NCM nº 8529.10.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8529.10.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8529.10.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
8529.1 - Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
8529.10.90 Outros 6,50
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Imposto de Importação do NCM 8529.10.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8529.10.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 16,00%
Alíquota efetiva 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8529.10.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8529.10.90 II (%)
001 Antena AM/FM com GNSS integrado, temperatura de funcionamento entre -40 Graus Celsius e 90 Graus Celsius, tensão entre 8V -16 V, instalada em suporte, possui conector do tipo Fakra com dimensões aproximadas de 78,8mm x 118mm x 78,1mm e peso de 0,196 kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Antena do sistema I-key que tem por função receber sinal de rádio frequência da chave do veículo e assim realizar a abertura e fechamento das portas, com temperatura de operação pode variar de -40graus Celsius até 85graus Celsius e frequência de operação de 125 +- 4% kHz, pesando 70g.
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2,00
003 Antena receptora de sinal de frequência capaz de receber o sinal do transponder e enviá-lo a BCM, possui interface para um conector do modelo TH04HW, corrente de consumo de 0,5 A e tensão máxima de 16V com tempo de comunicação de 750ms, corrente de StandBy de 0,5mA.
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2,00
004 Antena de detecção com função principal de comunicação em baixa frequência com o dispositivo de identificação cliente (cartão, chave).
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2,00
005 Antenas para distribuição de sinal WiFi/Internet para aplicação em sistema de Infotainment/Telematics automotivos.
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2,00
006 Antena para captar os sinais tipo ATM02, 4G, GNSS e LTE 1, 2, nas dimensões 142 (+-0,3) mm x 46 (+-0,3)mm, montada em estrutura em aço e carenagem em plástico, aplicada a veículos automotivos; PN 6826326.
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2,00
007 Antena de baixa frequência do sistema Passive Entry and Keyless Go (PEKG), utilizada para detectar a presença da chave e seu posicionamento em relação a partes internas e externas do veículo; composta por carcaça de plástico, bobina de filamento de cobre, núcleo ferrite, conector de 2 vias e circuito de amplificação; medidas aproximadas de 42,5 mm x 95,00 mm x 22,50 mm.
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2,00
009 Antena de teto, com base em plástico, para conexão de dados 4G, rastreamento de sinal, rádio AM/FM, navegação GPS, e telefone aplicado a veículos automotivos; PN 6826326.
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2,00
010 Conjunto antena de baixa frequência de veículos automóveis de passageiros, responsável pela emissão de sinais de frequência de 125 kHz para o exterior ou interior do veículo, sendo captado pela chave do automóvel e utilizado na operação de travamento e destravamento das portas; com temperatura de operação entre -40 Graus Celsius a +85 Graus Celsius.
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2,00
011 Antena automotiva tripla (GSM/GPS/Iridium) com três cabos coaxiais para conectar ao módulo de telemetria do veículo, possibilita a transmissão e a recepção de dados via sinais de rádio frequência de GSM, satelital Iridium e recepção de sinais de satélite GPS e GLONASS, pesa aproximadamente 200 g, com grau de proteção IP 66 (IEC 60529), para uso em máquinas agrícolas.
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2,00
012 Antena automotiva tripla integrada (GSM/433 MHz/Wi-Fi) com três cabos coaxiais para conectar ao equipamento de telemetria do veículo, possibilita a transmissão e recepção de dados via sinais de rádio frequência de GSM, 433 MHz e Wi-Fi, pesa aproximadamente 200 g, com grau de proteção IP 66 (IEC 60529), para uso em máquinas agrícolas.
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2,00
013 Antena de captação de ondas eletromagnéticas em frequência de 125 KHz, utilizada no acionamento do sistema de entrada passiva do veículo via radiotelecomando, própria para fixação na maçaneta lateral externa de veículos automóveis.
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2,00
014 Antena de detecção de radiofrequência (RF) com função principal de comunicação remota em baixa frequência com o dispositivo de identificação do cliente (chave do veículo) com temperatura de operação entre -40 Graus Celsius até +85 Graus Celsius e frequência de operação de 125 +- 4 % kHz.
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2,00
015 Antena GNSS com função de receber sinais de satélites dos sistemas GPS e GLONASS e enviá-los para a unidade receptora, com tensão de operação que varia de 3 V a 5 V, consumo de corrente podendo variar entre 10 mA a 30 mA, e temperatura de operação entre de -40 Graus Celsius a +85 Graus Celsius.
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2,00
016 Antena para captação de ondas eletromagnéticas em frequência de 125 KHz, com sistema de comunicação e acionamento via radiotelecomando, montada no cilindro de ignição para comunicação com a chave dos veículos automotores.
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2,00
017 Antena de GPS/GSM – celular (2G/3G/4G) e GNSS para posicionamento e serviços de dados, transmissão com base terrestre e posicionamento com base satélite, utilizada para identificação da posição do veículo, construída para aplicação em ambientes externos para exposição a condições adversas de temperatura e umidade; com base em plástico com impedância de 50 ohms e com 02 conectores para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de veículos comerciais pesados.
