NCM nº 8465.91.20 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8465.91.20, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8465.91.20 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8465 Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes.
8465.9 - Outras:
8465.91 -- Máquinas de serrar
8465.91.20 Circulares 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8465.91.20

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8465.91.20, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8465.91.20:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8465.91.20 II (%)
TOD Circulares
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
004 Serras circulares automáticas duplas ou triplas, de alta precisão, para corte transversal de painéis de madeira em movimento, tipo "flying saw", com transportador de alimentação e de descarga e velocidade de corte igual ou superior a 40m/min
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
005 Máquinas ferramentas para serrar madeiras maciças, de comando numérico, com otimizadora eletrônica de cortes transversais, com ou sem leitor óptico de defeitos, com ou sem carregador e descarregador automáticos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
007 Esquadrejadeiras dotadas de: serras circulares de precisão inclináveis, sistema de repartição de forças em carro deslizante sobre 36 rolamentos cilíndricos de 12 por 9,45mm posicionados em forma de "X" em 4 estruturas de polímero, cada uma com 2 limpadores de pó em silicone e escovas anti-pó nas extremidades, para serrar madeira com alta precisão.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
009 Máquinas ferramentas para serrar madeira maciça, com otimizadoras eletrônicas de cortes transversais, capacidade de processamento de 55m/min ou maior por otimizadora, com leitor óptico de defeitos e carregador automático.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
011 Serras esquadrejadeiras de precisão com mesa deslizante, dotadas de eixos inclináveis; com painel de controle e/ou comando localizado na base da máquina ou no painel alto basculante; com ajuste manual ou eletromotriz da subida e/ou descida do eixo principal, com ajuste manual e/ou eletromotriz da inclinação do eixo principal e indicação digital do ângulo de corte; mesa deslizante extrusada em alumínio com sistema de roldanas duplas que deslizam sobre trilhos redondos de aço cromado que contam com uma escova em cada lado que realiza a limpeza destes trilhos automaticamente; com agregado de corte extrusado em ferro fundido que permite a instalação e uso de uma ferramenta de fresa de até 20mm de espessura; motor com 3 velocidades de rotação do eixo principal com alavanca para ajuste rápido, permitindo assim cortar vários materiais tais como: painéis amadeirados, madeira maciça, metais não ferrosos e plástico; fabricadas cumprindo a norma de segurança CE (norma de segurança europeia), com capa de proteção e aspiração transparente e sistema de freio motor controlado por placa eletrônica para uma parada rápida da serra em até 10s.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
014 Máquinas ferramentas para serrar madeiras maciças, com uma ou mais otimizadoras eletrônicas de cortes transversais, com velocidade máxima de avanço de no mínimo 180m/min, com ou sem leitor óptico de defeitos, com ou sem carregador e descarregador automáticos, com ou sem sistema de classificação automática de peças cortadas, com "display" "touch- screen" com "software" de otimização embarcado, com ou sem fosso de desperdícios.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
017 Máquinas com serras circulares, para serrar madeira maciça, controladas por um PC industrial, dotadas de múltiplas serras com movimentação automática, com dispositivo de alinhamento a laser, com velocidade de avanço de 20m/min ou mais, com largura de corte de 310mm ou mais, com sistema de troca rápida, com ou sem carregador, com ou sem descarregador.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
018 Serras esquadrejadeiras de precisão, para discos de 12 polegadas (305mm),  para cortes bisel até 45 graus, com mesa deslizante em alumínio com rolamentos radiais, com ajuste de corte em ângulo até 50 graus, com velocidade de rotação de 4.000rpm e potência de 1.600W, com ajuste manual analógico, com alavanca para ajuste rápido de posição para corte, com placa graduada de aço inox para maior durabilidade,  com coletor de resíduos de corte, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça, metais não ferrosos e plástico e com sistema de arranque progressivo e freio motor controlado por placa eletrônica para uma parada rápida da serra em até 5s.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
