NCM nº 8467.89.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8467.89.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8467.89.00 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8467 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual.
8467.8 - Outras ferramentas:
8467.89.00 -- Outras 5,20
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Imposto de Importação do NCM 8467.89.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8467.89.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8467.89.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8467.89.00 II (%)
TOD --Outras
Vigência a partir de 01/04/2022.
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11,20
006 Ferramentas hidráulicas de corte para operações de resgate e salvamento, com pressão de trabalho de 720bar, abertura máxima de corte de 182mm e força máxima de corte de 1.412kN.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
007 Ferramentas hidráulicas alargadoras sem mangueira incorporada ao seu corpo, com pressão de trabalho máxima de 720bar, distância de separação máxima de 822mm, força de separação máxima de 522kN, força de esmagamento máxima de 127kN, força de tração máxima de 82kN, dotadas de conector face plana, sistema de iluminação integrado dotado de 6 LED"s, funcionando com óleo mineral, acionamento por meio de empunhadura ambidestra, válvula de velocidade incorporada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
008 Ferramentas hidráulicas, combinadas, tipo tesoura multiuso para resgate, pressão de trabalho máxima 720bar, força máxima de corte 380kN, conector face plana, sistema de iluminação integrado dotado de 6 LED"s, sem mangueira incorporada ao seu corpo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
015 Ferramentas elétricas de corte para operações de resgate e salvamento, com pressão de trabalho de 720bar, abertura máxima de corte de 205mm e força máxima de corte de 1.793kN sem bateria incorporada ao seu corpo, iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
016 Cilindros expansores hidráulicos, tipo macaco telescópico para resgate, pressão de trabalho máxima de 720bar, comprimento retraído máximo 945mm, conector face plana, empunhadura ambidestra, cabeça cruzada com rotação de 360º sem mangueira incorporada aos seus corpos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
017 Compactadores de solo, de uso manual, com motor 2 tempos, escapamento com catalisador redutor de emissão de gases, com alças-guia de operação para redução de vibração do operador, desligamento automático após 10 minutos do motor ligado sem operação, com roletes para transporte deitado, com alça para carregamento, peso operacional de 56 a 74kg, tamanho da sapata (LxC) de 165 x 340mm a 280 x 340mm, dimensões (CxLxA) 673 x 343 x 940 ou 965mm, quantidade impactos/percussão de 687/min, curso da sapata de compactação de 43 a 80mm, força de impacto de 16 a 20kN, velocidade trabalho de 7,9 a 9,8m/min, potência de superfície de 72 a 164m²/h, com motor a gasolina 2 tempos, monocilíndrico, refrigerado a ar, cilindrada de 80cm³, potência de 2kW (2,7HP) a uma rotação de 4.400rpm, consumo de combustível de 1 litro/h, capacidade do tanque de combustível de 2,9 litros, misturador automatizado de gasolina e óleo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
018 Compactadores de percussão utilizados para compactação de solos granulares ou coesos, equipados com motor a gasolina com potência específica para aplicação do tipo “rammer” (compactador), de 2,7kW, frequência de 12Hz e velocidade entre 15 e 18m/min; nível de potência sonora (LWA) de 106dB(A) e indicador de saturação do filtro de ar.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
019 Cortadoras de disco abrasivo, de uso manual, para corte de trilho de ferrovias, equipadas com acessório de fixação para trilhos, movidas a motor de ignição por centelha de 7,8HP com sistema de reaproveitamento de ar para diminuição da emissão de poluentes, com disco de diâmetro máximo de 400mm e espessura de corte máxima de 5mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
020 Cortadoras de disco de múltiplo uso, destinadas para corte de concreto, pedras, pavimentos e materiais em geral, movidas a motor com potência de 5HP, para utilização com discos diamantados, abrasivos e multipropósitos de diâmetro máximo de 350mm e espessura máxima de 5mm, para utilização em operações a seco ou com água.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
