Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8517.62.59. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8517.62.59. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
| Consulta nº | Data | Ementa |
|---|---|---|
| 98.390 | 31/10/24 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.391 | 31/10/24 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.229 | 28/09/23 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.147 | 29/06/23 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.148 | 29/06/23 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.136 | 23/06/23 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.027 | 08/02/23 | Gabinete, denominado Case de Comando, que se destina a alojar uma câmera de televisão para circuito interno cuja função é ... (Acesse a íntegra) |
| 98.284 | 07/10/20 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.129 | 02/04/20 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.128 | 02/04/20 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.629 | 20/12/19 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.545 | 22/11/19 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.466 | 16/10/19 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.384 | 23/09/19 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.093 | 07/03/19 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.411 | 17/12/18 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.410 | 17/12/18 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.344 | 09/11/18 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.212 | 04/09/18 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
| 98.162 | 03/07/18 | Código NCM: 8517.62.59... (Acesse a íntegra) |
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