NCM nº 8481.80.97 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8481.80.97, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8481.80.97 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8481 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
8481.8 - Outros dispositivos
8481.80.9 Outros
8481.80.97 Válvulas tipo borboleta 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8481.80.97

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8481.80.97, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8481.80.97:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8481.80.97 II (%)
001 Válvula tipo borboleta utilizada em motor de combustão interna ciclo Atkinson e volume de 1.798cc, para veículos automotores híbridos, com sensor linear sem contato de efeito Hall e tensão de operação do sensor de 5,0V mais ou menos 0,02V (DC) e corrente elétrica do sensor de 14 miliampére mais ou menos 6,0 miliampére, com motor de passo DC de magneto permanente de ferrita de 2 polos com torque máximo de retenção de 6,1 milinewtons por metro entre 8,0 e 16,0V de tensão, com sistema de engrenagens de precisão ISO 1328-12 grau 6 e conector elétrico de 6 vias com terminais do sensor banhados a ouro, com peso igual ou inferior a 914 gramas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Conjunto válvula borboleta com diâmetro entre 40 mm e 54 mm, composto por eixo principal de movimentação gradual controlado por engrenagens por meio de motor de passo com corpo principal em alumínio, temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius a 150 graus Celsius com máxima de 200 graus Celsius, sensor eletrônico de efeito Hall, selos feitos em viton, projetado para suportar estanqueidade interna de 5 bares, terminais elétricos com ou sem contato em prata com espessura mínima de 3 microns.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Válvulas motorizadas de controle contínuo de processos nucleares, projetadas para suportar taxas de radiação de até 7,65Mrad por 30 anos, com requisitos para suportar abalos sísmicos e vibrações mecânicas, de acordo com as normas IEEE-344 e IEEE-323, dotadas de atuadores elétricos alimentados por inversores de frequência, que por sua vez recebe sinais de um sistema de controle.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
005 Difusores motorizados de fluxo de ar, pressão e temperatura de trabalho variável, dotado de válvula modular acionada por motor magnético com controle digital em 24V podendo ser alimentado por cabo nas tensões 110/220V ou bateria, (cabos e bateria não acompanham o produto), com comunicação possível via cabo de rede ou sistema WIFI, para fluxo de vazão volumétrica entre 90 e 230CFM e delta T entre 4 e 43ºC, operante por meio de termostato de rede “bacnet”, dotados de grade em liga de alumínio fundido disponível em formatos diversos, como quadrado, redondo ou retangular, caixa “plenum”, e módulo de alimentação para junção de difusores para lógica de controle de acionamento, utilizados em sistemas de resfriamento e desumidificação ou aquecimento de alto desempenho térmico com difusão por meio de piso elevado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
006 Válvula borboleta de controle do freio motor utilizada em motores de combustão a Diesel acionada eletricamente em corrente máxima de 15 A e voltagem máxima de 24 V com posição de fechamento da válvula borboleta em 64 graus e de abertura em 0 graus em relação ao fluxo de gás.
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2,00
007 Válvulas de bloqueio de fluxo tipo borboleta, com vedação metálica, contendo um disco preso a uma haste, dispositivo para abertura e fechamento para bloqueio e liberação do fluxo, diâmetro de 40 mm, conector com pinos em tratamento de prata, corpo em alumínio Si11Cu2(Fe), opera a uma temperatura de -30 Graus Celsius a 120 Graus Celsius, tempo de resposta de 90 milissegundos, fixação tripla, motor de corrente contínua é posicionado na parte superior da válvula com um ponto de fixação, o motor apresenta uma resistência de 3,48 Ohm nos terminais (podendo variar +/- 0,36), indutância de 1,91 mH (podendo variar +/- 10%) e fornecimento de voltagem nominal de 10 a 16 V, tampa plástica do circuito eletrônico fixada por aletas metálicas, estratégia de leitura de posicionamento da válvula contactless (sem contato).
