Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8501.31.10, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 8501.31.10 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XVI | MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | ||
85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. | ||
8501 | Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. | ||
8501.3 | - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos: | ||
8501.31 | -- De potência não superior a 750 W | ||
8501.31.10 | Motores | 6,50 | |
Ir para a tabela completa de NCM. |
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8501.31.10, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 18,00% |
Alíquota efetiva | 18,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8501.31.10 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Micromotor (atuador) de corrente contínua potência inferior a 750 W, para controle de abertura e fechamento dos "flaps" ("dampers") internos das caixas de ar condicionado de veículos automóveis, constituído de corpo plástico (carcaça), placa de circuito eletrônico (específica a sua função) e de servomotor. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Motor DC com potência máxima de 350W, tensão de alimentação de 12v. torque de 40Nm, constituído de circuito eletrônico programável para controle do consumo de corrente, sensor de controle de velocidade ajustável e sensor de controle de varredura. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Motor elétrico com escovas de baixa voltagem, com potência 264W e torque nominal de saída de 2,8Nm para sistemas de para direção elétrica de automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Motor elétrico com escovas de baixa voltagem, com potência entre 250W e 500W, torque nominal de saída entre 2,2Nm e 3,5Nm e peso máximo de 2500g para sistemas de direção elétrica de automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Atuador para regulagem do facho de luz de farol automotivo com curso máximo de 6,2 mm, acionado por motor elétrico, tensão de 10V a 16V DC, temperatura de trabalho entre -30 Graus Celsius e 80 Graus Celsius, resistente a uma carga de 10 N e velocidade de movimentação de 1 mm/seg. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Motor elétrico de corrente contínua, com 2 escovas bipolares fixadas através de molas de bobinas para a utilização em modulo eletro hidráulico que executa o controle de estabilidade (ESP, ESC, VSA) com torque de bloqueio acima de 130Ncm e diâmetro da carcaça acima de 60mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Motor elétrico de acionamento, possui baixa rotação, com corrente contínua máxima de trabalho em 5 amperes, sem escovas, com tensão nominal máxima de 13,5 volts, com potência máxima de 67,5 watts, com temperatura de trabalho média em 20,5 graus Celsius, com humidade tolerável máxima de 85%, com velocidade máxima de trabalho com carga de 2.050 rpm, utilizado para ajuste automático da posição do banco no sentido vertical, angular e horizontal realizando a movimentação através de pulsos elétricos, com peso máximo de 430 g, com comprimento máximo de 170 mm e largura máxima de 65 mm, aplicado em bancos automotivos dianteiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Motor elétrico de corrente contínua, com potência nominal de 84 W, com 4 polos e 2 escovas, eixo exposto para acoplamento, conector elétrico plástico contendo 1 terminal elétrico, protegido por uma carcaça metálica com 2 furos para fixação, tensão de trabalho entre 8 V e 16 V, torque máximo de 0,5 Nm, rotação de 3700 rpm sem carga a 12 V resistividade elétrica entre 112 Wm e 136 Wm , corrente elétrica de partida máxima de 75 A sob tensão de 12 V, aplicado em sistemas automatizados de troca de marchas de veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Motor elétrico sem escovas de baixa voltagem, sem hélice de ventilação acoplada ao eixo, controlado por PWM (Modulação por largura de pulso), com potência nominal de 276W quando aplicado uma tensão de 12V, torque nominal de saída de 0,49 Nm, com unidade eletrônica de controle integrada e com 3 furos para fixação dispostos em um diâmetro de 163,3mm, para uso exclusivo da unidade de aquecimento, ventilação e condicionamento de ar automotivo (HVAC). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Motor Elétrico sem escovas, de corrente contínua, com potência máxima de 159,6 W, síncrono, trifásico, com temperatura de operação variando de -30 graus Celsius a 120 graus Celsius, com torque de acionamento de 0,09N/m sob rotação de 4.800 +930/-600 RPM, 25 graus Celsius e corrente de 10.8A máximo, utilizado para acionar o atuador de variação do tempo de abertura das válvulas de admissão de motores a combustão de ciclo Otto. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Motor elétrico de corrente contínua sem escovas, de baixa tensão, sem hélice de ventilação acoplada ao eixo, controlado por PWM (Modulação por largura de pulso), com potência nominal de 200W quando aplicado uma tensão de 12V, torque nominal de saída de 0,689N.m, largura de 59,5mm, conector de saída com 3 terminais, com unidade eletrônica de controle integrada, com 3 furos para posterior fixação da ventoinha dispostos em um diâmetro de 43mm, para uso exclusivo na "unidade de arrefecimento do motor e ar condicionado automotivo" ECM, com proteções elétricas de: superaquecimento, travamento de motor, sobre corrente e sobre voltagem. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Motor elétrico com eixo duplo de corrente contínua sem escovas de baixa tensão, controlado por PWM (Modulação por largura de pulso), potência máxima de 220 W, tensão de 24 V, faixa de operação 20 V a 30 V, peso aproximado de 940 g, rendimento máximo 79,22%, com unidade eletrônica de controle integrada, para uso exclusivo na "ventilação de ar condicionado automotivo". Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Motor elétrico com eixo simples de corrente contínua sem escovas de baixa tensão, controlado por PWM (Modulação por largura de pulso), potência máxima de 220 W, tensão de 24 V, faixa de operação 20 V a 30 V, peso aproximado de 900 g, rendimento máximo 80,43%, com unidade eletrônica de controle integrada, para uso exclusivo da "unidade de arrefecimento dos condensadores de ar condicionado automotivo". Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Motor elétrico de corrente contínua com potência compreendida entre 90 W e 250 W e tensão de funcionamento de 12 V, acoplado a um redutor de velocidade com redução compreendida entre 120:1 e 230:1 e torque de saída compreendido entre 120 Nm a 400 Nm, utilizado no sistema de freio de estacionamento elétrico (EPB) de veículos automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Motor elétrico de corrente contínua, sem escovas, de imã permanente, com potência compreendida entre 510W e 590W, torque de operação compreendido entre 195Ncm e 225Ncm, operando na tensão de 13Vdc; sem hélice acoplada ao rotor, com unidade de controle eletrônica integrada em compartimento selado, controlado por sinal PWM (Modulação por largura de pulso) ou protocolo de comunicação LIN; com identificação de posição; com proteção contra travamento do rotor, superaquecimento, sobre corrente e sobre tensão; com comprimento axial total compreendido entre 61mm e 66 mm, diâmetro do rotor de 145,4mm, contendo 3 furos dispostos em um diâmetro de 164mm na carcaça do motor para fixação posterior em um defletor e3 furos dispostos no rotor em um diâmetro de 116mm para posterior fixação da hélice; para aplicação exclusiva em módulos de arrefecimento de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Motor elétrico de corrente contínua, sem escovas, de imã permanente, com potência compreendida entre 240W e 320W, torque de operação compreendido entre 60Ncm e 138Ncm, operando na tensão de 13Vdc, sem hélice acoplada ao rotor, com unidade de controle eletrônica integrada em compartimento selado, controlado por sinal PWM (Modulação por largura de pulso) ou protocolo de comunicação LIN; com identificação de posição; com proteção contra travamento do rotor, superaquecimento, sobre corrente e sobre tensão; com comprimento axial total compreendido entre 56mm e 60 mm, diâmetro do rotor de 108mm, contendo 3 furos dispostos em um diâmetro de 149mm na carcaça do motor para fixação posterior em um defletor e 3 furos dispostos no rotor em um diâmetro de 84mm para posterior fixação da hélice; para aplicação exclusiva em módulos de arrefecimento de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Motor elétrico de corrente contínua sem escovas (BLDC - brushless DC) com potência não superior a 750W, com