Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8474.80.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8474.80.90, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 12,60% |
Alíquota efetiva | 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8474.80.90 | II (%) |
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TOD |
Outras Vigência a partir de 01/04/2022. Ver observação (7) abaixo. |
11,20 |
128 |
Máquinas vibro-prensas para elementos de cimento, chapas de armazenagem dos produtos em aço, alinhamento por puxador individual, gaveta de alimentação com sistema de agitamento hidráulico, mesa vibratória aérea apoiada por coxins pneumáticos, vibrador hidráulico vertical de rotação até 3.000rpm, painel controlado por CLP. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
133 |
Caçambas processadoras com capacidade produtiva de 50 a 300m³/h, utilizadas para peneiramento, trituração e homogeneização de rochas, vidros, minérios, material cerâmicas, solos e resíduos orgânicos, equipadas com eixos rotativos horizontais que possuem lâminas e martelos fixos ou substituíveis que operam de 50 a 250rpm, acionados por motores hidráulicos com capacidade de vazão de 40 a 440L/min e pressão de 250 a 350bar, acionados pelo sistema hidráulico de máquinas portantes como carregadeiras, escavadeiras, retroescavadeiras, minicarregadeiras e miniescavadeira. Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
138 |
Máquinas vibro-prensas para produção de elementos de cimento, inclusive para produção de elementos de dupla camada; tecnologia produtiva fresco sobre fresco; com capacidade de produção igual ou superior a 1.080m² por dia; com unidade de saída por transportador de rolos, unidade hidráulica e painel de comando com controlador lógico programável. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
156 |
Máquinas briquetadeiras (prensa) de alta pressão, com prensagem por rolos, constituída de: um recalcador (dispositivo de pré-pressão), dois rolos de pressão com rotação assíncrona, um redutor, motor principal com 55kW de potência, com acoplamento, estação hidráulica e correia de saída, com capacidade de produção aproximada de 3tp/h, que transforma os pós secos e úmidos em compactos de alta densidade (briquetes). Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
166 |
Combinações de maquinas para produção de até 20.000m2/dia de revestimento cerâmico com largura útil de até 1.200 por 3.600mm, após corte e queima, e espessura de 3 a 30mm, compostas de: estação de dosagem móvel do pó atomizado sobre tapete com comprimento de 15.208mm e controle automático de espessura, estação hidráulica de prensagem sem utilização de moldes, com compactação realizada entre um tapetes inferior e um superior, com pressão máxima de 400kg/cm2 realizada por bomba de pistão com fluxo variável controlada eletronicamente, e com ajuste automático de planaridade e espessura da placa prensada, dotado de sistema automático de corte da placa prensada, torre de recuperação, moagem a seco e classificação dos resíduo da estação de corte para retro alimentação da estação de dosagem móvel em ciclo fechado. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
176 |
Máquinas de vibro prensa para fabricação de blocos de concreto para vedação, estrutural, calçamento e guias, com ciclo de 9 a 14s, controle do conversor de frequência com motores de vibração, com velocidade de 0 a 4.000rpm, capacidade de alterar a frequência de vibração de acordo com diferentes matérias-primas e diferentes tipos de blocos (faixa de 50-90Hz), agitador com rotação multi-eixo 360 graus, sistema de guia de 4 hastes e bucha de guia longa, 220V 60Hz trifásico. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
182 |
Combinações de máquinas para fabricação de artefatos de concreto com vibro-prensa, sistema de vibração inferior, que permitem obter uma área útil de trabalho 1.300 x 1.200mm, área útil de moldagem 300mm, capacidade do silo de concreto 1.500L com extensão 2.200L, com sistema de mesa vibratória com 4 motores de 16CV e sincronismo eletrônico, sistema para detectar altura dos produtos baseados nas paradas mecânicas, sistema, capacidade de produção de 3.507blocos 14 x 19 x 39cm, por hora, compostas de: sistema automático para armazenar e alimentar paletes, sistema pneumático, sistema de embalagem e de transporte de blocos, controlador programável com EPROM, completo com CPU, blocos de entrada - INPUT, blocos de saída - OUTPUT (PLC) e interagindo com o relé de PLC. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
186 |
Máquinas modulares para a fundição (colagem) de barbotina (slip) para produção de louças, compostas por: 4 estações independentes para alojamento de moldes (de cavidade única, de resina microporosa, para pressão nominal igual e/ou superior a 10bar), para fundição vertical; 1 Sistema de controle central; 1 Tanque de barbotina (slip tank); 1 Sistema de lavagem; 1 Painel com display Interface Homem-Máquina (IHM). Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
187 |
Canhões hidráulicos de massa cerâmica refratária, próprios para tamponamento de furos de corrida de metais líquidos (ferro gusa, ligas de ferro ou não ferrosos) em paredes de fornos industriais , câmara de massa resistente a abrasão , volume para armazenamento de 50 a 200L, pressão de trabalho de injeção de 150 a 200bar , diâmetro de saída de 80 a 150mm , com indicador traseiro do volume de massa, e mecanismo de segurança integrado para impedimento do avanço do cilindro durante o enchimento da câmara de massa. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
189 |
Máquinas briquetadoras (prensa) de alta pressão, com prensagem por rolos, dotada de 2 rolos de pressão de diâmetro igual ou superior a 1.000mm, capacidade da máquina igual ou superior a 89,3t/h, e pressão nominal igual ou superior a 12MPa, para produção de compactos de alta densidade (briquetes). Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
190 |
