NCM nº 8538.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8538.90.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8538.90.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.
8538.9 - Outras
8538.90.90 Outras 9,75
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8538.90.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8538.90.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 16,00%
Alíquota efetiva 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8538.90.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8538.90.90 II (%)
001 Placas metálicas para contato entre fusíveis e relês, de cobre refinado, com tratamento superficial de estanho contínuo (pré "plating"), apresentando cortes e perfurações, estampadas pelo processo "fine blank", do tipo utilizadas em centrais elétricas de comando (automotivos).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Módulo central de comutação produzido de plástico e circuito metálico sobre injetado utilizado como pista e guia para a comutação de chaves de seta de automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Contatos de silicone com pastilha de contato elétrico com acabamento em ouro, níquel ou carbono, com comprimento de 10 a 225 mm, peso de 0,15 a 9 g, força de operação de 1 a 5 N, curso mecânico no local da força de operação de 0,45 a 2,0 mm, temperatura de operação entre -40 Graus Celsius e +85 Graus Celsius, aplicados em interruptores elétricos de veículos automotores.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
004 Induzido de chave magnética composto de aço extrudado a frio, conformado e usinado, com formato cilíndrico e furo passante, com proteção contra corrosão por meio de aplicação de óleo, com comprimento variando de 35,35 0/-0,3mm a 37,7 0/-0,3mm, diâmetro externo escalonado, com valor de 22,4 -0,04/-0,092mm a 26 -0,04/-0,092mm em uma das extremidades e de 8 +/- 0,18mm na outra extremidade, e diâmetro interno escalonado, com valor de 17,9 +0,11/0mm a 18,5 +0,1/0mm em uma das extremidades e de 6 +/- 0,024mm na outra extremidade, com rugosidade das superfícies internas de Rz16 e a rugosidade das superfícies externas igual a Rz4.
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2,00
005 Caixa do interruptor produzido por conformação mecânica por repuxo profundo com formato cilíndrico de aço 1.0213 zincado e passivado, de comprimento variando de 54,1 +/- 0,3mm a 58,0 +/- 0,3mm e diâmetro externo máximo de 52,5 0/-0,3mm em uma das extremidades e diâmetro externo na outra extremidade variando de 30,3 +0,2/0mm a 31,8 +0/-0,4mm; possui furos roscados com rosca M5.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
006 Núcleo magnético de aço baixo carbono extrudado a frio, com diâmetro variando de 45,27 mm (-0,07 mm) a 49,2 mm (-0,3 mm), furo passante de diâmetro variando entre 7,6 mm (+/- 0,03 mm) a 9,7 mm (+/- 0,03 mm), dois rasgos no sentido radial com largura 6,0 mm (+0,18 mm) e espaçados entre si por no mínimo 175graus (+/-20minutos) e no máximo 180graus, e com ressalto cônico em uma das superfícies, de diâmetro na sua base cônica igual a 17,9 mm (-0,1 mm) e rugosidade no interior do furo igual a Rz6.
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2,00
007 Caixa do interruptor produzida por conformação mecânica por repuxo profundo com formato cilíndrico de aço 1.0213 com tratamento superficial de ZnNi ou zincado e passivado, de comprimento variando de 54,1 mm (+-0,3 mm) a 58,0 mm (+-0,3 mm) e diâmetro externo de 52,5 mm (+-0,3 mm) em uma das extremidades e na outra extremidade variando de 30,3 mm (+-0,2 mm) a 31,8 mm (+-0,4 mm); possui furos roscados com rosca M5.
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2,00
008 Caixa do interruptor utilizada em chave magnética de motores de partida, possui formato cilíndrico obtido por meio de conformação mecânica, comprimento de 46,4 mm (+-0,2 mm), diâmetros externos de 47,0 mm (+-0,3 mm) e 27,1 (+-0,084 mm), diâmetro interno escalonado em 3 partes, com valores de 23,1 mm (+-0,13 mm), 43 mm (+-0,1 mm) e 45,1 mm (+-0,1 mm), 2 a 3 furos roscados do tipo M5 e superfície com tratamento de ZnNi ou zincado e passivado.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
009 Carcaça produzida em plástico de engenharia por processo de injeção, na coloração cinza ou preta, com comprimento total permissível entre 30 mm e 45 mm e altura total entre 15 mm e 30 mm, utilizada na montagem do conector elétrico da embreagem magnética do compressor do sistema de ar condicionado automotivo para ligação ao circuito elétrico do veículo, sua massa permissível é de 3 a 10 g.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
010 Molas de contato fabricadas em liga metálica (CuNiSi), com rebite de contato com acabamento galvânico de ouro-cobalto (AuCo) aplicado na estampagem, espessura de 0,3 mm, comprimento de 23,5 mm, largura de 5,6 mm e altura de 1,7 mm, peso de 0,7 a 3 g, utilizada na fabricação de chaves de seta para veículos automotores.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
011 Molas de contato fabricadas por processo de revestimento galvânico seletivo em face simples ou face dupla, com espessura entre 0,2 e 0,3 mm, comprimento de 14 a 26 mm, largura de 5 a 26 mm e altura de 6 a 18 mm, peso de 0,1 a 1 g, para fabricação de interruptores elétricos de veículos automotores.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
012 Núcleo magnético de aço baixo carbono extrudado a frio, com diâmetro variando de 45,27 mm (+-0,07 mm) a 49,2 mm (+-0,3 mm), furo passante de diâmetro variando entre 7,6 mm (+-0,03 mm) a 9,7 mm (+-0,03 mm), dois rasgos no sentido radial com largura 6,0 mm (+-0,18 mm) e espaçados entre si por no mínimo 175graus (+-20minutos) e no máximo 180 graus, e com ressalto cônico em uma das superfícies, de diâmetro na sua base cônica igual a 17,4 mm (+-0,1 mm) e rugosidade no interior do furo igual a Rz6.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
013 Unidade central de distribuição e proteção de circuitos elétricos de corrente contínua com tensão média de 28 V, composta por carcaça blindada polimérica e laminas metálicas para interligação de circuitos elétricos eletrônicos, preparada para correntes elétricas entre 60 e 125 amperes, possuindo entradas para fusíveis e reles com diodos integrados, placa central com dimensões: entre 345 e 350 mm de comprimento; 165 e 168 mm de altura; e entre 60 e 64 mm de profundidade, aplicado a veículos comerciais pesados.
