NCM nº 8477.59.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8477.59.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8477.59.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8477 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8477.5 - Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:
8477.59 -- Outros
8477.59.90 Outras 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8477.59.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8477.59.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8477.59.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8477.59.90 II (%)
TOD Outras
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
062 Máquinas automáticas para moldar termoplásticos, dotadas de 7 estações de trabalho sequenciais e integradas (injeção da pré-forma e resfriamento primário/ resfriamento secundário/ estabilização da temperatura da pré-forma/ reaquecimento da pré-forma/ estabilização da temperatura da pré-forma/ sopro e estiramento simultâneo/ejeção do produto) para produzir vasilhames com volume máximo compreendido de 1 a 12 litros.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
069 Máquinas de estereolitografia para construção de peças plásticas por meio de raios laser (UV), com microcomputador, dotadas de forno de cura por luz ultravioleta, com formato de dados de entrada de estereolitografia (STL), plataforma grelha e tanque com resina fotossensível.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
097 Máquinas automáticas, constituídas por corpo único, para moldar termoplásticos em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma, condicionamento térmico, estiramento/sopro simultâneo e extração do produto), preparadas para trabalhar com molde de injeção e de sopro de uma fileira entre 1 e 12 cavidades cada um, dotadas de 1 unidade de injeção com rosca de diâmetro entre 75 e 84mm ou com 2 unidades de injeção com roscas de diâmetro de 75mm, e força de fechamento do molde de injeção entre 511 e 1.472kN, com ou sem dispositivo integrado para o corte dos pontos de injeção das pré-formas, com sistema para reciclagem de ar do sopro primário e dispositivo para retirada das embalagens.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
101 Máquinas automáticas para moldar termoplásticos, dotadas de 8 estações de trabalho sequenciais e integradas (injeção das pré-formas/resfriamento primário; resfriamento secundário/condicionamento da temperatura das pré-formas; transferência das pré-formas, de movimento em lote para movimento contínuo; reaquecimento das pré- formas em movimento contínuo/estabilização da temperatura das pré-formas; separação das pré-formas em movimento contínuo/preparação para inversão das pré-formas, inversão/transferência das pré-formas para a unidade de estiramento e sopro; troca de passo/estiramento e sopro das pré-formas; ejeção das embalagens sopradas, através de indexação dos gargalos das embalagens), configuradas com combinação de molde de injeção de 12 cavidades e molde de sopro de 4 cavidades, para a produção de frascos de 1.760ml à uma cadencia de 2.400frascos/h ou com combinação de molde de injeção de 24 cavidades e molde de sopro de 8 cavidades, para a produção de frascos de 500ml de capacidade à uma cadencia de 9.000frascos/h, equipadas com uma rosca de injeção padrão com diâmetro de 84mm ou com rosca de injeção opcional com diâmetro de 95mm, com ou sem robô para inserção de alças, para produzir embalagens com capacidade máxima compreendida entre 0,2 e 5 litros.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
104 Máquinas automáticas constituídas por corpo único, para moldar termoplásticos em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma, condicionamento térmico, estiramento/sopro simultâneo e extração do produto), preparadas para trabalhar com molde de injeção e de sopro de duas fileiras entre 8 e 36 cavidades cada um, com 1 unidade de injeção com rosca de diâmetro entre 44 e 84mm, e força de fechamento do molde de injeção entre 687 e 1.472kN, com ou sem dispositivo integrado para o corte dos pontos de injeção das pré-formas, com sistema para reciclagem de ar do sopro primário e dispositivo para retirada das embalagens.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
105 Máquinas automáticas constituídas por corpo único, para moldar termoplásticos em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma, condicionamento térmico, estiramento/sopro simultâneo e extração do produto), preparadas para trabalhar com molde de injeção e de sopro de três fileiras, entre 36 e 48 cavidades cada um, contando com 1 unidade de injeção com rosca de diâmetro entre 75 e 95mm, e força de fechamento do molde de injeção de 1.472kN, com ou sem dispositivo integrado para o corte dos pontos de injeção das pré-formas, com sistema para reciclagem de ar do sopro primário e dispositivo para retirada das embalagens.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
