NCM nº 8462.29.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8462.29.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8462.29.00 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8462 Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais (excluindo os laminadores); máquinas-ferramentas (incluindo as prensas, as linhas de corte longitudinal e as linhas de corte transversal) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar, chanfrar ou mordiscar metais (excluindo as bancas para estirar); prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima.
8462.2 - Máquinas (incluindo as prensas dobradeiras) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, para produtos planos:
8462.29.00 -- Outras 0,00
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Imposto de Importação do NCM 8462.29.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8462.29.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8462.29.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8462.29.00 II (%)
TOD --Outras
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
242 Prensas hidráulicas, para operação de dobramento de flange (hemming), através de sistema combinado com ferramental especifico de dobra, força de prensagem de até 120t, capacidade de produção de 60 a 66conjuntos/h, ciclo de fechamento e abertura em 38 segundos, podendo conter sistema automático de troca de ferramental.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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261 Máquinas formadoras de aletas corrugadas para evaporadores de aparelhos de ar condicionado automotivos, dotadas de desbobinador duplo giratório com controle de velocidade linear para fitas de alumínio em bobinas com diâmetro máximo de 1.500mm e largura de 12 a 110mm; duplo sistema de freio; dispositivo mecânico de corte longitudinal com precisão centesimal para divisão da fita em duas, na largura; rolos formadores de aletas com acoplamento para transmissão de movimento; compactador de aletas por canais e roletes vulcanizados com ajuste mecânico e controle de velocidade para cada conjunto; sistema de lubrificação com recuperação de óleo; dispositivo mecânico de corte transversal e transportador de aletas por esteira com controle de fluxo de ar; ajuste do comprimento de aletas e condição de parâmetros individual para cada tipo de aleta via CLP e IHM; alimentação de entrada de 400m/min; produção máxima de 240aletas/min em dupla esteira.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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277 Combinações de máquinas para fabricação de tubos de aço carbono e ligas especiais com costura longitudinal soldados por sistema de alta frequência, com sistema de chanfrado em linha, compostas de: cruz giratória de 4 braços para armazenar bobinas eslitadas, com carro porta bobinas, desbobinador simples, porta bobinas com rolo cavaleiro e sistema hidráulico, sistema de "peeler" para guiar a bobina para endireitadeira, endireitadeira com rolos acionados na entrada, máquina estacionária de corte e emenda com sistema de solda combinado TIG/MIG, sistema de fresamento transversal ao eixo da máquina, acumulador horizontal com capacidade de até 3 bobinas, formadora de tubos com mesas "Break Down" (Formação), "Fin Pass" (Rolos aletados de formação), mesa de solda e canal de resfriamento, mesa de "Sizing (Calibração) com suas cabeças turcas inclusas, Sistema de troca rápida de cardans" acionado hidraulicamente, Sistema de corte a frio com 2 discos de serra girando em volta do tubo e sem rebarba, Mesa de aceleração e translação dos tubos, Mesa de desvio e ingresso ao sistema de chanframento, Chanfradora com 2 cabeças opostas em ambas pontas dos tubos, Mesa de translação para tubos chanfrados, sistema de limpeza dos tubos por injeção de óleo solúvel no interno dos mesmos em alta pressão, sistema de mesas transportadora para embalagem, disposta com ferramental em aço HD2 para fabricar tubos redondos de 88,90 até 273mm, com todos seus formatos quadrados e retangulares que são originários destas medidas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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280 Máquinas para inclusão e cravamento dos cantos TDC/F´s, sistema de autoalimentação dos cantos, com pressão de trabalho 0,6 até 0,8Mpa; espessura de 0,5 até 1,2mm; capacidade de instalação de cantos em 6s, potência 0,3kW/220V/60Hz.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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282 Máquinas vincadeiras de enrijecimento da chapa de aço, utilizadas para fabricação de dutos de ar, com espessura de trabalho de 1,2mm, produção de 10m/min, tensão elétrica 380V e potência 1,5kW, dotadas de um conjunto de roldanas conformadoras, que conformam frisos na chapa de metal,