controlador eletrônico de velocidade variável; consumo de corrente 60 A máximo, peso máximo de 2,4 Kg, eficiência mínima de 80%; comprimento axial máximo de 75 mm; diâmetro externo de 122 mm e fixação por três pontos equidistantes a 120 graus dispostos em um diâmetro de 150mm ou 160mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Motor elétrico de corrente contínua (DC) com escova e resistor de 0,35 ohms incorporado ao circuito interno do motor em sua tampa traseira, potência de 370 a 392w (@14V) e diâmetro externo de 110mm, usado em eletro ventiladores de sistemas de arrefecimento de veículos autopropulsados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
024 |
Atuador elétrico controlado eletronicamente, com tensão de alimentação de 12 ou 24 Volts, corrente nominal de saída de até 22 amperes, potência de até 310 Watts e curso de até 810 mm, fixado na máquina agrícola através de dois furos localizados nas extremidades das hastes de até 13 mm de diâmetro, pesando até 7 quilogramas, utilizado na movimentação e ajuste do defletor do picador de palhas em colheitadeiras agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
026 |
Motor elétrico de corrente contínua, para aplicação em eletrobombas para veículos automotores, com dimensões do corpo de 27,7mm x 57,5mm e eixo com 2,305mm, com corrente máxima de 6,53A, com faixa de rotação entre 23.000rpm a 29.000rpm, potência máxima de até 41W e tensão de 13,5V. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Motor elétrico flangeado de corrente contínua com tensão de 12V, com saída de até 75 W de potência e peso máximo de 350 g, temperatura de trabalho de -40 Graus Celsius a 120 Graus Celsius. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
028 |
Motor elétrico de corrente contínua sem escovas aplicado nos módulos dos trocadores de calor do sistema automotivo, com unidade eletrônica de potência integrada de comando tipo PWM (modulação por largura de pulso) e/ou com comunicação de protocolo LIN, tensão nominal de operação entre 9,5 e 16,5V, potência entre 400 e 650W, 12 polos no rotor e 18 enrolamentos no estator, diâmetro do rotor de 130mm, pacote axial entre 60 e 70mm e EMC - compatibilidade eletromagnética (IEC-CISPR 25) nível 4 ou 5. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
029 |
Motor elétrico de corrente contínua, sem escovas, de imã permanente, com torque de operação básico em diferentes modos compreendido entre 62,4 Ncm e 148 Ncm, potência de entrada compreendida entre 240W e 450W, opera com tensão contínua de 13V; com unidade de controle eletrônica integrada em compartimento selado, com ou sem chicote elétrico, controlado por sinal PWM (modulação por largura de pulso) ou protocolo de comunicação LIN; com identificação de posição e proteção contra travamento do rotor, superaquecimento, sobre corrente e sobre tensão; com comprimento axial de aproximadamente 58mm ou 62mm, diâmetro máximo do rotor de 109,1mm, 3 furos dispostos em um diâmetro de 149mm na carcaça do motor, para fixação em um defletor, e mais 3 furos dispostos no rotor em um diâmetro de 84 mm, para fixação da hélice; para aplicação exclusiva em módulos de arrefecimento de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
030 |
Motor elétrico, de corrente contínua, sem escova, com rotor interno, controlado por placa eletrônica integrada, com tensão de 10 a 16V, potência de 200 a 600W, corrente de 46,2A (+/-10%) a 52A, torque de 1,65Nm (+/-2%), dotado de cabo elétrico de conexão, utilizado em sistema de arrefecimento de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
031 |
Motor elétrico de corrente contínua, para aplicação em atuadores para veículos automotores, com dimensões do corpo de 24,2 mm por 30,5 mm, com condições de funcionamento em potência máxima de corrente de 4,5 A, com faixa de rotação entre 6 000 rpm a 16 000 rpm, potência de até 18,25 W e tensão de 10 V. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
032 |
Motor elétrico de corrente contínua de 12 ou 24 V, mono redução de 2 ou 4 polos, com torque de 45 Nm (+/-6 Nm), corrente máxima de 31 A e 2 velocidades de operação de 33 rpm e 52 rpm, com potência de até 434 W, de movimento contínuo, possui filtro EMC 3L2C + diodo, conector de 5 vias, com manivela de 60 mm montada no eixo de saída, selo de proteção contra ingresso de água na tampa de fechamento e peso total de 1,25 kg para uso exclusivo em veículos pesados (caminhões). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
