NCM nº 8483.30.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8483.30.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8483.30.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8483 Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
8483.3 - Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; "bronzes"
8483.30.90 Outros 7,80
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Imposto de Importação do NCM 8483.30.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8483.30.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 16,00%
Alíquota efetiva 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8483.30.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8483.30.90 II (%)
001 Mancal sinterizado de liga de ferro, sem rolamento, aplicado como redutor de atrito em motor limpador de para-brisas, com estrutura contendo cobre livre, impregnado a vácuo com auto lubrificante especial de viscosidade 32 mm2/s; diâmetro externo de 20 mm ( + 0,008 + 0,021 mm) e diâmetro interno de 8 mm ( + 0,034 + 0,042 mm), controle estatístico do processo (CPK) mínimo de1,67, circularidade de 0,003 mm e batimento de 0,025 mm, com ajuste entre eixo e mancal de 0,005 mm de folga radial para trabalhar em rotações do eixo de 6000 RPM, com ruído até 50 dB, utilizado em veículos automotores leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Bucha fabricada através do processo de sinterização com cobre na composição da matéria prima e uma concentração de lubrificante de no mínimo 18% do volume da peça garantindo um desgaste máximo de 0,039 mm após 50000 ciclos de durabilidade, tem como função guiar os eixos rotativos do induzido e da embreagem do motor de partida.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Conjunto mancal com carga de 8400 N do lado compressor e 11800 N do lado turbina, com esferas em material cerâmico Si3N4, montado em um componente metálico retificado 42CrMo4 e nitrocarbonitretado, para aplicação em turboalimentadores de veículos comerciais pesados.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
004 Conjunto blindado combinado com rolamento agulha para cargas radiais com diâmetro nominal externo de 60,5 mm e interno de 52,2mm e mancal de atrito para cargas axiais, com diâmetro nominal externo de 86 mm e interno de 54mm, retentor e o-rings para vedação.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
006 Rótula radial esférica de precisão, com esférico interno em aço temperado e acabamento superficial de rugosidade Rz1 na superfície esférica e tratamento superficial de cromo duro para reduzir o desgaste, anel externo em liga de latão/cobre, moldado sobre o anel interno por processo de conformação e posterior usinagem, capacidade de compensação angular até 17 graus e capacidade de carga radial até 95 K N.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
007 Mancal sinterizado sem rolamento com estrutura contendo cobre livre, impregnado a vácuo com auto lubrificante especial de baixa viscosidade 16,5 mm2/s, alta precisão dimensional, diâmetro externo de 14,4 a 15,5 mm -0,043 mm de tolerância e diâmetro interno de 8 a 9 mm +/- 0,003 mm de tolerância, altura 10 mm +/- 0,01 de tolerância, controlado por cpk mínimo de 1,33, cilindricidade de 0,004 mm  e batimento de 0,03 mm, com ajuste entre eixo e mancal de 0,002 mm a 0,005 mm de folga para operação em rotações do eixo de 6000 rpm, gerando baixo ruído (50 decibeis-dBA).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
008 Mancal sinterizado sem rolamento com estrutura contendo cobre livre, impregnado a vácuo com auto lubrificante especial de baixa viscosidade 16,5 mm2/s, alta precisão dimensional, diâmetro externo de 13 mm +0,009 mm  de tolerância e diâmetro interno de 8 mm a 10 mm +0,012/ +0,001 mm de tolerância, controle por cpk mínimo de 1,33, circularidade de 0,003 mm  e batimento de 0,025 mm com ajuste entre eixo e mancal de 0,005 mm de folga para operar em rotações do eixo de 6000 rpm, gerando baixo ruído (50 decibeis-dBA).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
009 Mancal de deslizamento sinterizado, do tipo bucha esférica, de diâmetro de 16 mm, de aço sinterizado, auto-lubrificante, com superfícies facetadas nas extremidades do comprimento do furo, distantes em 11 mm, ajuste cilíndrico paralelo ao furo na periferia da peça, com diâmetro de 15,2 mm, e furo de 8 mm; com zonas alternadas de diferentes níveis de compactação e densidade na região da superfície interna do furo, saturadas com lubrificante poli-alfa-olefina de baixa viscosidade, 22 m2/s a 40 Graus Celsius.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
010 Conjunto mancal axial de atrito vedado com elemento de atrito não metálico com capacidade de suportar cargas em eixos de GAWR 7,0 toneladas e moderada capacidade de suportar cargas radiais para veículos comerciais pesados, com diâmetro externo mínimo = 57,0mm, diâmetro externo máximo = 57,2mm, diâmetro interno mínimo = 34,0mm, diâmetro interno máximo = 34,3mm, altura mínima = 15,75mm, altura máxima = 16,25mm, guia com diâmetro máximo de até 40 k7mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
011 Mancal em alumínio sinterizado, fixado na região superior do cabeçote através de 2 parafusos M6 por mancal, com duas buchas embutidas, senterizada no próprio corpo do mancal, com a finalidade de realizar o fechamento da montagem entre cabeçote, eixo comando de válvulas e mancal; durante o funcionamento do motor, o eixo comando é envolvido em um filme de óleo entre cabeçote e mancal, de modo a reduzir o atrito entre as partes durante a rotação do eixo comando; com dimensões máximas de 54mm de largura, 18,2mm de profundidade, 22mm de altura e massa de 0.033kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
