NCM nº 8514.19.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8514.19.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8514.19.00 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8514 Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas.
8514.1 - Fornos de resistência (de aquecimento indireto):
8514.19.00 -- Outros 3,25
8514.19.00 01 Industriais 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8514.19.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8514.19.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8514.19.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8514.19.00 II (%)
TOD --Outros
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
001 Fornos elétricos de resistência com aquecimento indireto, com fluxo de entrada e saída forçada de ar aquecido a uma temperatura constante (Norma JIS K6257, JIS K6723 e JIS B7757), com gancho giratório, com temperatura de trabalho entre 20 a 300 graus Celsius, velocidade de rotação de 7,5rpm com variação de 2,5rpm, velocidade de fluxo de ar de 0,5 a 1m/s, frequência de ajuste de fluxo de ar entre 3 a 10vezes/h, para envelhecimento de borracha e polímeros.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
002 Fornos elétricos industriais dosadores, de resistência, de aquecimento indireto, para alumínio líquido, com sistema de dosagem por diferença de pressão estabelecida entre a superfície e o banho líquido, com capacidade de armazenagem de 900kg de alumínio, com indicador luminoso de nível, temperatura de banho disponível entre 640 e 840 graus Celsius, com possibilidade de ajuste da altura de dosagem e sistema de basculamento para retirada do material e limpeza.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
004 Fornos horizontais de aquecimento indireto, por resistência elétrica, para têmpera de vidros com espessura a partir de 3mm, com capacidade de produção entre 3 e 25 cargas por hora, desenvolvido também para processamento de vidros de baixa emissividade “Low-E”, garantindo ondulação “Roller Wave” menor ou igual a 0,2mm, empeno de borda “Edge Lift” menor ou igual a 0,4mm no produto final, com ou sem sistema de medição “on-line” e em tempo real da anisotropia do vidro, com sistema de circulação de ar, controle sobre a temperatura dos roletes, com ou sem detector automático de quebra de vidro, “softwares” para monitoramento e controle, com ou sem módulo para tempera de vidros curvos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
007 Fornos elétricos industriais, de aquecimento indireto por resistência, para refusão de pasta de solda em placas de circuito impresso (PCB) por convecção em fase de vapor de fluído térmico e sistema de vácuo, com capacidade de aquecimento máximo 13kW, capacidade de trabalho simultâneo de até 16 placas de tamanho máximo 630 x 400 x 55mm, gerenciamento por computador embutido, tela sensível ao toque e “software” dedicado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
008 Fornos elétricos industriais a resistência, de aquecimento indireto, utilizados no processo de fundição de blocos e ou cabeçotes de motores automotivos LPDC (Low Pressure Die Casting), automáticos, revestidos de material refratário com 5 camadas de revestimento, dotados de três câmaras de armazenamento de alumínio, sendo a 3ª câmara para desgaseificação, com volume máximo de 1.460kg, a 2ª câmara para descanso, com volume máximo de 752kg e a 1ª câmara para a injeção de peças sob pressão com volume máximo de 650kg, controlada por válvulas reguladoras de pressão, com pressão máxima de 1kg/cm2, acionamento feito por sensores de níveis de alumínio protegidos por capas cerâmicas Si3N4, com a temperatura máxima de trabalho de 720 graus Celsius, com resistências de 15kW / 63V.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
009 Fornos horizontais elétricos oscilante para temperar vidros “float” ou vidros “low-e” (0,01), espessuras tratadas de 2,8 até 19mm, dimensões mínimas do vidro de 80 x 275mm e dimensões máximas do vidro de 2.600 x 4.200mm, dotados de mesa de alimentação, pré-câmara de convecção completa com pirômetros de detecção e visualização, zona de aquecimento, zona de tempera a passagem, zona de resfriamento, mesa de descarga, quadro elétrico e softwares de monitoramento para dados de produção e controle, com “IR scanner” e pirómetro óptico e 2 ventiladores para tempera de passagem e 1 ventilador para resfriamento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