035 |
Conjunto atuador do limpador de para-brisa, composto por um conjunto cinemático, um chicote elétrico e um motor elétrico de corrente continua de uma velocidade, rotação de trabalho de 50 rpm, 2 amperes de corrente nominal, 10 Nm de torque, com proteção interna entre pinos através de capacitores, retração automática para retorno de ponto inicial do acionamento e curso de trabalho de 90 Graus, operando em sentido horário e anti-horário, específico para uso em maquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
036 |
Conjunto atuador do limpador de para-brisa, composto por um conjunto cinemático, um chicote elétrico e um motor elétrico de corrente contínua com duas velocidades, com rotação de trabalho de 40 rpm e 50 rpm com 2,3 amperes de corrente nominal, 13 Nm de torque, 221 Watts de potência, com proteção interna entre pinos através de capacitores, retração automática para retorno ao ponto inicial do acionamento e curso de trabalho de 175 graus, operando em sentido horário e anti-horário, específico para uso em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
038 |
Atuador elétrico controlado eletronicamente, com tensão de alimentação de 12 V, hastes com distância entre pontas de fixação aproximadamente igual a 275 mm retraído, com curso de até 50 mm, velocidade de deslocamento de até 11,9 mm/s, temperatura de trabalho de -30 Graus Celsius até 65 Graus Celsius, aplicado em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
039 |
Atuador eletromecânico, com força de aperto mínima exigida entre 13,5 e 16,5 kN, próprio para freio de estacionamento eletrônico (EPB) de veículos automotores, composto de redutor com motor elétrico incorporado (motoredutor) com torque de saída entre 12,2 Nm e 20,0 Nm, tensão mínima de operação de 6,5 V ou 7,2 V, tensão máxima de operação de 16 V, corrente de corte máxima de 17,6 A ou 18,0 A, suporta temperaturas de trabalho entre -40 Graus Celsius e +120 Graus Celsius, grau de proteção (IP 6K6K, IP 6K7, 250 mm, 4 h; IP 6K9K, DIN 40050 Part 9), banda de dispersão de ruído aéreo na faixa de 4 dB (A) e banda de dispersão de ruído da estrutura na faixa de 4 dB (g), com peso de 520 g (+- 13 g), dimensão máximas de 95 mm (+-0,2 mm) de altura, 143 mm (+-0,2 mm) de comprimento e 86 mm (+-0,2 mm) de largura, e vida útil de 15 anos ou 300.000 km rodados em um veículo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
040 |
Motor elétrico de acionamento do banco, de baixa rotação, com corrente contínua máxima de trabalho em 5 amperes, sem escovas, com tensão nominal de 13,5 volts, com potência de 67,5 watts, com temperatura de trabalho média em 20,5 Graus Celsius, com humidade tolerável média de 60%, com velocidade média de trabalho com carga de 2.050 rpm, utilizado para ajuste de posição do banco no sentido vertical e horizontal realizando a movimentação através de pulsos elétricos, aplicado em bancos automotivos dianteiros esquerdos e direitos, com dimensões de 167,2 mm de comprimento; 82,7 mm de profundidade e 51,3 mm de largura. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
041 |
Motor elétrico sem escovas de baixa voltagem, com potência máxima de 600 W, torque nominal de saída máximo de 4,8 Nm, com unidade eletrônica de controle de assistência integrada e com massa de 2360 g (+-170 g), com alturas, comprimentos e larguras inferiores ou iguais a 150 mm, aplicado em colunas de direção elétricas de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
042 |
Motor elétrico sem escovas de baixa voltagem, com potência de até 680 W, torque nominal de saída de até 4,49 Nm, com unidade eletrônica de controle de assistência integrada para sistemas de direção elétrica de automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
043 |
Motor elétrico impute ao sistema de direção com assistência tipo elétrica (EPS), com torque de saída entre 2,0N.m e 5,0N.m e potência de motor variando entre 300W e 700W. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
044 |