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2,00
008 Conjunto válvula borboleta com diâmetro entre 40mm e 54mm, com eixo principal de movimentação gradual controlada por engrenagens por meio de motor de passo com corpo principal em alumínio naval, temperatura de trabalho entre -40 Graus Celsius a 150 Graus Celsius com máxima de 200 Graus Celsius, pressão de operação até 1,5 bares,  sensor eletrônico de efeito Hall, selos feitos em Viton, projetado para suportar estanqueidade interna de 5 bares, terminais elétricos com ou sem contato em prata com espessura mínima de 3 mícron, para aplicação em motores de veículos automóveis.
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2,00
009 Válvula de controle de ar de admissão para veículos comerciais pesados equipados com motores de combustão interna no ciclo diesel, atendem ao nível de emissão CONAMA P8, composta de carcaça de alumínio, válvula borboleta com diâmetro 80 mm, motor elétrico de potência 20W com tensão de 16 a 32V, sensor de posição e chicote elétrico, controlada por meio de software gerenciado pela central elétrica do motor (ECU) que realiza a abertura ou fechamento da borboleta que controla o fluxo de ar em diferentes condições de trabalho do motor.
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2,00
012 Válvulas controladoras de fluxo, com regulagem de vazão, tipo borboleta, fabricadas em polietileno de alta densidade e alto peso molecular (PEAD), alta resistência mecânica e química, utilizadas em embalagens plásticas IBC (Intermediate Bulk Container), homologadas para produtos perigosos, dotadas de eixo da manopla em aço revestida com polietileno; gaxetas com dupla segurança no eixo da manopla em Viton e EPDM; gaxeta em ETFE no disco de fechamento da válvula; conexão de saída 60 x 6; rosca NPT ou engate rápido de diâmetro nominal de 2 polegadas; pressão de trabalho igual a 1bar.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
015 Válvula de aceleração tipo Venturi acionada eletronicamente para motor por ignição por centelha com cilindrada de 999 cm3, massa de 950 g, corpo e válvulas feitos em alumínio, eixo em aço carbono e engrenagens e tampa em plástico.
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2,00
016 Válvula de aceleração tipo Venturi acionada eletronicamente para motor por ignição por centelha, com cilindrada de 1.598 cm3, massa 880 g, corpo e válvulas feito em alumínio, eixo em aço carbono e engrenagens e tampa em plástico.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
018 Válvulas tipo Borboleta, feitas de aço inoxidável, para temperaturas entre -20 e 149 graus Celsius, pressão de trabalho 175psi, utilizadas na superfície de plataforma para encher ou esvaziar rapidamente tanque em atividade de teste de poços de petróleo (Well Testing).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
019 Válvula tipo borboleta ITV (“Intake Throttle Valve”) para controle da admissão de ar e da taxa de gases recirculados, através da diferença de pressão entre a admissão e a exaustão, em motores de ignição por compressão (diesel) de veículos caminhões e ônibus, com carcaça fabricada em liga de alumínio fundido (material AlSi11Cu3), sensor de efeito Hall, motor elétrico com tensão de 24 V, conectores eletrônicos banhados a prata e capacitores para compatibilidade eletromagnética, com temperatura do ar na faixa de - 40 graus Celsius a + 80 graus Celsius, pressão de admissão do ar de 260 kPa e frequência natural mínima para montagem de 250 Hz.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
020 Corpo de borboleta para controle da vazão de ar de motor de combustão interna alternativo, de ignição por centelha, corpo em liga de alumínio, vazão de ar menor ou igual a 1,25 kg/h à pressão de 1000 mbar, com ângulo de operação de 0,52 a 79,27 graus, controlado por módulo de controle eletrônico, acionado por motor de corrente contínua e redutor de dois estágios, com temperatura de operação variando entre -40 graus Celsius a 140 graus Celsius, tensão de operação contínua que pode variar de 6 a 16 volts, sensor de posição de efeito Hall, conector com pinos em tratamento com ouro.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
