NCM nº 8502.11.10 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8502.11.10, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8502.11.10 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8502 Grupos eletrogêneos e conversores rotativos elétricos.
8502.1 - Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
8502.11 -- De potência não superior a 75 kVA
8502.11.10 De corrente alternada 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8502.11.10

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8502.11.10, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8502.11.10:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8502.11.10 II (%)
TOD De corrente alternada
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
001 Grupos geradores marítimos, de tensão AC, assíncronos, com alternador refrigerado a água, com potência máxima igual ou superior a 4,1kW mas inferior ou igual a 21,6kW.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
004 Grupos geradores de energia elétrica, específicos para aplicações marítimas em embarcações militares, comerciais, de recreio e iates, de baixo ruído, monofásicos, tensão 120 e 240VAC, 60Hz, potências contínuas de 5,0; 7,5; 9,0; 11,5; 13,5; 17,0; 21,5; 23,0 e 29,0kW, acionados por motor diesel de 2, 3 ou 4 cilindros, com sistema de refrigeração por água salgada através de trocador de calor, enclausurados em gabinete para proteção acústica.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
005 Grupos eletrogêneos de corrente alternada de potência de 18,75kVA/15kW, tensão 460/230vac, trifásicos, frequência 60Hz, gerador com velocidade de rotação de 1.800rpm, próprios para serem montados em carretas que transportam contêineres refrigerados, para fornecimento de energia ao contêiner frigorifico (reefer), com motor por compressão a diesel de velocidade de rotação sem carga de 1.890 +/-10rpm em alta velocidade, e 1.560 +/-5rpm em baixa velocidade "ecopower", com sistema controlador de microprocessador SG+, com depósito de combustível e com regulador de tensão automático.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
008 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 406cc, potência máxima de 2,2kVA e potência contínua de 2,0kVA, tensão de saída principal de 220V, possui função retificadora incorporada para trabalho de máquinas de solda com corrente máxima de 190A.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
010 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 870cc, potência máxima de 14KVA e potência contínua de 13,2KVA, tensão de saída principal de 220V ou 380V em conexão trifásica, possui controle de tensão automático eletrônico, com escovas e quadro com 2 rodas de transporte de 10 polegadas, além de conector de entrada ATS.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
011 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 406cc, potência máxima de 5KVA e potência contínua de 4,5KVA, tensão de saída principal de 220V ou 380V em conexão trifásica, possui controle de tensão automático eletrônico, com escovas e quadro com 2 rodas de transporte de 8 polegadas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
013 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 456cc, potência máxima de 7,5KVA e potência contínua de 6,7KVA, tensão de saída principal de 220V, possui controle de tensão automático eletrônico, com escovas e quadro com 2 rodas de transporte de 8 polegadas, além de conector de entrada ATS.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
014 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 456cc, potência máxima de 8KVA e potência contínua de 7,5KVA, tensão de saída principal de 220V ou 380V em conexão trifásica, possui controle de tensão automático eletrônico, com escovas e quadro com 2 rodas de transporte de 8 polegadas, além de conector de entrada ATS.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
015 Grupos geradores marítimos, de tensão AC, com alternador PMG (Permant Magnet Generator) em combinação com inversor de frequência e tensão e com tecnologia de velocidade variável de acordo com a carga e refrigerado a água, com potência máxima igual ou superior a 4kW e inferior ou igual a 25kW.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
016 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 211cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida manual, potência máxima de saída de 2,2kVA e potência contínua de saída de 2kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possui controle de tensão por capacitor, com tanque de combustível de 11,6 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil tubular, equipados com placa metálica protetiva sobre o motor, para proteção contra contato manual acidental, com janela para acionamento do descompressor manual.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
017 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 296cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida manual, podendo ainda ser equipado com partida elétrica, potência máxima de saída de 3,3kVA e potência contínua de saída de 3kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possui controle de tensão por capacitor, com tanque de combustível de 11,6 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil tubular, equipados com placa metálica protetiva sobre o motor, para proteção contra contato manual acidental, com janela para acionamento do descompressor manual.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
018 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 406cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida manual, podendo ainda ser equipado com partida elétrica, potência máxima de saída de 5,5kVA e potência contínua de saída de 5kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possui controle de tensão por capacitor, com tanque de combustível de 11,6 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil tubular, equipados com placa metálica protetiva sobre o motor, para proteção contra contato manual acidental, com janela para acionamento do descompressor manual, equipados com 4 rodas para facilitar a movimentação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