028 Compactadores de solos pesados e coeso de uso manual com motor a gasolina incorporados com alças guia de operação para redução de vibração do operador desligamento automático após 10min do motor ligado sem operação peso operacional de 65 a 72kg, sapata (l x c) de 280 x 340mm, dimensões (c x l x a) 673 x 343 x 940 ou 965mm quantidade impactos/percussão de 656/min curso da sapata de compactação de 61 a 65mm, força de impacto de 16 a 18kN velocidade trabalho de 7,1 a 8,8m/min, potência de superfície-compactação de 119 a 148m2/h com motor a gasolina 4 tempos monocilíndrico refrigerado a ar cilindrada de 121cm3, potência de 2,7kW(3,62HP) a uma rotação de 4.100rpm, consumo de combustível de 1L/h capacidade do tanque de combustível de 2,9L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
029 Ferramentas manuais para perfuração de madeira com motor não elétrico incorporado, à combustão interna de ignição por centelha de 1,0CV e 25,4cc com redução de 19,58:1 e reversão de 20,38:1, sendo acionadas por alavanca de controle da reversão, com capacidade de encaixe de 2 a 13mm, acompanhadas de brocas para madeira, sendo 1 de 13mm e outra de 28mm de diâmetro.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
035 Cilindros expansores elétricos tipo macaco telescópico para resgate, pressão de trabalho máxima 720bar, comprimento retraído máximo de 691mm, comprimento expandido máximo igual ou superior a 1.041mm, sem bateria incorporada aos seus corpos, iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
036 Ferramentas elétricas alargadoras com pressão de trabalho máxima de 720bar, distância de separação máxima de igual ou superior a 725mm, força de separação máxima igual ou superior a 366kN ou 37,3t, sem bateria incorporada aos seus corpos, iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
037 Ferramentas elétricas combinadas, tipo tesoura multiuso para resgate, pressão de trabalho máxima 720bar, com força máxima de corte igual ou superior a 380kN, sem bateria incorporada ao seu corpo, iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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038 Ferramentas hidráulicas para corte em estruturas, utilizadas em salvamento e resgate, com pressão de trabalho máxima de 720bar, abertura menor ou igual a 301mm e força de corte menor ou igual a 1.793kN, com acionamento por motobomba ou por bateria acoplada, ou não, com carregador separado, com ou sem iluminação de Led acoplada
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
039 Cilindros expansores hidráulicos, tipo macaco telescópico com 1 ou 2 êmbolos, para expansão de estruturas, utilizados em resgate e salvamento, pressão de trabalho máxima 720bar, comprimento retraído menor ou igual a 950mm, comprimento expandido menor ou igual a 1.630mm, acionamento por motobomba ou por bateria acoplada, ou não, com carregador separado, com ou sem iluminação de LED acoplada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
040 Ferramentas hidráulicas alargadoras de estruturas utilizadas em salvamento e resgates, com pressão de trabalho máxima de 720bar, distância de separação menor ou igual a 822mm e força de separação igual ou menor a 522kN, acionamento por motobomba ou por bateria acoplada, ou não, com carregador separado, com ou sem iluminação de LED acoplada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
041 Ferramentas hidráulicas combinadas, tipo tesoura multiuso utilizadas em resgate e salvamento, para cortar, separar, tracionar estruturas com pressão de trabalho máxima de 720bar, força de corte menor ou igual a 929kN, acionamento por motobomba ou por bateria acoplada, ou não, com carregador separado, com ou sem iluminação de Led acoplada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
042 Compactadores de percussão de uso manual, utilizados para compactação de solos granulares ou coesos, equipados com motor a gasolina com potência máxima de 4HP e 149cc, com força de impacto de 13,7kN, sapata de dimensões 330 x 290mm, curso da sapata de 85mm, com frequência de 640 a 680impactos/min, com alça produzida em cabo de aço revestido para carregamento, com cobertura superior plástica para proteção do tanque equipada com horímetro, com rolete instalado no quadro superior para transporte na horizontal e conjunto de rodas para transporte na vertical, equipados com placa inferior em chapa metálica moldada para proteção da base e laterais do motor.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