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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294 Combinações de máquinas com controle lógico programável, para fabricação de corpos de latas metálicas tipo aerossol, cilíndricas de diâmetro de 45, 52 e 57mm, com capacidade de produção de até 500latas/min, compostas de: tesoura dupla de alta velocidade, com alimentador automático, com capacidade de corte de até 40folhas/min, para folhas com espessura de 0,13 a 0,40mm, com transferência automática dos "blanks" cortados para alimentação “non stop” do magazine da soldadora, com ou sem sistema de detecção de verniz; com soldadora com velocidade máxima de fio de solda de até 80m/min, com alimentador de "blanks" com ejeção de folha dupla, com braço de solda, com sistema de soldagem isento de mercúrio, incluindo resfriador de rolo de solda, com sistema automático para rejeição de cilindros defeituosos pelo monitor de solda, com preparação do braço para aplicação de pó eletrostático nos tubos e adaptador, com circuito de resfriamento, com sistema automático para ajuste do curvador para formação das latas com folhas de diferentes durezas, com sistema para aplicação interna de pó eletrostático e módulo de aplicação externa do verniz por rolos, com estufa de cura; máquina para “neckear”, pestanhar e recravar latas, fundos e domos, equipados com CLP, com equipamento com seis cabeçotes em cada estação, cabine de segurança e antirruído, com um ou mais elevador, com um ou mais transportador; com ou sem fonte de alimentação ininterrupta (UPS).
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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295 Máquinas laminadoras para dobra de bordas de aros para bicicleta, potência 2,2kW, trifásica, 220V 60Hz, para aros de 12 a 29 polegadas, com opção de funcionamento manual ou automático, com painel de comando operacional sem comando numérico computadorizado (CNC).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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296 Máquinas prensas viradeiras hidráulicas para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima até 400kN, comprimento de dobra de 2.000mm, abertura máxima até 340mm, dotadas de motor elétrico trifásico, com ou sem servo motor, sistema de "top" traseiro motorizado e pedal de acionamento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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297 Máquinas prensas viradeiras hidráulicas para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima até 1.600kN, comprimento de dobra de 4.000mm, abertura máxima até 400mm e curso de 150mm, dotadas de motor elétrico trifásico, com ou sem servo motor, sistema de "top" traseiro motorizado e pedal de acionamento
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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298 Máquinas para dobrar chapas de aço inox ou carbono com espessura de 1 a 1,5mm, utilizando 4 eixos acionados por servo motores para conformação de tubos circulares de diâmetro de 110 a 140mm e geometrias complexas de largura máxima 440mm e comprimento máximo 530mm para ambos os processos, acionamento por controle numérico e IHM “touchscreen” com capacidade de armazenamento de 200 programas com até 40 passos de dobra, CLP para controle dos periféricos e do sistema de segurança.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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303 Máquinas dobradeiras de chapas metálicas com capacidade de força de até 135t e comprimento de dobra de até 3m, totalmente acionadas por servo motor diretamente conectado à sistema fuso de esferas de alto torque, permitindo o movimento servo acionado preciso do martelo em velocidades de aproximação superiores à 120mm/s, de retorno superiores à 200mm/s e de trabalho superiores à 25mm/s.