020 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 418cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida manual, potência máxima de saída de 6kVA e potência contínua de saída de 5,5kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possui controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 11,5 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil retangular, equipados com duas rodas e duas alças para facilitar o transporte, com cantoneiras arredondadas no topo do quadro, com a função de proteger o tanque de combustível.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
022 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 418cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica e manual, potência máxima de saída de 6kVA e potência contínua de saída de 5,5kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 11,5 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil retangular, equipados com duas rodas e duas alças para facilitar o transporte, com cantoneiras arredondadas no topo do quadro, com a função de proteger o tanque de combustível, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
023 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 498cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica e manual, potência máxima de saída de 7,5kVA ou 8,5kVA e potência contínua de saída de 7kVA, com tensão de saída 380V trifásica e 220V monofásica ou 220V trifásica e 127V monofásica, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 11,5 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil retangular, equipados com duas rodas e duas alças para facilitar o transporte, com cantoneiras arredondadas no topo do quadro, com a função de proteger o tanque de combustível, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
024 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 498cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica e manual, potência máxima de saída de 7kVA e potência contínua de saída de 6,5kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 11,5 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil retangular, equipados com duas rodas e duas alças para facilitar o transporte, com cantoneiras arredondadas no topo do quadro, com a função de proteger o tanque de combustível, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
025 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 498cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica e manual, potência máxima de saída de 7kVA e potência contínua de saída de 6,5kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possuem controle de tensão por capacitor, com tanque de combustível de 11,5 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil retangular, equipados com duas rodas e duas alças para facilitar o transporte, com cantoneiras arredondadas no topo do quadro, com a função de proteger o tanque de combustível, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
027 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 418cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica, potência máxima de saída de 6,0kVA e potência contínua de saída de 5,5kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 14,1 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com construção cabinada, para redução de ruído, equipados com quatro rodas, alça para empurrar e um ponto de içamento no topo, para facilitar o transporte, com cantos arredondados no topo da cabine, com a função de proteger o gerador durante o transporte, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
028 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 498cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica, potência máxima de saída de 7kVA e potência contínua de saída de 6,5kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possui controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 14,1 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com construção cabinada para redução de ruído, equipados com duas rodas fixas com freio e duas rodas direcionais, duas barras superiores, para uso em içamento ou movimentação manual, com iluminação de LED no topo do painel, para permitir a visualização noturna, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
029 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 498cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica, potência máxima de saída de 7,5kVA e potência contínua de saída de 7kVA, com tensão de saída 380V trifásica e 220V monofásica ou 220V trifásica e 127V monofásica, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 14,1 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com construção cabinada para redução de ruído, equipados com duas rodas fixas com freio e duas rodas direcionais, duas barras superiores para uso em içamento ou movimentação manual, com iluminação de LED no topo do painel, para permitir a visualização noturna, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
030 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 794cc de deslocamento, bi cilíndrico, com refrigeração por água, partida elétrica, potência máxima de saída de 10kVA e potência contínua de saída de 9kVA, com tensão de saída monofásica em 220 e 110V, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 26 litros, equipados com controlador digital HGM501, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural tubular, equipados com quatro rodas para facilitar o transporte, com placa metálica na parte superior ao motor, com a função de proteger de contatos acidentais com partes quentes durante o manuseio, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