023 Válvulas tipo borboleta, “on/off” com abertura de 0 a 100%, tipo “wafer”, de corpo e manopla em poliamida PA6-60 reforçado com fibra, eixo em aço inoxidável, disco revestido em PVDF com reforço em fibra e vedação em EPDM ou FKM, com peso reduzido e alta resistência química contra a corrosão, utilizadas em aplicações com diversos fluídos com pressão nominal de 4 a 16bar para temperaturas entre -10 até 80 graus Celsius, preparadas para automação.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
024 Válvulas de bloqueio duplo de movimento único articulado para separação segura e inteligente de fluidos líquidos em processos de limpeza e esterilização "Clean in Place" (CIP) em processos de produção de cervejas, bebidas, alimentos e outros processos higiênicos, à prova de mistura, com acabamento sanitário, com corpo em aço inoxidável 1.4404 (AISI316L), com eficiência de operação de até 3 válvulas únicas por possuir 1 câmara de vazamento com 2 válvulas auxiliares, 2 drenos, 2 discos de bloqueio com rolamentos para diminuição do atrito com o corpo da válvula e melhor centralização durante a abertura e fechamento, movimentadas simultaneamente para isolar completamente a câmara de vazamento, com alta resistência a choque de pressão, sistema articulado com proteção de manuseio para isolamento do sistema articulado de contato manual, com rugosidade (Ra) das superfícies em contato com o produto menor ou igual a 0,8 micrometros e das partes sem contato com o produto menor ou igual a 1,6 micrometros, pressão de operação de até 10bar, temperatura de trabalho de -5 a +130 graus Celsius e +140 graus Celsius em processo de esterilização, com ou sem suporte para até 2 sensores de proximidade e dispositivo de controle e monitoramento com módulo eletrônico para regulagem de fluxo de ar para controle de tempo de abertura e fechamento da válvula com sistema de identificação por indução magnética com até 2 válvulas solenoides, 2 sensores de posição e sistema de indicação visual de 360 graus por luz de LED, permitindo ajuste de operação por meio de função "auto tune" de identificação automática do posicionamento da válvula antes de operá-la, com comunicação em 24V DC, As-i, DeviceNet, 110V AC ou IO-link e graus de proteção IP65, IP67 e IP69K combinados com "Ex-zone" II 3G Ex nA IIC T4 X Tamb + 55 graus Celsius e II 3D Ex tD A22 IP67 T70 graus Celsius X ou dispositivo de monitoramento com 2 sensores de posição e sistema de indicação visual de 360 graus por luz de LED com comunicação PnP, digital, de 50mA, saída em 4-20mA, sistema de medição de posição com faixa de detecção 85mm e feedback 2 posições monitoradas, com comunicação em 24V DC e graus de proteção IP65 e IP67 combinados com "Ex-zone" II 3 G Ex nR IIC T4 Gc (-10 graus Celsius menor ou igual a Ta menor ou igual a +55 graus Celsius) e II 3 D Ex tc IIIC T135 graus Celsius Dc (-1 graus Celsius menor ou igual a Ta menor ou igual a +55 graus Celsius), com acionamento das válvulas por manípulo ou atuador pneumático (ar/mola ou ar/ar), livres de soldas internas, com identificação visual de tamanho, classe de pressão e material, vedação com geometria especial em EPDM, HNBR, FPM, VMQ, PTFE laminado ou outros com ranhuras que permitem sua expansão em altas temperaturas e tecnologia para contato seguro com produtos alimentícios.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
025 Válvulas de bloqueio para fluidos líquidos e/ou gasosos, de movimento giratório, para processos de produção de bebidas, alimentos e outros processos higiênicos com contato direto com produto, com acabamento sanitário, com corpo em aço inoxidável 1.4404 (AISI316L), com disco de bloqueio com rolamentos para diminuição do atrito com o corpo da válvula e melhor centralização durante a abertura e fechamento, com rugosidade (Ra) das superfícies em contato com o produto menor ou igual a 0,8 micrometros e das partes sem contato com o produto menor ou igual a 1,6 micrometros, pressão de operação de até 10bar, temperatura