011 Fornos elétricos industriais de alta pressão, semiautomáticos, com câmara fechamento a vácuo, têmpera a gás, para tratamento superficial de ferramentas e peças funcionais de aços de baixas ligações com pré-aquecimento, tratamento térmico neutral e tratamento de cementação a baixa pressão para cargas até 4t, controlados com um software de controle remoto com gravação de dados de processos integrados, com tamanho útil de 1.000 x 1.000 x 1.500mm, motor de 420kW (Overdrive 630 kW) e peso da carga bruto 4.000kg.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
021 Fornos horizontais industriais de aquecimento indireto por resistência elétrica, com atmosfera de hidrogênio ou vácuo, especialmente desenvolvidos para a sinterização de materiais de moldagem por injeção de metal, dotados de sistema de vácuo, cúpula do forno, câmara de aquecimento, CLP (Controlador Lógico Programável) industrial com tela de toque (Touchscreen), sistema de refrigeração de água, sistema de inflação de ar, sistema de “debinding”, sistema pneumático, sistema de medição de temperatura e sistema de queimadores de hidrogênio, com capacidade de carga de 100kg, tamanho efetivo da zona de trabalho 300 × 300 ×600mm, temperatura de trabalho 1.500 graus Celsius, máxima temperatura 1.600 graus Celsius e tensão de alimentação de 380V trifásico.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
040 Fornos de destilação à vácuo para separação de liga SnPb (Estanho Chumbo), com potência de até 550kVA (sistema trifásico), com capacidade de alimentação em torno de 10 a 15t/dia de liga estanho chumbo (SnPb), dotado de corpo de forno, aquecedor de grafite, eletrodo e carcaça de forno selada, corpo da fornalha inclui um laminado de evaporação, revestimento de condensação de grafite e revestimento de isolamento de grafite.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
041 Fornos horizontais de aquecimento por resistências elétricas, para cura adesiva na colagem de sapatas de freio de automóveis até as dimensões 230 x 45mm, constituídos de esteira horizontal providas por suportes que sustentam os macacos com mola( gancheiras) que se movimenta quando atinge uma temperatura entre 180 a 280 graus Celsius, com túnel de calor e ventilador elétrico para homogeneização e adesão de sistemas frenantes, provido de isolamento térmico com alta capacidade de retenção de calor interno e acionado por painel elétrico dimensionado para todas operações de produção com controle de temperatura, tensão elétrica : 220/380 trifásico – baixa tensão 24V, energia : 22kW.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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0,00
042 Fornos elétricos, horizontais, para têmpera de vidros planos, para processar vidros nas espessuras entre 3 e 10mm ou entre 3,0 e 19mm, tipos "float", coloridos, refletivos, serigrafados e de baixo emissivo (Low-E), de camadas "hard" e "soft", de emissividade 0,01, configurado com câmara dupla sendo o primeiro estágio de até 400 graus Celsius e segundo estágio de até 700 graus Celsius, para vidros com dimensões máximas de 1.700 x 5.000mm ou 1.700 x 4.000mm, câmara de resfriamento, sistema de circulação de ar forçada inferior e superior, gerenciamento por CLP e "software" dedicado, equipados com 3 ventiladores centrífugos elétricos com sistema de inversão de velocidade acoplados, "no -break", quadro de comando dos sistemas, painel de controle e estações de entrada e saída dos vidros.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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0,00
043 Fornos horizontais de aquecimento indireto, por resistências elétricas, para tempera de vidros planos jumbo, com espessura de 3 até 25mm e dimensões máximas até 6.000 x 2.800mm, desenvolvidos também para processamento de vidros de baixa emissividade "low-e", dotados de mesa de entrada para carregamento, câmara de aquecimento por radiação e convecção por resistências elétricas, zona de resfriamento por ar comprimido, mesa de saída e retirada dos vidros e armários elétricos para controle, de potência igual a 1.797kW, com sistemas de circulação de ar, com ou sem detectores automáticos de quebra de vidro, "software" para monitoramento e controle, com ou sem módulos para tempera de vidros curvos.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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0,00