012 Mancal radial e axial usinado com alta precisão no diâmetro de 5,217 mm a 5,219 mm, com 4 rampas para formação de filme de óleo nas 2 faces laterais, utilizado na montagem de turboalimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
013 Capa de mancal de comando sinterizada em ligas de pó de alumínio PM (Al-Cu-Si-Mg, Al-Mg-Si-Cu ou Al-Zn-Mg-Cu), com função de localizar e fixar o eixo de comando no cabeçote para reduzir atrito entre o comando e o cabeçote, além de suportar as cargas cíclicas por ação das molas e das válvulas do cabeçote, com dimensões aproximadas de 20 mm de altura, 13 mm de espessura e 60 mm de comprimento.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
014 Mancal do cabeçote (bruto) de alumínio para montagem no eixo comando veículo de passeio, com a finalidade de realizar o fechamento da montagem entre cabeçote, eixo comando de válvulas e mancal; com dimensões externas de 59,5 mm de largura, 14 mm de espessura, 22 mm de altura e massa de 0.034 kg, com matéria prima desenvolvida pelo fornecedor para o processo de sinterização do alumínio de alta precisão, que atenda às necessidades dimensionais do produto com as buchas incorporadas ao mancal, além das propriedades mecânicas de limite escoamento de 151 MPa, limite ruptura de 186 MPa e alongamento 3.0%.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
015 Mancal sinterizado de liga de ferro, com estrutura contendo cobre livre, impregnado a vácuo com auto lubrificante especial de viscosidade compreendida entre 62 e 74 mm2/s, alta precisão dimensional, diâmetro externo de 17mm  (+-0,1 mm) e diâmetro interno de 8 mm (+-0,0045 mm), circularidade de 0,003 mm, retilineidade de 0,003, paralelismo de 0,003 e batimento de 0,02 mm para garantia de ajuste entre eixo e mancal de 0,0065 mm a 0,0245 mm de folga para operação em rotações do eixo de 6000 RPM, gerando baixo ruído (50 decibels-dBA), utilizado exclusivamente em motores elétricos de sistemas de para-brisa automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
017 Mancais de fixação de virabrequim aplicados em motores de veículos, fabricados em liga metálica sinterizada composto de 0,65 a 0,95 % de carbono, 2,6 a 3,4 % de cobre, 0,35 a 0,65 % de manganês, e 0,1 a 0,2 % de enxofre com base em ferro, superfície de contato com rugosidade de 2,5 Ra micrômetros, diâmetro de encaixe do virabrequim de 52 mm com tolerância de +0,018 mm e -0 mm, tolerância de paralelismo entre a base e o topo de 0,05 mm, tolerância de planicidade da face de encaixe de 0,04 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
018 Mancal sem rolamento fabricado em alumínio (AlSi9Cu3(Fe)), utilizado para garantir o posicionamento do eixo de acoplamento do braço limpador de para-brisa, apresenta peso na faixa de 79 g a 103 g, possui altura de 60 mm a 150 mm, corpo central com furo de 15 mm de diâmetro para montagem do eixo, contém suporte com abertura de 30 graus (+-1grau) e furo de 20 mm (+-0,1 mm) de diâmetro para montagem de amortecedor de borracha e possui uma espiga com diâmetro de 17,7 mm a 20 mm facetada com rebaixo de 4,2 mm onde é cravado no tubo do mecanismo, aplicado em veículos leves e pesados (caminhões).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
019 Mancal de comando de válvulas para motores ciclo Otto de veículos, fabricado em liga de alumínio, com abertura para eixo de válvulas com diâmetro de 36.5 mm e tolerância de no máximo +0.021 mm usinado com o mancal montado e apertado com o devido torque no cabeçote do motor, superfície de encaixe no cabeçote do motor com tolerância máxima de planicidade de 0.03 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
020 Bucha sinterizada; contendo pó metalúrgico sinterizado de ferro (SINT B-00); com diâmetro interno de 8,0 mm, diâmetro externo de 15,7 mm e altura de 11 mm; usado na fabricação de motor elétrico do aparelho de ar condicionado; com função de servir de mancal, lubrificar e suportar o conjunto eixo rotor de motores elétricos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
021 Mancal radial e axial; contendo latão ou liga complexa de cobre e zinco; com usinagem de alta precisão no diâmetro de 4,867 mm a 4,869 mm ou 6,017 mm a 6,019 mm ou 6,018 mm a 6,023 mm, com 4 rampas para formação de filme de óleo nas 2 faces laterais e peso de até 0,030 kg; usado na fabricação de turboalimentadores de ar; com função de suportar com uma única peça, as cargas radiais e axiais do conjunto eixo e rotor de turbina; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
022 Bucha bimetálica contendo aço rolado a frio (JISG3141) montado por interferência em um anel interno, provido de camada de PTFE com filetes especiais e uma camada intermediária com micro poros sinterizados de bronze e uma camada de aço.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
023 Mancal de fixação de virabrequim aplicado em motores de veículos, fabricado em ferro fundido grafite esferoidal (FCD50), superfície de contato com rugosidade de 2,5 Ra micrômetros, diâmetro de encaixe do virabrequim de 52 mm com tolerância de +0,018 mm e -0 mm, tolerância de paralelismo entre a base e o topo de 0,05 mm, tolerância de planeza da face de encaixe de 0,05 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8483.30.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8483.30.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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