NCM nº 8483.40.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8483.40.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8483.40.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8483 Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
8483.4 - Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*)
8483.40.90 Outros 0,00
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Imposto de Importação do NCM 8483.40.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8483.40.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8483.40.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8483.40.90 II (%)
001 Conjunto composto por uma engrenagem fabricada através do processo de sinterização e uma bucha também fabricada através do processo de sinterização, possui dureza de 85 até 110HRB e resistência de quebra dos dentes superior 6,9 kN, a bucha contém cobre na composição da matéria prima e uma concentração de lubrificante de no mínimo 18% do volume da peça garantindo um desgaste máximo de 0,039 mm após 50000 ciclos de durabilidade e ambos os componentes são montados por interferência mecânica tendo a função de transmitir rotação e torque do induzido para a embreagem do motor de partida.
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2,00
002 Caixa de engrenagens para inversão do sentido de giro e direção da rotação, constituída de um corpo de aço fundido, engrenagens internas cônicas de aço carbono, suportes especiais de fixação, eixos cônicos com 17 dentes cada e canal de lubrificação, aplicada no tubo descarregador das colheitadeiras de cereais autopropulsadas.
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2,00
003 Engrenagem movida para bomba de óleo do motor, para veículos automotores, em aço forjado ao frio, com 46 dentes helicoidais sem marcas que afetam a acuracidade dos dentes, com diâmetro máximo de 88,827 mm, com peso máximo de 0,346 kg.
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2,00
004 Submontagem da engrenagem de movimentação vertical do assento automotivo de automóveis de passeio, localizada no braço de movimentação vertical que compõe a estrutura do assento automotivo, composto por um tubo de aço carbono com resistência à tração de 370 MPa (JIS G3445) e pela engrenagem de movimentação vertical do assento de aço carbono com resistência à tração de 338 MPa (JIS G4051), fabricada por meio do processo de fine blanking para obtenção de tolerâncias de posição e perpendicularidade centesimais, garantindo um bom contato  entre os dentes da engrenagem e sua contra peça; possui dimensões aproximadas de 62 x 80 mm e pesa aproximadamente 290 g.
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2,00
005 Variador de fase do eixo de comando com roda dentada sinterizada trilobular, dentes com tolerância de linha de perfil de 0.05 mm, rugosidade 1.6 RA e dureza 50 HRB MIN, com molas e válvula de retenção de óleo em aço com capacidade de 0.626 mL/grau integradas para motores de combustão interna.
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2,00
007 Caixa de engrenagens com transmissão de força de 90 graus, com transmissão de torque de 1:1, utilizada para movimentação de todos os elementos móveis do sistema de limpeza, separação e armazenagem das colheitadeiras de cereais auto propelidas.
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2,00
008 Roda em aço e nylon sobreinjetado, com resistência a torque de no mínimo 960Nm entre o aço e o nylon, para fabricação de engrenagem do redutor para sistema de direção elétrica de automóveis.
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2,00
009 Engrenagem de acionamento do eixo balanceiro do virabrequim composta por duas engrenagens presas por pressão no mesmo eixo, fabricada com aço liga (42CrMo4), travadas entre si com pinos (DIN6325, diâmetro externo de 153,9 mm + -0,1 mm e peso de 2400g.
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010 Engrenagem do eixo comando de válvula com cam phaser interno para ajuste do variable valve timing (VVT)
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017 Engrenagem de acionamento do eixo balanceiro do virabrequim composta por duas engrenagens presas por pressão no mesmo eixo, fabricada com metal HNBR e com uma borracha (IM-bonded) inserida e blindada por este metal através do processo de vulcanização da borracha que a une ao sintetizado de base, capaz de resistir a temperatura 160 graus Celsius.
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2,00
018 Conjunto do eixo balanceiro composto de eixo metálico fundido e usinado com função de contrapeso conectado através de engrenagens à árvore de manivela principal do motor para anular as vibrações, com peso de até 4,5 kg, sincronizado para operar com engrenagem do eixo balanceiro do virabrequim em acoplamento com a geometria dos dentes de ambas as engrenagens.
