Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8512.20.11, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 8512.20.11 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XVI | MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | ||
85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. | ||
8512 | Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis. | ||
8512.2 | - Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual | ||
8512.20.1 | Aparelhos de iluminação | ||
8512.20.11 | Faróis | 9,75 | |
8512.20.11 | 01 | Para colheitadeiras ou tratores agrícolas | 2,60 |
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Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8512.20.11, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 18,00% |
Alíquota efetiva | 18,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8512.20.11 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Farol "full led" principal dianteiro direito/esquerdo para iluminação e sinalização aplicado em veículo de passeio composto de: facho de luz baixa e facho de luz alta emitida através de projetor de diodo emissor de luz (leds) que possui uma tampa comutada eletromecanicamente para alternar entre os fachos; luz de posição dianteira e luz diurna emitida por diodo emissor de luz (leds) através de uma guia de luz e filtro; motor interno para regulagem do facho de luz pelo condutor, lente com tratamento especial hidrofóbico para mascarar a condensação presente na lente. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Faróis direcionais para aplicação em veículos caminhões, composto de diodo emissor de luz (LEDs) para iluminação diurna e sistema de iluminação dinâmica direcional ("Dynamic Bending Light - DBL"), com peso entre 4,9 e 5,2 kg. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Farol "FULL LED" (luz baixa, luz alta, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (Diodo Emissor de Luz), composto por refletores no formato de concha suprida por conjuntos de LED para aplicação em veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Farol dianteiro direito/esquerdo com iluminação do farol baixo e alto (bi xenônio) através de lâmpada de gás inerte de Xenon, com potência de 25 Watts e tensão de funcionamento do reator de 30.000V. A comutação entre farol baixo / alto é realizada através de uma tampa controlável eletronicamente. Possui o sistema chamado cornering light, no qual deduz o contorno da rua com base nos movimentos do volante e oscila o faixo de luz na curva para o exterior em até 7,5 graus e para o interior em até 15 graus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Farol dianteiro direito/esquerdo com iluminação dos fachos baixo e alto por meio de fonte luminosa com fluxo superior a 1850 lm (alimentada a 13,2 V), associada a um projetor composto de um refletor elíptico e uma lente de vidro plano-convexa, a comutação entre os fachos baixo e alto é feita por meio de um anteparo metálico, acionado por um atuador eletromecânico via sinal elétrico analógico, iluminação da função posição por meio de diodo emissor de luz associado a um guia em polimetilmetacrilato e um sistema eletrônico de regulagem de corrente, para proteção do circuito e manutenção do brilho e cor, lente principal revestida em sua face interna por verniz composto de mistura de materiais hidrofóbicos-hidrofílicos para minimizar a formação de gotículas de água condensada. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Faróis full LED composto por aços e suas ligas, plástico e vidro, com tecnologia de reflexão no módulo luz alta, integrado com o indicador de direção, com projeção técnica exterior de luz antiofuscante, dimensões máximas de 610x290x270 milímetros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Conjunto de estrutura plástica de Polipropileno (PP-TD40) com três eixos ópticos com lâmpadas LED, lentes em policarbonato (PC), potência de 12W, voltagem 13,5v, acabamento com verniz de tecnologia anti-embaçante e regulagem de altura e ajuste focal com torque de 0.175Nm, para instalação nos para-choques dianteiros, do lado esquerdo e direito, acionadas manualmente pelo motorista para condições de neblina e/ou baixa visibilidade da faixa de rodagem. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
008 |
