NCM nº 8481.80.95 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8481.80.95, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8481.80.95 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8481 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
8481.8 - Outros dispositivos
8481.80.9 Outros
8481.80.95 Válvulas tipo esfera 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8481.80.95

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8481.80.95, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8481.80.95:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8481.80.95 II (%)
013 Válvulas de barreira de isolamento de perda de fluido utilizadas na completação de poços de petróleo em águas profundas, com multiciclos de abertura por comando hidráulico ou mecânico, tipo esfera, próprias para suportar temperaturas até 176,7oC (350oF), pressão de colapso até 15.000lp/pol2 (1.034,2bar), pressão de ruptura até 12.000lb/pol2 (827,4bar), para uso em tubos de revestimento de 7 a 10 3/4".
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
019 Válvulas de esferas fabricadas em cobre e aço inox com fechamento de operação manual e fluxo bidirecional, com assento em teflon, para linhas de líquido, sucção e gás quente em sistemas de refrigeração e ar condicionado, podendo ser usado com refrigerantes HCFC, HFC e CO2, com faixa de temperatura de -40 a 150ºC, pressão máxima de trabalho de até 90bar, corpo das válvulas soldados a laser, para vazões entre 2 a 705,70m³/h, com diâmetro de conexão entre 1/4 a 3 1/8 polegadas, e com ou sem ponto de medição de pressão.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
022 Válvulas lubrificadoras de baixo volume tipo esfera, para utilização no isolamento e controle de pressão em poços de petróleo durante a instalação de “wireline”, flexitubo ou modulados na coluna de trabalho, atuada na superfície por pressão hidráulica, pressão de trabalho acima e abaixo da esfera de 7.500psi, temperatura de trabalho de 59 a 275°F, para tubulações de revestimento ("casing") de 9⅝ polegadas e 10¾polegadas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
024 Válvula esfera para gás, tamanho 1/2 x 3/4 polegada, passagem plena, tipo reta ou cotovelo 90 graus, corpo em 02 peças em latão niquelado, porca rotativa em latão niquelado preso por anel elástico, com roscas macho e fêmea com porca rotativa e alavanca tipo borboleta.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
025 Válvulas tipo esfera, para utilização em instrumentação de circuitos hidráulicos, capazes de suportar uma pressão de trabalho de até 15.000psi, com diâmetro interno de passagem de até 1", com acionamento manual.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
027 Bloco de válvulas direcionais tipo esfera, para controle de fluxo de soluções liquidas, com pressão de trabalho igual ou superior a 150 PSI, vazão igual ou superior a 35 GPM, para aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
029 Válvulas de esfera compactas (72 x 48 x 81mm), utilizadas para industrialização em implementos agrícolas, fabricadas em plástico e aço inox, controladas eletronicamente por tecnologia CAN, com ciclo de abertura e fechamento realizado em até 200 milissegundos, com vedação IP68, LED indicador de funcionamento, pressão máxima de 12bar (175psi) e fluxo máximo igual ou superior a 25L/min, consumo de energia de 30mA, com temperatura de trabalho compreendida entre -17,7 e 48,9ºC.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
031 Válvulas esferas bipartida flangeada de passagem plena, para uso em polpas de minério, com esfera em aço inoxidável, revestidas com carbeto de cromo por pulverização compressiva, com dureza de 68 a 72Rc, resistente à abrasão e corrosão, com vedação metálica, sede integral ao corpo, vazamento zero, diâmetro de 12 a 36 polegadas para classes de pressão de 150 e 300lbs e de 4 a 36 polegadas para classes de pressão 600, 900, 1.500 e 2.500lbs.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
034 Válvula direcional não proporcional para transmissão hidráulica (calda para pulverização) com alimentação de 12 VDC e feedback, utilizado em pulverizadores auto propelidos, composta por uma seção de tubo para passagem do fluido e uma carcaça para alojamento da válvula esférica e do atuador elétrico, pressão máxima de funcionamento de 150 Psi.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
035 Válvulas de esferas, com acionamento manual para controle de fluxo, com filtro ou não, fabricadas em latão, rosca com entrada e saída de 1/8 até 5 polegadas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
036 Válvulas de esferas, com alavanca para controle de fluxo, fabricadas em latão ou aço, com espigão ou rosca de 1/8 até 5 polegadas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