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2,00
019 Unidade balanceadora "anti-vibration" composta por 2 eixos paralelos de massa excêntrica acoplados ao virabrequim e sincronizados por engrenagens helicoidais, imersa em óleo e posicionada no cárter de motores de ignição a compressão (ciclo diesel) utilizados em veículos comerciais leves.
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2,00
023 Caixa de engrenagem com transmissão de força transversal e movimento excêntrico utilizada para movimentação da barra de corte em plataformas de corte de cereais, com rotação de entrada entre 520 e 580rpm, relação de torque de 1:1, ângulo entre eixos entre 0 e 11 graus e desvio do eixo vertical entre 20 e 25mm.
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2,00
029 Caixa de engrenagens de transmissão de movimento rotacional com mudança de direção em um ângulo de 101graus +-5graus, composta de carcaça de ferro fundido e dois eixos com engrenagens.
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2,00
030 Caixa de engrenagens reversora, com rotação fixa, de acionamento hidráulico, para inversão do sentido de giro do eixo principal do sistema de esteiras alimentadoras aplicadas em colheitadeiras autopropelidas.
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2,00
199 Caixa reversora, de acionamento mecânico, para inversão do sentido de giro do eixo principal do sistema de esteiras alimentadoras de colheitadeiras de cereais autopropulsadas.
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2,00
200 Caixa de transmissão, com rotação de trabalho de 1500RPM, para transferência de rotação e potência do motor para o alimentador do cilindro e para plataforma de corte, das colheitadeiras de cereais autopropulsadas.
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2,00
201 Caixa de engrenagens de acionamento do sem fim transportador vertical do tubo descarregador, contendo carcaça em ferro fundido, relação de redução 1:1 e ângulo de transmissão de movimento de 90 graus.
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2,00
202 Coroas dentadas para acionamentos de moinhos, construídas em ferro fundido, aço fundido ou aço forjado, com diâmetro na superfície externa dos dentes igual ou superior a 5.000mm, largura igual ou superior a 600mm e número de dentes igual ou superior a 180, com ou sem eixo pinhão construído em aço forjado com diâmetro igual ou superior a 600mm, comprimento igual ou superior a 3.100mm e número de dentes igual ou superior a 19 dentes.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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205 Atuadores de freios elétrico para lavadoras com força de tração maior ou superior a 68,6N com 80% da tensão nominal, e força de retorno sem tensão de alimentação igual ou menor a 9,8N, com finalidade de acionamento da embreagem do mecanismo da lavadora, comutando as funções de agitação e centrifugação, possuindo o invólucro feito de material plástico com classificação de segurança de flamabilidade V0, podendo aguentar a temperatura de trabalho de -10 a 50 graus Celsius e umidade relativa de 25 a 90%, com vida útil estimada a 100.000 ciclos de acionamento, sendo o dispositivo dotado de cabo de aço de diâmetro de 0,8mm, motor elétrico AC 110-127V/60Hz ou AC 220 - 240 V/50 - 60Hz e potência de entrada menor ou igual a 6W e 2 terminais lingueta 4.7 com resistência de contato menor ou igual a 10mΩ, força de inserção do terminal fêmea menor ou igual a 65 N e força de extração do terminal fêmea de 30 a 65N.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
206 Engrenagens com 50 dentes helicoidais cementados, de aço liga 4.820h fundido e forjado, dureza mínima dos dentes de 58 HRC, passo diametral de 2,0706000 polegadas, ângulo de pressão de 24,247700 graus, ângulo de hélice de 15,000000 graus, avanço axial de um dente em uma volta completa da engrenagem de 293,1078 polegadas, base do diâmetro de 22,65200 polegadas, menor diâmetro de 26,686/26,666 polegadas, para redutor do sistema de acionamento de pá carregadeira autopropulsada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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212 Conjuntos para movimentação, compostos de: coroa (fabricada em bronze, com diâmetro primitivo igual ou superior a 125mm) e parafuso sem-fim (fabricado em aço, com comprimento de rosca igual ou superior a 52mm e comprimento total igual ou superior a 275mm), tendo o encaixe com folga máxima de 0,0381mm no início do ajuste, distância entre centros a partir de 80mm, tolerância de erro máximo de passo adjacente de -0,0051mm e erro máximo de passo acumulado de 0,0178mm, com tecnologia de avanço duplo de altíssima precisão, aplicáveis em conjuntos de máquinas-ferramenta, utilizados para transferência de potência ou controle da movimentação nos casos de redução de velocidade e/ou aumento de torque.