115 Máquinas automáticas, constituídas por corpo único, para moldar termoplásticos em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma, condicionamento térmico, estiramento/sopro simultâneo e extração do produto), preparadas para trabalhar com molde de injeção e de sopro de uma fileira entre 1 e 8 cavidades cada um, dotadas de: 1 unidade de injeção com rosca de diâmetro entre 32 e 44mm, e força de fechamento do molde de injeção entre 60 e 137kN, com sistema para reciclagem de ar do sopro primário e dispositivo para retirada das embalagens.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
118 Máquinas automáticas para fabricação do corpo de tubos plásticos laminados PBL, com diâmetros de 25 a 60mm e comprimento de 60 a 235mm; com capacidade máxima de produção igual ou superior a 120tubos/min; controladas por controlador lógico programável (CLP), dotadas de: 1 ou mais desbobinador(es) com dispositivo de controle de tração; 1 sistema de guia para alimentação de folhas laminadas; 1 dispositivo de corte da folha laminada; 1 extrusora para formação dos tubos; 1 unidade de calibração e resfriamento; 1 dispositivo de tração e corte.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
122 Equipamentos multifuncionais, com 5 cabeçotes, utilizados para produção de protótipos, modelos conceituais, ferramentas de manufatura, modelos arquitetônicos, placas de circuito impresso, arte e decoração, dotados de cabeçote extrusor de pastas para cerâmica, silicone, porcelana e alimentos, bicos compreendido de 2 a 4mm, resolução de 0,5 a 4mm, capacidade de material 100ml, cabeçote laser com diodo, potência de 2,8W para corte e gravação de madeiras, acrílicos, couro, placas de circuito impresso, material anodizado fosco e vinil, velocidade de trabalho 120mm/s, profundidade de corte de 5mm, cabeçote de controle numérico computadorizado (CNC) com motor de corrente continua de alta rotação e potência de 300W, para trabalhos em acrílico, madeiras, cera, espuma de EVA e PVC, placas de circuito impresso, velocidade de trabalho de 120mm/s e profundidade de corte de 15mm para diâmetro de 3mm, cabeçote extrusor de plástico para filamentos de 1,75mm e 3,0mm, suporte para filamentos de plástico PLA, ABS, "nylon", PETG, HTPLA, HIPS, Flexíveis, ASA, compósitos com madeira, metal, fibra de carbono e condutivo, bicos de 0,2, 0,3 e 0,4mm, faixa de temperatura compreendida de 0 a 250 graus Celsius, resolução de 0,025 a 0,4mm, cabeçote extrusor duplo de plástico para 2 materiais, suporte solúvel em água, mistura de cores e mapeamento de imagem, bico de 0,4mm, motor com engrenagem planetária, mesa de trabalho intercambiável (aquecida em vidro de borosilicato com máxima de 100 graus Celsius e alumínio com furos pré-definidos e grampos), posicionamento e precisão de 14u para eixo X e Y, eixo Z com 0,6µ e área de trabalho de 250 x 235 x 165mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
124 Máquinas de compressão para fabricação de tampas plásticas, com unidade de plastificação/extrusão e unidade de compressão, potência igual ou superior a 30kW, podendo conter ou não um ou mais opcionais: sistema de corta e dobra de lacre, sistema de resfriamento de tampa, sistema de inspeção, sistema de selos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
126 Prensas para vulcanização de borracha, com capacidade de operação de trabalho de 800t gerados pelo seu sistema hidráulico, dotados de 2 alojamentos para operação de 2 moldes simultâneos de 1.000 x 1.000mm, com acionamento por meio de um cilindro principal de simples ação e cilindros auxiliares para a realização dos movimentos verticais de abertura e fechamento dos moldes, sistema com aquecimento de vapor de água para a realização do processo, equipadas com painel de controle de temperatura, carenagem com coifa de exaustão em aço inoxidável, controle e operação via IHM para inserir os parâmetros de processo, bombas geradora de vácuo, componentes hidráulicos de controle, segurança, operação e painel elétrico.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
144 Máquinas de prototipagem rápidas tridimensionais (impressora 3D) odontológicas, operandas por deposição em camadas de resina fluida fotossensível, trabalhando com pixels com resolução de75micrometros e impressões isotrópicas, capazes de construir objetos com volume máximo de 189 x 118mm, com cura através de processo fotoquímico projetando raios UV através de janela permeável ao oxigênio em um reservatório de resina curável por UV.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