038 Válvulas de isolamento de formação, com multiciclos de abertura por comando hidráulico ou mecânico, tipo esfera, próprias para suportar temperaturas até 176,7 Graus Celsius (350 Graus Fahrenheit), pressão de colapso até 15.000lp/pol2 (1.034,2bar), pressão de ruptura até 12.000lb/pol2 (827,4bar).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
039 Válvula direcional não proporcional para transmissão de calda para pulverização com alimentação de 12 VDC e feedback, pressão máxima de funcionamento de 150 PSI, composta por seção de tubo montada na carcaça onde se encontra a parte elétrica da válvula com um condutor para comunicação com a máquina, utilizada em pulverizadores autopropelidos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
042 Válvulas de esfera, medindo entre 2 e 4 polegadas, com flange classe de pressão RF 150 ou 600, com carcaça fabricada em aço, resistente a H2S, com chave manual para seleção de “aberto/fechado”, para pressão de trabalho entre 285 e 1.140psi e temperaturas entre -45,5 e 176,6 graus Celsius, utilizadas em atividades de teste de poços de petróleo “well testing”.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
046 Válvulas do tipo esfera de 1⅜ polegadas, compostas por corpo do tipo monobloco em latão, tubo de conexão em cobre, e esfera em aço, fluxo do tipo pleno e em duplo sentido, de fechamento manual, com pressão de trabalho de 650PSIg, próprias para sistemas de condicionadores de ar do tipo “Chiller”.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
047 Válvulas do tipo esfera de 1⅛ polegadas, compostas por corpo do tipo monobloco em latão, tubo de conexão em cobre, e esfera em aço, fluxo do tipo pleno e em duplo sentido, de fechamento manual, com pressão de trabalho de 650PSIg, próprias para sistemas de condicionadores de ar do tipo “Chiller”.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
048 Válvulas do tipo esfera de 5/8 polegadas, compostas por corpo do tipo monobloco em latão, tubo de conexão em cobre, e esfera em aço, fluxo do tipo pleno e em duplo sentido, de fechamento manual, com pressão de trabalho de 650PSIg, próprias para sistemas de condicionadores de ar do tipo “Chiller”.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
049 Válvulas esferas bipartida flangeada, de passagem plena, para uso em polpas de minério, com esfera em aço inoxidável, revestida com carbeto de cromo por pulverização compressiva, com dureza de 68 a 72 RC, resistente à abrasão e corrosão, com vedação metálica, com sede integral ao corpo, vazamento zero, diâmetro de 12 a 36 polegadas para classes de pressão de 150 e 300lbs e de 4 a 36 polegadas para classes de pressão 600, 900, 1.500 e 2.500lbs, acionadas por atuador hidráulico do tipo palheta rotativa ou por volante manual.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
050 Válvulas esferas, tipo “Trunnion”, para bloqueio de grande inventário para isolamento de equipamentos em caso de falhas ou danos, com extremidades flangeadas de 18 polegadas, bidirecional com sentido preferencial de fluxo, capacidade de suportar pressão de trabalho de até 25.2barg, com temperatura de até 538 graus celsius, dotadas de esfera bi excêntrica sem cavidade e sede única.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
051 Válvulas de esfera compactas (72 x 48 x 81mm), utilizadas para pulverização e/ou equipamentos de pintura, fabricadas em plástico e aço inox, controladas eletronicamente por tecnologia CAN, com ciclo de abertura e fechamento realizado em até 200 milissegundos, com vedação IP68, LED indicador de funcionamento, pressão máxima de 12bar (175psi) e fluxo máximo igual ou superior a 25L/min, consumo de energia de 30mA, com temperatura de trabalho compreendida entre -17,7 e 48,9 graus Celsius.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
052 Válvulas de esfera para ferramenta de bloqueio mecânico de 18 ¾ polegadas, com diâmetro de furo de 1.75 polegadas e roscas 2 polegadas NPT em ambas as extremidades, para pressões de trabalho de 5.000psi, fabricadas de aço inoxidável, com manípulo manual mecânico, furo para lacre e tubo de linha com comprimento de 28 polegadas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
053 Válvulas de esfera de 2 vias para tubos de 3/8 polegadas, para pressão de trabalho de 6.000psi, fabricadas de aço inoxidável, com manípulo do tipo haste de comutação manual de ¼ polegadas de volta, com empunhadura ergonômica e seta de indicação direcional.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
054 Subconjuntos com válvula de esfera, tamanho nominal de 2 polegadas, diâmetro de furo de 1 ½ polegadas, fabricados de aço inoxidável, para pressões de trabalho de até 2.000psi, com conexão por flange de 3 polegadas em uma extremidade e com vedação axial por anel de vedação tipo “O” em outra extremidade e com interligação com válvula através de um adaptador redutor com roscas NPT.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