019 Serras esquadrejadeiras de precisão, para discos de 12 polegadas (305mm), com braço telescópico, com 3 paradas de ajuste para cortes bisel até 45 graus, com mesa deslizante em alumínio com rolamentos radiais, com ajuste de corte em ângulo até 60 graus e ajuste de corte lateral para cortes repetitivos, com velocidade de rotação de 3.800rpm e potência de 1.675W, com ajuste manual analógico para direita e esquerda, com alavanca para ajuste rápido de posição para corte, com placa graduada de aço inox para maior durabilidade, com sistema de iluminação com LED integrado para melhor visibilidade da linha de corte, com coletor de resíduos de corte, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça, metais não ferrosos e plástico e com sistema de freio motor controlado por placa eletrônica para uma parada rápida da serra em até 5s.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
020 Serras esquadrejadeiras de precisão, para discos de 10 polegadas (254mm), com ajuste para cortes bisel até 45 graus, com mesa deslizante em alumínio com rolamentos radiais, com ajuste de corte em ângulo até 52 graus, com velocidade de rotação de 4.600rpm e potência de 1.650W, com ajuste manual analógico, com alavanca para ajuste rápido de posição para corte, com placa de retenção de ângulo com 9 paradas, com coletor de resíduos de corte, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça, metais não ferrosos e plástico e com sistema de freio motor controlado por placa eletrônica para uma parada rápida da serra em até 10s.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
021 Serras esquadrejadeiras de precisão, para discos de 10 polegadas (254mm), com braço telescópico, para cortes bisel até 45 graus, com mesa deslizante em alumínio com rolamentos radiais, com ajuste de corte em ângulo até 52 graus e ajuste de corte lateral para cortes repetitivos, com velocidade de rotação de 4.800rpm e potência de 1.800W, com ajuste manual analógico, com alavanca para ajuste rápido de posição para corte, com sistema de iluminação com LED integrado para melhor visibilidade da linha de corte, com coletor de resíduos de corte, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça, metais não ferrosos e plástico e com sistema de freio motor controlado por placa eletrônica para uma parada rápida da serra em até 10s.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
022 Serras esquadrejadeiras de precisão, para discos de 10 polegadas (254mm), para cortes bisel até 45 graus, com mesa deslizante em alumínio com rolamentos radiais, com ajuste de corte em ângulo até 52 graus e ajuste de corte lateral para cortes repetitivos, com velocidade de rotação de 4.800rpm e potência de 1.650W, com ajuste manual analógico, com alavanca para ajuste rápido de posição para corte, com sistema de iluminação com LED integrado para melhor visibilidade da linha de corte, com coletor de resíduos de corte, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça, metais não ferrosos e plástico e com sistema de freio motor controlado por placa eletrônica para uma parada rápida da serra em até 10s.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
023 Serras de precisão de bancada, com disco de 10 polegadas, com extensão deslizante até 1.040mm de largura, com botão de acionamento com trava de segurança, com velocidade de rotação de 4.800rpm e potência de 1.800W, dotadas de eixos inclináveis, com ajuste analógico através de manivela, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça e plástico, com cortes bisel em ângulos de até 45 graus e 50mm de espessura máxima ou cortes retos de 90 graus com espessura máxima de 80mm, com rodas de transporte e 2 saídas para extração de poeira.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
024 Serras de precisão de bancada, com disco de 10 polegadas (254mm), com extensão deslizante até 825mm de largura, com pés traseiros ajustáveis para diversas superfícies de trabalho, com botão de acionamento com trava de segurança, com velocidade de rotação de 3.850rpm e potência de 2.000W, dotadas de eixos inclináveis, com ajuste manual analógico, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça e plástico, em ângulos de 45 e 90 graus, uma saída para extração de poeira.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