Conjunto de estrutura plástica em Policarbonato (PC+ABS) com três eixos ópticos com lâmpadas LED, lentes em PMMA e refletor em policarbonato metalizado, potência nominal de 4.5W, voltagem de operação de 12.0V e sistema de regulagem de altura, para instalação nos para-choques traseiros, do lado esquerdo e direito, acionadas manualmente pelo motorista, para aumentar a visibilidade do veículo em condições de neblina, chuva intensa e rodagem em baixa visibilidade. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Farol de neblina de formato redondo, com lâmpada halógena, tipo incandescente com voltagem de 12V e potência de 55W, dimensões aproximadas de 120mm x 90mm x 75mm, e peso aproximado de 400g, utilizado para aplicação em para-choques de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Farol diurno com carcaça plástica tipo policarbonato, refletor plástico tipo policarbonato com tratamento superficial metalizado para reflexão de luminosidade, lente translucida em plástico tipo policarbonato com função anti embaçamento por meio da aplicação de revestimento com espessura controlada e placa eletrônica com 5 LEDs para iluminação, estanqueidade contra umidade, estanqueidade para entrada de ar até 9,8 kPa, lente suporta aplicação de carga superior a 360 N em uma área com diâmetro igual a 30 mm, atende regulamentação UN, temperatura de funcionamento entre -30 °C e 80 °C, possui farol de condução diurna, do tipo DRL. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Faróis dianteiros bi halogêneos com alteração de feixe de luz alta e baixa através de mecanismo com válvula solenoide integrada no farol, potência de até 60 Watts e tensão de funcionamento de 12 até 24 Volts, fixado ao trator por 3 pontos, com carcaça plástica e lente com diâmetro de até 85 mm, específico para aplicação em tratores e pulverizadores agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
012 |
Farol utilizado em veículo automóvel, montado com lâmpadas, chicote elétrico e soquete dotado de projetor de luz com bulbo 9005HL+ e refletores em liga de alumínio (ADC12) e acabamento pelo processo de deposição física de vapor (PDV), luz de posicionamento com 4 pontos de LED com sistema difusor de luz homogêneo, luz de sinalização da seta de 12 V, dotado de sistema interno próprio para regulagem do alinhamento do ângulo de projeção de luz, limitado entre -2 graus a 2 graus na horizontal e -3,5 graus a 3 graus na vertical. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Conjunto farol de serviço com lâmpada H9, classe de proteção IP69X, carcaça plástica com diâmetro máximo de até 110mm, conector tipo Deutsch e sistema de rotação no ponto de engaste, para uso específico em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Farol frontal direito/esquerdo, 12volts com lâmpadas incandescentes halógenas, contendo luz de posição de 5watts (farolete), luz para rodagem diurna de 21watts (DRL - daytime running lights), luz de baixa intensidade de 55watts para rodagem diurna e noturna (farol baixo), e luz de alta intensidade de 55watts para rodagem noturna ou em situações de emergência (farol alto); corpo constituído de material plástico com dimensões máximas aproximadas de 728mm x 413mm x 437mm e peso aproximado de 2,3kg. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Farol do tipo direcional utilizado em caminhões, com lâmpadas halógenas do facho baixo (H7) e alto (H1), luz diurna (DRL- day running light) em LED, peso máximo de 3,495 kg, tensão de trabalho de 24 V, motor elétrico para ajustes automáticos dos fachos de luz, refletores metalizados, carcaça em polipropileno com reforço em fibra de vidro, lente em policarbonato, partes da estrutura em poliacetal, poliamida e aço. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Farol em LED, lado esquerdo ou direito, (luz baixa, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), xênon para luz alta, composto por refletores no formado de concha suprida por conjunto de LED, aplicado a veículos automotores; PN 8739653, 8739654. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Farol de neblina dianteiro, dotado de carcaça, lâmpada halógena H8, lente externa, moldura e refletores metalizados, com peso de até 850, com até 270 mm de largura, 220 mm de altura e 250 mm de comprimento. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Farol de neblina de até 900 g, com até 270 mm de largura, 250 mm de altura e 260 mm de comprimento, dotado de DRL (day running light) integrado, lâmpada halógena H8, carcaça, lente externa, moldura, placas de LED e refletores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Farol de neblina esquerdo/direito, full LED, em plástico ABS, área da lente contém alumínio vaporizado, 12 V, 6,6 W, 4 lâmpadas tipo LED, dimensões 290 x 110 mm, aplicado em veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Farol de neblina, lado esquerdo ou direito, em LED, em plástico e 30% em fibra de vidro, nas dimensões 230 mm x 100 mm, caracterizado como farol, aplicado a veículos automotivos; PN 9492771, 9492772, 7433787, 7433788. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Farol de neblina de lado direito e esquerdo, composto por carcaça de material plástico, sistema de regulagem, moldura interna, lente elíptica (interna) com ótica integrada e uma lente externa envernizada com material de revestimento anti-embaçamento, para aplicação de iluminação de LED, possui um módulo eletrônico, composto por placa de circuito com LED e dissipador de calor com junta e parafusos; contém vedação especial e aplicação de uma membrana óleo-fóbica a prova d’água e poeira, com função de luz de curva (cornering) para iluminação frontal do veículo automotor, possui potência de 8 W, tensão até 13,5 V, com 79 mm de altura, 93 mm de largura e 72 mm de profundidade e peso aproximado de 150 g. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Farol auxiliar de neblina com carcaça plástica em policarbonato e tratamento superficial metalizado direcionado apenas na parte interior da mesma para reflexão de luminosidade com ajuste de posição, lente translucida em plástico tipo policarbonato com função anti embaçamento, cavidade para utilização de lâmpada tipo H16 ou placa eletrônica com 5 LEDs e dissipadores de calor integrado, estanqueidade contra humidade e estanqueidade para entrada de ar até 9,8 kPa, atende a regulamentação ECE e ISO, temperatura de operação entre -30 Graus Celsius e 80 Graus Celsius. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
024 |
Farol dianteiro lado esquerdo ou direito, com tecnologia "laserlight", alcance médio da luz de 800 metros, por meio da projeção de laser de alta potência, utiliza lentes especiais contendo fósforo amarelo, tornando a luz branca, com reflexão por meio de espelhos localizados dentro da carcaça, dotado de sistema que identifica objetos, animais e pedestres, composto por policarbonato nas lentes, corpo em PDM copolímero, borracha EPDM de vedação e conectores elétricos, possui sistema chamado "autodimming" que funciona em conjunto com GPS, antecipando as curvas da estrada e mudando o foco da luz para o caminho e contornando os cantos, aplicado a veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
025 |
Farol com projeção de luz através de projetor, com motor DC para comutação do farol alto com farol baixo, luzes de posição e de rodagem diurna (DRL) formado por 20 pontos de LED de 0,5 W cada, com refletores em PBT possui superfície com deposição física de vapor (DPV) e guias de luz em (PC), lente externa em policarbonato com acabamento Hard Coating. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
026 |
Conjunto óptico, composto por refletor de farol baixo H7 e refletor de farol alto H1, com refletor de luz indicativa de estacionamento e de luz indicativa de direção (PY21W), com conjunto de luz de circulação diurna em matriz de LED, com quatro pontos de emissão de luz, possui conector de 12 pinos, massa de até 5 kg, com dimensões entre 445 mm e 450 mm de largura e entre 380 mm a 391 mm de altura e entre 295 mm e 310 mm de profundidade, aplicado em veículos comerciais pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Farol halógeno, em bulbo ECE R37 H3, potência de 55 watts, tensão de 12 V, temperatura de cor de 3800 K, 1450 lúmens, com resistência térmica Hella-Norm 67009-02, apresenta corpo plástico reto oval, com borracha de vedação 5 x 5 extrudada no fechamento do topo, com dimensões de 121 mm x 110 mm dotado com chicote de 535 mm PACKARD, dois condutores para aterramento e condução de energia, furo na parte inferior do corpo para dreno de água, fixado com parafuso em zinco (DIN 7982 ST3, 9 x 50 PACKARD), próprio para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
028 |
Farol de neblina dianteiro composto por carcaça plástica do tipo PC/ABS, contém de 3 a 8 placas de LED com lente em polímero do tipo PMMA em cada placa de LED, controlador para acionamento do LED interligados por chicote elétrico com conector de 2 ou 3 vias, lente externa em polímero do tipo PMMA, moldura em plástico do tipo PC, refletor preto ou metalizado, voltagem de operação 12 V, potência nominal 13,5 W, com peso até 650 gramas, com dimensões de 10 cm de largura, 12 cm de altura e 45 cm de comprimento, com conector de 2 ou 3 pinos para conexão do chicote, aplicado em veículos automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
029 |