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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305 Máquinas prensas viradeiras hidráulicas para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima até 1.250kN, comprimento de dobra de 3.200mm, abertura máxima até 320mm, dotadas de motor elétrico trifásico, sistema de controle numérico com servo motor, sistema de “top” traseiro motorizado e pedal de acionamento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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307 Máquinas para conformação automática de curvaturas, em perfis pestana externa dianteira esquerda/direita e perfis pestana externa traseira esquerda/direita, de borracha ou plástico, ambos com alma metálica; com velocidade de ciclo máquina de até 60s para carregamento, corte, conformação e descarregamento, com capacidade de produção de 2peças/perfil/ciclo, sendo uma esquerda e outra direita, dotadas de: 1 ou mais estações de conformação intercambiáveis, acionadas por 1 ou mais servomotor com torque controlado; 1 ou mais unidades pneumáticas ou hidráulicas de corte reto realizado por faca e ou lâmina e ou disco conforme programação realizada na receita de cada produto; com conjunto de dispositivos de segurança dotado de 2 barreiras de segurança com sensores a laser e trava de operação e acesso conforme norma NR12; sistema de operação com controlador lógico programável (PLC), interface homem maquina (IHM), painel de controle.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
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308 Máquinas eletromecânicas para dobrar telas eletrosoldadas de forma automática, com até 30 fios de 10mm e largura máxima de 4m, altura de trabalho de 1,10m, 27 pinos de dobrar, definição de ângulo digital, 2 motores elétricos de 1,1kW, acionamento por pedaleira elétrica.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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310 Máquinas aplainadoras sob tensão contínua para chapas galvanizadas ou laminadas a frio com a finalidade de alongar e ajustar a planicidade no material processado, constituídas de estrutura suportante, 4 cassetes de bending, 2 cassetes anti-costela, carro de troca com velocidade de deslocamento de 100mm/s, rolos tensores, sistema de aspersão e bicos sopradores de borda.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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311 Arqueadeiras hidráulicas para fabricação de molas semi elípticas em barra de aço a quente, capacidade máxima arqueação 200mm, largura da barra entre 40 e 127mm, espessura da barra entre 4,76 e 20mm, comprimento da barra entre 150 e 1.000mm, capacidade produção 2 a 4 pc/min, dotadas acionamento hidráulico e dispositivo de extração, equipada com sistema de transportador e tanque para tratamento térmico com dimensão 8m comprimento, 4m largura e 2m altura, capacidade de tratamento térmico de 300kg/min.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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312 Máquinas para conformação mecânica a frio para produção automática de molas de arame aço mola de diâmetro 1,65mm para montagem de dobradiças utilizadas em móveis, com lógica de controle (PLC), dotadas de painel de operação com módulo, módulos de entrada analógicos, cames eletrônicos, avanço contínuo por motor elétrico e movimentação dos cames para dobras e corte, e servo motor para torção do arame, velocidade da máquina de 40 a 45pcs/min, trifásica, 380V
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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313 Combinações de máquinas com controlador lógico programável (CLP), para a fabricação de domos metálicos em aerossol, com uma capacidade máxima de produção de até 360domos/min, compostas de: alimentador automático com velocidade máxima de produção de 30folhas/min, tamanho máximo da folha 1.250 x 1.250mm, tamanho mínimo da folha 300 x 600mm; tesoura de rolagem automática com velocidade máxima de até 120golpes/min; alimentador de tiras com função de retirar as tiras da tesoura de rolagem e depositar automaticamente no magazine de prensa de transferência; prensa de transferência de linha dupla, composta por alimentador, estações de corte de copo e estações para formar cúpulas metálicas para aerossóis, com uma capacidade de processamento de até 360cúpulas/min, força de prensagem de até 700kN, e velocidade máxima de até 180golpes/min; aplicador de selante de cúpula de aerossol com carregador e pistola(s) de pulverização controlada(s) eletronicamente, com um ou mais recipientes de selante pressurizado com capacidade de 60L, com unidade de agitação; forno vertical a gás ou elétrico para secagem do selante, com uma capacidade máxima de produção de 800peças/min; sistema de câmera de inspeção com unidade central para o gerenciamento das câmeras, com monitor; com ou sem ferramental para a produção de cúpulas de aerossol de 65 e/ou 45mm de diâmetro.