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2,00
014 Subconjunto interruptor de ignição, com sistemas de molas de contato por levantamento por meio de came (lift spring), com tensão de operação de 6 a 14 V, corrente de operação de 0,25 a 48 A, ângulo de operação de -5 graus a +138 graus, com comprimento de 75,41 mm (+-2 mm), largura de 52 mm (+-2 mm), altura de 50,69 mm (+-2 mm), peso de 54 g a 57 g, composto principalmente de resina (PA66-GF30), resina (POM/H), resina (PBT-GF30), bronze, cobre e zamak, aplicados em veículos automotores.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
015 Conector tipo Fakra SF, “Stamped Form”, material plástico PBT-GF20 e travas em PBT-GF10, com tolerância ISO 2768 m-H p utilizado em cabo coaxiais blindados RF, com função de interface em contra peças de dispositivos, utilizado em chicotes automotivos, compatível com o padrão ISO 20860-1 e 2 e USCAR 17 e 18, aplicações automotivas tais como AM/FM, GSM, GPS, câmeras, radares.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
016 Receptáculo fabricado em polímero próprio para conectores coaxiais de uma ou mais vias, de conexão a 90 ou 180 graus, comprimento entre 9 mm e 20 mm, largura entre 7 mm e 20 mm, altura entre 9 mm e 33 mm, podendo conter ou não selo e trava secundária, para fabricação de conectores automotivos adequados às normas fakra para comunicação em alta velocidade.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
017 Coroa interna de aço sinterizado, poros preenchidos com mínimo de 3,0% de óleo, com dureza mínima de 600 HV0.2,  e 5 dentes externos com alturas no diâmetro de 66,6 mm (+-0,1 mm) para fixação dentro da transmissão planetária, possui 39 dentes internos com módulo de 1,2 e distância entre 2 esferas de 46,703 mm (+0,173 mm -0 mm).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
018 Núcleo magnético de aço baixo carbono extrudado a frio, com diâmetros de 47 mm (-0,11 mm) e 50 mm (+0,3 mm), furo passante de diâmetro 7,6 mm (+-0,03 mm), dois rasgos no sentido radial com largura 6,0 mm (+0,18 mm) e diametralmente espaçados, e com ressalto cônico em uma das superfícies, de diâmetro na sua base cônica igual a 17,9 mm (-0,1 mm) e rugosidade no interior do furo igual a Rz6.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
019 Conector tipo DIN aplicado em cabos coaxiais blindados RF com a função de realizar conexão direta do rádio automotivo e antena AM/FM, sendo fabricado em Fe no corpo e latão na ponta, com parte interna em PA com função de isolamento entre pino e corpo, comprimento total variando entre 45 mm e 50 mm, de 7 a 8 mm de diâmetro na região do corpo e 3 a 4 mm de diâmetro na região do pino.