Combinações de máquinas, sendo sistema em formato de “U“, para fabricação de pré-moldados de concreto, compostas de: máquina vibroprensa automática para fabricação de pré-moldados de concreto com altura de 25 a 250mm, largura máxima de 1.020mm e comprimento máximo de 520mm, com produção média de 1.100 blocos de concreto ou 60,5m² de piso de concreto por hora, fabricados e transportados sobre bandejas de madeira maciça; volteador de bandejas uma a uma; lubrificador de bandejas; uma pinça com sistema de elevação por motorredutor e deslocamento por empurre com aperto pelos 4 lados das mordaças; sistema vibratório composto por uma só mesa vibratória com dois eixos excêntricos comandados por correia dentada e acionados por um só motor elétrico com potência de 10cv, que gira abaixa velocidade sem vibrar e força máxima de 47,6kN, com conversor de frequência de corrente alternada e funcionamento eletrônico; mesa de comandos com autômata programável (PLC) com terminal táctil para acesso a variáveis, com grupo de levantamento do molde; carro alimentador de moldes; carro para mover as bandejas com os produtos frescos desde a prensa até o ascensor; ascensor de 4 alturas para 8 bandejas; descensor de 4 alturas para 8 bandejas; armazém acumulador e empurrador de bandejas de madeira para alimentação da prensa; conjunto com potência instalada total de 35cv. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
193 |
Prensas hidráulicas para produção de revestimentos cerâmicos, com força máxima de prensagem igual ou superior a 6.000kN, distância livre entre colunas igual ou superior a 1.300mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
194 |
Máquinas automáticas para fabricação de blocos, "pavers", meio fio e pisos drenantes, com compactação hidráulica e vibração elétrica, com capacidade de produção por ciclo (ciclo mínimo de 15s) de 20 "pavers" com dimensões de 200 x 100 x 60mm e de 6 a 7 blocos com dimensões de 390 x 190 x 140mm e potência total dos motores de 30 a 60kW, com controlador lógico programável (CLP), unidade hidráulica, compressor de ar, esteira de transporte, e estrutura em aço. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
195 |
Prensas hidráulicas automáticas de duplo efeito para conformação de tijolos refratários densos de alta alumina, capacidade máxima de trabalho igual ou superior a 25.000kN, potência de injeção de 2.500kN, profundidade de enchimento 600mm, tanque de óleo hidráulico com capacidade de 3.600L, triplex à vácuo, com controlador lógico programável (CLP). Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
197 |
Combinações de máquinas para fabricação de produtos de concretos para construção civil, compostas de: prensa com sistema de vibração moderno controlado eletronicamente (CLP) com capacidade média de produção por turno de 9 horas, meio fio (10.000m), bloco 10 x 2 0x 40 cm (70.000 UN), Bloco 15 x 20 x 40cm (48.000 UN), bloco 20 x 20 x 40cm (36.000 UN) piso (2.600m2), com possibilidade de fazer produtos com 1 ou 2 camadas, com ciclos de produção de 13 a 15 segundos com inversores que permitem regular as variações de frequência de 2.000 a 4.000rpm, com bandeja de largura 1.300 a 1.400mm, com dispositivo para troca rápida de molde, com dispositivo para lubrificação automática dos vibradores, com carro alimentador dos moldes, com transportador de correia, com empilhamento por meio de pinças automatizadas de elevação com giro de 90 a 180 graus , com um paletizador de movimentos horizontais e verticais podendo empilhar de 1 a 15 camadas de altura, com dispositivo automático acumulador e empurrador de bandejas de madeira, com dispositivo para movimentação de produtos frescos e também secos (curados), com variação de altura das bandejas por sistema elétrico e hidráulico (carro multiforça). Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
198 |
Máquinas para prensagem destinadas a produção de discos abrasivos de corte de 7,0 polegadas de diâmetro, com força máxima de prensagem de até 700t, com mesa rotativa de 12 estações de trabalho, com regulagem da espessura dos discos, tempo de ciclo de 7 segundos e produzindo 6 discos por ciclo, composta dos seguintes estágios: remoção e empilhamento automático, posição livre para manutenção, introdução de fibra de vidro, enchimento volumétrico de abrasivos. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
199 |
Equipamentos automáticos para manuseio de moldes de areia para fundição tipo carrossel, com 6 estações. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
200 |
Máquinas para produção de blocos, “pavers” monocapa e bicapa, e meio-fio, para bandejas com tamanho de 1.400 x 700mm, com capacidade de produção mínima de 15s por ciclo de 33 “pavers” com dimensões de 10 x 20 x 6cm, ou 12 blocos com dimensões de 14 x 19 x 39cm, também com capacidade produtiva de 1.267m2 de “pavers” com dimensões de 10 x 20 x 6cm ou 19.200 blocos com dimensões de 14 x 19 x 39cm no período de 8 horas, capazes de produzir produtos com até 1.300mm de comprimento, com capacidade do silo de 1.100 litros, com moldes intercambiáveis personalizados para a produção de elementos de concreto, vibração do molde e do contramolde, dispositivo para subir e descer a guia durante a troca do molde, fixação pneumática do molde, dispositivo para dupla capa, esteira para produtos recém-produzidos e escova para limpeza das bandejas, descensor e ascensor automático, esteira para transporte de produtos curados, paletizador automático e esteira para transporte de produtos paletizados, sistema de retorno, giro e limpeza de bandejas. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
201 |
Misturadores de tinta refratária a base d´água com capacidade de 700 litros para pintura de moldes em fundição, com controle automático de densidade da tinta refratária, sistema de gerenciamento automaticamente do nível do tanque e unidade de filtragem com bomba elétrica. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
202 |
Combinações de máquinas para produção de revestimentos cerâmicos, capazes de produzir revestimentos com dimensões máximas iguais ou inferiores a 1.800 x 3.600mm, compostas de: prensa concebida para operar sem molde, com força máxima de prensagem igual ou inferior 30.000t; dosadores móveis de pó atomizado com controle automático de espessura; estação de corte automático pós prensagem de material cru; com ou sem sistema de recuperação, moagem a seco e mistura de refugos cortados para reinserção no processo. Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
203 |
Prensas para produção de revestimentos cerâmicos, com força máxima de prensagem igual ou inferior 30.000t, concebidas para operar sem molde, capazes de produzir revestimentos com espessura máxima igual ou inferior a 30mm. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