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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216 Caixas de engrenagens próprias para transmissão de movimento de um eixo para outro das linhas de plantio de plantadeiras não autopropulsadas, com rotação da engrenagem grande de 950 +/-200rpm e rotação da engrenagem pequena de 1.700 +/-200rpm, torque mínimo de 12,2Nm e máximo de 20,33Nm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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219 Caixas de engrenagens redutoras do tipo "power take-off (PTO)", com relação de redução de 1.13, compostas por eixos de entrada, intermediários e de saída em aço carbono com têmpera superficial, rolamentos autocompensadores do tipo cônico com tratamento térmico superficial de cementação e engrenagens de dentes retos com tratamento térmico de cementação nos pontos de contato dos dentes, sendo estas banhadas em óleo SAE 80W140, utilizadas para acionamento de conjunto de bombas hidráulicas em máquinas de mineração.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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221 Caixas de transmissões próprias para roçadeiras de uso manual acionadas por motor de ignição por centelha, compostas por carcaça em alumínio ADC12, engrenagens internas em aço carbono, terminais de engate mecânico, torque de saída de 2,8Nm, rotação de entrada de 6.000rpm, relação de redução de 1:1,4, ângulo da engrenagem de transmissão de 30 graus e dimensões de 81 x 117 x 145mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
222 Caixas de transmissões próprias para motopodas de uso manual acionadas por motor de ignição por centelha, compostas de jogo de engrenagens, rolamentos e eixo, montada com reservatório de óleo lubrificante, roda sentada, pinhão da corrente, cobertura e elementos de fixação, torque de saída de 1,2Nm, rotação de entrada de 8.290rpm, relação de redução de 1:1,267.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
223 Caixas de engrenagens reduzidas próprias para cortadores de palma de uso manual acionadas por motor de ignição por centelha, dotadas de pinhão de acionamento, ponteira, virabrequim, anel raspador 16 x 22 x 4,7, mancal corrediço, rolamento de esferas de aço 629-CN, carcaça da engrenagem, torque de saída de 1,2Nm, rotação de entrada de 5.500rpm, e dimensões de 339,8 x 58,6 x 100,3mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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224 Fusos de esferas recirculantes, com rosca retificada, com diâmetro mínimo na rosca de 14mm ou superior, passo da rosca mínimo de 5mm ou superior, comprimento total do fuso mínimo de 200mm ou superior.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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225 Atuadores elétricos com haste para duas posições de parada, com sistema de acionamento integrado, tipo de transmissão por fuso de esferas com passo de 3 ou 10mm, com largura do perfil de 45mm , tensão operacional do motor de passo 24V, curso variável de 25 até 300mm, força de avanço de até 450N, sensoriamento de posição via “encoder” incremental integrado, velocidade nominal máxima de 230mm/s, comunicação via IO digital ou IO-Link e possibilidade de parametrização sem necessidade de “softwares”, por meio de botões integrados ao motor.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
226 Atuadores elétricos com haste para duas posições de parada, com sistema de acionamento integrado, tipo de transmissão por fuso de esferas com passo de 5 ou 10mm, com largura do perfil de 60mm , tensão operacional do motor de passo 24V, curso variável de 25 até 500mm, força de avanço de até 900N, sensoriamento de posição via “encoder” incremental integrado, velocidade nominal máxima de 220mm/s, comunicação via IO digital ou IO-Link e possibilidade de parametrização sem necessidade de “softwares”, por meio de botões integrados ao motor.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
227 Atuadores elétricos com haste para duas posições de parada, com sistema de acionamento integrado, tipo de transmissão por fuso de esferas com passo de 3 ou 8mm, com largura do perfil de 32mm , tensão operacional do motor de passo 24V, curso variável de 25 até 200mm, força de avanço de até 150N, sensoriamento de posição via “encoder” incremental integrado, velocidade nominal máxima de 210mm/s, comunicação via IO digital ou IO-Link e possibilidade de parametrização sem necessidade de “softwares”, por meio de botões integrados ao motor.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
229 Conjunto de engrenagem forjada cementada, com 40 a 90 dentes, diâmetro de base varia de 170 a 350 mm, com dureza superficial mínima de 77 HRC, cilindro de aço carbono soldado por fluxo de elétrons com 3 mm de penetração, utilizado no contra eixo da transmissão de motoniveladoras.
