Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8536.50.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8536.50.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8536.50.90
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.
8536.5 - Outros interruptores, seccionadores e comutadores
8536.50.90 Outros
8536.50.90 01 Interruptor de embutir ou sobrepor, rotativo ou de alavanca, para sistema elétrico em 24 V,próprio para ônibus ou caminhões
8536.50.90 02 Chaves de faca
8536.50.90 03 Do tipo utilizado em residências
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8536.50.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8536.50.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.058 28/02/25 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.399 14/11/24 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.120 02/05/23 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.081 03/04/23 Interruptor eletrônico para acionamento de iluminação em residências, contendo 1 tecla de toque (touch) para acionamento m... (Acesse a íntegra)
98.280 18/11/22 Interruptor inteligente de comando à distância, próprio para acionamento de iluminação de residências, constituído de uma ... (Acesse a íntegra)
98.243 27/10/22 Interruptor inteligente para acionamento de iluminação de residências, constituído de placa de circuito impresso com compo... (Acesse a íntegra)
98.361 27/09/21 Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi: 03... (Acesse a íntegra)
98.362 27/09/21 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.193 28/05/21 Código NCM: 8536.50.90 sem enquadramento nos Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.174 13/05/21 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.175 13/05/21 Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi 03... (Acesse a íntegra)
98.176 13/05/21 Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi 03... (Acesse a íntegra)
98.166 10/05/21 Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi 03... (Acesse a íntegra)
98.160 04/05/21 Código NCM: 8536.50.90 - Ex 03 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.142 29/04/21 Código NCM: 8536.50.90 Ex 03 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.143 29/04/21 Código NCM: 8536.50.90 com enquadramento no Ex 03 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.015 29/01/21 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.016 29/01/21 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.263 25/06/19 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.025 01/02/19 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.024 01/02/19 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
17.261 11/04/18 Substituição tributária - Alíquota interna - Resoluções SF 04/1998 e 31/2008 - Operações interestaduais destinadas a contr... (Acesse a íntegra)
98.012 26/02/18 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.013 26/02/18 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
98.014 26/02/18 Código NCM: 8536.50.90... (Acesse a íntegra)
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