204 |
Sistemas de recuperação de refugos de placas cerâmicas cruas, concebidos para serem integrados em prensa de compactação de placas cerâmicas, com moagem a seco por moinhos tipo martelo, mistura, peneiramento e reinserção nas tremonhas de alimentação de pó atomizado da prensa, dotados de respectivas esteiras de extração e translação e tremonha de alimentação, com potência máxima dos moinhos igual ou inferior a 6kW/760V/120Hz. Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
205 |
Prensas ESP acionadas a fuso e servo motor para produção de materiais refratários, com capacidade nominal de prensagem de até 16.000kN (1.600t) e capacidade máxima de 32.000kN (3.200t), área de trabalho sobre a mesa de até 1.800 x 1.460mm, altura máxima para moldes de 1.450mm, curso máximo de martelo de 860mm e capacidade de até 30ciclos/min, dotadas de moldes e sistema de alimentação. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
206 |
Máquinas briquetadeiras (prensas) de alta pressão, com prensagem por rolos, constituída de: um recalcador (dispositivo de pré-pressão), dois rolos de pressão com rotação assíncrona, um redutor com saída dupla endurecida, motor principal com 200kW de potência, com acoplamento, estação hidráulica e correia de saída, com capacidade de produção aproximada de 12tp/h, que transforma os pós secos e úmidos em compactos de alta densidade (briquetes). Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
207 |
Máquinas vibro-prensas para elementos de cimento chapas de armazenagem dos produtos em aço 700x600x8mm, alimentados por puxador individual, gaveta de alimentação com sistema de agitamento hidráulico, mesa vibratória aérea apoiada por amortecedores pneumáticos, vibrador hidráulico vertical de rotação até 3.000rpm, produção de 10.000 blocos de 14cm com até 25Mpa em 8 horas ou 800 metros quadrados de pisos de concretos com até 50Mpa em 8 horas, em uma eficiência de 85%. ciclos de trabalho de 8 a 11 segundos, durabilidade de moldes entre 200 e 250 mil ciclos. Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
208 |
Máquinas para a fundição (colagem) de barbotina (“slip”), para produção de louças sanitárias, com pressão de fundição igual ou superior a 8bar, com capacidade para alojar 1 ou mais moldes, dotadas de: Tanque de barbotina (“slip”), com capacidade igual ou superior a 800 litros; Tanque de água, com capacidade igual ou superior a 250 litros; Painel de controle, provido de CLP, controlador de temperatura e Interface Homem-Máquina (“IHM”). Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
209 |
Combinações de máquinas para a fundição (colagem) de barbotina ("slip"), para produção de louças sanitárias, com pressão de fundição igual ou superior a 8bar, com capacidade para alojar 1 ou mais moldes, compostas de: Tanque de barbotina ("slip"), com capacidade igual ou superior a 800 litros; Tanque de água, com capacidade igual ou superior a 250 litros; 1 ou mais painéis elétricos; Robô; 1 ou mais ferramentas para desmoldar; Ferramenta de corte; Sistema de transporte por correia; Placas ("wareboard"); Dispositivo para transporte de placas. Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
210 |
Britadores-divisores de amostra automáticos para minério de níquel, combinando um britador de amostra com 2 mandíbulas móveis de 300mm de largura, com capacidade de redução de até 25 vezes o tamanho da amostra, e um divisor de amostras rotativo com capacidade de tamanho da amostra de até 10mm. Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
211 |
Caçambas processadoras utilizadas para peneiramento, trituração, aeração e mistura de diversos tipos de materiais, equipadas com eixos rotativos equipados com martelos ou lâminas, com vazão hidráulica de 40 a 440L/min e volume entre 0,27 e 5,50m³ utilizadas em conjunto com máquinas como escavadeiras, pás-carregadeiras ou retroescavadeiras. Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
212 |
Combinações de máquinas para formação de placas contínuas de gesso acartonado, compostas de: sistema de alimentação, manuseio e preparação de papel inferior e superior; equipamento para a aplicação prévia de pasta de estuque no papel inferior; gerador de espuma; misturador para a produção de pasta de estuque e aplicação no papel inferior da placa; mesa vibratória; equipamento para a formação de placa contínua de gesso acartonado por meio de extrusão. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
213 |
Combinações de máquinas para fabricação, preparo e tratamento de tijolos e/ou blocos de concreto para uso na construção civil, compostas de: betoneira com capacidade de 1.000L de entrada e 1.000L de saída, 220V/60Hz, motor com potência de 11,5kW com capacidade de produção de 8 a 12m³/h e capacidade de rotação de 19r/m, esteira automática de 6m e potência 1,5kW, máquina de bloco com potência nominal de 19,2kW, pressão nominal de 16mpa e frequência de vibração de 4.000 a 4.800r/m e força de vibração de 50kN, sistema automático empilhador de paletes com capacidade de empilhar entre 4 e 5 paletes de blocos produzidos suportando peso total de 430kg e motor com potência de 1,5kW, carrinho de empilhadeira manual para armazenamento e transporte de paletes produzidos e painel de controle elétrico PCL com estação hidráulica. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
214 |
Máquinas automáticas para produção de velas de parafina de diâmetro entre 12 e 50mm e tamanho entre 100 e 350mm, dotadas de esteira dupla de 3.800mm, acabamento por pistões com 5 cavidades em cada lado e capacidade de produção de 11.000unid/h, com motor principal de 22kW. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
215 |
Combinações de máquinas para fabricação de pré-moldados de concreto com altura de 25 até 300mm, largura máxima de 1.200mm e comprimento máximo de 850mm, com produção de até 3.900 blocos de 14 x 19 x 39cm e de até 210 m² de piso de 10 x 20 x 6cm/h, compostas de: prensa vibrocompressora com massas excêntricas acionadas por servo motores, armazém injetor de bandejas, transportador de bandejas prensa-ascensor, escova para limpeza de rebarbas, transportador de duplas bandejas, escova para limpeza de bandejas, volteador de bandejas, injetor de bandejas, lubrificador de bandejas, mesa de comando com controle informatizado CLP e acionamento por tela “touch”, instalação de segurança composta de barreiras infravermelho e grades de proteção com sistema de desligamento automático e escada de segurança para transposição. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