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2,00
230 Rolamento do giro do tipo carreira simples de esferas, com engrenagem interna, de carga combinada axial e radial, com função de suportar a estrutura superior na estrutura inferior da máquina permitindo que a estrutura superior gire regularmente ao redor da estrutura inferior, constituído por anel externo, anel interno, esferas, suporte e vedantes, têmpera por indução dos dentes feita de uma só vez, material S48C, dureza da superfície dos dentes de HRC 49 ou mais, dureza da superfície do anel de HRC 56 ou mais, quantidade de dentes variando de 90 a 110, diâmetro externo de 1.090 a 1.350 mm, diâmetro interno de 880 a 1.100 mm, peso mínimo de 110 kg, utilizado em máquinas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
231 Rolamento do giro do tipo carreira simples de esferas, com engrenagem interna, de carga combinada axial e radial, com função de suportar a estrutura superior na estrutura inferior da máquina permitindo que a estrutura superior gire regularmente ao redor da estrutura inferior, constituído por anel externo, anel interno, esferas, suporte e vedantes, têmpera por indução progressiva dos dentes, material S48C ou 42CrMo4, dureza da superfície dos dentes de HRC 49 ou mais, dureza da superfície do anel de HRC 56 ou mais, com 84 dentes ou mais, diâmetro externo variando de 1.650 a 1.680 mm, diâmetro interno de 1.310 a 1.320 mm, peso mínimo de 325 Kg, utilizado em máquinas autopropulsadas.
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2,00
232 Válvula de aceleração em liga de alumínio (EN AW-5052 H34, EN AW-2017A ou EN AW-2024A), com diâmetro externo de 36 mm a 64 mm e tolerância g6, espessura de 2 mm, massa de 5 g a 17 g, com temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a +140 graus Celsius e resistente a combustíveis, óleos e fluidos refrigerantes, aplicada em corpos de borboleta de sistemas de admissão de ar de motores de combustão automotivos do tipo Otto.
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2,00
233 Sistemas de acionamento para moinhos horizontais, compostos de: 1 coroa fabricada em aço fundido, com número de dentes helicoidais superior a 250, com diâmetro externo superior a 7.000mm, com largura de face superior a 800mm, com dureza acima de 280HB, com nível de qualidade de projeto e fabricação mínimo 10, conforme norma AGMA e; 1 eixo pinhão com número de dentes helicoidais superior a 20, com diâmetro externo na região dos dentes superior a 600mm, com largura de face dos dentes superior a 800mm, comprimento total superior a 3.000mm, com dentes cementados para uma dureza superior a 50HRC e com nível de qualidade de projeto e fabricação mínimo 12, conforme norma AGMA.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
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234 Caixas de engrenagens tipo "CTGWR" (cooled transmission gear water reinforced) em aço soldado, reforçada e refrigerada à água, de diâmetro nominal do flange de 3.310mm, para movimento rotacional contínuo e de inclinação da calha de carregamento de carga metálica (minério granulado, sínter e pelotas), coque e fundentes no topo do alto- forno, rotação de 8rpm, velocidade de inclinação de 0 a 1,52 graus/s, temperatura máxima de operação do topo 600 Graus Celsius, pressão máxima de 2,5bar(g), dotadas de sistema de lubrificação, , sistema de resfriamento a água e nitrogênio, motor de rotação da calha de 14,5/21kW, 440V 60Hz, 1.800rpm com freio a disco; motor de inclinação da calha de 14,5/21kW, 440V, 60Hz, 1.800rpm com freio a disco, engrenagens de acionamento, rolamentos de giro, monitoramento por sensores de posição, sensores de indicação do movimento rotacional, sensores de inclinação da calha, termopares e componentes elétricos.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
235 Cabeças rotativas, com capacidade de fornecer movimento giratório bidirecional (sentido horário e anti-horário) até 360 graus para tubos e ferramentas de perfuração, taxa de aplicação de torque de 1:15 e capacidade de até 9,7kNm, velocidade de rotação até 120rpm com material da carcaça em ferro fundido, engrenagens e eixos em aço temperado e vedações em borracha vulcanizada, próprias para utilização em máquinas de mineração.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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0,00
236 Engrenagens de aço responsáveis por transmitir rotação e torque do eixo de um motor elétrico para um fuso de aço, dotadas de um pinhão e uma coroa do tipo engrenagem cônica de dentes helicoidais ou retos inclinados, com transmissão de forma angular através do movimento do eixo motriz e do segundo eixo defasados com um ângulo de 0-90 Graus, altura de montagem compreendido entre 9 e 30mm, módulo de engrenamento compreendido entre 0.80 e 1.7, utilizadas em ferramentas elétricas manuais.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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0,00