045 Ferramentas manuais para perfuração de solo, com motor à combustão interna de ignição por centelha de 1,4kW e 36,3cm³ de cilindrada, motor com tecnologia 4-Mix que proporciona baixo nível de emissão de gases poluentes e menor nível de ruído, com sistema de segurança dotado de alavanca de freio para evitar que o perfurador gire quando a broca tranca no solo, sistema de lubrificação que permite o motor operar com mistura de gasolina e óleo, com conexão para ferramenta eletrônica de diagnóstico MDG1, com capacidade de diagnóstico eletrônico para manutenção e cabo multifuncional.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
046 Cortadoras a disco de múltiplo uso, destinadas para corte de pedras, ferro, materiais de construção, asfalto, tubulações e materiais em geral, com motor com de combustão interna à gasolina, com potência de 5kW, 98,5cm3, dotadas de sistema de arranque e válvula de descompressão que possibilitam fácil a partida do motor, sistema antivibratório, filtro de ar com separação prévia de partículas, com discos de corte resinados ou diamantados, de diâmetro máximo de 400mm e profundidade do corte de 145mm, com proteção do disco variável que permite ter acesso a bordas e cantos, conexão para entrada de água para utilização em operações a seco e esticamento semiautomático da correia.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
047 Ferramentas para elevação de segmentos de pás eólicas (ponta da pá), dotadas de motor elétrico, compostas por seção para conexão com guindaste e mecanismo de fechamento, com capacidade de carga de até 1t; alimentação elétrica com voltagem de 400V/50HZ/3~N PE, tensão de controle de 24V, corrente de 7A, fusível MAx de 16A e comprimento de cabo de 20m; temperatura de operação de -20 a 40 graus Celsius e peso total de 1.100kg. 
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
048 Cortadoras a disco de múltiplo uso, destinadas para corte de pedras, ferro, materiais de construção, asfalto, tubulações e materiais em geral, com motor a combustão interna à gasolina, com potência de 3,2kW, 66,7cm³, dotadas de sistema de arranque e válvula de descompressão para fácil partida do motor, sistema antivibratório, filtro de ar com separação prévia de partículas, com discos de corte resinados ou diamantados, de diâmetro máximo de 350mm e profundidade do corte de 125mm, proteção do disco variável que permite acesso a bordas e cantos, conexão para entrada de água para utilização em operações a seco, esticamento semiautomático da correia.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
049 Ferramentas manuais para aplicação de fixadores, com dispositivo de funcionamento pneumático e/ou hidráulico, com curso do pistão de impulso compreendido entre 0,562 e 2,000 polegadas, velocidade de 30ciclos/min, pressão máxima de impulso/tração inferior ou igual a 9.000psi, temperatura máxima de operação de 51,7 Graus Celsius, capacidade de impulso de tração/compressão compreendida entre 24 e 278kN.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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052 Ferramentas hidráulicas de aperto de parafusos para indústria eólica, comercialmente denominada chave de torque, com torque máximo entre 3.623 e 22.807Nm, por torsão ou torsão e ângulo, com sistema de retorno de pressão patenteado e revestimento especial anticorrosivo, dispondo opcionalmente de um dispositivo eletrônico de medição de ângulo de aperto compatível com o sistema de controle de apertos "BoltPilot" (plataforma Multi-Parque que pode controlar o parque eólico, desde a turbina e juntas parafusadas de cada turbina).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
055 Aparadores de cerca viva, acionados por motor de ignição por centelha, 2 tempos, cilindrada de 21,7cm³, potência de 0,8HP a 7.800rpm, tanque de combustível com capacidade de 0,3L, equipados com silenciador com catalisador para operação mais silenciosa e menor nível de emissões, conjunto de corte com faca de 59cm que operam com velocidade de 4.050cortes/min, sistema de amortecedores para minimização de vibrações, alça traseira ajustável, utilizados em serviços de manutenção de áreas verdes como poda de cercas vivas e arbustos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
057 Podadores de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico 2 tempos de cilindrada 27,2cm³, diâmetro do cilindro de 34mm, curso do pistão de 30mm e potência de 0,75kW a 8.500rpm, rotação na marcha lenta de 2.800rpm e rotação de limitação de 10.300rpm, dotados de: ignição magnética comandada eletronicamente; carburador com membrana multiposicionável e bomba de combustível integrada; tanque de combustível com capacidade de 0,225L; ângulo de afiação em relação à superfície da lâmina de corte de 35 graus; bomba de combustível manual para arranque rápido; sistema de arranque com elemento amortecedor; e sistema antivibratório com sistema de molas distribuídas no equipamento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