216 |
Combinações de máquinas para compactação continua para a produção de pisos e revestimentos cerâmicos, compostas de: compactador a rolos, alimentação de massa automatizada, sistema de corte contínuo, linha de movimentação com mesas e rolos motorizados, sensores e quadros elétricos, velocidade de compactação igual ou inferior a 9m/min, largura de compactação de até 1.200mm nominais e com produtividade máxima de até 16.000m²/dia. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
217 |
Combinações de máquinas para compactação contínua para a produção de pisos e revestimentos cerâmicos, compostas de: compactador a rolos, alimentação de massa automatizada, sistema de corte contínuo, linha de movimentação com mesas e rolos motorizados, sensores e quadros elétricos, velocidade de compactação igual ou inferior a 9m/min, largura de compactação de até 1.800mm nominais e com produtividade máxima de até 21.500m²/dia. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
218 |
Máquinas para aglomerar e moldar minérios em processos de briquetagem em laboratório, dotadas de: rolos de briquetagem de velocidade variável e de diâmetro igual ou superior a 130mm e largura igual ou superior a 51mm, painel de controle, sistema de alimentação horizontal com alimentador de parafuso, bomba hidráulica motorizada, dispositivos de acionamento do rolo e alimentador, força de separação do rolo igual ou superior a 92kN, e capacidade de produção com taxa de transferência igual ou superior a 11kg/h e inferior ou igual a 115kg/h. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
219 |
Sistemas de gerenciamento programável para coloração a seco de massas cerâmicas, dotado de silos de armazenamento para diferentes colorações de massas, esteiras transportadoras, esteiras de dosagem, válvulas, sistemas de controle automatizados, painel elétrico e demais elementos para montagem e funcionamento. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
220 |
Combinações de máquinas para conformação e secagem de louças de mesa, em cerâmica, Grês e/ou faiança, com capacidade de processamento de até 500pçs/h, compostas de: 1 torno "roller" do tipo revólver , com movimentação assegurada por um sistema de servomotores axiais controlados por controle numérico (NC-controlled axial servomotores) diâmetro de moldes de 460mm, mesa porta moldes com 5 cavidades; 1 túnel de secagem aéreo horizontal de corpo em forma pescoço de cavalo, dotado de 1 geradores de ar quente por combustão direta a gás natural, com 17.100m de comprimento, altura de 5m, 58 tabuleiros com 3m de largura, destinado a fazer o destaque das peças produzidas nos moldes; 1 máquina automática de acabamento de bordos de peças simétricas com cabeços de acabamento equipados com esponjas circulares e ovais, sistema de avanço e recuo automático de funcionamento pneumático, equipadas com acionamento através de grupo moto redutor com variadores de frequência para ajuste de velocidade, sistema de fixação por vácuo com pressão regulável, sistema de lavagem das esponjas; e 1 túnel de secagem aéreo horizontal de corpo em forma pescoço de cavalo , dotado de 2 geradores de ar quente por combustão direta a gás natural, com 19,590m de comprimento, altura de 6,1m, 114 tabuleiros com 3m de largura, 2 ventiladores para extração de humidade, 2 setores autônomos de secagem destinado a garantir a secagem final das peças; painéis elétricos e de comando. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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221 |
Prensas para tratamento de escórias quentes, para receber rejeitos de fornos de alumínio para extração de resquícios de sua borra em área de refusão, feita em chapas de aço de 12,7 a 20mm, reforçada com tubos estruturais padrão ASTM, cabeçote de prensa de liga de aço fundido com nervuras de pressão (projetada para uso com conjunto de tanques específicos), com força de fechamento de 150t para formação de lingotes, bomba de pistão de óleo hidráulico autônomo de 20HP, pressão nominal de 1.800psi, para tratar gerações de escórias de 50 a 2.500kg em um único ciclo de prensagem; com 5 a 25% de drenagem interna; taxa de recuperação secundária entre 40 a 70%, sistema de detecção de tanques com laser (classe 1) que mede a presença do mesmo na parte de trás da prensa, sistema de resfriamento do cabeçote a ar. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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222 |
Combinações de máquinas para o processo de conformação contínuo em úmido, para a produção de placas cerâmicas com largura máxima da placa conformada igual ou inferior a 2.080mm e espessura máxima igual ou inferior a 30mm, composta por: 1 ou mais dispositivos para alimentação em série e em extratos horizontais sobrepostos de massas cerâmicas, depositados diretamente sobre a cinta (esteira) metálica inferior; super compactador a rolos para a conformação em úmido do tapete de massas cerâmicas para a produção das placas cerâmicas pela ação de laminação em movimento horizontal, em circuito fechado e inverso entre as cintas metálicas inferior e superior, com 3 rolos superiores e 3 inferiores para a transmissão do movimento de avanço, com cintas metálicas superior e inferior fabricadas em aço inoxidável com extremidades soldadas, com velocidade máxima periférica das cintas igual ou inferior a 10m/min e com câmara de proteção e enclausuramento; sistema acoplado de cortes longitudinais e transversais, em movimento sincronizado com as placas cerâmicas, executados com discos de corte de diamante com rotação entre 4.000 a 1.2000rpm, instalados em pórticos metálicos móveis, com coifas metálicas para aspiração do pó, com sistema de coleta dos resíduos de corte e câmara de enclausuramento; sistema eletrônico para medição e monitoramento automático da densidade e espessura da placa cerâmica cru, com grupo gerador de raios X, sensor a laser e terminal do operador com tela plana; conjunto de quadros elétricos e potência e comando com PC para automação, produtividade máxima igual ou inferior a 21.500m²/dia. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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223 |