146 Máquinas automáticas constituídas por corpo único para moldar termoplásticos com tecnologia “zero cooling”, em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma; resfriamento/condicionamento térmico; estiramento/sopro simultâneos; extração do produto), preparadas para trabalhar com um molde de injeção e um molde de sopro, ambos de uma fileira e com até 12 cavidades em cada um deles, dotadas de unidade de injeção com rosca de diâmetro de 44 ou 54mm ou 64 ou 72mm, força de fechamento do molde de injeção de 687kN, com ou sem dispositivo integrado para o corte dos pontos de injeção das pré-formas, com sistema para reciclagem de ar do sopro primário, com dispositivo simples para extração das embalagens/peças técnicas ou com dispositivo de retirada orientada para saída das embalagens/peças técnicas
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
150 Impressoras 3D, compactas, bivolt, que materializa objetos tridimensionais a partir de resina fotossensível que possibilita a impressão de placas, modelos, calcináveis, guias cirúrgicas, gengiva artificial, mock-up, prototipagem para orientação cirúrgica e próteses provisórias, Sistema: W3D Printer 2.0, Operação: 2.8-inch Color TFT Screen, "software": W3D Printer Workshop, Conexão/Comunicação: Porta USB, Técnica: Máscara de sombra LCD, Fonte de Luz: UV-LED (comprimento de onda de 405nM), Resolução XY: 0.051MM(2560 x 1620) (2K), Resolução do eixo Y: 1.25m, Resolução do Eixo Z: 0.01mm, Espessura da camada sugerida: 0.01 ~ 0.15MM, Velocidade de impressão: Max 50mm/h, Potência Nominal: 45W, Tamanho da impressora: 222mm(L)*227mm(C)*383mm(A), Volume de Construção: 130mm(C) x 80mm(L) x 165mm(A), Material de impressão: 405nm UV-RESIN.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
152 Estações com ferramentas de precisão destinadas ao pós processamento de peças fabricadas por manufatura aditiva através de tecnologia de sinterização seletiva a laser (SLS), permitindo a limpeza das peças e a reciclagem do pó usado, com dimensões da câmara de impressão de 27,9 x 34,2 x 48,9cm (largura x profundidade x altura), capacidade de repositório para pó fresco de 10,7kg, capacidade de repositório para pó usado de 9,8kg, controle do pó com filtro HEPA, com capota pressurizada negativamente, conexão para aspirador de pó, conectividade de "Wi-Fi" e "ethernet", painel de controle com visor digital de toque que serve como interface do usuário com o equipamento e exibe informações de sistema, configurações, status da peneira e da câmara de impressão, além dos níveis de pó fresco e usado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
155 Máquinas automáticas para moldagem de embalagens termoplásticas rígidas atendendo materiais como PMMA/AS, PA/PES/PPSU, HIPS/COC/COP, PLA, PENM, PETG/PCTA, PP, PC, TRITAN, PET moido e PET, sem etapa de reaquecimento da pré-forma, moldadas por meio do processo de injeção, utilizando o calor (condicionamento) da pré-forma como energia térmica para o processo de estiramento e sopro, especificação máximas da máquina: capacidade de injeção de até 199.1cm³/ciclo; pressão de injeção de até 184MPa; força de injeção de até 200,4kN; fechamento do molde de injeção de até 213,6kN; curso de abertura do molde de injeção de até 600mm; tamanho da pré-forma de até 160mm ; fechamento do molde de sopro de até 213,6kN; curso de abertura da unidade de sopro de até 55mm; curso de abertura do molde de gargalo de até 22mm; linha de pressão hidráulica de até 14MPa; pressão do ar de sopro de até 14MPa; pressão de ar de operação de até 0.98MPa; motor da bomba de até 30kW; motor de giro da mesa de até 1,8kW; aquecimento do canhão de até 9.15kW e aquecimento para molde de até 10,47kW, dimensões do produto: número de cavidades de até 32 cavidades; diâmetro do gargalo de até 80mm; diâmetro do corpo de até 105mm; altura de até 335mm; atendendo embalagens com capacidade até 2.500ml. 
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
156 Máquinas automáticas para moldagem de embalagens termoplásticas rígidas atendendo materiais como PMMA/AS, PA/PES/PPSU, HIPS/COC/COP, PLA, PENM, PETG/PCTA, PP, PC, TRITAN, PET moído e PET, sem etapa de reaquecimento da pré-forma, moldadas por meio do processo de injeção, utilizando o calor (condicionamento) da pré-forma como energia térmica para o processo de estiramento e sopro, especificação máximas da máquina: capacidade de injeção de até 435,8cm³ por ciclo; pressão de injeção de até 216,6MPa; força de injeção de até 496,2kN; fechamento do molde de injeção de até 781,7kN; curso de abertura do molde de injeção de até 605mm; tamanho da pré-forma de até 160mm; fechamento do molde de sopro de até 303,1kN; curso de abertura da unidade de sopro de até 65mm; curso de abertura do molde de gargalo de até 20mm; linha de pressão hidráulica de até 17.5MPa; pressão do ar de sopro de até 3MPa; pressão de ar de operação de até 0,98MPa; motor da bomba de até 37kW; motor de giro da mesa de até 3kW; aquecimento do canhão de até 17.415kW e aquecimento para molde de até 8,41kW, dimensões do produto: número de cavidades de até 32 cavidades; diâmetro do gargalo de até 107mm; diâmetro do corpo de até 150mm; altura de até 335mm; atendendo embalagens com capacidade até 5.000ml. 