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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314 Combinações de máquinas com controle lógico programável, para fabricação de corpos de latas metálicas tipo aerossol, cilíndricas de diâmetro de 57mm e altura de 102 até 242mm, com capacidade de produção de até 400latas/min, compostas de: tesoura dupla de alta velocidade com alimentador automático com capacidade de corte de até 50folhas/min, com 17 pares de lâminas (facas), 33 anéis de guia, transportador dos refiles; com transferência automática dos “blanks” cortados para alimentação “non stop” do magazine da soldadora; soldadora com velocidade máxima de fio de solda de 9 até 60m/min, com microprocessador, alimentador dos recortes com ejeção de folha dupla, braço inferior para diâmetro de lata de 57mm, transportador superior de saída e acústica e de proteção, com sistema isento de mercúrio, sistema “Discon” alimentador do fio de cobre DAS, monitor de solda, sistema automático para rejeição de cilindros defeituosos pelo monitor instalado, preparação do braço inferior para aplicação do pó eletrostático com tubos e adaptador, unidade de esfriamento, sistema para aplicação interna do pó eletrostático, velocidade de aplicação de até 70m/min com reciclagem do pó, módulo de aplicação externa do verniz por “spray”; estufa de indução com filtro para verniz líquido com extração integrada dos solventes, com 9m de comprimento, 6 elementos de indução com regulagem dos diâmetros, módulo de transporte para a transferência das latas na posição vertical integrado no controle da linha.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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315 Calandras 3 rolos geometria variável com inicial para arquear e dobrar chapas metálicas planas, espessura máxima de 25 a 90mm, largura máxima de 2 a 5m, rolo superior motorizado com 2 velocidades com movimento vertical e mancal basculante, rolos inferiores com movimento horizontal de aproximação e afastamento, leitores digitais de posição, paralelismo eletrônico ou hidráulico simultâneo, dispositivo para cônicos, podendo ser equipada com suporte central ou suportes laterais ou ambos.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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316 Combinações de máquinas para conformação de tubos helicoidais de aço soldados para tubulação de água e esgoto, a partir de bobinas de aço com largura entre 750 a 1.500mm, diâmetro externo do tubo acabado entre 406 a 1.620mm, comprimento entre 8 a 12,5m e espessura entre 5 a 18mm, compostas de: desbobinador com velocidade de 0,5 a 2,8m/min, largura da bobina de 750 a 1.500mm, diâmetro externo da bobina de 1.200 a 2.200mm, abertura e fecho do alcance da estrutura de suporte móvel de 800 a 1.900mm, capacidade máxima 30t; abridor da cabeça da bobina; nivelador de beliscões com rolos de nivelamento de diâmetros e 220mm; largura da placa adaptável de 800 a 1600mm, espessura da placa aplicável 5 a 18mm; dispositivo de rolo vertical para alinhar a chapa de aço com a linha central da unidade; dispositivo de cisalhamento e solda, para corte da cauda da bobina anterior e a cabeça da bobina seguinte através de tesouras hidráulicas e soldagem do topo; fresadora de bordas, com diâmetro de cabeça da fresa de 600mm e corte máximo de 15mm; dispositivo de pré-flexão para micro curvatura da borda da chapa de aço; dispositivo de placa guia para evitar que a chapa de aço flutue durante o processo de conformação; conformadora dotadas de 3 rolos de conformação e 4 linhas de dimensionamento de rolos de controle externo para dobrar a chapa de aço em círculo espiral para soldar; dispositivo de soldagem interna e externa por arco submerso de arame duplo com velocidade de soldagem de 0,5 a 2m/min; mesa de saída com sistema de ajuste angular; sistema de corte a plasma, com controlador lógico programável (CLP).