Farol de neblina com lâmpada halógena, tipo incandescente, tensão de 24 V, potência de 70 W, dimensões máximas de 240 mm x 124 mm x 65 mm, peso máximo de 1,1 kg, carcaça em plástico (PEI), lente em vidro, refletor interno metalizado, utilizado em caminhões. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
030 |
Farol de diodo emissor de luz (tipo LED), com lente de policarbonato e estrutura de alumínio com 81,28 mm de diâmetro e 107,70 mm de altura total, capacidade de iluminação de 1800 lm, 18 W de potência, tensão de 12 ou 24 V e corrente compreendida entre 0,8 e 1,5 A, utilizado no sistema de iluminação de máquinas escavadeiras. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
031 |
Farol integral para ônibus com duas variantes, híbrida e Full LED, que contempla as funções de faixos alto e baixo, indicador de direção, luz de posição e luz de rodagem diurna composta por guia de luz bifurcada com prismas difrativos e lente posterior de homogenização; é composto por carcaça, estrutura interna, elementos funcionais, decorativos, refletores, lentes internas e lente externa; opera em 24 V nominais, é estanque, possui ajuste de faixos vertical e horizontal. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
032 |
Farol "full LED" para luz baixa, luz alta, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), composto por refletores no formato de concha, suprida por conjuntos de LED para aplicação em veículos automotivos; tensão de trabalho de 28 V; dimensões máximas aproximadas de 299,0 mm x 611,3 mm x 413,4 mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
033 |
Farol duplo dianteiro halogêneo, dotado de funções de posição, farol alto e farol baixo, pisca, carcaça, lente externa, lente interna, molduras e refletores metalizados; tensão de trabalho de 28 V; dimensões máximas aproximadas de 299,0 mm x 611,3 mm x 413,4 mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
035 |
Farol auxiliar com iluminação em LED categoria L1B/6 dotado de fresnel translúcido interno separado da lente, com tensão de trabalho de 13,2 V e potência de operação de 4,6 W, com lente externa revestida na face interna com tratamento anticondensação, aplicado em veículos automóveis de passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
037 |
Subconjunto montado de farol oval; contendo lente em vidro temperado termicamente e refletor com revestimento em liga de alumínio silício; com Lente com desenho óptico obtido através do processo de fabricação de moldagem, refletor óptico com acabamento espelhado na parte côncava, comprimento total de 148,0 mm, largura máxima de 93,8 mm, altura total de 49,0 mm; usado na fabricação de faróis; com função de Reflexão de luz emitida por lâmpada halógena; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
038 |
Farol retangular, dotado de dupla parábola com duas lâmpadas de 21 W e 24 V, dimensões de encaixe de 165 x 426 x 172 mm, próprio para luz de direção frontal do lado direito e esquerdo, composto predominantemente em plástico. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
039 |
Farol dianteiro com lâmpada halógena com projetor e de posicionamento com filamento, dotado de funções de posição, pisca, farol alto, farol baixo, DRL (day running light) com tecnologia LED, lentes em policarbonato (PC) com verniz de tecnologia antiembaçante, alojamento em polipropileno antichamas e carga de talco (PP-TD), regulagem de altura acionado manualmente pelo motorista; possui refletores metalizados sem função ornamental, opera com tensão de 13,5V, com massa até 3,9 kg, e dimensões até 600 mm de largura, 250 mm de altura e 482 mm de comprimento aplicado em veículos automóveis de passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
040 |
Farol de neblina dianteiro composto por carcaça plástica (PC/ABS), contém de 3 a 8 placas de LED com lente em polímero (PMMA) em cada placa de LED, controlador para acionamento do LED interligados por chicote elétrico com conector de 2 ou 3 vias, lente externa em polímero (PMMA), moldura em plástico (PC), refletor preto ou metalizado, voltagem de operação 12 V, potência nominal 13,5 W, com peso até 650 gramas, com dimensões entre 4 cm a 10 cm de largura, 4 cm a 12 cm de altura e 27 cm a 45 cm de comprimento, com conector de 2 ou 3 pinos para conexão do chicote, aplicado em veículos automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
041 |