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
157 Máquinas automáticas para moldagem de embalagens termoplásticas rígidas atendendo materiais como PMMA/AS, PA/PES/PPSU, HIPS/COC/COP, PLA, PENM, PETG/PCTA, PP, PC, TRITAN, PET moído e PET, sem etapa de reaquecimento da pré-forma, moldadas por meio do processo de injeção, utilizando o calor (condicionamento) da pré-forma como energia térmica para o processo de estiramento e sopro, especificação máximas da máquina: capacidade de injeção de até 776,5cm³ por ciclo; pressão de injeção de até 216,6MPa; força de injeção de até 496,2kN; fechamento do molde de injeção de até 983,4kN; curso de abertura do molde de injeção de até 610mm; tamanho da pré-forma de até 160mm; fechamento do molde de sopro de até 660,5kN; curso de abertura da unidade de sopro de até 92,5mm; curso de abertura do molde de gargalo de até 25mm; linha de pressão hidráulica de até 17.5MPa; pressão do ar de sopro de até 3MPa; pressão de ar de operação de até 0,98MPa; motor da bomba de até 55kW; motor de giro da mesa de até 5kW; aquecimento do canhão de até 20,49kW e aquecimento para molde de até 24,35kW, dimensões do produto : número de cavidades de até 32 cavidades; diâmetro do gargalo de até 120mm; diâmetro do corpo de até 180mm; altura de até 335mm; atendendo embalagens com capacidade até 6.000ml. 
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
158 Máquinas automáticas para moldagem de embalagens termoplásticas rígidas atendendo materiais como PMMA/AS, PA/PES/PPSU, HIPS/COC/COP, PLA, PENM, PETG/PCTA, PP, PC, TRITAN, PET moído e PET, sem etapa de reaquecimento da pré-forma, moldadas por meio do processo de injeção, utilizando o calor (condicionamento) da pré-forma como energia térmica para o processo de estiramento e sopro, especificação máximas da máquina: capacidade de injeção de até 1.533,2cm³ por ciclo; pressão de injeção de até 194,4MPa; força de injeção de até 859kN; fechamento do molde de injeção de até 1.484,4kN; curso de abertura do molde de injeção de até 610mm; tamanho da pré-forma de até 160mm; fechamento do molde de sopro de até 696,8kN; curso de abertura da unidade de sopro de até 80mm; curso de abertura do molde de gargalo de até 20mm; linha de pressão hidráulica de até 17,5MPa; pressão do ar de sopro de até 3.0MPa; pressão de ar de operação de até 0,98MPa; motor da bomba de até 75kW; motor de giro da mesa de até 7,5kW; aquecimento do canhão de até 37,76kW e aquecimento para molde de até 14,15kW, dimensões do produto: número de cavidades de até 32 cavidades; diâmetro do gargalo de até 115mm; diâmetro do corpo de até 180mm; altura de até 335mm; atendendo embalagens com capacidade até 5.000ml. 
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
162 Máquinas granuladoras por sistema de imersão em água refrigerada, com capacidade de produção de até 6.000kg/h de "pellets" de compostos plásticos com ajuste eletrônico automático das facas por servomotor e indicação de posição, contendo peletizador submerso, câmara de corte  com tubulação nominal de 4 polegadas, placa matriz com 250 furos de 3,2mm equipada com 12 resistências elétricas tipo mola de 740W e termopar, visor de fluxo diâmetro nominal 4 polegadas, válvulas de “BY-Pass” (válvula principal 4 polegadas /válvula de bloqueio 4 polegadas /válvula de dreno 2 polegadas), caixas de ligação elétrica, pórtico móvel com 3 rodízios e barra de deslizamento para o granulador.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
163 Equipamentos de manufatura aditiva com tecnologia de sinterização seletiva a laser (SLS), através do aquecimento de termoplásticos em pó, com volume de impressão de 230x 230 x 230mm (L x P x A), espessura de camada 0,1mm, transferência do modelo virtual para o equipamento através de conectividade "Wi-Fi" e "ethernet", painel de controle com visor digital de toque, "interface" do usuário com a impressora 3D SLS e informações de sistema, acesso às configurações do sistema, acesso à câmara interna e visualização em tempo real do progresso do trabalho de impressão.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
164 Máquinas granuladoras por sistema de imersão em água refrigerada, com capacidade de produção de até 6.000kg/h de "pellets" de compostos plásticos, dotadas de unidade de peletização submersa com ajuste eletrônico automático das facas por servomotor e indicação de posição, câmara de corte com, placa matriz com  resistências elétricas tipo mola e termopar, visor de fluxo, válvulas de “BY-Pass”, caixas de ligação elétrica, pórtico móvel com 3 rodízios e barra de deslizamento para o granulador, unidade de resfriamento com tanque, telas de filtragem, trocador de calor, bomba de água, resistências, válvulas e medidor de fluxo, unidade de secagem sendo secador centrífugo com ventilador, separador de aglomerado e válvula de desvio, com ou sem, (painel elétrico com PLC, IHM remota e inversores).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