025 Serras de precisão de bancada, com disco de 10 polegadas (254mm), com extensão deslizante até 406mm de largura, com botão de acionamento com trava de segurança, com velocidade de rotação de 5.000rpm e potência de 1.800W, dotadas de eixos inclináveis, com ajuste manual analógico, permitindo cortar vários materiais, tais como painéis amadeirados, madeira maciça e plástico, em ângulos de 45 e 90 graus, uma saída para extração de poeira.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
026 Máquinas serra circular de desdobrar, longitudinalmente, painéis de madeira com três eixos, sendo dois verticais inclináveis de ajustes independentes, e um eixo horizontal com “jointer” para serras e cabeçotes; com velocidade ajustável com variador eletrônico entre 10 e 60m/min, com largura máxima de trabalho de 150mm, com altura máxima de trabalho de 80mm, com sensor de verificação de giro zero dos eixos, equipada com alimentador automático, com descarregador de madeiras partidas e ou desdobradas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
027 Máquinas de serrar, circulares, madeira com largura máxima de 340mm, dotada de múltiplas serras, controlada por um CNC, com único eixo, com dispositivo de alinhamento a laser, com sistema hidráulico de troca e movimentação rápida das serras sem utilização de ferramentas, com sistema de proteção com 5 ou mais dispositivos anti-retrocesso, com ajuste de espessura eletrônico, com esteira com sistema de fixação por cravos, com ou sem carregador automático.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
028 Serras circulares de bancada em baixa ou alta voltagem com potência de até 1.650W e máximo de 4.800rpm, com capacidade máxima de corte em 90 graus de 91mm e corte em 45 graus de 63mm, encaixe para lâmina de serra de 255mm, dupla isolação, protetor do disco e freio instantâneo, empunhadura para regulagem de profundidade do corte com alavanca de trava, bancada com protetor do disco, régua transferidora e régua guia, adaptável a coletor de pó.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
029 Máquinas de serrar madeira, compostas de quadro elétrico, multilâmina horizontal de eixo duplo com lâminas circulares de eixos verticais, com velocidade de rotação do eixo entre 3.000 a 4.000rpm, e potência de motor igual à kW110 + 110 (HP 150 + 150), para a produção de placas a partir de produtos semiacabados com bordas nas 4 faces, com velocidade de avanço de 20 a 70m/min, com altura máxima do corte de 350mm e mínima de 30 mm, largura mínima de 50mm e máxima 184mm, comprimento máximo da placa de 4.000mm e comprimento mínimo de 787mm, largura da correia de transporte de 150mm e variação máxima de largura entre 2 placas de 50mm.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
030 Máquinas ferramentas para serrar madeira maciça, com alimentação automática, dotadas de “scanner” ótico e de raio-X para identificação de defeitos, com velocidade máxima de 180m/min, 2 serras otimizadoras transversais, sistema automático de classificação das peças cortadas, esteiras e transportadores por rolos para interconexão entre os diversos elementos.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
031 Serras circulares de esquadria com braço telescópico, com potência de 1.430W e de até 4.300 rpm, para disco de 260mm, contém dupla isolação, partida suave e freio instantâneo, entrada para adaptar aspirador ou coletor de pó, sistema de proteção de lâmina transparente, para melhor visibilidade da lâmina e da linha de corte, interruptor de segurança de bloqueio, empunhadura frontal ajuste de ângulo de chanfro, capacidade de corte da esquadria esquerda e direita em 45 graus 91 x 220mm e direita 60 graus 91 x 153mm, contém laser indicativo para o alinhamento da linha de corte.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
032 Serras circulares de esquadria com braço telescópico, com potência de 1.510W e 3.200rpm, para disco de 260mm, contém dupla isolação, partida suave e freio instantâneo, entrada para adaptar aspirador ou coletor de pó, sistema de proteção de lâmina transparente, para melhor visibilidade da lâmina e da linha de corte, interruptor de segurança de bloqueio, empunhadura frontal para fácil ajuste de ângulo de chanfro, angulo de esquadria máximo direito e esquerdo de 60 graus e ângulo de bisel máximo direito e esquerdo de 48 graus, contém laser indicativo para o alinhamento da linha de corte.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