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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317 Máquinas bordeadeiras automáticas para fundos (Tampos), compostas em aço de alta liga com soldagem MIG, com suportes de cabeça superior e inferior e sistema de orientação linear de rolos, possui painel de controle para gerenciamento das funções da máquina, que é utilizada na fabricação de tampos, medidas da máquina, comprimento 5.000mm, largura 1.850mm, altura 3.000mm e peso aproximado de 13t, máx. espessura da chapa de inox a ser trabalhada na máquina: (280 MPa) 12mm, máx. diâmetro da placa plana 4.000mm, min. diâmetro do flange 1.200mm, min. diâmetro do flange (quando cabível o dispositivo adicional) 800mm, raio do flange (junta) (r) 120-460mm, máx. altura da cabeça (H) 800mm, máx. diâmetro da cabeça torisférica 3.500mm, máx. diâmetro da cabeça elíptica 3.000mm, potência total de 28kW.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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318 Combinações de máquinas com controlador lógico programável para fabricação de latas troncopiramidal de “Corned Beef” 12oz com lingueta, com capacidade de produção de até 170latas/min, compostas de: tesoura dupla de alta velocidade com alimentador automático com capacidade de corte de até 50folhas/min; soldadora para soldar corpo de latas cilíndricas por resistência, com sistema para formar e soldar as linguetas no corpo da lata, isenta de mercúrio, sistema “Discon”, para latas de diâmetro compreendido de 52 a 105mm, altura compreendida de 50 a 254mm, com velocidade máxima de solda de até 35m/min, alimentador do fio de cobre DAS, unidade de refrigeração (chiller), monitor de solda, sistema automático para rejeição de cilindros defeituosos; expansora hidráulica em linha para transformar os corpos de latas cilíndricos em retangulares, incluindo unidade hidráulica; sistema para aplicação do pó eletrostático interno e módulo de aplicação externa do verniz líquido por rolos; estufa de indução com filtro com extração integrada dos solventes para secagem dos vernizes; módulo combinado linear, composto de expansora mecânica dupla vertical para transformar os corpos de lata retangulares em formato troncopiramidal, estação para pestanhar ambas as extremidades dos corpos de latas troncopiramidal e estação para recravar o fundo da lata, incluindo alimentador automático dos fundos com esteira magnética elevatória e horizontal estendida para transportar os fundos até o alimentador; módulo virador das latas em 180 graus para que as mesmas estejam com a abertura virada para cima; testadora de latas em linha, por pressão para detectar vazamentos nas latas com 14 cabeçotes; transportadores de interligação entre os equipamentos.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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319 Máquinas para “neckear”, pestanhar e recravar latas, equipadas com 3 carrosséis com 4 estações (spindles) cada; com sistema rotativo com transferência de latas por estrelas entre as estações; projetadas para fabricar latas com diâmetro de 57mm, com cabine de segurança antirruído; com alimentadores estendidos para levar os fundos e/ou as tampas (domos) para o magazine da máquina; com elevador magnético horizontal; com transportador magnético vertical; com transportador de saída para as latas.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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321 Combinações de máquinas com controlador lógico programável (CLP), para fabricação de fundos metálicos de aerossol, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 650fundos/min, compostas de: conformadora com ferramenta múltipla, com velocidade compreendida de 650 a 750peças/min, com unidade secundária de alimentação das folhas , alimentador “zig-zag”, alimentador de folhas com unidade de posicionamento, indexador de alimentação das folhas com motor linear, sistema de ejeção do produto através de retrocesso mecânico, balanceamento de massa dinâmico com sistema duplo de cilindro guiado por rolo; sistema de transporte composto por um ou mais transportadores magnéticos de ligação para transporte dos fundos metálicos de aerossol, com ou sem dispositivo virador dos fundos; curlingadeira automática para curvar bordas dos fundos metálicos de aerossol, com capacidade compreendida de 650 a 750peças/min; aplicador de vedantes para os fundos de aerossol com magazine separador e pistolas de pulverização controladas por sistema eletrônico; recipiente pressurizado para vedante com capacidade de até 60 litros com unidade de agitação; estufa de secagem horizontal à gás ou elétrica por indução, para cura do vedante, com capacidade máxima de produção de até 800peças/min; câmeras de inspeção final dos produtos.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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322 Combinações de máquinas para trabalhar com folhas de alumínio para fabricação de embalagens - recipientes, bandejas e pratos do tipo "smoothwall" para acondicionamento de produtos alimentícios, com válvulas solenóides, alimentador da folha de alumínio por rolos, compostas de: desbobinador, prensa de 63 a 130t, velocidade de 40 a 90ciclos/min, empilhador, aspirador conjugador de aparas ou rebarbas, com CLP controlador lógico programável, quadro elétrico e painel elétrico de controle e comando.