055 Válvulas esferas de 3 vias, com diâmetro nominal de 3/8 polegadas, compostas de envelopes de dimensões aproximadas de 5 x 5 x 1.75 polegadas, para atuação em lâminas d’água de até 2.500m, fabricadas em aço inoxidável, contempla 3 vias com roscas 3/8 polegadas NPT, com pressão de trabalho de até 10.000psi.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
056 Válvulas esfera de 3 vias, com conexões de 3/8 polegadas, com furo de passagem medindo 10 mm, com protocolo para comunicação hidráulica, fabricadas em aço inoxidável, com anéis de vedação tipo “o” fabricados em borracha, com pressão máxima de trabalho de 20.000psi.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
057 Válvulas esferas com diâmetro nominal de 1 polegada, compostas por manípulo de atuação manual aberto e fechado com 1/4 de volta, para pressão de trabalho de até 5.000psi, predominantemente fabricadas em aço inoxidável, exibem perfil retangular com manípulo protuberante, partes de equipamentos submarinos para exploração e produção de poços de petróleo.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
058 Válvulas esferas retentoras, normalmente fechadas, com carcaça em formato cilíndrico, portadas de linhas hidráulicas e elétricas ao longo do corpo, com pressão máxima interna de trabalho de 15.000psi, para trabalhar em temperaturas até 135 Graus Celsius, partes de ferramentas de sub-superfície de poços de petróleo e gás natural.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
059 Registros de esfera, bitola de 1/8 até 5 polegadas, rosca fêmea BSP, corpos fabricados em processo de fundição sob pressão (“die-casting”) em liga de zinco e alumínio (90% zinco,10% alumínio), esfera em aço Q235, assento da esfera em polímero ABS (Acrilonitrila Butadieno Estireno), vedações em NBR (borracha de Nitrilo Butadieno), acabamento polido e zincado, sistema de fechamento por esfera, fabricados de acordo com norma GB/T8464, acionamento por alavanca manual.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
060 Válvulas esfera, com atuador pneumático, equipadas com internos compostos por labirintos e pequenos orifícios para reduzir ruído e velocidade, com a função de alívio de pressão da torre de destilação, com extremidade flangeada de 12 polegadas, capacidade de suportar pressão de trabalho de até 4,5kgf/cm²g, temperatura de operação entre -29 e 170 graus celsius, compostas por classe de vazamento V.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
061 Válvulas esfera, com atuador pneumático, equipadas com internos compostos por labirintos e pequenos orifícios para reduzir ruído e velocidade, com a função de despressurização do compressor, compostas de extremidade flangeada de 6 polegadas, capacidade de suportar pressão de trabalho de até 64kgf/cm²g, temperatura de operação entre -45 e 160 graus celsius, dotadas de classe de vazamento V.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
062 Válvulas tipo esfera para utilização em poços de petróleo de gás em águas profundas, de até 2.500m, capazes de suportar uma pressão de trabalho de até 5.500psi e temperatura entre -18 e 60 graus celsius, apresentando diâmetro interno com passagem nominal de 6,5 polegadas, atuador hidráulico “fail safe close” e “interface” mecânica de torque compatível com API-17H/ISO13628-8, classe 4.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
063 Válvulas tipo esfera para utilização em poços de petróleo de gás em águas profundas, de até 2.500m, capazes de suportar uma pressão de trabalho de até 5.500psi e temperatura entre -18 e 60 graus celsius, apresentando diâmetro interno com passagem nominal de 6.5 polegadas e atuador manual mecânico acionado por torque, “interface” compatível com API-17H/ISO13628-8, classe 4.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
064 Válvulas tipo esfera com corpo duplo para utilização em poços de petróleo para produção de óleo ou injeção alternada de água e gás em águas profundas, de até 2.500m, capaz de suportar uma pressão de trabalho de até 10.000psi e temperatura entre -18 e 110 graus celsius, apresentando diâmetro interno com passagem nominal de 5-1/8 polegadas e 2 atuadores do tipo manual mecânico acionado por torque, “interface” compatível com API-17H / ISO13628-8, classe 4.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
065 Válvulas de controle esfera de 6 polegadas, para descarte de cera de vasos de pressão evaporadores, com dispositivo “on-off”, bipartida, classe 300, com acionamento pneumático, passagem plena, com vazão de 25.000 a 451.120kg/h e com pressão de entrada de 0,02 a 0,42kgf/cm².