237 Caixas de engrenagens, para lubrificação, redução e transmissão de força ao conjunto sabre/corrente, com reservatório de óleo acoplado em PA6-GF30-I, tampa do pinhão da corrente em PA6-GF30 e carcaça de engrenagens em magnésio, com relação de transmissão de 1,267, próprias para aplicação em Motopodas de uso manual acionadas por motor de ignição por centelha.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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0,00
238 Embreagens pneumáticas a membrana, fabricadas em ferro fundido nodular e membrana em borracha especial nas dimensões diâmetro 352 x 725mm, utilizadas como elemento de transmissão de potência em máquinas de corte e vinco de papel cartão.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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0,00
239 Engrenagem plástica parcial de formato semicilíndrico de dentes retos com rotor de aço inoxidável e inserto metálico de aço inoxidável, com diâmetro máximo de 58,00 mm e altura máxima de 117,55 mm, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a +140 graus Celsius, torque mínimo de 12 Nm para ruptura dos dentes.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
240 Conjuntos rotativos de eixo e engrenagem para compor a carcaça do multiplicador de velocidade entre o motor elétrico e o compressor de hidrogênio, com a função de elevar a velocidade de rotação de 1.778 para 9.280rpm, compostos por pinhão com diâmetro de 3.000 polegadas e comprimento de 3.570 polegadas, velocidade de operação entre 34.9 até 121.5 FPS (pé por segundo), carga entre 267 até 413 PSI (libra por polegada quadrada), folga mínima entre 0.005 até 0.007 polegadas, folga máxima entre 0.007 até 0.009 até polegadas, perda de energia entre 1.3 HP até 5.8 HP, perda de fluxo de óleo de 2.9 GPM (galões por minuto), coroa com diâmetro de 4.500 polegadas e comprimento de 4.750 polegadas.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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0,00
241 Engrenagens com 103 dentes, fabricadas em aço 18CrNiMo7-6, com tratamento térmico de cementação e têmpera, com diâmetro externo de 1082,9mm, diâmetro do furo interno de 462mm, espessura de 300mm, peso de 1.647kg, próprias para aplicação no conjunto de engrenagens de caixa multiplicadora de velocidades.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
242 Engrenagens com 37 dentes, fabricadas em aço 18CrNiMo7-6, com tratamento térmico de cementação e têmpera, com diâmetro externo de 554,7mm, diâmetro do furo interno de 380mm, largura de 752mm, peso de 300kg, próprias para aplicação no conjunto de engrenagens de caixa multiplicadora de velocidades.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
243 Engrenagens anelares com 97 dentes internos, fabricadas em aço 34CrNiMo6, sem tratamento térmico, com diâmetro externo de 1.586mm, largura de 381mm, espessura de 113mm, peso de 1.313kg, próprias para aplicação no conjunto de engrenagens de caixa multiplicadora de velocidades.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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244 Engrenagens helicoidais com 93 dentes, fabricadas em aço 18CrNiMo7-6, com tratamento térmico de cementação e têmpera, com diâmetro externo de 783,1mm, diâmetro do furo interno de 245mm, espessura de 210mm, peso de 683kg, próprias para aplicação no conjunto de engrenagens helicoidais de caixa multiplicadora de velocidades.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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245 Conjuntos rotativos de avanço com polia em bronze perfil V com dimensões de 230/240 x 67/77mm, com fixação através de 3 castanhas, alojamento interno para rolamento e movimentação através de correia aplicado no conjunto de ferramentas de facas do equipamento de corte e expansão de tubos.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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246 Engrenagem plástica; contendo poliacetal copolímero (ISO 1043); com diâmetro externo de 51,7 mm (+/- 0,1 mm), largura 12 mm a 18 mm, sobreinjetada com eixo de aço de 65,8 mm (+/- 0,2 mm) de comprimento, diâmetro de 8 mm a 12 mm, rosca M6 a M10 e peso total de aproximadamente 60 g a 65 g; usado na fabricação de motor de limpador de para-brisa; com função de promover o movimento giratório do eixo de saída do motor elétrico de corrente contínua; com aplicação em automóveis.