165 Sistemas de peletização de compostos termoplásticos a seco, capacidade máxima de produção compreendida de 3.200 a 5.000kg/h, dotados de placa matriz de diâmetro 250mm com 1.140 furos de 3 a 3,2mm, câmara de corte, unidade de aquecimento/resfriamento de óleo de 6kW até 200 graus Celsius, estrutura de suporte e motor elétrico.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
166 Máquinas para moldar termoplástico (EVA) por compressão a vácuo, composta de 10 estações de trabalho, cada estação com potência de aquecimento de 13,2kW, tipo de aquecimento por resistência, potência de aquecimento dos moldes de 132kW, força de fechamento de 170t (1.667,13kN), porta moldes de dimensão 330 x 660 x 2mm, altura máxima dos moldes de 100 a 200mm e com abertura máxima do molde de 420mm, equipadas com motor servo de potência 18kW, bomba de vácuo e demais acessórios para o perfeito funcionamento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
168 Combinações de máquinas para produção de tampas plásticas por compressão, com capacidade máxima igual ou superior a 1.200tampas/min, compostas de: 1 máquina moldadora de tampas plásticas por compressão, dotada de mesa rotativa (carrossel) com 48 ou mais cabeçotes porta-moldes, ferramental de compressão para tampas, extrusor termocontrolado, dispositivo de alimentação do "compound", sistema de refrigeração, sistema de inspeção da parte interna das tampas, elevador de tampas; para detecção de defeitos em tempo real, para 100% da produção, com descarte automático das tampas defeituosas através de sopro de ar e velocidade de inspeção de até 1.500peças/min; elevador de tampas em aço inox, orientador centrífugo para posicionamento de tampas, transportador de ar para alinhamento de tampas, painel elétrico e controlador lógico programável (CLP); 1 máquina dobradora e cortadora tipo rotativa, com eixos verticais, para executar corte e dobra de bordo para formação do anel do lacre de garantia, com 1 jogo de ferramental para 1 formato.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
170 Combinações de maquinas para preparação/granulação de borracha expandida e ou EVA, compostas der : um ou mais misturador com capacidade nominal de igual ou superior a 75L, com diâmetro do cilindro de 350mm, com anglo de inclinação de 100 graus, velocidade do rotor frontal máxima de 30rpm e rotor traseiro de 25rpm, com sistema de pilão pneumático, com controle de temperatura automático, com transportador de 2hp de potência e transmissão de corrente dupla, com um ou mais rolo de mistura de 400mm, com comprimento de trabalho de 1.000mm, com ajuste do rolo através de motoredutor , com ajuste elétrico de espessura através de servomotor, com capacidade de dosagem entre igual ou inferior a 35kg, com extrusora de diâmetro do fuso de 166mm (principal), com produtividade de até 450kg/h, capacidade de armazenamento de no mínimo 1.000kg, com fuso com velocidade máxima de no mínimo 45rpm, e velocidade do cilindro máxima de no mínimo 30rpm, com velocidade do corte de no mínimo o de 30rpm, com sistema de refrigeração a agua automático, com um ou mais silos resfriadores, com um ou mais exaustores, com esteira vibratória com dimensões de no mínimo 4 x 1 x 1m, com 2 motores vibradores, com um ou mais misturadores em aço inoxidável #304, com potência de no mínimo de 10HP, com capacidade igual ou superior a 1.000kg, com dimensões máxima de 3 x 2 x 3m, com ou sem paletizadora.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
171 Equipamentos para prototipagem rápida de modelos tridimensionais físicos, a partir de modelos virtuais, através de tecnologia de jateamento de polímeros fotossensíveis curáveis por exposição à luz ultravioleta, que operam com câmara fechada, utilizando um ou mais tipos de material, e resolução com capacidade de até 600dpi nos eixos X e Y, e resolução de até 1.600dpi no eixo Z, com espessura da camada de montagem de 14 mícrons (0,0004 pol.) ou mais.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
172 Impressoras 3D, com tecnologia DLP por projeção de luz UV em comprimento de onda de 405 ou 385 nanômetros com área de impressão de 150 x 84,4 x 120mm e resolução X e Y de 58 micrometros igual a +/-29 micrometros.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
173 Combinações de máquinas para produção de tampas plásticas em formato acoplado do tipo PCO1881 para utilização em garrafas de bebidas, podendo produzir tampas de dimensões máximas: 37mm (diâmetro externo) e 25mm (altura), com capacidade máxima de produção de 1.400unid/min, compostas de: 1 máquina rotativa de moldagem por compressão contínua, com capacidade para até 48 moldes, pressão de compressão em cada molde de 400kg/cm², tempo mínimo de ciclo de 1,44s, contendo sistema de extrusão de parafuso com 75mm de diâmetro, bomba volumétrica, misturador estático, sistema de controle de temperatura, dispositivo de extração das tampas e remoção automática de produtos fora do padrão; 1 dosador volumétrico automático para matéria prima, contendo funis, célula de carga e misturador central; 2 alimentadores automáticos de matéria prima; 1 secador de ar com capacidade de processamento de 400m³/h de ar seco e ponto de orvalho de até -15 graus Celsius , para desumidificação dos moldes; 1 resfriador rotativo de tampas por meio de fluxo de ar, equipadas com trocador de calor para ar; 1 máquina combinada de corte e dobra para lacres de segurança das tampas, contendo 12 estações, com termorregulação da ferramenta de corte, rotação do fuso e carrossel de dobras com acionamento por motorização "brushless", contador de tampas com desviador de fluxo para embalagem; esteiras para elevação e transporte das tampas; 1 equipamento de medição da força de ruptura do lacre, 2 sistemas de visão para inspeção de qualidade com sistema de segregação automático para tampas não conforme; 1 orientador centrífugo, tolva, condicionadores para painel elétrico, tubulações de ar e exaustão.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