058 Podadores de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico, apresentando tecnologia capaz de reduzir a emissão de poluentes para o meio ambiente, de cilindrada 22,7cm³, diâmetro do cilindro de 34mm, curso do pistão de 25mm e potência de 0,7kW a 8.500rpm, rotação na marcha lenta de 2.800rpm e rotação de limitação de 9.300rpm, dotados de: ignição magnética comandada eletronicamente; carburador com membrana multiposicionável e bomba de combustível integrada; tanque de combustível com capacidade de 0,46L; ângulo de afiação em relação à superfície da lâmina de corte de 45 graus; bomba de combustível manual para arranque rápido; sistema antivibratório com sistema de molas distribuídas no equipamento; e cabo giratório com giro de 90 graus para ambos os lados.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
059 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico 2 tempos de cilindrada 27,2cm³, diâmetro do cilindro de 34mm, curso do pistão de 30mm e potência de 0,65kW a 8.300rpm, rotação na marcha lenta de 2.800rpm, rotação de limitação de 9.500rpm, rotação máxima do eixo de acionamento (ferramenta de corte) de 10.400rpm, dotadas de: ignição magnética com comando eletrônico; carburador com membrana insensível à posição e bomba manual de combustível integrada para arranque rápido; cabo de manejo circular; tanque de combustível com capacidade de 0,33L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
060 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico 2 tempos de cilindrada 27,2cm³, diâmetro do cilindro de 34mm, curso do pistão de 30mm e potência de 0,75kW a 7.000rpm, rotação na marcha lenta de 2.800rpm, rotação de limitação de 9.500rpm, rotação máxima do eixo de acionamento (ferramenta de corte) de 7.700rpm, dotadas de: ignição magnética com comando eletrônico; carburador com membrana insensível à posição e bomba de combustível para arranque rápido integrada; cabo multifuncional com elementos de manuseio para controle do motor integrados ao cabo de manejo; tanque de combustível com capacidade de 0,33L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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061 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico 2 tempos de cilindrada 30,8cm³, diâmetro do cilindro de 35mm, curso do pistão de 32mm e potência de 1,3kW a 9.000rpm, rotação na marcha lenta de 2.800rpm, rotação de limitação de 12.300rpm, rotação máxima do eixo de acionamento (ferramenta de corte) de 9.150rpm, dotadas de: ignição magnética com comando eletrônico; carburador com membrana insensível à posição e bomba manual de combustível para arranque rápido integrada; compensador para otimização da mistura ar-combustível; sistema de arranque com elemento amortecedor para absorção de picos de força; sistema antivibratório com amortecedores; cabo multifuncional com elementos de manuseio para controle do motor integrados ao cabo de manejo; tanque de combustível com capacidade de 0,64L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
062 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico quatro tempos com lubrificação mista, de cilindrada 36,3cm³, diâmetro do cilindro de 43mm, curso do pistão de 25mm e potência de 1,4kW a 8.500rpm, rotação na marcha lenta de 2.800rpm, rotação de limitação de 9.500rpm, rotação máxima do eixo de acionamento (ferramenta de corte) de 7150rpm, dotadas de: ignição magnética com comando eletrônico; carburador com membrana insensível à posição e bomba manual de combustível para arranque rápido integrada; sistema de descompressão automática do motor durante o processo de partida; sistema antivibratório com amortecedores; cabo multifuncional com elementos de manuseio para controle do motor integrados ao cabo de manejo; tanque de combustível com capacidade de 0,71L.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
063 Compactadores de percussão de uso manual, utilizados para compactação de solos granulares ou coesos, equipados com motor à gasolina potência entre 3 e 4HP para aplicação específica tipo "rammer" (compactador), força de impacto entre 1.100 e 1.900kgf, peso entre 55 e 73kg, velocidade de deslocamento entre 15 e 18m/min, amplitude de salto entre 30 e 75mm, vibração alça padrão 6 até 20m/s².