Combinações de máquinas para a produção de louças sanitárias com processo de fundição em alta pressão de barbotina cerâmica, contendo até 8 módulos para fundição em pressões de até 15bar, compostas de: braço robótico com 6 graus de liberdade para movimentação das peças; ferramenta que possibilita o manuseio dos moldes pelo robô; tanque para aquecimento da barbotina cerâmica com agitador elétrico e estrutura de sustentação com plataforma de inspeção, com capacidade útil nominal de 2.200 l; sistema de recuperação de barbotina cerâmica; sistema para lavagem dos moldes; compressor de ar; 2 estações de acabamento móveis com curso de 2.100mm e fuso giratório; grades e sistemas eletroeletrônicos para proteção e limitação de acesso; painéis elétricos de controle podendo conter ou não CLP e IHM e sistemas elétricos, hidráulicos e pneumáticos para o funcionamento adequado do equipamento, com bombas, válvulas, conexões, tanques de armazenamento, filtros e tubulações. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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224 |
Máquinas briquetadeiras (prensa) de alta pressão, com prensagem por rolos para produção de briquetes de cavacos de metais e metais picotados ou aglomerados, com capacidade de produção de 3 a 4peças/min, com diâmetros entre 150 e 200mm e altura de 140 a180mm dotadas de: cilindro ou pistão hidráulico principal com capacidade nominal de 6.300kN; cilindro ou pistão auxiliar responsável por uma pré compactação com capacidade de 300kN; cilindro ou pistão para alimentação do compartimento da briquetadeira com capacidade de 300kN; cilindro ou pistão removedor de briquete acabado do molde com capacidade de 500kN, controlados por PLC. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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225 |
Máquinas de prensagem automática para processos de fabricação de peças cerâmicas cilíndricas para moldes de até 350mm, dotadas de braço automático para extração das peças fabricadas, acionada por ciclos automáticos com CLP de 7 polegadas digital para todas as funções, com ciclos automáticos de contagem e com capacidade de até 500 peças por hora, sistema automático de acabamento das peças, alimentador e cortador automático dos tarugos de argila, acionamento elétrico dos movimentos através de motores e servomotores. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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226 |
Bancas de fundição mecanizada para a fabricação de bacias sanitárias de argola colada, através da fundição de barbotina cerâmica em baixa pressão, dotadas de: estruturas de alojamento para 36 ou 42 moldes do corpo e para 36 ou 42 moldes da argola da bacia sanitária; dispositivos para fixação dos moldes na estrutura; sistemas para abertura e fechamento dos moldes de forma automatizada, com “airbags” para garantir a pressão de fechamento; sistemas automáticos para alimentação, drenagem, consolidação e recuperação da barbotina cerâmica; sistema automático de desaguamento dos moldes; talha suspensa por ponte para manipulação da argola durante o processo de colagem; manipulador para desmoldagem e movimentação das peças coladas; banco de apoio com esteira transportadora para repouso das peças coladas; sistemas de ventilação e secagem, tanto para peças no molde como para peças em repouso; sistemas de segurança; painéis elétricos e pneumático de controle podendo conter ou não CLP e IHM e dispositivos elétricos, hidráulicos e pneumáticos para o funcionamento adequado dos equipamentos, com bombas, válvulas, conexões, mangueiras, tanques de armazenamento e tubulações. Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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227 |
Combinações de máquinas para produção de louça de mesa, pelo processo de prensagem isostática a partir de massa de porcelana granulada e seca, com capacidade máxima de 1.000peças/h, compostas de: 1 prensa de pressão isostática, horizontal, com simples cabeçote de prensagem; 1 sistema de alimentação com dispositivos de dosagem do granulado porcelana conforme a quantidade necessária para a produção de cada produto; 1 mesa de acabamento das bordas das peças cerâmicas com contornos regulares e/ou irregulares; 1 sistema1 de descarga com acabamento dos pés dos produtos prensados; 1 mesa de empilhamento; 1 painel de comando, acionamento e monitoramento operacional de toda a unidade; 1 sistema de movimentação dos moldes para troca rápida dos mesmos Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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228 |
Combinações de máquinas para a produção de bacias sanitárias com processo de fundição em alta pressão de barbotina cerâmica, compostas de: 4 módulos de fundição para o corpo e 4 módulos de fundição para a argola da bacia sanitária, com força máxima de fechamento de 600kN e pressão máxima de fundição de 15bar; braço robótico com 6 graus de liberdade, com ferramenta/garra que possibilita o manuseio dos moldes e peças; estações de acabamento móveis com curso de 2.100mm e fuso giratório; sistemas para alimentação, drenagem e recuperação de barbotina cerâmica; sistema para lavagem dos moldes; tanque de aquecimento com capacidade útil nominal de 2.200L, com agitador elétrico; dispositivo para auxiliar na troca dos moldes; compressor de ar; podendo conter ou não moldes de resina, suportes desmoldantes e suas matrizes para fundição; grades e sistemas eletroeletrônicos para proteção e limitação de acesso; painéis elétricos e pneumáticos de controle podendo conter ou não CLP e IHM e sistemas elétricos, hidráulicos e pneumáticos para o funcionamento adequado do equipamento, com bombas, válvulas, conexões, cabeamento, tanques de armazenamento, filtros e tubulações. Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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229 |