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247 Engrenagem plástica; contendo poliamida 66 com 35% de fibra de vidro; com diâmetro externo de 51,45 mm (+/- 0,1 mm), largura 11 mm (+0,05 -0,2 mm), sobreinjetada com eixo de aço de 61,2 mm (+/- 0,2 mm) de comprimento, diâmetro de 8 mm a 12 mm, rosca M6 a M10, possui 53 dentes para engrenamento e peso total de aproximadamente 55 g a 65 g; usado na fabricação de motor de limpador de para-brisa; com função de produzir movimento de giro ao eixo de saída do motor elétrico de corrente contínua; com aplicação em automóveis.
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248 Engrenagem plástica; contendo poliacetal copolímero; com diâmetro externo de 57 mm a 62 mm, largura 13 mm a 15 mm, possui de 100 a 115 dentes para engrenamento e peso de aproximadamente 20 g a 25 g; usado na fabricação de motor de limpador de para-brisa; com função de movimentar o eixo de saída do motor elétrico de corrente contínua; com aplicação em automóveis.
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249 Engrenagem sem-fim de polióxido de metileno (POM) de 64 dentes, diâmetro da base do dente de 50,413 mm, diâmetro da ponta do dente de 54,653 mm, passo circular de 2,51327 mm com erro cumulativo de 0,120 mm e erro do perfil do dente de até 0,022 mm, fabricada por meio do processo de injeção sobre um eixo de aço carbono com tratamento térmico, dureza de 45 a 64 HRC, fabricado por meio do processo de forjamento, com comprimento de 60 mm a 70 mm, diâmetro externo de 10 mm, rosca M8 em uma extremidade e estriado na outra extremidade, tem como função transmitir o movimento do induzido do motor para a alavanca de acionamento do mecanismo do sistema limpador de para-brisas.
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250 Eixo metálico, usinado e/ou forjado, fabricado em aço JIS G4051 S20C ou JIS G3507-2 SWCH18A, com aplicação de óleo protetivo seco ao toque (Rustilo DWX30), com resistência a tração de 62,5 kN, torque rotacional mínimo de 180 Nm, possui encaixa interno estriado ou sextavado, com diâmetro de encaixe do rolamento de 23,02 mm a 23,04 mm, diâmetro do flange de 40,44 mm (+-0,1 mm) e comprimento total de 39 mm a 44 mm, próprio para polias desacopladoras de alternador de veículos automotivos.
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251 Engrenagem planetária fabricada em aço, contendo de 13 a 64 dentes, com dureza variando de 22 a 79 HRC, diâmetro externo na região dos dentes com no mínimo 72 mm e no máximo 213 mm, espessura da engrenagem igual ou inferior a 80 mm e aplicação em máquinas autopropulsadas.
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252 Eixo de instalação, estampado, composto por guia em aço SAE 1010 e flange em aço SAE 1050; sujeito a tratamento superficial com zinco branco trivalente com 24 h de corrosão vermelha a frio, com comprimento do corpo de 27 mm (+- 0,13 mm) e diâmetro de 13,6 mm (+0,1 mm / -0,2 mm), próprio para tensionador do sistema de sincronismo em motores de combustão interna para veículos automotivos.
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253 Eixo metálico, fundido sob pressão em liga de alumínio (UNS A03800 ou UNS A13800), com altura do poste de 48,07 mm (+-0,25 mm); diâmetro superior do poste de 21,67 mm (+-0,08 mm) e três furos para fixação, próprio para tensionador aplicado em motores de veículos automotivos.