044 Fornos elétricos, horizontais, para têmpera de vidros planos com dimensões máximas entre 1.700 e 4.000mm, dotados com célula para vidros curvos nas espessuras entre 4 a 6mm, com comprimento de 1.700mm, com largura mínima de 400mm e maximo 1.000mm, com raio entre 350 e 8.000mm dependendo da espessura do vidro, para processar vidros planos nas espessuras entre 3,0 e 19mm, tipos "float", coloridos, refletivos, serigrafados e de baixo emissivo (Low-E), de camadas "hard" e "soft", de emissividade 0,01, configurados com câmara dupla sendo o primeiro estágio de até 400 graus celsius e segundo estágio de até 700 graus celsius, câmara de resfriamento, sistema de circulação de ar forçada inferior e superior, gerenciamento por CLP e "software" dedicado, equipados com 3 ventiladores centrífugos elétricos com sistema de inversão de velocidade acoplados para vidros planos e 1 ventilador para o curvo, "no-break", quadro de comando dos sistemas, painel de controle e estações de entrada e saída dos vidros.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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0,00
045 Fornos de tratamento térmico e termoquímico, classe de resistências elétricas, com opção de revenimento, alívio de tensão e oxinitretação através de princípio de oxidação por vapor d"água e dissociação de amônia por alta temperatura e baixa pressão, permitindo a formação de camada nitretada (NHT(550)) da ordem de 0,3 a 0,6mm; dotados de uma câmara externa com resfriamento à água industrial, câmara de tratamento com injetores de amônia, nitrogênio, água e endogás; temperatura de trabalho de 150 à 750 graus celsius e pressão máxima de trabalho de 10.500mbar; Tamanho da câmara 600 x 900 x 600mm, volume da carga 324L; tensão de alimentação de 400V (50Hz) e 16A de corrente.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
046 Câmaras elétricas de pré-aquecimento térmico para vidro “float” e “low-e” nas dimensões de 2.300 x 4.200mm, capazes de controlar sua temperatura mediante SCR, com recirculação de ar pré-aquecido em até 500 graus, com ventiladores em aço inox de circuito fechado na parte superior, com aquecimento por resistências blindadas parte inferior, com material refratário para isolamento térmico da cápsula, com motorização independente, com sistema de correias dentadas, com rolos ocos de sílica fundida, com sistema de rosca sem fim para abertura da câmara, com pirômetros para controle de temperatura do vidro na saída da câmara.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
047 Fornos de tratamento térmico, com classe de resistências elétricas, com opção de têmpera para diferentes pressões de resfriamento, com revenimento e alívio de tensão, com câmara externa com resfriamento à água industrial, com câmara de aquecimento com resistências elétricas e câmara de resfriamento com injetores de nitrogênio, com temperatura de trabalho de 150 a 1.450 graus celsius, com pressão máxima de operação de 20bar, com volume da câmara de 4.983 litros, com tensão de trabalho de 480V e potência de operação de 180kW.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
048 Fornos elétricos industriais de aquecimento indireto por resistência com sistema de circulação de ar forçada, para refusão de pasta de solda em placas de circuito impresso (PCI), com 8 zonas de aquecimento superiores e 8 zonas de aquecimentos inferiores, controle de temperatura de até 350 graus celsius, controle de temperatura por PID, capacidade de aquecimento máximo de 40kW, com 2 sistemas e zonas de resfriamento, capacidade de trabalho para placas de circuito impressos com largura de 50 até 450mm sistema transportador por corrente e esteira com regulagem de abertura e velocidade máxima ajustável do transportador de até 2m/min, contador automático de placas, sinalizador acústico e visual de inconsistências, comandadas por CLP, computador de comando instalado e "software" proprietário com entradas de programas operacionais e saídas de dados gerenciais.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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0,00
049 Fornos elétricos para assar alimentos, com garfos de espeto duplo ou cestos, em aço inoxidável, com capacidade em módulo simples de 5 até 8 garfos ou cestos na potência até 10,5kW; em módulo duplo de 10 até 16 garfos ou cestos na potência até 21kW; trifásico de 220/240V ou 380/400V e frequência de 50/60Hz; dotados de: sistema giratório tipo carrossel com eixo na horizontal movido por motoredutor elétrico; sistema de cocção por convecção circular de ar aquecido por resistência elétrica e luz infravermelha; cabine de assar em aço inoxidável com acesso por porta dupla de vidro temperado e comandos do tipo analógico ou eletrônico.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
050 Fornos elétricos tipo túnel modular de 9 seções, para recozimento e resfriamento controlado de embalagens de vidro, comprimento do túnel de até 23m, comprimento total de até 32m e largura total de até 7m, com 3 zonas de aquecimento, 3 zonas de mistas (aquecimento e resfriamento), e 3 zonas de resfriamento, 5 módulos de mesa de saída e 1 rampa de pulverização de tratamento anti-atrito, potência de aquecimento de 528kW.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
