Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8544.30.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 8544.30.00 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XVI | MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | ||
85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. | ||
8544 | Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão. | ||
8544.30.00 | - Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos | 6,50 | |
8544.30.00 | 01 | Para sistema elétrico em 24 V | 2,60 |
Ir para a tabela completa de NCM. |
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8544.30.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 16,00% |
Alíquota efetiva | 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8544.30.00 | II (%) |
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001 |
Conector giratório para coluna de direção, com peso inferior a 0,2 kg, com tecnologia de múltiplos cabos planos isolados com alta flexibilidade (FFC) em formato de retorno em "U" no interior da peça, com mínimo de rotação de 2,1 voltas para esquerda/direita, torque máximo de rotação de 0,25 Nm que conecta eletricamente o volante e a coluna de direção em veículos a combustão, híbridos e elétricos, para transmissão de sinais e fornecimento de energia do sistema elétrico do veículo para os interruptores das bolsas de ar infláveis (AIR BAG), buzina, piloto automático, rádio, central multimídia e telefonia, localizados no volante de direção. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Conjunto cabo conector do motor elétrico, utilizado em veículos híbridos, com resistência a tração maior ou igual a 150N nos terminais, para tensão de 600V e corrente máxima de 180 A(rms), composto por tubo contráctil, fios de cobre com tratamento superficial de estanho, blindagem de malha e conector de PBT selado. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Módulos eletromecânicos para coluna de direção (CEA), com peso inferior a 2,9kg, composto por conector de rolo com ruído máximo de rotação de 36 DBa, mínimo de rotação 2,5voltas, caixa de fixação com torque máximo de 0,2Nm em ângulo de rotação entre 72 Graus a -25 Graus da chave de ignição, suporte de Nylon para acondicionar as chaves de seta e limpador de para-brisas, imobilizador do motor de ignição, chave de ignição e sensor de ângulo de direção. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Conjunto conector rotativo do volante (Clock spring) com peso total de 92 a 94 g, dotado de cabo plano interno enrolado na forma de espiral com 4 trilhas e comprimento de 3000 mm (+-100 mm), capaz de suportar tensão de 9 a 16 V e corrente máxima em cada trilha de 150 mA, envolvido por carcaça em material plástico com dimensões de comprimento de 102,2 mm (+-2 mm), largura de 89,2 mm (+-2 mm), altura de 54,5 mm (+-2 mm) e diâmetro interno de 31 mm (+-1 mm), com dois conectores elétricos de comprimento de 165 a 180 mm (+-5 mm), possui rotação mínima de 2,25 voltas no sentido horário e anti-horário a partir da posição central, com torque menor ou igual a 15 N.cm, aplicado no volante de direção de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Conjunto conector rotativo do volante (Clock spring) com peso total de 81 a 83 g, dotado de cabo plano interno enrolado na forma de espiral com 4 ou 10 trilhas e comprimento de 3000 mm (+-100 mm), capaz de suportar tensão de 9 a 16 V e corrente máxima em cada trilha de 150 mA, envolvido por carcaça em material plástico com dimensões de comprimento de 105,1 mm (+-2 mm), largura de 89 mm (+-2 mm), altura de 70,4 mm (+-2 mm) e diâmetro interno de 27 mm (+-1 mm), com dois conectores elétricos de comprimento de 185 a 195 mm (+-10 mm), possui rotação mínima de 2,25 voltas no sentido horário e anti-horário a partir da posição central, com torque menor ou igual a 15 N.cm, aplicado no volante de direção de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Conjunto conector rotativo do volante (Clock spring) com peso total de 81 a 83 g, dotado de cabo plano interno enrolado na forma de espiral com 10 trilhas e comprimento de 3000 mm (+-100 mm), capaz de suportar tensão de 9 a 16 V e corrente máxima em cada trilha de 150 mA, envolvido por carcaça em material plástico com dimensões de comprimento de 109 mm (+-2 mm), largura de 107,9 mm (+-2 mm), altura de 59,8 mm (+-2 mm) e diâmetro interno de 27 mm (+-1 mm), com dois conectores elétricos de comprimento de 180 a 185 mm (+-10 mm), possui rotação mínima de 2,25 voltas no sentido horário e anti-horário a partir da posição central, com torque menor ou igual a 15 N.cm, aplicado no volante de direção de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Cabo de acionamento mecânico, composto por alma de aço alto carbono, com composição química de 0,24% a 0,31% de carbono, 0,15% a 0,35% de silício, 0,30% a 0,60% de manganês, máximo de 0,30% de fósforo e enxofre, galvanizada, com diâmetro de 3,8 mm, com alta resistência mecânica, recoberta por um implante de fibra colada, feito em material polimérico poliamida, com diâmetro final de 4,7 mm, ambos