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
066 Válvulas esfera de 4 vias, tipo “Trunnion”, com passagem plena, 6 polegadas, pressão de projeto 30.6kgf/cm2G, temperatura de projeto de -45 a 150 graus celsius, dotadas de: conexões por meio de flanges classe 300 libras; carcaça em aço inox e esfera com revestimento em metal duro; sistema de vedação metal-metal com bordas afiadas; 1 esfera instalada com 3 barras, cada barra com secção transversal em formato diamante e conexões arredondadas com a parede do orifício; superfícies internas com polimento espelhado; com válvula tipo pistão instalada; e atuador pneumático.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
067 Válvulas esferas com sede integral ao corpo, para uso nas aplicações em coqueamento, vazamento zero conforme "ISO 5208 rate A", com vedação metálica, com esferas em aço inoxidável revestida com carboneto de tungstênio por pulverização compressiva, com dureza de 70 a 72Rc, diâmetro de 24 polegadas, classe 300# e acionadas com atuador tipo elétrico.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
068 Controladores de vazão pleno para líquidos e gases químicos através de vedação metálica esférica, contendo bloqueio de fluxo por maçaneta invertida, no estilo borboleta com 52mm, utilizados em dosadores químicos industriais com função de operação linear para ajuste fino de abertura e fechamento do fluxo de vazão e pressão por entrada interior na esfera válvula com 13mm de diâmetro e capacidade de suportar uma pressão nominal até 56bar, confeccionados em peça única (monobloco) em material de liga feita em mistura de cobre e zinco coberto por uma fina camada de níquel através da galvanoplastia com resistência contra itens químicos e corrosivos no tamanho em diâmetros de entrada de 0,5 polegadas de rosca interna e borda de 10,5mm e lado oposto por bico espigão de 20,5mm e espessura de 15mm diâmetro.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
069 Válvulas esferas tipo Trunnion montadas com assentos de mola energizados, com extremidade de 1/2 a 60 polegadas, bidirecional, para classes de pressão compreendidas entre ANSI 150 a 4.500, API 2.000 a API 15.000 e para temperaturas de operação compreendidas entre -196 e +650 graus celsius.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
070 Válvulas esfera, tipo Trunnion, para bloqueio de vazão e isolamento de equipamentos em caso de falhas ou danos, com extremidades flangeadas de 20 polegadas, bidirecional com sentido preferencial de fluxo, com pressão de projeto de 31,7kgf/cm², temperatura de projeto de 100°C graus celsius, dotadas de esfera bi excêntrica sem cavidade e sede única.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
071 Válvulas manuais de esferas flutuantes, montadas em suporte metálico, para remoção de gás carbônico, compostas por carcaça circular fabricada em aço inoxidável ou carbono, com atuação através de alavanca, com pressão de trabalho entre 275 e 1.973PSI, para temperatura de trabalho entre -46 e +260 graus celsius, podendo medir entre 1 e 3 polegadas de diâmetro externo, utilizadas em atividades de processamento de produção de petróleo e gás natural.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
072 Válvulas manuais de esferas flutuantes, montadas em suporte metálico, para remoção de gás carbônico, compostas por carcaça circular fabricada em aço inoxidável, atuadas por volante e engrenagem com dispositivo de trava, com pressão de trabalho entre 275 e 720PSI, para temperatura de trabalho entre -46 e +260 graus celsius, podendo medir entre 3 e 4 polegadas de diâmetro externo, utilizadas em atividades de processamento de produção de petróleo e gás natural.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
073 Válvulas manuais de esferas flutuantes, montadas em suporte metálico, para remoção de gás carbônico, com diâmetro de 0,75 polegada, compostas por carcaça retangular fabricada em aço inoxidável ou carbono, atuadas por alavanca, projetadas para pressão de trabalho de até 1.920PSI, com temperatura de trabalho entre -46 e +260 graus celsius, utilizadas em atividades de processamento de produção de petróleo e gás natural.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
074 Válvulas de bloqueio unidirecional que controla o fluxo de um líquido ou gás por meio de uma esfera rotativa com um furo central passante, utilizada em dosadores, de sistema de múltiplos componentes de proporção fixa ligada mecanicamente usado para dosagem, mistura e pulverização de revestimentos, pressão operacional máxima -1/4 - 3/8 -1/2- : 7.250 a 7.500psi (50MPa, 510bar), em aço inoxidável, resistência superior à corrosão, resistência ao calor, resistência à baixa temperatura, para aplicações exclusivamente industriais.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8481.80.95

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8481.80.95, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8481.80.95

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8481.80.95. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.056 25/03/24 Código NCM: 8481.80.95... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.