Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8543.70.99. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).
| NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 8543.70.99 | |
|---|---|---|---|
| XVI | MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | ||
| 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. | ||
| 8543 | Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. | ||
| 8543.7 | - Outras máquinas e aparelhos | ||
| 8543.70.9 | Outros | ||
| 8543.70.99 | Outros | ||
| 8543.70.99 | 01 | Amplificadores seriais digitais para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador | |
| Ir para a tabela completa de NCM. | |||
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8543.70.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
| Consulta nº | Data | Ementa |
|---|---|---|
| 98.445 | 20/12/24 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.398 | 14/11/24 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.389 | 31/10/24 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.329 | 27/09/24 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.316 | 17/09/24 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.297 | 02/09/24 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.280 | 30/08/24 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.216 | 31/08/23 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.163 | 05/07/23 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.111 | 28/04/23 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.112 | 28/04/23 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.010 | 30/01/23 | Gerador de ozônio com tecnologia de plasma frio, com dimensões de 19,1 x 11,7 x 16,5 cm e peso líquido de 2.750 g, compost... (Acesse a íntegra) |
| 98.324 | 16/12/22 | Dispositivo para captação de dados de rede CAN Bus 2.0 de forma não invasiva efetuando a leitura da comunicação através do... (Acesse a íntegra) |
| 98.220 | 21/10/22 | Codificador rotativo óptico, utilizado para converter movimentos rotativos angulares em pulsos elétricos e transmiti-los a... (Acesse a íntegra) |
| 98.350 | 22/09/21 | Código NCM: 8543.70.99 - Ex Tipi: sem enquadramento... (Acesse a íntegra) |
| 98.296 | 04/08/21 | Código NCM: 8543.70.99 - Ex Tipi: Sem enquadramento... (Acesse a íntegra) |
| 98.243 | 01/07/21 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.074 | 25/03/21 | Código NCM: 8543.70.99, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra) |
| 98.051 | 26/02/21 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.052 | 26/02/21 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.053 | 26/02/21 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.028 | 05/02/21 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.283 | 07/10/20 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.596 | 17/12/19 | Código NCM: 8543.70.99 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra) |
| 98.597 | 17/12/19 | Código NCM: 8543.70.99 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra) |
| 98.598 | 17/12/19 | Código NCM: 8543.70.99 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra) |
| 98.373 | 19/09/19 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.105 | 25/03/19 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.228 | 11/09/18 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
| 98.229 | 11/09/18 | Código NCM: 8543.70.99... (Acesse a íntegra) |
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