de trabalho de -5 a +130 graus Celsius e até 150 graus Celsius em processo de esterilização com capacidade para operação em temperaturas até 95 graus Celsius para produtos, com ou sem suporte para até 2 sensores de proximidade e dispositivo de controle e monitoramento com módulo eletrônico para regulagem de fluxo de ar para controle de tempo de abertura e fechamento da válvula com sistema de identificação por indução magnética com até 2 válvulas solenoides, 2 sensores de posição e sistema de indicação visual de 360 graus por luz de LED, permitindo ajuste de operação por meio de função "auto tune" de identificação automática do posicionamento da válvula antes de operá-la, com comunicação em 24V DC, As-i, DeviceNet, 110V AC ou IO-link e graus de proteção IP65, IP67 e IP69K combinados com "Ex-zone" II 3G Ex nA IIC T4 X Tamb + 55 graus Celsius e II 3D Ex tD A22 IP67 T70 graus Celsius X ou dispositivo de monitoramento com 2 sensores de posição e sistema de indicação visual de 360 graus por luz de LED com comunicação PnP, digital, de 50mA, saída em 4-20mA, sistema de medição de posição com faixa de detecção 85mm e feedback 2 posições monitoradas, com comunicação em 24V DC e graus de proteção IP65 e IP67 combinados com "Ex-zone" II 3 G Ex nR IIC T4 Gc (-10 graus Celsius menor ou igual a Ta menor ou igual a +55 graus Celsius) e II 3 D Ex tc IIIC T135 graus Celsius Dc (-1 graus Celsius menor ou igual a Ta menor ou igual a +55 graus Celsius), com acionamento das válvulas por manípulo ou atuador pneumático (ar/mola ou ar/ar), livres de soldas internas, com identificação visual de tamanho, classe de pressão e material, vedação com geometria especial em EPDM, HNBR, FPM, VMQ, PTFE laminado ou outros com ranhuras que permitem sua expansão em altas temperaturas e tecnologia para contato seguro com produtos alimentícios.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
026 Corpo borboleta motorizado com diâmetro de admissão de 40 mm, com dimensões principais de 124 x 117 x 69 mm e massa de 0,896 kg, aplicado em motor 3 cilindros de ignição por centelha com cilindrada de 999 cm3.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
027 Válvula tipo borboleta ITV (“Intake Throttle Valve”) para controle da admissão de ar e da taxa de gases recirculados, através da diferença de pressão entre a admissão e a exaustão, em motores de ignição por compressão (diesel) de veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus, com carcaça fabricada em liga de alumínio fundido (material AlSi11Cu3), sensor de efeito Hall e motor elétrico com tensão de 24 V, temperatura do ar na faixa de - 40 graus Celsius a + 80 graus Celsius, pressão de admissão do ar de 340 kPa e frequência natural mínima para montagem de 250 Hz.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
028 Válvulas borboletas com revestimento interno de borracha modelo DS, com diâmetro entre 11/2 e 80 polegadas, pressão de projeto de até 20bar e classes de pressão ANSI 150 ou PN6, PN10, PN16, para temperaturas de operação compreendidas entre -20 e +150 graus celsius.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
031 Válvulas controladoras de fluxo, com regulagem de vazão, tipo borboleta, fabricada em polietileno de alta densidade e alto peso molecular (PEAD), alta resistência mecânica e química, utilizadas em embalagens plásticas IBC (Intermediate Bulk Container) homologada para transporte de produtos químicos e perigosos. Dotadas de eixo da manopla em aço; gaxetas com dupla segurança no eixo da manopla em Viton e EPDM; podendo conter gaxeta em ETFE (polímero termoplástico à base de flúor), Gaxeta PP (polipropileno) ou gaxeta com propriedade antiestático e cabo de aterramento no disco de fechamento da válvula; conexão de saída 60 x 6; rosca NPT ou engate rápido de diâmetro nominal de 2 polegadas; pressão de trabalho igual a 1bar.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8481.80.97

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8481.80.97, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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