051 Fornos de secagem e reticulação dedicados para separação do componente impresso e do pó remanescente para reuso em processo de impressão, temperatura máxima até 200 graus celsius (392°F), destinados a compor unidades funcionais de manufatura aditiva para impressão 3D de peças metálicas, por meio de processo tecnologia “Binder Jetting”.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
052 Fornos para sinterização com temperatura máxima de até 1.400 graus celsius e geração automática de perfis de sinterização, destinadas a compor unidades funcionais de manufatura aditiva para impressão 3D de peças metálicas, por meio de processo tecnologia “Binder Jetting”.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
053 Fornos horizontais industriais de aquecimento indireto por resistência elétrica, com atmosfera de hidrogênio, nitrogênio ou mistura de ambos, especialmente desenvolvidos para a sinterização de materiais de moldagem por injeção de metal, dotados de câmara de aquecimento, CLP (Controlador Lógico Programável) industrial com tela de toque (Touchscreen), sistema de refrigeração de água, sistema de insuflamento de ar, sistema de "debinding" (extração catalítica), sistema pneumático, sistema de medição de temperatura e sistema de queimadores de hidrogênio, gerador de vapor ácido, transportador transversal externo e sistema de transporte interno por viga móvel (walking beam), tamanho efetivo da zona de trabalho 330 × 330 × 200mm, temperatura de trabalho 1.250 graus celsius, máxima temperatura 1.480 graus celsius e tensão de alimentação de 380V trifásico.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
054 Fornos elétricos para laboratório e industrial, de 4 gavetas, por resistência de aquecimento indireto, para secagem de amostras de matérias tipo papel, PVC e outros sem resina, temperatura de trabalho entre 50 a 200 graus celsius, nível de constância da temperatura +/-1K, capacidade de aquecimento em 9kW, interior isolado com lã de rocha, controlado por PLC com monitor “touchscreen”, com sistema de circulação de ar para uniformização da temperatura 1.100Wn, igual a 900 até 2.000L/min, exaustão de NW 60mm, pressão pneumática de 4bar para o acionamento das gavetas, com cilindros independente por gaveta, sendo 1 gaveta para limpeza e uso manual, revestindo interno em aço inoxidável tipo V2A, tensão de trabalho trifásico 400V/60Hz, nas dimensões 1.500 x 1.700 x 1.900mm das gavetas, gabinete elétrico.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
055 Fornos elétricos de resistência para uso em laboratório para curar o revestimento por spray interno em latas de bebidas de alumínio a uma taxa de produção máxima de 2 latas/min (CPM), com alimentação elétrica 380VAC, 60Hz, 3 fases e potência total de 14kW, dotados de: resistência com aquecimento de 12kW, com correia transportadora em aço inoxidável resistente ao desgaste de 8 polegada de largura e velocidade 0,5pés/min (FPM), temperatura de operação de 120 à 230 graus celsius; sistema de recirculação; sistema de exaustão e IHM com tela sensível ao toque.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
056 Fornos de tratamento térmico a vácuo atendendo os requisitos da AMS2750 classe 2, com capacidade de vácuo até 10-6mbar e 1.300 graus Celsius de temperatura máxima aquecido por um conjunto de resistências elétricas em grafite e pressão de resfriamento até 15bar, com câmara externa com resfriamento à água industrial, com volume da câmara de 96 litros, com tensão de trabalho de 440V e potência de aquecimento de 70kW.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
057 Fornos elétricos industriais a resistência por aquecimento indireto para sinterização em processo “Metal Injection Moulding”; opera sob atmosfera neutra ou redutora gerada a base de nitrogênio, hidrogênio ou híbrida; realiza ciclos térmicos associados as ligas metálicas para processar pós metálicos CATAMOLD/Catalítico (DIN 6784)em aços carbono, aços baixa liga metálica, aços alta liga e ligas especiais; sinteriza o material sem as partículas de polímero, transforma o material em liga metálica, com densidade superior a 7,50g/cm3, com massa individual de peças compreendida entre 0,001 e 0,5kg; temperatura de trabalho na faixa de 1.120 à 1.400 graus célsius, temperatura máxima de 1.450 graus célsius (1.650 graus célsius opcional), taxa de aquecimento até os 1.000 graus célsius de 5K/min, potência de aquecimento instalada de 3 x 40kW; aquecedores em molibdênio, gás utilizado no processo pode ser nitrogênio e hidrogênio em qualquer proporção (alternativamente o