174 Combinações de máquinas para fabricação de bisnagas plásticas laminadas ABL e PBL com diâmetros de 19 a 40mm e comprimento de 80 a 200mm, compostas de: máquina formadora do corpo com estação de selagem, acumulador de laminado, mandril “flat” com 2 geradores de alta frequência, faca rotativa e sistema "smart print mark", "trim2print", “fast PBL” e “tube inspection system”; máquina formadora de ombro e colocação de tampas com extrusora para dosar o anel de PE, 2 estações de refrigeração, estação de colocação de tampas, elevador e esteira de descarga e sistema de orientação tampa corpo e com velocidade máxima de até 250ppm.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
175 Máquinas aplicadoras de pasta de PVC, controladas por comando numérico computadorizado (CNC), com 8 até 24 agulhas para utilização de 8 até 24 cores diferentes, com possibilidade de uso simultâneo ou individual, definido na programação com ou sem opção de uso de acessório de luz UV para secagem rápida, ajuste automático das posições mecânicas (altura de agulhas), a partir do posicionamento da matriz, velocidade de 30m/min, mesa com capacidade de 15kg e dimensão de (largura x profundidade) 485 x 385mm até 740 x 430mm, transmissão por fuso de esferas recirculares e servo motor, dotados de “software” com capacidade para armazenar 6 ou 8 programas diferentes, com capacidade de programação de 22.000 instruções e precisão de 0,01mm.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
176 Combinações de máquinas para fabricação de bisnagas plásticas laminadas ABL e PBL com diâmetros de 19 a 63,5mm e comprimento de 60 a 240mm, compostas de: 1 máquina formadora do corpo com estação de selagem, acumulador de laminado, mandril flat com dois geradores de alta frequência, faca rotativa e sistema "smart print mark", "trim2print", "fast PBL", "tube inspection system" e "NEOSeam"; 1 máquina formadora de ombro e colocação de tampas com extrusora para dosar o anel de PE, duas estações de refrigeração, estação de colocação de tampas "top seal", elevador e esteira de descarga e sistema de orientação tampa corpo e com velocidade máxima de até 140tpm.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
177 Combinações de máquinas, com capacidade de produção 450kg/h, de materiais termoplásticos para obtenção de grânulos ou pellets, composta de: Misturador de dispersão de massas com capacidade de 75L; Transportador cilindro homogeneizador e resfriador de 22"; Esteira transportadora de massas com potência de 2hp; Extrusora monofuso com diâmetro de 165mm e velocidade de 5 a 35rpm; Tanque refrigerador de agua, vertical, hidroextractor para esfriamento dos grânulos/pellets; Esteira vibratória com potência de 1/2hp; turbina de ar para transporte dos grânulos/pellets com furo de 5 polegadas e potência de 5hp; Misturador homogeneizadores em aço inox h304, potência de 15hp.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
178 Máquinas de crimpagem eletromecânica de enchimento do tipo grade trapezoidal, para torres de resfriamento, com sistema de crimpagem por alicate eletromecânico, com dimensão máxima de montagem de 1.000 x 600mm e altura máxima de crimpagem de 600mm, com potência instalada de 3kW, dotadas de fonte de alimentação de 400V/50-60Hz, corrente nominal de 10A, para montar e crimpar por meio de pressão e deformação de pinos injetados.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
179 Combinações de maquinas para preparação/granulação de borracha expandida e ou EVA, compostas de: 1 ou mais misturador com capacidade nominal de igual ou superior a 75L, com diâmetro do cilindro de igual ou superior 350mm, com anglo de inclinação de no mínimo 100 graus, velocidade do rotor frontal mínima de 30rpm e rotor traseiro de mínimo 25rpm, com sistema de pilão pneumático, com controle de temperatura automático, com transportador de no mínimo de 2HP de potência e transmissão de corrente dupla, com um ou mais rolo de mistura igual ou superior de 400mm, com comprimento mínimo de trabalho de 1.000mm, com ajuste do rolo através de motoredutor, com ajuste elétrico de espessura através de servomotor, com capacidade de dosagem entre igual ou inferior a 80kg, com extrusora de diâmetro do fuso de no mínimo de 166mm (principal), com produtividade de até 500kg/h, capacidade de armazenamento de no mínimo 1.000kg, com fuso com velocidade máxima de no mínimo 45rpm, e velocidade do cilindro de no mínimo 30rpm, com velocidade do corte de no mínimo o de 30rpm, com sistema de refrigeração a agua automático, com um ou mais silos resfriadores, com um ou mais exaustores, com esteira vibratória com dimensões de no mínimo 4 x 0,880 x 1m, com dois motores vibradores, com um ou mais misturadores em aço inoxidável #304, com potência de no mínimo de 10HP, com capacidade igual ou superior a 1.000kg, com dimensões máxima de 3 x 2 x 3m , com ou sem paletizadora.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
