3500 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para transmissão de dados nos sistemas de multimídia; com função de prover transmissão de dados entre equipamentos dos veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
033 |
Cabo condutor elétrico flexível; contendo fita trançada de tecido de cobre; com conformidade norma (DIN 46444); seção transversal de 35 mm2; comprimento de 330 mm (furo a furo); extremidades com conector tipo anel para conexão com furos para parafusos M6; carga máxima admissível de 195 Nmm2; resistência a temperatura máxima de 70 graus Celsius; peso de 100 g; usado na fabricação de caixa de junção do sistema de bateria para ônibus elétrico; com função de ligação elétrica equipotencial entre a tampa e a base da caixa de junção; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
037 |
Cabo condutor elétrico; contendo cobre com isolamento de silicone não blindado; com prova de toque de até 500 V DC de tensão de funcionamento; seção transversal de 0,75 mm2; comprimento de 390 mm; extremidades com abraçadeiras de cabo M8 retas; peso de 300 g; usado na fabricação de caixa de junção do sistema de bateria para ônibus elétrico; com função de ligação elétrica entre componentes da caixa de junção; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
038 |
Cabo de aterramento, contém fios de cobre nu recozidos, macios, normalizados conforme DIN EN 13602, com faixa de resistência a temperaturas entre -40 graus Celsius e 200 graus Celsius, por, no mínimo, 3000 horas, com conectores e terminais extrudados na conexão com a bateria, tubos na cor preta de PVC ou PUR (conforme TL 529 / TL507 / TL507/1) e fitas de proteção com uma das faces revestidas com adesivo acrílico aplicado ao cabo e resistente a temperaturas entre -40 graus Celsius a 125 graus Celsius, por, no mínimo 3000 horas, com características anticorrosão e abrasivas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
039 |
Cabo com conector circular macho de 6 vias; contendo cabo em PVC, contatos do conector em liga de cobre, banhadas em ouro e conectores em nylon; com corrente nominal de 5 A, nível de proteção IP67, com diâmetro do cabo de 6,8 mm e comprimento de 200 mm, temperatura de operação de -20 graus Celsius a 80 graus Celsius; usado na fabricação de cabeamento do computador de bordo; com função de transmitir os sinais CAN da placa de circuito impresso do terminal para os demais controladores; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
040 |
Cabo com conector circular fêmea de 4 vias; contendo cabo em PVC, contatos do conector em liga de cobre, banhadas em ouro e conectores em nylon; com corrente nominal de 5 A, nível de proteção IP67, com diâmetro do cabo de 6 mm e comprimento de 200 mm (+/- 40 mm), temperatura de operação de -20 graus Celsius a 80 graus Celsius; usado na fabricação de cabeamento do computador de bordo; com função de transmitir a alimentação advinda das baterias do equipamento para o computador; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
041 |
Cabo com conector circular macho de 18 vias; contendo cabo em PVC, contatos do conector em liga de cobre, banhadas em ouro e conectores em Nylon; com corrente nominal de 5 A, nível de proteção IP67, com diâmetro do cabo de 8 mm e comprimento de 2 mm, temperatura de operação de -20 graus Celsius a 80 graus Celsius; usado na fabricação de cabeamento do computador de bordo; com função de transmitir os sinais elétricos entre o computador e os elementos controlados; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
042 |
Cabo de alta tensão com sensor de energia em cobre com isolante em plástico e componentes eletrônicos, utilizado em acumuladores de energia (bateria), dimensões, 222 mm x 47 mm, peso aproximado de 181 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A6A673, 5A58AC6. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(6) Conforme Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A Letec é um mecanismo de ajuste da tarifa nacional, no âmbito do Mercosul. No Brasil, a Letec traz a relação de diversos códigos NCM que possuem percentual distinto de II, como no caso dessa NCM. Interessante mencionar que o Brasil pode aplicar alíquotas diferentes da TEC para uma lista de até 100 códigos NCM.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8544.42.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: KG (Quilograma) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8544.42.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
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98.308 | 15/12/22 | Cabo elétrico dotado de três conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 19,3 cm, a ser ut... (Acesse a íntegra) |
98.309 | 15/12/22 | Cabo elétrico dotado de quatro conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 23 cm, a ser ut... (Acesse a íntegra) |
98.310 | 15/12/22 | Cabo elétrico dotado de cinco conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 26,3 cm, a ser u... (Acesse a íntegra) |
98.307 | 14/12/22 | Cabo elétrico dotado de dois conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 16,5 cm, a ser ut... (Acesse a íntegra) |
98.263 | 04/11/22 | Chicote dotado de conector elétrico para engate rápido tipo plugue fêmea, 2 vias, impermeável (IP67), para tensão não supe... (Acesse a íntegra) |
98.496 | 31/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.495 | 31/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.494 | 31/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.504 | 31/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.493 | 30/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.492 | 30/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.491 | 30/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.490 | 30/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.485 | 24/10/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.371 | 18/09/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.370 | 18/09/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.369 | 18/09/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.368 | 18/09/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.347 | 27/08/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.346 | 27/08/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.343 | 27/08/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.341 | 23/08/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.308 | 22/07/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.307 | 22/07/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.295 | 11/07/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
98.208 | 23/05/19 | Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra) |
19.063 | 26/02/19 | Alíquota - Operações internas com o produto classificado no código 8544.42.00 da NCM... (Acesse a íntegra) |
18.812 | 14/12/18 | Alíquota - Operações internas com os produtos "fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V" ... (Acesse a íntegra) |
18.766 | 30/11/18 | Resolução SF-31/2008 - Operações com o produto chicote NCM 8544.42.00 - Possibilidade de aplicação da alíquota de 12%... (Acesse a íntegra) |
17.938 | 23/08/18 | Substituição tributária - Alíquota interna - Resolução SF 31/2008 - Operações internas com condutor elétrico, classificado... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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