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2,00
018 Antena passiva AM/FM, com corpo em plástico, temperatura de funcionamento entre -40 Graus Celsius e 90 Graus Celsius e tensão de funcionamento entre 8 V a 16 V, com dimensão dos cabos AM/FM; aparafusada na base, com diâmetro de 850 mm ou 686 mm; faixa de comprimento de 800 mm a 400 mm; sem DAB; peso estimado de 0,027 kg.
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2,00
019 Antena GPS usada em veículos com multimídia que possuam Android Auto e CarPlay com conector FARKA; peso de 0,04 kg; com uma temperatura de armazenamento entre -40 Graus Celsius e 100 Graus Celsius; com temperatura de operação entre -30 Graus Celsius e 80 Graus Celsius, tensão máxima de 6 V, frequência de 1575,42 Hz; polarização de RHCP, e impedância de 50 ohms.
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2,00
020 Mastro de antena de teto com comprimento entre 200 mm e 280 mm, para radiofrequência (RF) com função de recepção de sinais AM/FM RDS, com ou sem conexão de dados 3G/4G LTE para veículos automotivos de passageiros e temperatura de operação entre menos 40 graus Celsius até mais 85 graus Celsius para aplicação em veículo automóvel.
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2,00
021 Haste de antena de recepção para radiofrequência (RF) com função principal de recepção AM/FM e temperatura de operação entre menos 40 graus Celsius até mais 85 graus Celsius para aplicação em veículo automóvel.
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2,00
022 Antena do sistema de abertura das portas sem uso da chave (Keyless) de veículos automotores, com temperatura de operação de -45 a 80 graus Celsius, com frequência de 123 até 135 kHz, com tensão de operação de até 8 volts, com alcance de funcionamento de 3 metros e com massa inferior a 75 gramas.
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2,00
024 Antena digital de recepção de 433Mhz dos dados emitidos por válvula de pressão, com tensão nominal de trabalho entre 8V e 32V.
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2,00
025 Antena externa AM/FM/LTE/GNSS/DAB+, com temperatura de operação de -40 a + 80 graus Celsius e grau de proteção IP6K9K e impedância de 50 ohms, para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de caminhões e ônibus.
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2,00
026 Antena interna LTE / GNSS com temperatura de operação de -40 a + 80 graus Celsius, comprimento dos cabos 4000mm (tolerância de 50mm) e impedância de 50 ohms, para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de caminhões e ônibus.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
027 Antena de alta performance com padrão de comunicação de quarta geração (4G LTE CELL), sistema de posicionamento global (GPS) e tecnologia de rede sem fio (Wi-Fi) com 4 cabos, sendo 2 cabos com sinal 4G com 5.029 mm de comprimento e resistor de 5,1 Kiloohm, 1 cabo com sinal de WI-FI com 5.579 mm de comprimento e resistor de 1 Kiloohm e 1 cabo com sinal de GPS com 5.029 mm de comprimento sem resistor, utilizada na cabine da máquina escavadeira.
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2,00
028 Antena tripla (GSM/GPS/Iridium), com três cabos coaxiais para conectar ao módulo de telemetria, possibilita a transmissão e recepção de dados via sinais de rádio frequência GSM e/ou de satélite GPS e Iridium, com grau de proteção IP67, para uso em máquinas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
029 Receptor de sinal AM e FM composto por cabo coaxial com resistência de isolamento de 100 megaohn a 500 V para transmissão do sinal e energia para atender a extensão de frequência AM de 531 a 1602 kHz e FM de 76,1 a 107,9 MHz; conector de rádio JAE 1/1 3 mm homologado para compatibilidade com a rede elétrica do veículo; estrutura externa composta de policarbonato e polietileno injetado com pintura homologada para resistir à exposição à água, neve, névoa salina, poeira e condensação; deve operar em temperatura de -40 graus Celsius a 105 graus Celsius, com tensão de operação de 8 a 16 V, tensão nominal de 9 V e corrente máxima de 100 mA aplicada em veículos automotores.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
030 Antena de teto, com base em plástico, para conexão de dados 4G, rastreamento de sinal, rádio AM/FM, navegação GPS, e telefone aplicada a veículos automotivos; PN 9291484, 5A5D3C9, 5A3C565.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
031 Antena presente no sistema “I-key” que tem por função receber sinal de rádio frequência da chave do veículo e, assim, realizar a abertura e fechamento das portas; a temperatura de operação pode variar de -40 graus Celsius até 85 graus Celsius e frequência de operação de 125 kHz; com ferrite de comprimento de 70 mm, dimensões aproximadas de 118 x 35 x 25 mm, composta de plásticos em geral e com peso aproximado de 45 g.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
032 Antena para recepção de sinal GPS/GNSS, para uso no sistema de rádio navegação, com função de comunicar informações técnicas da máquina com estação remota através de sinal 4G ou “Wi-fi”, constituído de carcaça fabricada em mistura plástica xenoy (X5300WX PC/PBT), 4 cabos para ligação, tensão de alimentação de 12 V, temperatura de operação de - 40 graus Celsius a 85 graus Celsius, dimensões aproximadas de 134,5 mm x 151 mm x 75 mm, próprio para montagem no teto da cabine de máquinas agrícolas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8529.10.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8529.10.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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