180 Combinações de máquinas automáticas para produção de flancos de borracha de alta resistência com até 2 camadas, utilizadas como tiras laterais (talão) para a produção de pneus de caminhões e ônibus, com capacidade para produzir 506m/h e velocidade continua de produção igual ou superior a 3m/min mas igual ou inferior a 30m/min, compostas de: estação de extrusão com 2 fusos com hélice de 200mm de diâmetro e com torque de saída de 100.000Nm, controle de largura das tiras capaz de variar de 0 a 550mm, estação de corte com ajuste angular de 15 a 45 graus e capacidade nominal de 15cortes/min, com cabeçote de emborrachamento, termo reguladores, unidade hidráulica com pressão máxima de trabalho de 300bar, sistemas pneumáticos, alimentadores automáticos, transportadores de correia de borracha plana e transportadores com movimento por roletes, sistema de exaustão de gases, estação de marcação, pesagem continua com precisão menor ou igual a 0,1%, controle de temperatura com capacidade de medição de 0 a 150 graus celsius e precisão de ±1 graus celsius, túnel de resfriamento por aspersores de água, grupo soprador, zona de pesagem individual das tiras produzidas, recolhimento em bobinas de tiras, quadro de controle, "preforms", controle lógico programável (CLP) e “interface” homem máquina (IHM).
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
181 Corrugadores para produção de tubos de PVC corrugados, com capacidade para produzir tubos com diâmetro interno mínimo de 4,8mm e diâmetro externo máximo de 36mm, com velocidade de produção máxima de 70m/min, dotados de cabeçote de extrusão com torpedo integrado, elementos de preaquecimento, unidade de alimentação e adaptador para extrusora; conjunto de matrizes de extrusão e moldes, sistema de movimentação dos blocos com dois servos motores, sistema de movimentação de moldes por pinos-guia, sistema de refrigeração por água nos 4 lados dos moldes, sistema de compensação mecânica para ajuste automático da folga dos moldes, e painel de controle integrado com tela sensível ao toque e controlador lógico programável (CLP).
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
182 Máquinas automáticas constituídas por corpo único, para moldar termoplásticos em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma, condicionamento térmico, estação de sopro duplo capaz de acomodar dois conjuntos de moldes de sopro movimentados por servomotores e extração do produto), próprias para trabalhar com moldes de injeção com até 12 cavidades, unidade de injeção com rosca de diâmetro de 44,54mm e força de fechamento do molde de injeção de 687kN, com ou sem dispositivo integrado para o corte dos pontos de injeção das pré-formas e sistema para reciclagem de ar do sopro primário.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
183 Combinações de máquinas para produção de tampas plásticas para utilização em garrafas de bebidas, podendo produzir tampas de dimensões máximas: 37mm (diâmetro externo) e 25mm (altura), com capacidade máxima de produção de 1.400unid/min, compostas de: máquina rotativa de moldagem por compressão contínua, com capacidade para até 48 moldes, pressão de compressão em cada molde de 400kg/cm2, tempo mínimo de ciclo de 1,44s, contendo sistema de extrusão de parafuso, bomba volumétrica, misturador estático, sistema de controle de temperatura, dispositivo de extração das tampas e remoção automática de produtos fora do padrão; dosador volumétrico automático para matéria prima, contendo funis, célula de carga e misturador central; 2 alimentadores automáticos de matéria prima; secador de ar com capacidade de processamento de 400m3/h de ar seco e ponto de orvalho de até -15°C, para desumidificação dos moldes; resfriador rotativo de tampas por meio de fluxo de ar, equipadas com trocador de calor para ar; máquina combinada de corte e dobra para lacres de segurança das tampas, contendo 12 estações, com termorregulação da ferramenta de corte, rotação do fuso e carrossel de dobras com acionamento por motorização "brushless", contador de tampas com desviador de fluxo para embalagem; esteiras para elevação e transporte das tampas; 2 sistemas de visão para inspeção de qualidade com sistema de segregação automático para tampas não conforme; orientador centrífugo, tolva, condicionadores para painel elétrico, conjunto de ferramentas de corte e dobra, tubulações de ar e exaustão.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