Combinações de máquinas para produção em sistema carrossel de painéis estruturais para uso na construção civil, compostas de: sistema de circulação com onze pallets metálicos, medindo 3,5 x 11,5m, velocidade de produção de 0,72pallets/h, cujo movimentam-se sobre 150 roletes com capacidade de 3t cada, tracionados por 30 rodas de fricção com velocidade de até 15,7m/min e possui 9 batentes limitadores com sensor; um robô plotter de impressão com interface USB; um sistema de transporte transversal dos pallets com capacidade de 25t; um robô distribuidor de concreto com velocidade de produção até 30m/min, com capacidade de carregamento de 2m3 e oito portas de distribuição; uma mesa de vibração de pallets com capacidade para 25t; um robô com régua niveladora de concreto; um transelevador (transporte lateral e vertical – carregamento da câmara de cura) com capacidade de 30t; câmara de cura com capacidade para nove pallets de 3,5 x 11,5m, distribuídos em 2 colunas e 5 alturas, sendo que em uma das colunas, a primeira altura é de passagem livre para o robô de polimento; um robô de polimento de superfície de concreto com curso de elevação de 400mm; sistema de desmoldagem hidráulico para pallet com capacidade de 25t, com tempo de basculamento >= 90s e angula de basculamento entre 80 e 85 graus; sistema de controle de produção e vídeo monitoramento; sistema de cofragem magnética para painéis espessura de 120mm, sendo 110 peças de cofragem superior/inferior, 90 peças para cofragem lateral, 48 peças do adaptador para encaixe de laje, 150 peças de cofragem para painéis espessura até 60mm, 30 magnetos de 900kg para fixação de formas para portas e janelas; 50 peças de magneto tubular para fixação das bainhas de concretagem; 40 peças de chanfros magnéticos e alavanca de retirada dos magnetos. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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230 |
Cortadoras verticais de corte de tijolos, automáticas, controlas do por um CLP com gabinete e painel de controle, com tolerância de +-0,5mm, com capacidade máxima de 60t/h, com velocidade máxima de manipulação de 362peças/m, com capacidade de ajuste de espaço entre todos os tijolos, com sensor de rompimento de mecanismo de corte, com posicionamento dos tijolos por “encoders”, com possibilidade de corte parcial do tijolo com ajuste automático de altura. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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231 |
Máquinas extrusoras industriais para aglomerar partículas de matérias minerais em processos de briquetagem em laboratório, dotadas de: painel de controle contendo tela sensível ao toque; corpo de extrusão em dois blocos; bomba de vácuo; rosca de alimentação em aço de diâmetro igual ou inferior a 80mm; pressão máxima de trabalho de até 80bar; velocidade de extrusão compreendida entre 5 a 15rpm; capacidade de produção estimada igual ou inferior a 600kg/h, motores elétricos com potência igual ou inferior a 8kW, com ou sem, matrizes de pré-compressão de 4 furos de 25mm de diâmetro e/ou matrizes com orifícios de 14mm de diâmetro. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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232 |
Máquinas de enchimento sob pressão, para compactação da barbotina líquida (pasta), para conformação de peças ocas (bule, cafeteira, caneca grande, saleiro, paliteiro, pimenteiro e xícara de chá e café), com 3 unidades de fechamento, sendo 1 horizontal, com força de fechamento de 150kN, e 2 verticais, com força de fechamento de 150kn, pressão máxima de enchimento de 40bar, capacidade produtiva de 140peças/h, utilizadas para fabricação de porcelanas de mesa. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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233 |
Unidades funcionais automáticas para produção de recipientes de papel (ellepots) em diâmetros de 15 a 80mm, comprimentos de 20 a 240mm e número de linhas de 8 a 22, com capacidade de produção de até 50.000ellepots/h, adequados para propagação de plantas (sementes e estacas) para agricultura e setor florestal; "ellepots" feitos de papel biodegradável, certificação FSC e preenchimento com substrato que permitem a penetração das raízes laterais e verticais, proporcionando arquitetura natural do sistema radicular das plantas, compostas de: estrutura de aço, reservatório de substrato 560l, bomba de vácuo, ferramental para produção de 14 linhas de recipientes com 35mm de diâmetro cada, correia transportadora de 7m, suporte para os rolos de papel, unidade de irrigação, unidade de perfuração 3mm, escadas, unidade de alimentação, sensores de recipientes, transportador de roletes, fim de curso de bandeja, destacador, misturador de substrato, extensor do reservatório de substrato. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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234 |
Unidades funcionais para produção automática de recipientes de papel (ellepot - recipientes cilíndrico de papel biodegradável), com diâmetros de 15 a 80mm, comprimentos de 20 a 240mm e número de linhas de 8 a 22, com capacidade de produção de até 50.000ellepots/h cada, adequados para propagação de plantas (sementes e estacas) para agricultura e setor florestal, compostas de: estrutura de aço, reservatório de substrato 560L, bomba de vácuo, ferramental para produção de 14 linhas de recipientes com 35mm de diâmetro cada, correia transportadora de 10m, suporte para os rolos de papel, escada, unidade de alimentação de substrato, sensores de recipientes, unidade de perfuração 3mm, linha de estaqueamento para 24 pessoas 2 x 12, misturador de solo, tela sensível ao toque. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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235 |
Máquinas briquetadeiras (prensa) de alta pressão, com prensagem por cilindro hidráulico para produção de briquetes de cavacos de metais e metais picotados ou aglomerados, com capacidade de produção de 2,5 a 3peças/min, com diâmetros entre 150mm e altura de 90 a160mm, dotadas de: cilindro ou pistão hidráulico principal com capacidade nominal de 8.000kN; cilindro ou pistão auxiliar responsável por uma pré compactação com capacidade de 630kN; cilindro ou pistão para alimentação do compartimento da briquetadeira com capacidade de 250kN; cilindro ou pistão removedor de briquete acabado do molde com capacidade de 500kN, controlados por PLC. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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236 |
