Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8537.10.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8537.10.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
| Consulta nº | Data | Ementa |
|---|---|---|
| 98.156 | 16/06/25 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.087 | 31/03/25 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.305 | 04/09/24 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.263 | 26/10/23 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.249 | 24/10/23 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.223 | 17/06/21 | Código NCM 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.194 | 28/05/21 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 23.477 | 17/05/21 | ICMS -DIFAL - Operação com "equipamentos elétricos", classificados nos códigos 8537.10.90 e 8537.20.90 da NCM - Resolução ... (Acesse a íntegra) |
| 98.266 | 15/09/20 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.091 | 28/02/20 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.079 | 27/02/20 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.051 | 14/03/18 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.053 | 14/03/18 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.055 | 14/03/18 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.056 | 14/03/18 | Código NCM: 8537.10.90... (Acesse a íntegra) |
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