argônio), dimensões da câmara de carga de 600mm de altura x 565mm de diâmetro, três termopares de WO-RE com purga, ciclo standard com carga e descarga de 12-24h, arrefecimento à água, consumo de gás de processo de 10-12 Nm3/h; isolamento térmico em AI2O3; estrutura do forno soldada à prova de gás, isolação térmica de materiais especiais, aquecimento elétrico por aquecedores de molibdênio; conexões elétricas à prova de gás e refrigeradas a água; corpo do forno flangeado na porta deslizante intermediária que separa a câmara do forno da câmara de carga; atende pré-requisitos de processo de materiais obtidos por injeção metálica com porta deslizante intermediária motorizada e controlada pelo painel de interruptores, câmara de carga refrigerada à água com porta de fechamento mecânico; unidade de controle para ajuste de temperaturas, sequência mecânica e as funções da porta, CLP para controle do aquecimento; sistema rotacional hidráulico para distribuição homogênea de temperatura no interior da câmara (semelhante a forno de sistema continuo para correta homogeinização da temperatura para o processo); medidores de vazão; temporizador de tempos de purga; sonda lambda nos gases de escape para garantir a condição de atmosfera própria para cada matéria-prima de “Metal Injection Moulding”; com ou sem isolamento térmico para até 1.650 graus célsius; sistema de resfriamento rápido (faixa de resfriamento de 5k/s), “interface” dos fluxômetros de 4 a 20m/A ligados ao sistema TPC (Total Process Control), controlador de fluxo de massa para 3 gases de processo.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
058 Fornos industriais elétricos horizontais a vácuo de aquecimento indireto, carregamento frontal, com carcaça encamisada resfriada a água, câmara térmica em grafite revestida de fibra de carbono (CFC), para tratamento térmico, com controlador lógico programável de processo (CLP), dimensões úteis de 900 x 900 x 1.200mm, com sistema de bombas de vácuo para um nível de vácuo de operação igual ou superior a 5E-2mbar, "leak rate" menor que 2E-3mbar*l/s, com sistema de pressão parcial, temperatura máxima de 1.300 graus célsius, potência de aquecimento igual a 240kW, tensão 380V/60Hz, uniformidade de temperatura igual a +/-5 graus Célsius para a faixa de temperatura de 150 até 1.300 graus célsius, capacidade de carga de 2.500kg, dotados de: câmara quente cilíndrica, sistema de aquecimento por convecção com atmosfera de 1bar à 3bar absoluto, com elementos de aquecimento largos e leves montados a partir de lâminas curvas de grafite, isolação térmica com espessura total de 50mm, sistema de resfriamento direcional a gás de alta pressão com pressão de resfriamento máxima igual a 15bar absoluto, sistema de resfriamento controlado por inversor de frequência com potência de 400kW, com possibilidade de execução de resfriamento interrompido (martempera), painel elétrico de comando com 1 computador industrial (IPC) e 1 programador logico programável com “interface” para sistema supervisório ECS200 e sistema de simulação de processos G-Quench PRO para monitoramento e controle automatizado do processo de tratamento térmico.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
059 Fornos elétricos horizontais contínuos, com as funções de extração catalítica contínua e sinterização continua, do tipo “walking beam”, para peças produzidas via “Metal Injection Molding” – MIM, com temperatura máxima de 200 graus célsius para a extração catalítica contínua e 1.450 graus célsius para a sinterização continua, sob atmosfera protetora de nitrogênio, a velocidade da esteira é controlada via conversor de frequência para eliminar qualquer impacto devido a movimentação sobre o arranjo das peças em processo, para garantir a queima adequada dos resíduos da extração catalítica, há entre a zona de pré-aquecimento para a sinterização e a zona de extração catalítica, um queimador de 3 estágios, o primeiro estágio possui 3 queimadores para a redução dos vapores de ácido nítrico e de óxido nitroso, o segundo estágio faz a queima dos vapores de formaldeído e gás metano, na linha contínua, após a zona de pré-aquecimento, há a zona de sinterização, a parte superior da zona de sinterização, possui um dispositivo para seu levantamento para permitir manutenção dessa zona, a capacidade de produção do forno é referenciada em bandejas por hora, de forma que, admitindo-se um ciclo padrão de sinterização de aço inox 316L para uma peça de até 30 gramas, ele apresenta um "output" ou produtividade de 8 a 10bandejas/h, a potência instalada máxima para a zona de extração catalítica é de 158kW, e a da zona de sinterização é de 360kW, com dimensões de 28,8 x 3m.
Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025.
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060 Fornos industriais de resistência elétrica (aquecimento indireto) para calcinação, com comprimento maior do que 10m (grande porte), podendo ser apresentados em partes para montagem, divididos em 7 zonas de aquecimento por convecção, interligadas por esteiras, para altas temperaturas e fluxo de ar controlados, cada zona com um ventilador e um exaustor de recirculação de ar, e 2 zonas de resfriamento, com painéis (IHM) de controle automatizados, com parâmetros individualizados para cada um dos produtos, para fabricação de catalizadores automotivos.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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061 Fornos tubulares elétricos industriais de aquecimento por resistências, com temperatura máxima de trabalho de 1.100 graus celsius, de esteira contínua com velocidade de 30 a 300mm/min, com atmosfera controlada por hidrogênio e nitrogênio, para sinterização de pós metálicos e eliminação de cera na fabricação de fio diamantado, com painel elétrico de comando e controlador lógico programável.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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062 Nitretadoras plasma para tratamento termoquímico de peças metálicas, com processos de pós oxidação, capacidade para 1.250kg, diâmetro útil do sino de 700 x 1.200mm, com homogeneidade de temperatura em 3 seções controladas independentemente e adicionalmente controle de temperatura de carga com medição direta de temperatura por termopar em até 4 pontos; tecnologia de gerador adaptada à nitretação à plasma, com corrente contínua, pulsação unipolar e bipolar (MAP), faixa de operação “IPulse” de 300 a 1.200A, 35 a 200kW, voltagem de 0 a 700V, conceito modular e bordas rápidas do pulso; detecção ágil de arco integrada, rápida e precisa, abaixo de <0,3μs; alta reprodutibilidade do processo e resultados; otimização do tempo de execução com aquecimento convectivo e resfriamento por ventiladores interno e externos com 1 ventilador interno para facilitar a transferência de calor por convecção durante aquecimento e resfriamento, com dissipação de energia por flanges refrigeradas a água ou ar soprado pelos 3 ventiladores externos com operação própria para evitar condensação de água; máxima segurança do processo com proteção automatizada, suporte remoto e diagnóstico “online”; integração em linha de produção sem limitação e sem emissões prejudiciais; eficiência energética com defletores operados pneumaticamente na entrada e saída do sistema de aquecimento/resfriamento; escotilha para visualização do processo; suprimento de gás centralizado, controlador de fluxo de massa para N2 e H2, opções para Argônio (sputtering) e CH4 (nitrocarbonetação), sistema separado para inundação rápida da retorta; integração com diversos protocolos de comunicação, sistema de controle local, conectado ao SCADA via LAN, com virtualização da visualização (PC SCADA); ânodo interno refrigerado; bomba de vácuo de operação à seco com intervalos de manutenção prolongados (15.000 horas); controle de pressão por válvula pneumática de atuação proporcional.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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063 Fornos elétricos industriais de aquecimento indireto por resistência, para limpeza de filtros e matrizes que são utilizados no processo de extrusão, à vácuo por elevação térmica, facilitando o processo de pirólise, quebra da estrutura molecular do composto de PVC.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8514.19.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8514.19.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

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