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254 Eixo metálico, laminado a frio em aço SAE 12L14, com tratamento superficial de níquel químico, conforme ASTM B733-04, composto por corpo com diâmetro de 21,89 mm a 21,92 mm, retificado com rugosidade Ry 7,0 e Ra de 0,3 a 0,6, flange de diâmetro 26 mm (+-0,1 mm), comprimento total de 28,31 mm (+-0,08 mm), próprio para tensionador do sistema de sincronismo em motores de combustão interna de veículos automotivos.
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255 Eixo metálico, laminado a frio em aço GB/T 3639 #20 ou aço JIS G 3507 SWRCH22A, com tratamento superficial de níquel químico conforme ASTM B733-04, possui tensão mínima de alongamento de 440 MPa, com corpo de diâmetro de 19,89 mm a 19,97 mm, comprimento total de 24,98 a 43,40 mm, próprio para tensionador do sistema de sincronismo em motores de combustão interna de veículos automotivos.
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256 Rotor para bomba de vácuo, fabricado de aço temperado e revenido (42CrMo4) resistente à óleo lubrificante, com resistência mecânica para operar na faixa de temperatura de -40 graus Celsius a 200 graus Celsius, número de dentes igual a 50, com módulo normal de aproximadamente 1,75 mm, módulo circunferência de aproximadamente 1.862 mm e precisão DIN 3962 7 utilizado em veículos automotivos.
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257 Pinhão do contra eixo material ASTM A534 ou SAE AMS 6260, aço de baixa liga, dentes endurecidos superficialmente por processo de cementação a dureza de 58/64 HRc, dimensões máximas: diâmetro 186,90mm x comprimento 900,38mm, dentes retos obtidos em processo de usinagem por geração em máquina CNC
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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258 Engrenagens de aço do tipo eixo dentado para transmissão de movimento e torque entre o eixo do motor e porta-ferramentas, com engrenagem de dentes retos usinada no próprio corpo, com classe de precisão e qualidade normalizada entre 9 à 10, diâmetro externo dos dentes entre 12,800 e 14,423mm, comprimento do eixo entre 74,80 e 85,25mm e comprimento de engrenagem entre 11,56 e 18,00mm, engrenado ao eixo porta-ferramentas, utilizadas em ferramentas elétricas manuais.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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259 Caixas de redução de 4 estágios, composta de estrutura base / suporte, carcaça, eixos, rolamentos, vedações retentores, pinhões e corroas, roda para tração dos cabos, fator de redução: 1:69, rotação de entrada 1.780rpm, com velocidade periférica de saída: 4m/s.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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262 Engrenagens helicoidais cônica, termicamente tratada, material 17CrNiMo6 (DIN) ou 18CrNiMo7-6 (EUR), com 53 dentes cementados e temperados com profundidade da camada entre 3,5 e 5mm, dureza superficial entre 58 e 62HRC, e diâmetro externo entre 1.544 e 1.545mm, para uso em equipamentos industriais.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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263 Engrenagens anelares com 92 dentes internos, fabricadas em aço 42CrMo4TT, sem tratamento térmico, com diâmetro externo de 1.690mm, largura de 352mm e espessura de 122,5mm, próprias para aplicação no conjunto de engrenagens de caixa multiplicadora de velocidades.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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264 Engrenagens com 36 dentes, fabricadas em aço 18CrNiMo7-6, com tratamento térmico de cementação e têmpera, com diâmetro externo de 613mm, diâmetro do furo interno de 435mm e largura de 366mm, próprias para aplicação no conjunto de engrenagens de caixa multiplicadora de velocidades.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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265 Engrenagens helicoidais com 106 dentes, fabricadas em aço 18CrNiMo7-6, com tratamento térmico de cementação e têmpera, com diâmetro externo de 774mm, diâmetro do furo interno de 227mm e espessura de 178mm, próprias para aplicação no conjunto de engrenagens helicoidais de caixa multiplicadora de velocidades.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
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266 Engrenagens de transmissão de força por corrente (Versão ASA 40) do tipo catraca, função de transmitir força e torque por meio da rotação de um eixo, 15 dentes, diâmetro externo 67mm, diâmetro primitivo 61,08mm; altura 25mm, feitas em Aço inox.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8483.40.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8483.40.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8483.40.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8483.40.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.627 20/12/19 Código NCM: 8483.40.90... (Acesse a íntegra)
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