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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064 Ferramentas manuais próprias para trabalhos em madeira como construção de galpões, cercas, casas em geral, manutenção de postes de rede elétrica e dormentes de trilhos de trens, com duas velocidades para frente e uma velocidade de função reversa que possibilita a fácil retirada da broca em caso de travamento, mandril de aperto rápido para brocas de diâmetro de até 25mm, motor à combustão interna de ignição por centelha de 0,8kW e 27,2cm3, capacidade do tanque de combustível de 0,25 litros, rotações máximas do engate da broca de primeira marcha: 910rpm, segunda marcha: 2710rpm e marcha reversa: 810rpm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
066 Ferramentas hidráulicas para corte, lâminas forjadas em aço, para operações de resgate e salvamento, abertura máxima entre 50 e 280mm; capacidade máxima de corte entre 180 e 1.600kN, com ou sem mangueiras com engate único, com ou sem punho de sustentação móvel com giro de 360 graus, empunhadura ambidestra.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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067 Cilindros expansores hidráulicos, para salvamento e resgate, força de compressão entre 36,4 e 137,4kN, força tracionária máxima de 24kN, curso do pistão fechado entre 530 e 1.100mm, curso do pistão aberto entre 850 e 1.810mm, curso médio entre 320 e 820mm, com ou mangueiras com engate único, com ou sem punho de sustentação móvel com giro de 360 graus, empunhadura ambidestra.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
068 Cilindros expansores hidráulicos, tipo telescópico com 2 ou 3 estágios compressão, para salvamento e resgate; força de compressão 1º estágio entre 189,4 e 264,9kN, força de expansão 2º estágio entre 99 e 129,5kN, força de expansão 3º estágio 45,4kN; curso do pistão fechado entre 300 e 650mm, curso do pistão aberto entre 600 e 1.500mm; curso médio nível 1 entre 165 e 470mm, curso médio nível 2 entre 135 e 407mm, curso médio nível 3 de 218mm, com ou mangueiras com engate único, com ou sem punho de sustentação móvel com giro de 360 graus, empunhadura ambidestra.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
069 Ferramentas de corte a bateria, lâminas sobrepostas forjadas em aço, para operações de resgate e salvamento, pressão de trabalho de 700bares, amplitude de expansão entre 160 e 265mm, potência de corte entre 493 e 1.600kN; estrutura em alumínio com índice de proteção IP54, 6 luzes de LED integradas, empunhadura ambidestra com acionamento por toque.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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070 Ferramentas combinadas de corte a bateria, lâminas forjadas em aço (proteção IP54), carcaça em polímeros, para operações de resgate e salvamento; amplitude de expansão entre 270 e 370mm, capacidade de expansão entre 31 e 783kN, amplitude de abertura entre 221 e 295mm, amplitude de tração entre 395 e 440mm, força de tração máx. entre 36 e 57kN; 2 luzes de LED integradas, controle por torque, direção de movimentação até 360 graus, empunhadura ambidestra.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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071 Cilindros expansores a bateria, para salvamento e resgate, carcaça em polímero de alta resistência (proteção IP54); pressão de trabalho entre 550 e 700bar, força de expansão do 1º estágio entre 108 e 189,4kN, força de expansão 2º estágio entre 62 e 99kN, dimensão fechado entre 540 e 700mm, curso do pistão entre 368 e 700mm, dimensão estendido entre 908 e 1.500mm, 2 luzes de LED integradas, controle por toque, direção de movimentação até 360 graus, empunhadura ambidestra.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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072 Ferramentas combinadas, lâminas forjadas em aço (proteção IP54), para operações de resgate e salvamento; amplitude de expansão máxima entre 270 e 405mm, capacidade de expansão entre 26 e 1071kn, amplitude de abertura máxima entre 221 e 343mm, amplitude de tração entre 380 e 450mm, força de tração máxima entre 32 e 58kn, controle por toque, direção de movimentação até 360 graus, empunhadura ambidestra.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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073 Ferramentas hidráulicas de expansão a bateria para operações de resgate e salvamento, amplitude de expansão entre 610 e 805mm, capacidade de expansão entre 44 e 857kN, força de esmagamento entre 144 e 149kN, amplitude de tração entre 465 e 680mm, força máxima de tração entre 67 e 70kN, 6 luzes de LED integradas, controle por toque, empunhadura ambidestra.