recobertos por um revestimento externo de material polimérico poliestireno de média densidade, com comprimento final de 321,4 mm e peso final de 35 g, usado para movimentação e sincronismo dos trilhos de assentos de bancos dianteiros automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Cabo de acionamento mecânico, composto por alma de aço alto carbono, com composição química de 0,24% a 0,31% de carbono, 0,15% a 0,35% de silício, 0,30% a 0,60% de manganês, máximo de 0,30% de fósforo e enxofre, galvanizada, com diâmetro de 3,8 mm, com alta resistência mecânica, recoberta por um implante de fibra colada, feito em material polimérico poliamida, com diâmetro final de 4,7 mm, com comprimento final máximo de 325 mm, usado para movimentação e sincronismo dos trilhos de assentos de bancos dianteiros automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Cinta de interface para conexão elétrica do airbag, buzina e comandos do volante, utilizado em veículos automotores, peça composta de carcaça plástica e componentes metálicos, resistência elétrica interna de 510 ohm, variando entre mais ou menos 1%, com entradas para dois conectores de 16 vias, 1 conector de 4 vias e um conector para o airbag de 2 vias, peça com comprimento de 130 milímetros, largura 130 milímetros e peso aproximado de 165 gramas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
012 |
Cabo para conexão elétrica entre motor de partida, alternador e caixa de fusíveis de proteção primária, contém fios de cobre nu recozidos macios normatizados, conforme norma DIN EN 13602, com faixa de resistência à temperatura entre -40 graus Celsius a 200 graus Celsius, por no mínimo 3000 horas, dotado de conectores, terminais convencionais e terminais extrudados na conexão com a bateria, tubos na cor preta de PVC ou PUR (conforme TL 529 / TL507 / TL507/1) e fitas de proteção com uma das faces revestidas com adesivo acrílico aplicado ao cabo e resistente a temperaturas entre -40 graus Celsius a 125 graus Celsius, por no mínimo 3000 horas, com características anticorrosão e abrasivas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Conjunto cabo multicondutor com blindagem traçada, para ligação entre inversor e bateria em veículos híbridos, revestido com tubo de alumínio, com suporte plástico para fixação na carroceria, braçadeiras e retentor de vedação, tensão 600 V e corrente de 180 A RMS. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Chicote para a ligação do inversor até o sistema de ar-condicionado automático de veículos híbridos, com corrugado e enfitamento protetivo, conjunto capa proteção frontal e traseira em PP com arruela SWCH-10R e clip embutido, terminais banhados a prata e resistente ao calor. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Cabo condutor elétrico; constituído de cabo de cobre, conector de plástico, manga trançada de plástico; com cabo de seção transversal de 0,5 mm2; comprimento de 320 mm; uma extremidade com conector de 2 polos e a outra extremidade aberta com ponteira de 8 mm sem colarinho, protegido por uma manga trançada de 3 a 10 mm; temperatura de trabalho de -40 a 100 graus Celsius; peso de 15 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conduzir fluxo contínuo de corrente elétrica e segurança dos circuitos; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Conjunto de cabos condutores elétricos com 6 ramificações; contendo cabos de cobre, conectores, resistores, terminais; com cabos de seção transversal de 0,324 mm2; comprimento de 560 mm; com 3 conectores de 2 polos, resistores de precisão integrados e 2 terminais M8 simples em cobre; temperatura de trabalho de -55 a 200 graus Celsius; peso de 30 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conectar as placas de controle com os contatores do sistema de gerenciamento da bateria (BMS); com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Conjunto de cabos condutores elétricos; contendo cabos de cobre; resistores axiais, terminais, conectores; com cabos de seção transversal de 0,324 mm2, uma extremidade com 4 cabos com terminais simples moldados com resistores axiais de segurança de 1 ohm e 0,1% e na outra com 2 terminais com 2 conectores de 2 pinos de contato elétrico; comprimento nominal de 370 mm; peso de 25 g; usado na fabricação de módulo de interface; com função de realizar medições de alta tensão, proporcionando equilíbrio de carga na alimentação elétrica, evitando sobre tensões no módulo; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8544.30.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
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NF-e | uTrib: KG (Quilograma) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8544.30.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
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98.200 | 23/09/22 | Conjunto de condutores elétricos isolados, com conectores e terminais nas extremidades, utilizado para interligação do cir... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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