031 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 794cc de deslocamento, bi cilíndrico, com refrigeração por água, partida elétrica, potência máxima de saída de 10kVA e potência contínua de saída de 9kVA, com tensão de saída monofásica em 220 e 110V, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 26 litros, equipados com controlador digital HGM501, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com estrutura cabinada, para redução de ruído, equipados com quatro rodas para facilitar o transporte, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
033 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 418cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica, potência máxima de saída de 6,5kVA e potência contínua de saída de 6kVA, com tensão de saída 380V trifásica e 220V monofásica ou 220V trifásica e 127V monofásica, possuem controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 14,1 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com construção cabinada para redução de ruído, equipados com quatro rodas, alça para empurrar e um ponto de içamento no topo, para facilitar o transporte, com cantos arredondadas no topo da cabine, com a função de proteger o gerador durante o transporte, equipados com interface para conexão de painel de comando de transferência automática de carga e partida do grupo gerador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
034 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 296cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida manual, podendo ainda ser equipado com partida elétrica, potência máxima de saída de 3,3kVA e potência contínua de saída de 3kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possui controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 11,6 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil retangular, equipados com cantoneiras arredondadas no topo do quadro com a função de proteger o tanque, com duas rodas e alças para facilitar o transporte.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
035 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 211cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida manual, potência máxima de saída de 2,2kVA e potência contínua de saída de 2kVA, com tensão de saída monofásica em 230 ou 115V, selecionável através de uma chave, possui controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de 11,6 litros, equipados com medidor digital 3 em 1, apresentando tensão, frequência e tempo de operação, com quadro estrutural de perfil retangular, equipados com cantoneiras arredondadas no topo do quadro, com a função de proteger o tanque de combustível, com duas rodas e alças para facilitar o transporte.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
036 Grupos geradores de energia elétrica, com tensão de 120/240V AC ou 240/480V AC, específicos para aplicações marítimas em embarcações militares, comerciais, de recreio e iates, de baixo ruído, frequência de 60Hz, potência variável de 1,9/2,2; 2,9/3,2; 5/5,6; 6,6/7,1; 8,8/9,6; 7,2/7,8; 9,5/10; 12/12,8; 12,3/13,5; 13,5/14,6; 16,7/18,4; 19/20; 23/24; 28/30 ou 31/34kW ou 11,9/12,5; 15,3/16,8; 20,8/23; 27/29; 35/37,5 ou 38,7/42,5 KVA, acionados por motor diesel de 1, 2, 3 ou 4 cilindros, com cilindrada compreendida entre 219 e 3.319cc, com velocidade de rotação fixa de 1.500rpm ou 1.800rpm ou 3.600rpm, com sistema de refrigeração "intercooler" e painel de controle digital.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
037 Grupos geradores de energia elétrica, com tensão de 115/240V AC ou 230/240V AC, específicos para aplicações marítimas em embarcações militares, comerciais, de recreio e iates, de baixo ruído, frequência de 50/60Hz, potência contínua de 6; 8; 10,5; 12 ou 15kW, acionados por motor diesel de 2 ou 3 cilindros, com cilindrada compreendida entre 479cc e 1.123cc, com velocidade de rotação variável compreendida entre 2.100 e 3.150rpm, com sistema de refrigeração "intercooler" e painel de controle digital.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
041 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 406cc, potência máxima de 5,5kVA e potência contínua de 5kVA, tensão de saída principal de 240V, com controle de tensão com capacitor, sem escovas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
046 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 418cc, potência máxima de 2,0kVA e potência contínua de 1,6kVA, tensão de saída principal de 115/230V, com controle de tensão por AVR, com tanque de combustível de capacidade de 12,5L, com função retificadora incorporada para trabalho de máquinas de solda com corrente máxima de 190A.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
047 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 219 ou 306cc potência máxima de 2,2 ou 3.3kVA e potência contínua de 2,0 ou 3,0kVA, tensão de saída monofásica de 115/230V, com controle de tensão com capacitor, sem escovas e tanque de combustível de 12,5L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
048 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 418cc, potência máxima de 5,5kVA (modelo monofásico) ou 6,9kVA (modelo trifásico) e potência contínua de 5,0kVA (modelo monofásico) ou 6,25kVA (modelo trifásico), tensão de saída de 115/230V (modelo monofásico); 220 ou 380V (modelo trifásico), com controle de tensão com capacitor ou AVR e tanque de combustível de capacidade de 12,5L ou 14L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
049 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 474cc, potência máxima de 6,5kVA (modelo monofásico) e 8,125kVA (modelo trifásico); e potência contínua de 6,0kVA (modelo monofásico) e 7,5kVA (modelo trifásico), tensão de saída de 115/230V (modelo monofásico) e 220V ou 380V (modelo trifásico), com controle de tensão com AVR, com escovas, e tanque de combustível de capacidade de 12,5L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