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2,00
020 Suporte fabricado em plástico (PA66), para alojamento de dois conectores em chicotes elétricos da cabine, 12 polos, com comprimento de 95 mm, largura de 35 mm, altura de 29,9 mm, peso aproximado de 0,0572 kg, aplicado em veículos comerciais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
021 Caixa do interruptor produzido por conformação mecânica por repuxo profundo com formato cilíndrico de aço (ML08AL) com tratamento superficial de ZnNi ou zincado, e passivados, de comprimento variando de 54,1 mm ( + -0,3 mm) a 58,0 mm ( + -0,3 mm) e diâmetro externo máximo de 52,5 mm ( + -0,3 mm) em uma das extremidades e diâmetro externo na outra extremidade 33 mm ( + -0,3 mm); possui furos roscados com rosca M5, funcionando como invólucro externo da chave magnética (relé), utilizada em chave magnética (relé) de motor de partida para veículos leves e médios.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
022 Núcleo magnético de aço baixo carbono, extrudado a frio, com diâmetros de 47 mm (-0,11 mm) e 50 mm ( + 0,3 mm), furo passante de diâmetro 7,6 mm ( + -0,03 mm), dois rasgos no sentido radial com largura 6,0 mm ( + 0,18 mm) e diametralmente espaçados, e com ressalto cônico em uma das superfícies, de diâmetro na sua base cônica igual a 17,9 mm (-0,1 mm) e rugosidade no interior do furo igual a Rz6( + 0,18 mm) e diametralmente espaçados, e com ressalto cônico em uma das superfícies, de diâmetro na sua base cônica igual a 17,9 mm (-0,1 mm) e rugosidade no interior do furo igual a Rz6, com a função de concentrar o fluxo magnético gerado pelos enrolamentos da chave magnética (relé), utilizado em motor de partida para veículos leves e médios
Ver observação (5) abaixo.
2,00
023 Capuz para conector tipo ISO de dimensões de 30 mm a 40 mm de comprimento, altura de até 15 mm e diâmetro de fixação de 16 mm, feito de resina acetálica, utilizado em cabos coaxiais blindados RF de 4,8 mm, com função de interface em contra peças de dispositivos para aplicação automotiva em sistemas exclusivos AM/FM, utilizados em chicotes automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
024 Borne de ancoragem para potência inferior a 1000 V; contendo plástico PBT com 15% de fibra de vidro; com 1 polo, tensão de 24 V, com parafuso central de 80,5 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos; com função de conectar o cabo de alimentação da central elétrica à cabine; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
025 Subconjunto de terminal sobre-injetado (metal sob plástico), fabricado em resina (PA6-GF30, PA6-GF15), dotado de trilhas em bronze e/ou latão, composto por sistema de molas de contato fabricadas em liga metálica (CuNiSi), com rebite de contato em AgNi20 aplicado na estampagem, levantamento por meio de came (lift spring), capaz de suportar tensão de operação de até 14,8 V e corrente de operação de 10 mA a 20 A, possui dimensões de comprimento de 73,9 mm (+-2 mm), largura de 53,4 mm (+-2 mm), altura de 48,1 mm (+-2 mm) e peso de 39,3 a 40 g, aplicado em conjunto com chaves das luzes para envio de corrente aos sistemas de luzes dos faróis e indicadores direcionais de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
026 Subconjunto de terminal sobre-injetado (metal sob plástico), fabricado em resinas (PA6-GF30, PA6-GF15), dotado de trilhas em bronze e/ou latão, composto por sistema de molas de contato fabricadas em liga metálica (CuNiSi), com rebite de contato de AgNi20 aplicado na estampagem, levantamento por meio de came (lift spring), capaz de suportar tensão de operação de até 14,8 V, corrente de operação até 5 A, possui dimensões de comprimento de 63,2 mm (+-2 mm), largura de 55,5 mm (+-2 mm), altura de 48,1 mm (+-2 mm) e peso de 31 a 31,8 g, aplicado em conjunto com a chave limpadora para envio de corrente aos sistemas de limpeza dos vidros dianteiro e traseiro de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
027 Conector tipo três peças aplicado em cabos coaxiais blindados RF de 50ohm a 115ohm com a função de realizar conexão entre a antena automotiva tipo passiva e o rádio nos sistemas automotivos de função AM/FM, composto por porca (material O7 58), isolante (material PP +30%FV) e palheta (material OT 76), podendo ter ou não porca metálica injetada diretamente no material, para montagem por máquina semi automática, com diâmetro total de até 25mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
028 Induzido da chave magnética; contendo aço extrudado a frio, conformado e usinado; com forma cilíndrica, com comprimento variando de 35,35 mm (0/-0,3 mm) a 40,7 mm (0/-0,3 mm), diâmetro externo escalonado de 22,4 mm (-0,04/-0,092 mm) a 26 mm (-0,04/-0,092 mm) em uma das extremidades e de 8 mm (+/- 0,18 mm) na outra extremidade, e diâmetro interno escalonado de 17,9 mm (+0,11/0 mm) a 18,5 mm (+0,1/0 mm) em uma das extremidades e de 6 mm (+/-0,024 mm) na outra extremidade, com rugosidade das superfícies internas de Rz16 e a rugosidade das superfícies externas igual a Rz4; para fabricação de motor de partida; com função de permitir o engrenamento do pinhão do motor de partida na cremalheira do motor de combustão; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8538.90.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8538.90.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8538.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8538.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.131 14/06/23 Código NCM: 8538.90.90... (Acesse a íntegra)
98.508 31/10/19 Código NCM: 8538.90.90... (Acesse a íntegra)
98.374 19/09/19 Código NCM: 8538.90.90... (Acesse a íntegra)
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