Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8544.42.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8544.42.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8544.42.00
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.
8544.4 - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V:
8544.42.00 -- Munidos de peças de conexão
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8544.42.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8544.42.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.095 02/04/25 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.308 15/12/22 Cabo elétrico dotado de três conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 19,3 cm, a ser ut... (Acesse a íntegra)
98.309 15/12/22 Cabo elétrico dotado de quatro conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 23 cm, a ser ut... (Acesse a íntegra)
98.310 15/12/22 Cabo elétrico dotado de cinco conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 26,3 cm, a ser u... (Acesse a íntegra)
98.307 14/12/22 Cabo elétrico dotado de dois conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 16,5 cm, a ser ut... (Acesse a íntegra)
98.263 04/11/22 Chicote dotado de conector elétrico para engate rápido tipo plugue fêmea, 2 vias, impermeável (IP67), para tensão não supe... (Acesse a íntegra)
98.496 31/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.495 31/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.494 31/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.504 31/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.493 30/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.492 30/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.491 30/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.490 30/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.485 24/10/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.371 18/09/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.370 18/09/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.369 18/09/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.368 18/09/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.347 27/08/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.346 27/08/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.343 27/08/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.341 23/08/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.308 22/07/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.307 22/07/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.295 11/07/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
98.208 23/05/19 Código NCM: 8544.42.00... (Acesse a íntegra)
19.063 26/02/19 Alíquota - Operações internas com o produto classificado no código 8544.42.00 da NCM... (Acesse a íntegra)
18.812 14/12/18 Alíquota - Operações internas com os produtos "fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V" ... (Acesse a íntegra)
18.766 30/11/18 Resolução SF-31/2008 - Operações com o produto chicote NCM 8544.42.00 - Possibilidade de aplicação da alíquota de 12%... (Acesse a íntegra)
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