Conjunto óptico, composto por refletor de farol baixo LED, farol alto (H1), luz indicativa de estacionamento, luz indicativa de direção (PY21W), luz de circulação diurna em matriz de LED com quatro pontos de emissão de luz, possui conector de 12 pinos, massa de até 5 kg, dimensões entre 445 mm e 450 mm de largura, entre 380 mm a 391 mm de altura, e entre 295 mm e 310 mm de profundidade, aplicado a veículos comerciais pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
042 |
Farol com fechamento frontal montado em carcaça plástica e lente de vidro, tensão de alimentação de 9 a 16 V, corrente de alimentação de 0,5 a 5 A, temperatura de cor 5000 Kelvin, IRC>80%, medindo 338,1 mm x 218,2 mm e peso aproximado 1,64 kg, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
043 |
Farol dianteiro em LED, com corpo plástico com dimensões de 253 mm de altura, 391,6 mm de comprimento e 401,3 mm entre a superfície curva e a superfície mais externa, possui lente em vidro para proteção, faixa de tensão entre 9 a 16 VDC, corrente entre 1,56 a 2,1 amperes a 13 volts, lúmens efetivos totais de 815 a 12 VDC para LED com 3 watts de potência, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
044 |
Farol dianteiro, dotado de luzes de tráfego com lâmpadas h3 e h7 de 55 watts de potência 12 V, refletor ES (TUP26), corpo em plástico, com 239 mm de altura e 579 mm de comprimento, possui lente em vidro para proteção, com o-ring de vedação 4x1 extrudada no fechamento da lâmpada e fixação com parafuso de aço galvanizado 4x12 com ponta, própria para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
045 |
Farol com lâmpada halógena, dotado de luz de tráfego com lâmpada H4 de 55 Watts de potência 12 V, com corpo plástico oval, lente de vidro e moldura para lâmpada, altura de 88,1 mm e comprimento de 180 mm, próprio para aplicação no sistema de Iluminação de máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
046 |
Farol com lâmpada H4 de 60/55 watts de potência, 12 volts, com corpo plástico, lente de vidro para proteção e inserto de fixação, dimensões 95,6 mm de altura e 176,7 mm de comprimento, com mola X12, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
047 |
Farol de serviço com luz halógena, 12 volts, bulbo HB3 9005, com corpo plástico de dimensões 112,5 mm de altura e 165 mm de comprimento, classificação de suporte soldado M12, com parafuso para fechamento M8-1 de 25x55 mm, refletor interno metalizado e lente em vidro com função de proteção, dotado de isolante térmico com baixo nível de condutividade térmica próprio para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
048 |
Farol de trabalho em Led, com corpo plástico com vidro de proteção, classificação de vedação IP67, tensão entre 9 e 16 VDC ou 9 e 13 VDC, corrente de 2,5 amperes a 12 volts ou 25 amperes a 12 volts, com lúmens efetivos totais 1600 a 12 VDC para LED com 3 watts de potência de profundidade, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
049 |
Farol em LED (luz baixa, lado esquerdo ou direito, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), e lâmpada especial para luz alta, composto por refletores no formado de concha suprida por conjunto de LED, aplicado a veículos automotores; PN 8739647, 8739648, 9450795, 9450796, 9450801, 9450802, 5A5BD47, 5A5BD48, 4A27815, 4A27816. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
050 |
Farol de neblina com carcaça fabricada em plástico (PBT+ASA GF30) e lente fabricada em vidro temperado, com tensão da lâmpada de 12 V a 13 V, conector de dois pinos, com largura nominal máxima de 116 mm e altura nominal máxima de 100 mm e comprimento nominal máximo de 87 mm, próprios para veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
051 |
Farol direcional em led, de formato oval com potência entre 37 W e 45 W, com tensão de 32 V, com medida de 172,5 mm x 100 mm x 68,8 mm e peso aproximado de 789 gramas, utilizado como recurso de iluminação na operação das pás carregadeiras. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
052 |
Farol de diodo emissor de luz (tipo LED), com lente de policarbonato e estrutura de alumínio, capacidade de iluminação de 2200 lm, 28,4 W de potência, tensão de 27 V e corrente de 1,05 A, utilizado no sistema de iluminação de máquinas escavadeiras. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
053 |
Farol auxiliar dianteiro, com as funções de farol de neblina e farol angular, dotado de carcaça, lâmpada halógena H11, lente externa, moldura e refletores metalizados, com dimensão máxima de até 270 mm de largura, 220 mm de altura e 250 mm de comprimento. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8512.20.11, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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