Unidades funcionais para prensagem hidráulica de pastilhas de freio a disco, em conceito linear, compostas de 6 prensas a quente com capacidade de 270t cada, um manipulador comum para carregamento das placas traseiras e descarregamento das almofadas acabadas, um dispositivo comum de escovação e pulverização, seis carregadores de placas traseiras, com movimentação de plaquetas e alimentadores utilizando mecanismos servo acionados e guiados por sistemas lineares, com sistema de elevação de carga para alimentação dos materiais no sistema de dosagem fina, cada silo monitorado por célula de carga individual. Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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Combinações de máquinas para a produção de bacias sanitárias de argola colada, com processo de fundição em alta pressão de barbotina cerâmica, compostas de: 4 módulos de fundição para o corpo e 4 módulos de fundição para a argola da bacia sanitária, com força máxima de fechamento de 600kN e pressão máxima de fundição de 15bar; 2 braços robóticos com 6 graus de liberdade cada; ferramentas/garras para as diferentes funções dos robôs; estações de acabamento móveis com fuso giratório; dispositivos para armazenagem de peças e/ou ferramentas/garras; sistemas para alimentação, drenagem e recuperação de barbotina cerâmica; sistemas hidráulicos para desmoldagem das peças e lavagem dos moldes; tanque de aquecimento com capacidade útil nominal de 2.200L, com agitador elétrico; dispositivo para auxiliar na troca dos moldes; compressor de ar; podendo conter ou não moldes de resina, suportes desmoldantes e/ou suas matrizes para fundição; grades e sistemas eletroeletrônicos para proteção e limitação de acesso; painéis de controle podendo conter ou não CLP e IHM e sistemas elétricos, hidráulicos e pneumáticos para o funcionamento adequado dos equipamentos, com bombas, válvulas, conexões, cabeamento, tanques de armazenamento, filtros e/ou tubulações. Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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238 |
Prensas automáticas de 3 estações, de 400t de carga hidráulica, e capacidade de altura de prensagem de 250mm, para produção de placas de concreto e meio-fio, com ciclos de produção de até 12unid/min, com depósito de concreto e dosador volumétrico automático, unidade de desmolde com sistema a vácuo automático, caixa e transferidor de “pallets” automático, molde de meio fio 1.000 x 300 x 150mm e molde para placas 600 x 600 x 80mm, controladas por PLC. Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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239 |
Prensas hidráulicas verticais para puncionamento de pérolas de diamante sintético e pó metálico, com capacidade de produção de 500 até 750pç/h, com força de compressão de 4t e com Comando Numérico Computadorizado. Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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240 |
Unidades funcionais representadas por combinação de máquinas utilizadas para produção automatizada de painéis de concreto leve à base de Poliestireno Expandido (EPS), com encaixes macho-fêmea, e tamanhos de até 3 metros de altura, 61cm de largura e 12cm de espessura; com capacidade de produção de 26 a 46 painéis (a depender do tamanho) a cada 22 minutos, capacidade de alimentação de 5m³; compostas de: transportador helicoidal com motor de condução de 11kW; pré-expansor de EPS; sistema misturador com medidor de pó; sistema de injeção automática de argamassa; cabine de controle com sistema computadorizado; máquina de moldagem; desmoldagem e empilhamento; carrinho de tombamento tipo vertical para até 16Mpa de pressão máxima; caldeira com capacidade de 1 tonelada; e carrinhos para transporte da matéria-prima durante as variadas fases do processo de produção de forma automatizada, integrados e conectados em uma única linha de produção de ponta a ponta, controlada por controlador lógico programável (PLC) e sistema de gestão. Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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241 |
Prensas hidráulicas verticais para puncionamento de pérolas de diamante sintético e pó metálico, com capacidade de produção de até 900pç/h, com força de compressão de 400 a 2.500N e com Controlador Lógico Programável. Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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242 |
Combinações de máquinas automatizadas para empilhamento, carregamento e descarregamento dos planos móveis das estantes sobre vagonetas, carregamento e descarregamento dos carros do forno de secagem tipo túnel industrial, com capacidade máxima de 50.000kg/h, velocidade de manipulação de até 362 peças/min, ajuste de espaço entre todos os tijolos de cerâmica, preparação para agrupamento e desagrupamento automático, tanto na largura como no comprimento, compostas de: transportadores automáticos, transportadores de bandejas, esteira de correntes, desviador, compactadores laterais, empurrador, transportadores de pulmão, transportadores de programação e de rolos, grupo pinças para pega do material e painéis de controle elétrico com PLC. Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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Máquinas automáticas para fabricação de tijolos e/ou blocos de concreto para uso na construção civil, para trabalhar com matrizes com capacidade dimensional inferior ou igual a 400 x 200 x 200mm, capazes de executar até 6 ciclos com tempo nominal por clico de 11s e formar até 4 blocos simultaneamente, pressão nominal de 16Mpa, frequência de vibração de 4.000 a 4.800r/m e força de vibração de 50kN, sistema automático empilhador de paletes com capacidade de empilhar inferior ou igual a 5 paletes de blocos produzidos suportando peso total igual ou inferior a 430kg e motor com potência de 1,5kW, sistema hidráulico, rack transportador, organizador de blocos, virador de paletes, alimentador de paletes, bandejas de transporte de fibra de vidro, carrinho de empilhadeira para armazenamento e transporte de paletes produzidos com potência nominal de 19,2kW, painel de controle elétrico com controlador lógico programável (CLP) e interface homem-máquina (IHM). Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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244 |