Motor elétrico de roda; contendo alumínio; com corrente contínua nominal de 10 A, potência nominal de 68 W e tensão DC de 12 V, com velocidade nominal de 100 RPM, torque de 6,5 N, dotada de protocolo de comunicação ModBUS RTU, interface de comunicação RS232, resolução do encoder de 1000 linhas e 4000 pulsos por círculo, frequência máxima de saída do encoder de 200 kHz, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 105 graus Celsius, com diâmetro de 178 mm e altura de 81 mm; usado na fabricação de sistema de piloto automático; com função de corrigir a rota do equipamento; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
045 |
Motor atuador; contendo carcaça de aço carbono (KSD3512), suporte de fixação de alumínio (A95052); com operação na faixa de temperatura de 40 graus Celsius a 138 graus Celsius, faixa de voltagem de 9 V a 16 V, corrente máxima de 25 A, comprimento nominal de 194,50 mm, peso aproximado de 1,778 kg; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas velocidades; com função de realizar a alteração de modo de tração (4x4, 4x2 e 4x4 reduzido); com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
046 |
Motor elétrico; contendo eixo, carcaça, com escova e sem hélice de ventilação acoplada ao eixo; com corrente contínua (DC), resistência incorporada internamente, filtro EMC, conector de 2 vias controlado por PWM, potência de 88 W, diâmetro externo de 51 mm, tensão de alimentação de 12 V, faixa de rotação 600 rpm a 6000 rpm; usado na fabricação de caixas de ar; com função de acionamento do sistema; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
047 |
Motor elétrico; contendo eixo, carcaça, com escova e sem hélice de ventilação acoplada ao eixo; com corrente contínua (DC), resistência incorporada internamente, filtro EMC, conector de 2 vias controlado por PWM, potência de 290 W, diâmetro externo de 73 mm, tensão de alimentação de 12 V, faixa de rotação 600 rpm a 6000 rpm; usado na fabricação de caixas de ar; com função de ccionamento do sistema; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
048 |
Motor elétrico rotativo, com materiais constitutivos em alumínio, aço carbono, cobre e plástico, em conformidade a norma europeia (EN 10277-5 C45E), com eixo de encaixe por chaveta com diâmetro de 11 mm e eixo posterior com diâmetro de 10 mm e comprimento de 14 mm, tensão de alimentação de 24 V, potência de 500 W, rotação de 2.700 rpm, corrente nominal de 5,2 A, torque de arranque de 19 N.m, dotado de chicote elétrico com 265 mm de comprimento, conector de 2 vias, diâmetro externo de 119 mm e altura de 149 mm, próprio para elevação do elevador de acessibilidade de ônibus, máquinas agrícolas ou de construção. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
049 |
Motor elétrico; contendo eixo, carcaça, com escova e sem hélice de ventilação acoplada ao eixo; com corrente contínua (DC), resistência incorporada internamente, filtro EMC, conector de 2 vias controlado por PWM, potência de 190 W ou 210 W, diâmetro externo de 61 mm, tensão de alimentação de 12 V, faixa de rotação de 600 rpm a 6000 rpm; usado na fabricação de caixas de ar; com função de acionamento do sistema; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
050 |
Atuador eletro/mecânico, para seleção e engate de marchas do sistema de transmissão automatizada de veículos comerciais (caminhões), constituído de corpo de alumínio, motores elétricos de corrente contínua (360W), fusos de esfera e sensores de posição (Hall Effect). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
(13) Essa NCM consta do Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, o qual trás a possibilidade de redução tarifária por razões de abastecimento ao amparo da Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul nº 49/2019. A Resolução GMC nº 49/2019 permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) em casos de desequilíbrios de oferta e de demanda em qualquer dos Estados Partes do Mercosul, verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8501.31.10, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8501.31.10. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
---|---|---|
98.196 | 22/08/23 | Código NCM: 8501.31.10... (Acesse a íntegra) |
98.033 | 18/02/21 | Código NCM: 8501.31.10... (Acesse a íntegra) |
98.372 | 18/09/19 | Código NCM: 8501.31.10... (Acesse a íntegra) |
98.262 | 25/06/19 | Código NCM: 8501.31.10... (Acesse a íntegra) |
98.180 | 03/05/19 | Código NCM: 8501.31.10... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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