050 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 997cc, potência máxima de 12,0kVA (modelo monofásico) e 15,0kVA (modelo trifásico); e potência contínua de 11,0kVA (modelo monofásico) e 13,75kVA (modelo trifásico), tensão de saída de 115/230V (modelo monofásico) e 220V ou 380V (modelo trifásico), com controle de tensão com AVR, com escovas, e tanque de combustível de capacidade de 25L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
051 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão refrigerado a ar com diâmetro de cilindro de 92mm e curso de 75mm, cilindrada de 499cc, com tensão de saída principal de 220V, potência máxima de 7kVA, controle de tensão por AVR, equipados com 4 rodas de movimentação, e cabine redutora de ruído.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
053 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, refrigerado a ar, com diâmetro de cilindro de 70mm e curso de 55mm, cilindrada de 212CC, com tensão de saída principal de 220V, potência máxima de 2,5kVA, controle de tensão por AVR, rodas para movimentação, partida manual e/ou elétrica e chave seletora de tensão.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
054 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, refrigerado a ar, com diâmetro de cilindro de 78mm e curso de 62mm, cilindrada de 296CC, com tensão de saída principal de 220V, potência máxima de 4kVA, controle de tensão por AVR, rodas para movimentação, partida manual e/ou elétrica, com entrada ATS na versão com partida elétrica.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
055 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, refrigerado a ar, com diâmetro de cilindro de 86mm e curso de 72mm, cilindrada de 418CC, com tensão de saída principal de 220V, potência máxima de 6,5kVA, controle de tensão por AVR, rodas para movimentação, com partida manual e/ou elétrica e com entrada ATS na versão com partida elétrica.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
056 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, deslocamento entre 211 e 418CC, refrigeração por ar, com partida elétrica e manual, potência máxima de saída entre 4,5 e 11kVA, potência nominal de saída entre 4 e 10kVA, com tensão de saída entre 127 e 220V monofásica, controle de tensão por AVR e tanque de combustível entre 12,5 e 53 litros.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
057 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 211cc potência máxima de 2,2kVA e potência contínua de 2kVA, tensão de saída principal de 240V, com controle de tensão com capacitor, sem escovas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
058 Grupos geradores de energia elétrica, específicos para aplicações marítimas em embarcações militares, comerciais, de recreio e iates, de baixo ruído, monofásicos e trifásicos, tensão 120 e 240VAC, 60Hz, potências contínuas de 5,0; 6,0; 7,5; 9,0; 11,5; 12,0; 13,5; 16,0 ; 17,0; 20,0; 21,5; 23,0; 25,0; 29,0; 30,0 ; 36,0 ; 38,0 e 40,0kW, acionados por motor diesel de 2, 3 ou 4 cilindros, com sistema de refrigeração por água salgada através de trocador de calor, enclausurados em gabinete para proteção acústica.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
059 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, tricilíndrico, refrigeração líquida por radiador, cilindrada de 1.908cc, com tensão de saída principal de 220 ou 380V, potência “standby”/aparente de 20,6 kVA, controle de tensão por AVR, dotado de ATS (chave de transferência automática) integrada e painel de controle multifuncional, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 21.090,50.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
060 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, tetracilíndrico, refrigeração líquida por radiador, cilindrada de 2.543cc, com tensão de saída principal de 220 ou 380V, potência “standby”/aparente de 28,75kVA, controle de tensão por AVR, dotado de ATS (chave de transferência automática) integrada e painel de controle multifuncional, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 23.260,69.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
061 Grupos eletrogêneos de corrente alternada com potência contínua de 11,2kVA(9,0kW), com motor de pistão de ignição por compressão , refrigeração líquida, com diâmetro de cilindro de 80mm e curso de 79mm, cilindrada de 794cc, controle de tensão por AVR, e cabine redutora de ruído.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
062 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, tetracilíndrico, refrigeração líquida por radiador, cilindrada de 2.543cc, com tensão de saída principal de 220 ou 380V, potência "standby"/aparente de 35,75kVA, controle de tensão por AVR, dotado de ATS (chave de transferência automática) integrada e painel de controle multifuncional, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 24.938,39.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
063 Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, tetracilíndrico, refrigeração líquida por radiador, cilindrada de 3.857cc, com tensão de saída principal de 220 ou 380V, potência "standby"/aparente de 48 kVA, controle de tensão por AVR, dotado de ATS (chave de transferência automática) integrada e painel de controle multifuncional, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 27.750,96.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
064 Geradores a diesel, motor monocilindrico 4 tempos, sistema de partida manual retrátil, ou elétrica, ou manual retrátil e elétrica, com tensão de saída em corrente alternada (CA) de 110V~ / 220V~, tensão de saída em corrente continua (CC) 12V - 8,3A, potência nominal de saída 3,3 até 5kVA, potência máxima de corrente alternada de 3,6 até 5,5kVA, com tomada de saída padrão brasileiro, tomada 12V, conector terra e indicador de nível de combustível.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8502.11.10

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8502.11.10, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.