Unidades funcionais para produção automática de recipientes cilíndricos de papel biodegradável, com diâmetro de 50mm, preenchidos com substrato, com capacidade de produção de até 10.000recipientes/h, com 8 linhas simultâneas de produção, compostas de: reservatório de substrato de 560 litros, bomba de vácuo, ferramental, correia transportadora de 6m para transporte e preenchimento automático das bandejas, suporte para os rolos próprio para 8 linhas, escada de acesso, unidade de alimentação de substrato, sensores de recipientes, unidade de perfuração, linha de recipientes alocados nas bandejas e um misturador de substrato. Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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245 |
Combinações de máquinas para dosagem de matéria prima e controle de plasticidade para produção de concreto, compostas de: controle de umidade dos inertes e plasticidade da massa de concreto, com base em sensores (micro-ondas, de temperatura e wattímetro) e algoritmos de programação específicos, com correção automática da mistura; unidade automática de extração e dosagem de inertes, com bocais de dosagem por esteira de borracha (600 x 1.550mm, potência 1,5kW e capacidade de 150t/h) e comportas de extração (por comando elétrico pneumático) com uma caixa de pesagem de inertes de 2m3, esteira extratora em estruturas galvanizadas (650 x 11.000mm), desviador por comando pneumático; unidade automática de controle, extração e transporte de cimento (transportadoras helicoidais de diâmetro 193mm, comprimento até 9,5m aprox., para alimentar a balança do cimento, 4kW), com indicadores de nível mínimo e máximo do estoque de cimento (2 por silo); sistema de mistura planetária em regime forçado dos agregados para obtenção de concreto, rotação simultânea e dupla de três pás e periféricos, capacidade de carga a seco entre 1.500 a 2.250 litros, unidade automática de dosagem de água (conta litros eletrônicos 100 impulsos/L), cimento (capacidade de 500kg e precisão elétrica de 0,5%) e aditivo (conta litros eletrônicos 180 impulsos/l), sistema de lavagem automática do sistema de mistura com bombeamento de alta pressão, 100L/min, 120bar, 22kW; sistema de controle de todas as unidades e ordens de produção, com módulo de acesso remoto para manutenção integrado e interface de conexão aos software de sistemas de produção automatizados tipo carrossel. Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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246 |
Combinações de máquinas para fabricação de pré-moldados de concreto com altura de 25 até 300mm, largura máxima dos produtos de 1.300mm e comprimento máximo dos produtos de 700mm, com produção de até 2.400 blocos de 14 x 19 x 39cm / hora e 215m² de piso de 10 x 20 x 6cm/h, compostas de: prensa vibrocompressora, com sistema vibratório composto por uma mesa vibratória, com armazém injetor de bandejas; conjunto de ascensores e descensores de 10 alturas cada, com transportadores, escova , volteador, injetor e lubrificador de bandejas; carro multiforça de 5,5t; paletizador automático eletrônico; caminho de rolos de rodízio, armazém de paletes, mesa de comando e controle informatizado; bandejas de madeira maciça de 1.400 x 750 x 45mm, e central automática de concreto composta de: grupo dosificador de agregados por pêso; conjunto de “skip” de 2.250 litros; misturador turbo série mf – 2.250 litros; estrutura suporte do misturador composta de plataforma e mezanino; transportador de cimento; balança para pesar cimento; dosificador automático de água por conta–litros; esteira transportadora de concreto; mesa de comando e controle informatizado. Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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247 |
Máquinas para produção de luvas para utilização na indústria de fundição de ferro, por sistema a vácuo, com capacidade de produção de 13luvas/ciclo, dotadas de: conjuntos de estruturas (hastes-guia); unidade formadora com 13cavidades, estrutura em aço inoxidável, com vibradores pneumáticos, cilindros de elevação de ferramentas, e sistema para girar a ferramenta (molde) em 180 graus; unidade coletora de luvas através de carrinhos e bandeja; tanque de mistura através de 2 agitadores; sistema de limpeza; conjunto de martelos para remoção da luva; conjunto de contrapeso; conjuntos eletromecânicos, hidráulicos e pneumáticos; painel elétrico e painel de operação IHM. Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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248 |
Máquinas para produção de luvas para utilização na indústria de fundição de ferro, com 2 estações de trabalho podendo trabalhar de forma simultânea ou independente, dotadas de: tanque de mistura através de agitador; 2 conjuntos de imersão da ferramenta para a formação da luva, acionados por cilindro pneumático; 2 conjuntos de rolos de acabamento, revestido de borracha, para uniformização da superfície externa da luva; sistema de limpeza através de conjunto de borrifador de água; conjuntos eletromecânicos e pneumáticos; estruturas de segurança; painel elétrico e painel de operação IHM. Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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Combinações de máquinas para a produção de louças sanitárias pelo processo de prensagem e fundição de massa cerâmica, em alta pressão, pressão máxima de fundição de 12bar, parcialmente desmontadas para o transporte, compostas de: 4 máquinas de fundição rotativas de alta pressão, plataforma e ferramental para fixar robô, estações verticais de estoque intermediário de peças, estação de saída de peças com sistema de liberação via ajustador pneumático, barreira (cortina) de luz, conjunto de cercas de segurança, plataformas de controle do suprimento de massa/ar/água, bomba e tanque de retorno de massa cerâmica residual, sistema de bomba a vácuo, bomba diafragma para massa cerâmica com amortecedor, dois tanques com capacidade 1.000L para aquecimento de massa cerâmica, placa de controle dos aparelhos pneumáticos, painel elétrico de controle com controlador lógico programável, composto por PC industrial e tela sensível ao toque para interface homem-máquina, com condicionador de ar, painel elétrico para robô e sistema para limpeza química de moldes, composto por tanque com capacidade até 500L, bombas e válvulas. Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8474.80.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8474.80.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
---|---|---|
98.555 | 28/11/19 | Código NCM: 8474.80.90... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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