184 Equipamentos de manufatura aditiva com tecnologia de sinterização seletiva a laser (SLS), através do aquecimento de termoplásticos em pó, com volume de impressão de 165x 165x 300mm (L x P x A), tamanho do ponto de laser (FWHM) de 247 mícrons, transferência do modelo virtual para o equipamento através de conectividade "Wi-Fi" e "ethernet", painel de controle com visor digital de toque, "interface" do usuário com a impressora 3D SLS e informações de sistema, acesso às configurações do sistema, acesso à câmara interna e visualização em tempo real do progresso do trabalho de impressão.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
185 Máquinas automáticas, providas de CNC, para dar forma cônica a hastes de plástico (acetal, nylon, polipropileno e polietileno) em 0,140, 0,180 e 0,240 polegadas de diâmetro, contendo Interface Homem-Máquina (IHM) para controle, alimentador automático de materiais a granel e suporte de descanso de produtos acabados, com dimensões aproximadas de 1,37 x 0,73 x 1,53m, para fabricação dos elementos de ligação de esteiras transportadoras de uso industrial
Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
186 Prensas verticais para moldagem por injeção e compressão para revestimento vulcanizado em cabo diamantado, com capacidade de 120t, com tensionador de cabos de aço, pré-aquecedor de cabos de aço, mini-carregador do silo de alimentação, desumidificador de polímeros em grãos, unidade de termoregulação para moldes, suporte de moldes com bico de saída.
Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
187 Sistemas de filtragem e controle de temperatura da massa de adesivos plásticos do tipo hot melt, com capacidade de produção de até 1.000kg/h, dotados de adaptador de entrada para o sistema de filtragem, unidade de filtragem  por troca telas dotado de corpo principal com dois eixos com cilindros hidráulicos acionados por unidade hidráulica, adaptador entre troca telas e trocador de calor, trocador de calor da massa tipo casco e tubo com elementos de mistura dentro dos tubos, com unidade de óleo térmico acoplado (temperatura controlável) para circulação do óleo dentro do trocador de calor de massa, adaptador entre trocador de calor e válvula de saída, válvula diversora de saída da massa para direcionar a massa fundida para o sistema de granulação ou reinicio do processo.  
Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
188 Máquinas granuladoras por sistema de imersão em água refrigerada, capacidade de produção entre 10 a 30kg/h de "pellets" de compostos plásticos, unidade de peletização submersa composta por motor elétrico de 3KW, suporte com 2 ou 3 facas, abraçadeira de fechamento rápido tipo C com parafuso de aperto, trilho com guias de aço cilíndrico para deslizamento, câmara de corte com placa matriz de 4 furos de 3,2mm aquecida por resistência elétrica de 3Kw,sistema de circulação de água composto por motobomba elétrica de 1,5KW, trocador de calor, tanque de água em aço inoxidável, resistência elétrica de 5kw, unidade de secagem composta por centrífuga de secagem acionada motor elétrico de 2,2KW, exaustor de ar com motor elétrico de 0,37KW com ou sem painel elétrico de controle e potência com controlador lógico programável CLP e tela de operação sensível ao toque “touch screen”.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
189 Corrugadores para produção de tubos de pe/pp corrugados, com capacidade para produzir tubos com diâmetro interno mínimo de 32mm e diâmetro externo máximo de 280mm, com velocidade de produção máxima de 24m/min, dotados de cabeçote de extrusão, elementos de preaquecimento, unidade de alimentação e adaptador para extrusora; conjunto de matrizes de extrusão e conjunto de 36 ou 48 pares de moldes de alumínio com canais internos de refrigeração, fixação dos blocos por porta blocos com engate rápido, mangueiras de refrigeração e vácuo fixas no porta bloco, sistema de movimentação dos blocos com dois servos motores, sistema de refrigeração por água e painel de controle integrado com tela sensível ao toque e controlador lógico programável (CLP).
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
190 Corrugadores modulares básicos de 48 pares de blocos e com módulos para ampliação para 66 ou 84 pares de blocos para produção de tubos corrugados de 20mm (diâmetro interno) até 90mm (diâmetro externo) com velocidade máxima de produção de 30m/min, com sistema de refrigeração a água em circuito fechado troca de calor entre blocos e superfícies laterais, base e topo, sistema de lubrificação automática com monitoramento individual dos pontos de lubrificação; pistão pneumático para recuo do corrugador em caso de falta de energia; painel de operação sensível ao toque de 15 polegadas, com todos os parâmetros do processo, incluindo integração com a extrusora; registro de todos os parâmetros de operação, motorização dos blocos por 2 servos motores com sincronismo automático dos servos motores; ajuste preciso de altura e lateral do corrugador e sistema de manutenção remota.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8477.59.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8477.59.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.