033 Serras circulares de esquadria com braço telescópico, com potência de 1.800W e 3.200rpm, para disco de 305mm, contém dupla isolação, partida suave e freio instantâneo, entrada para adaptar aspirador ou coletor de pó, sistema de proteção de lâmina transparente, para melhor visibilidade da lâmina e da linha de corte, interruptor de segurança de bloqueio, rmpunhadura frontal para fácil ajuste de ângulo de chanfro, angulo de esquadria máximo direito e esquerdo de 60 graus e ângulo de bisel máximo direito e esquerdo de 48 graus, contém laser indicativo para o alinhamento da linha de corte.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
034 Serras circulares de esquadria com potência de 1.500W e 4.200rpm para disco de corte de 255mm, cortes de 75 x 130mm em 90 graus e 75 x 90mm em 45 graus, entrada para adaptar aspirador ou coletor de pó, sistema de proteção de lâmina transparente para melhor visibilidade da linha de corte, contém suportes (asas de extensão) para suportar peças longas, botão de segurança para evitar o acionamento acidental do gatilho do interruptor, contém morsa vertical e punho de transporte, isolação dupla, alavanca de ajuste do ângulo reto e ângulo oblíquo.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
035 Serras circulares em baixa ou alta voltagem para corte em madeira com potência de 1.300W, 2.200 a 6.400rpm; com partida suave, freio instantâneo, protetor do disco e velocidade variável; dupla isolação; adaptável a coletor de pó; com capacidade de corte em 90 graus de 56mm, corte em 45 graus de 40mm e corte em 48 graus de 38mm; com empunhadura frontal; armazenamento da chave hexagonal na empunhadura; emissão de vibração de 2,5m/s² e incerteza (k) de 1,5m/s².
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
036 Máquinas ferramentas para serrar madeira maciça, com alimentação automática, dotadas de “scanner” ótico e de raio-X para identificação de defeitos da madeira, com velocidade máxima do “scanner” de 300m/min, com 4 serras otimizadoras transversais, com sistema automático de classificação das peças serradas, com transportadores para interconexão entre os diversos elementos, para peças de comprimento mínimo de 1.400mm e máximo de 4.500mm, largura mínima de 50mm e máxima de 200mm, espessura mínima de 20mm e máxima de 50mm.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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037 Máquinas com serra circular para madeiras maciças e painéis de madeira com corte de precisão “linha de cola”, sendo o primeiro corte com indicador à laser linear para remover os defeitos, o segundo corte feito com régua na medida desejada, velocidade de avanço controlada por polia variadora ou inversor de frequência, com espessura máxima de corte de 100mm, distância entre a serra e a coluna com 366 ou 466mm.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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038 Serras circulares de esquadria com potência de 1.650W e 4.600rpm, diâmetro do disco 255mm, base de alumínio usinado, entrada para adaptar aspirador ou coletor de pó, sistema de proteção de lâmina transparente para melhor visibilidade da linha de corte, contém suportes (asas de extensão) para suportar peças longas, botão de segurança para evitar o acionamento acidental do gatilho do interruptor, com morsa vertical, isolamento duplo, corte em ângulo de 0 a 45 graus à esquerda e 0 a 52 graus à direita.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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039 Serras esquadrias de bancada com potência de 1.650W e 4.800rpm, diâmetro do disco 255 ou 260mm, mesa em alumínio, duas entradas para adaptar aspirador ou coletor de pó, sistema de proteção de lâmina inferior e superior transparente para melhor visibilidade da linha de corte, freio elétrico, contém suportes (asas de extensão) para suportar peças longas, com isolamento duplo, cortes em ângulo de 90 e 45 graus à direita e à 45 graus esquerda, mesa de 260 x 405mm.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
040 Máquinas serra circular de desdobrar, longitudinalmente, painéis de madeira com dois eixos verticais inclináveis de ajustes independentes, com velocidade ajustável com variador eletrônico entre 10 e 60m/min, com largura máxima de trabalho de 150mm, com altura máxima de trabalho de 80mm, com sensor de verificação de giro zero dos eixos, com ou sem alimentador automático, com ou sem descarregador de madeiras partidas e ou desdobradas.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8465.91.20

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8465.91.20, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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