Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8519.81.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8519.81.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8519.81.90
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8519 Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som.
8519.8 - Outros aparelhos:
8519.81 -- Que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor
8519.81.90 Outros
8519.81.90 01 Aparelho gravador de som para cinema, utilizando fita magnética em rolo aberto ou cartucho selado, registrando ao mesmo tempo, em pista de som auxiliar, um sinal de referência de sincronismo para possibilitar a reprodução sincrônica, em tempo real, da imagem e do som da cena
8519.81.90 02 Toca-fitas
8519.81.90 03 Aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8519.81.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8519.81.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.464 30/11/21 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
98.256 08/07/21 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
98.258 08/07/21 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
98.161 07/04/21 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
98.162 07/04/21 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
98.095 29/03/21 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
98.096 29/03/21 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
98.073 28/02/19 Código NCM: 8519.81.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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