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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077 Compactadores de percussão de uso manual, utilizados para compactação de solos granulares ou coesos, equipados com motor a gasolina tipo "rammer" compactador, de potência máxima entre 2,2 e 3kW, com velocidade de avanço entre 10 e 18m/min, força de impacto máximo entre 10 e 14kN, e com frequência entre 640 e 720impactos/min.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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078 Ferramentas elétricas para torque rápido e contínuo, rotação 360 graus, capacidade de torque de 20 a 60.000nm e precisão de torque entre 1 a 3%, alimentação 100 a 253VCA, frequência de 45 a 66Hz e potência de 500 a 3.000W, motor síncrono sem escovas, estrutura em alumínio fundido com proteção IP-54, “interface” digital com visor “oled” para seleção do torque e acionamento de “software” de controle, rotação entre 0,1 a 90rpm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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079 Ferramentas hidráulicas para torque controlado, com 2 engates rápidos roscados independentes e com giro de 360 graus, funcionamento por somente um pistão fabricado em corpo único, carcaça com estrutura de encaixe de mangueiras com e sem uso de engates roscados, capacidade de torque entre 159 e 74.441Nm
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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080 Ferramentas hidráulicas para corte em estruturas, utilizadas em salvamento e resgate, com pressão de trabalho máxima de 720bar, abertura de corte igual a 182mm, força de corte teórica igual a 1.386kN, com acionamento por bateria, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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081 Ferramentas hidráulicas alargadoras de estruturas utilizadas em salvamento e resgates, com pressão de trabalho máxima de 720bar, distância de separação de 725mm, força de separação igual a 280kN, força de tração igual a 51.7kN, acionamento por bateria, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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082 Cilindros expansores hidráulicos, tipo macaco telescópico com 2 êmbolos, para expansão de estruturas, utilizados em resgate e salvamento, pressão de trabalho máxima 540bar, comprimento retraído igual a 578mm, comprimento expandido igual a 1.365mm, curso de espalhamento total de 787mm, acionamento por bateria, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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083 Ferramentas hidráulicas combinadas, tipo tesoura multiuso utilizadas em resgate e salvamento, para cortar, separar, tracionar estruturas com pressão de trabalho máxima de 720bar, força de separação igual a 1.860kN, força de corte teórica igual a 670kN, acionamento por bateria, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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084 Ferramentas hidráulicas para corte em estruturas, utilizadas em salvamento e resgate, com pressão de trabalho máxima de 720bar, abertura de corte igual a 59mm, força de corte teórica igual a 220kN, com acionamento por motobomba, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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085 Cilindros expansores hidráulicos, tipo macaco telescópico com 2 êmbolos, para expansão de estruturas, utilizados em resgate e salvamento, pressão de trabalho máxima 720bar, comprimento retraído igual a 560mm, comprimento expandido igual a 1.285mm, curso de espalhamento total de 725mm, acionamento por motobomba, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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086 Ferramentas hidráulicas para corte em estruturas, utilizadas em salvamento e resgate, com pressão de trabalho máxima de 720bar, abertura de corte igual a 182mm, força de corte teórica igual a 1.412kN, com acionamento por motobomba, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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087 Ferramentas hidráulicas alargadoras de estruturas utilizadas em salvamento e resgates, com pressão de trabalho máxima de 720bar, distância de separação de 822mm, força de separação igual a 522kN, força de esmagamento igual a 127kN, força de tração igual a 82kN, acionamento por bateria, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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088 Cilindros expansores hidráulicos, tipo macaco telescópico com 2 êmbolos, para expansão de estruturas, utilizados em resgate e salvamento, pressão de trabalho máxima 720bar, comprimento igual a 635mm, comprimento expandido igual a 1.510mm, curso de espalhamento total de 875mm, acionamento por motobomba, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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089 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico, 2 tempos, com cilindrada de 51,7cm³, potência de 2CV, tubo com diâmetro de 28mm, filtro de ar com dupla camada de filtragem, tampa do filtro de ar com fechamento por trava sem parafusos; tanque de combustível com capacidade de 1L, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 528,33.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
