Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8483.50.10, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8483.50.10, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 16,00% |
Alíquota efetiva | 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8483.50.10 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Polia laminada multi-V com 7 canais destinada à aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Polia de virabrequim do motor de combustão interna com ignição por centelha (ciclo Otto) de veículos automóveis, com frequência natural calculada entre 300 Hz a 500 Hz, amortecimento com massa de inércia de vibração calculada de 15Kgcm2 a 25Kgcm2 e desbalanceamento calculado entre 100gcm a 150gcm se necessário, obtida por processo laminado a frio ("cold forming"). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Polia do eixo do virabrequim, aplicada no motor de combustão interna com ignição por centelha, com inserto em borracha para amortecimento de vibrações torcionais, produzida em ferro fundido e revestido em EPDM com características especiais para alta durabilidade, com função de distribuição de torque para a correia de acessórios. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Polia do eixo do virabrequim aplicada no motor de combustão interna com ignição por centelha (Ciclo Otto) ou compressão (Ciclo Diesel) de veículos automóveis e comerciais leves, com sistema de amortecimento de vibrações, Tecnologia TVD "Torsional Vibration Damper" (Amortecedor de Vibração de Torção) e frequência natural de vibração entre 270 Hz e 430 Hz, produzida em ferro fundido controlado e EPDM com características especiais para alta durabilidade. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
008 |
Polias metálicas fabricadas por estamparia transfer e processo de flow forming, com tolerância de diâmetro do furo central H7 (+0,021mm /-0,000mm), planicidade das faces de 0,15mm de ambos os lados, máximo desbalanceamento de 80g.mm e tolerância de posição dos furos de fixação com diâmetro de 0,15mm na máxima condição de material, referencial primário A e referencial secundário B na máxima condição de material, aplicada em sistemas de direção hidráulica de veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Cubo circular “tipo prato” contendo uma polia interna imersa em silicone viscoso para realizar o contrabalanço do motor, fechada com uma cobertura metálica ranhurada; furos na região central do cubo para fixação ao motor; cubo circular com 360 mm de diâmetro com largura de 55 a 57,5 mm com peso de 29,231 kg. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Polia do eixo do virabrequim, com até duas trilhas para correias automotivas do tipo “V-belts”, aplicada no motor de combustão interna por compressão (Ciclo Diesel) de veículos tratores de semirreboque, com sistema de amortecimento de vibrações, momento de inércia de massa entre 0,0075 Kgm2 e 0,1228 Kgm2, com diâmetro externo entre 171 mm e 290 mm, diâmetro interno de 50 mm e 88 mm e produzida em aço. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Cinta tipo V, conforme ISO 9981, massa de 13,3 kg, momento de inercia de 0,119 kgm2, diâmetro externo de 298 mm, interno de 150 mm, acionada pelo virabrequim, temperatura operacional de -40 Graus Celsius a +110 Graus Celsius, utilizada em motores a combustão interna por compressão (diesel). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
012 |
Conjunto de polia variadora de rotação (motora), dotada de duas semi-polias, com carcaça de ferro fundido nodular, eixo estriado de aço carbono, diâmetro de 425 mm, com desbalanceamento máximo de 0,72 gm, próprio para aplicação no sistema de transmissão do rotor da trilha axial das colheitadeiras de cereais autopropelidas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Polia laminada em aço (SAE1010) multi-V, 6 canais, aplicada exclusivamente em compressores de ar-condicionado automotivo da linha leve, diâmetro externo 114 mm e diâmetro interno 35 mm, canais com distância entre picos entre 3,51 mm a 3,61 mm com ângulo de dente de 40 graus, perfil constante, distância entre os diâmetros concordantes de 0,81 mm no raio superior, altura nominal dos dentes de 3,4 mm, raio concordante inferior de 0,5 mm, são formados 5 dentes com 6 canais, rugosidade RZ10, espessura final de chapa 2,7 mm, revestimento anticorrosivo, resistente a atmosfera salina por 480 horas, rolamento de esferas blindado, vedação contra invasão de contaminantes, resistência a rotações de até 11.000 RPM. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Polia para sistema de arrefecimento de motores de veículos, fabricada em aço laminado a frio com superfície pintada, diâmetro externo de 108,5 mm, furo de centro com 24 mm de diâmetro e perpendicularidade de 0,05, espessura da chapa igual a 3 mm, seção de contato com a polia de 21,36 mm com rugosidade de Ra 12,5 micrômetros, planeza da face de 0,15 mm, tolerância de batimento total de 0,25 mm, resistente à rotação de 7.600 rpm à carga de 300 kgf, balanceamento máximo permissível de 3,5 g.cm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Polia tipo poli V 8 canais , conforme ISO 9981, massa de 13,3 kg, momento de inercia de 0,119 kgm2, diâmetro externo de 298 mm, diâmetro de 114 mm que passa no centro dos furos de fixação, acionada pelo virabrequim, temperatura operacional de -40 a + 110 graus Celsius, utilizada em motores a combustão interna a diesel para aplicação em veículos comerciais pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Polia amortecedora de vibração para motores diesel 4 cilindros, composta de anel de inércia em ferro cinzento, cubo em aço estampado com espessura de 3,2 mm e anel de borracha; frequência de 350 Hz (+- 24 Hz) a 66 graus Celsius, com diâmetro de 148,4 mm, largura de 32,4 mm e peso de 1,136 kg. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Esboço de polia de bomba d’água, de liga de aço SAE 8620, usinada e carbonitretada, diâmetro externo de 30,055 mm, comprimento de 11,5 mm, utilizado no sistema de sincronismo do motor de combustão interna dos veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Polia de sincronização da face acessórios composta de ferro fundido e borracha EPDM, montada no virabrequim diretamente sobre o eixo por 1 parafuso, com função de transferência de movimento e filtração, com dimensões máximas de diâmetro externo 156,3 mm, largura 40,4 mm e massa de 1,4 kg, aplicada em motor turbo injeção direta de combustão por centelha com cilindrada 999 cm3. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Polia de sincronização da face acessórios composta de ferro fundido, aço e borracha EPDM, montada no virabrequim diretamente sobre o eixo por 1 parafuso, com função de transferência de movimento e filtração, com dimensões máximas de diâmetro externo 156,3 mm, largura 42,8 mm e massa de 2,036 kg, aplicada em motor turbo injeção direta de combustão por centelha com cilindrada de 1333 cm3. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Polia; contendo aço tratado com liga de ferro e zinco; com três furos de 20 mm de diâmetro separados por 120 graus, diâmetro máximo de 134,2 mm ( +-0,3 mm), para eixo de diâmetro aproximado de 48 mm, largura aproximada de 39 mm; para fabricação de motores diesel; com função de transmitir força do motor para acionamento da bomba d"água; com aplicação em veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Conjunto de polia variadora de rotação (motora), dotada de duas semi-polias, com carcaça de ferro fundido nodular, eixo estriado de aço carbono, com desbalanceamento máximo de 0,72 gm e diâmetro de 420 mm até 510 mm, próprio para aplicação no sistema de transmissão do rotor da trilha axial das colheitadeiras de cereais autopropelidas . Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8483.50.10, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8483.50.10. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
---|---|---|
98.498 | 31/10/19 | Código NCM: 8483.50.10... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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