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090 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico, 2 tempos, com cilindrada de 32,6cm³, potência de 1,2CV, tubo com diâmetro de 26mm, filtro de ar com dupla camada de filtragem, tampa do filtro de ar com fechamento por trava sem parafusos; com guidão para controle, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 410,22.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
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091 Roçadeiras multifuncionais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico, 2 tempos, com cilindrada de 25,4cm³, potência de 1CV, tubo com diâmetro de 26mm, filtro de ar com dupla camada de filtragem, tampa do filtro de ar com fechamento por trava sem parafusos; tubo e eixo bi-partido; além dos acessórios para roçada, acompanha acessórios para poda, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 628,99.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
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092 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico, 2 tempos, com cilindrada de 42,7 ou 51,7CC, com potência de 1,7 ou 1,9CV, tubo bipartido com diâmetro de 28mm, carcaça da embreagem ventilada, guidão para controle, acomodadas em volume único.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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093 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico, 2 tempos, com cilindrada de 44,8cm³, potência de 2,2CV, tubo com diâmetro de 28mm, com capa de proteção para o tanque e para a carcaça da embreagem, acomodada em volume único.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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094 Roçadeiras laterais, de uso manual, com motor de ignição por centelha monocilíndrico, 2 tempos, com cilindrada de 52,8cm³, potência de 2,5CV, tubo com diâmetro de 28mm, com capa de proteção para o tanque e para a carcaça da embreagem, acomodada em volume único.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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095 Equipamentos com fonte de energia hidráulica contemplados de unidade com bomba e ferramenta hidráulica para realizar junção de tubos de diferentes materiais com cravamento por anel, dimensões da bomba com comprimento 598mm x largura 312mm x altura de 558mm, reservatório com volume de 16L, pressão máxima de 320bar, com controle de ajuste de descarga principal de 160bar, pressão de ajuste do pressostato de 100bar, entrada principal elétrica de 380VAC/50Hz, potência de 1,5kW, com fonte de alimentação de 24VDC, dimensões da ferramenta com comprimento 315mm x largura 90mm x altura 60mm, tempo de ciclo entre 3 e 5s, projetadas para trabalhar com materiais AL-AL, AL-CU, ST-ST, ST-CU E CU-CU.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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096 Ferramentas hidráulicas para corte em estruturas, utilizadas em salvamento e resgate, com pressão de trabalho máxima de 720bar, abertura de corte igual a 59mm, força de corte teórica igual a 220kN, com acionamento por bateria, com iluminação de LED integrada.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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097 Ferramentas hidráulicas para entrada forçada, que permita cortar, calçar, forçar, separar, martelar e levantar; utilizadas em salvamento e resgate, com pressão de trabalho máxima de 720bar, abertura de corte igual a 29mm, força de corte teórica igual a 139kN e distância de espalhamento de 128mm.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8467.89.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8467.89.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8467.89.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8467.89.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.149 23/04/20 Código NCM: 8467.89.00... (Acesse a íntegra)
98.149 23/04/20 Código NCM: 8467.89.00... (Acesse a íntegra)
98.227 10/09/18 Código NCM: 8467.89.00... (Acesse a íntegra)
10.310 01/07/16 Substituição Tributária - Redução de Base de Cálculo - Operações com Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elét... (Acesse a íntegra)
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