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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323 Equipamentos para formação de tubos metálicos, dotados de: Cruz giratória automática de quatro braços com capacidade de até 6.000kgf em cada braço de alimentação, sistema de giro hidráulico e trava hidráulica de parada a 90 graus, Carro de carga com braços laterais hidráulicos para evitar tombamento das bobinas, sistema de descida e subida controlada hidraulicamente, avanço e recuo com o carro de transporte hidráulico, velocidade de avanço e recuo 5m/min, velocidade de subida e descida 2m/min e Desbobinador duplo com sistema de ajuste da bobina por 4 castanhas com expansão hidráulica, braços cavaleiros superiores hidráulicos para não permitir a abertura da bobina, giro de 180 graus por sistema hidráulico, trava hidráulica para a posição de 180 graus.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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324 Máquinas eletro hidráulica, automática para dobrar chapa e flangear tubos redondos no mesmo material, com perfil para capacidade de conformação do flange com 7, 10 e 13mm conforme moldes trocados manualmente, para espessuras de materiais em aço galvanizado de 0,5 a 3mm e aço inox de 0,4 a 2,5mm, grade de conformação para tubos de diâmetro de 100 a 2.000mm e 3m de comprimento, conformação horizontal por eixo elevatório hidráulico com controle de inclinação de moldes para friso de 0 a 90 graus, com acionamento por pedal e controle de velocidade de rotação do rolo, tensão 380/3F/T potências de 1,5kW.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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325 Máquinas para dobrar e prensar chapa para produção cotovelos redondos em sistemas de ventilação e ar condicionado, chapas de metal com capacidade de processar perfis e flanges em chapa galvanizada de 0,4 a 2mm e em aço inox de 0,4 a 1,2mm, capacidade de conformar diâmetro 125 a 2.000mm, capacidade de produção de perfil com 5, 7, 10, 13mm incluindo 4 rolos, 8mm, com acionamento e braço para suporte e ajuste de conexão e fechamento por sistema pneumático; Mini dia: 100mm; Velocidade de rolamento 120m/min (ajustável); Inversos de frequência para controle de velocidade do rolo por acionamento dos pedais. 
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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326 Combinações de máquinas para endireitamento, corte, amarração e pesagem de vergalhões CA50, com 2 conjuntos de máquinas (espelhadas) para o endireitamento, corte e amarração de feixes pequenos e máquinas comuns aos 2 conjuntos, para a amarração e pesagem de feixes grandes, para vergalhões com diâmetros compreendidos entre 6,3 e 12,5mm e comprimento de até 12m, velocidade máxima de avanço de 240m/min, compostas de: conjuntos de desbobinadeiras com plataformas giratórias, porta-bobinas e carros compensadores de fio; conjuntos de guias centrais de arames; dispositivos tracionadores de arames com acumulador de laço (loop) e unidades de pré-endireitamento; conjuntos de guias de arames; trocadores automáticos de arames; máquinas de endireitamento e corte para 2 fios simultâneos cada uma, com unidade hidráulica, sistema de resfriamento e unidade de lubrificação centralizada e automática; bancadas de saída para coleta, contagem e separação de vergalhões endireitados e cortados, com conjuntos de amarradeiras para feixes pequenos e esteira de rolos para saída dos feixes; estocadores duplos para arame de amarração de feixes pequenos; estação de enfeixamento de vergalhões (feixes grandes); estocador de arame de amarração para os feixes grandes; Unidade de descarga de feixes grandes com transportador de rolos com unidade de pesagem e mesa suporte com saída lateral; unidade hidráulica; unidades de controle incluindo painéis elétricos.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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328 Combinações de máquinas com comando numérico computadorizado (CNC), para fabricação de domos de aerossol cilíndricos, para latas de diâmetro de 52 e 57mm, com capacidade de produção igual ou superior a 175domos/min, compostas de: sistema de alimentação de folhas CNC, força de prensagem de 1.100kN, com velocidade variável de 60 a 130 golpes/min e tensão de alimentação 380V, 60Hz,; sistema de transporte composto por um ou mais transportadores magnéticos de ligação para transporte dos domos metálicos de aerossol, com ou sem dispositivo virador dos domos; linha dupla de prensas de transferência com força de prensagem de 80t, 8 estações; aplicadores de vedante com 8 cabeças tipo rotativo; forno horizontal elétrico por indução para secagem do vedante; sistema de lubrificação automática com dispositivo de segurança para perda de óleo; e câmera de inspeção final dos produtos com sistema de rejeição de domos defeituosos.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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329 Combinações de máquinas com comando numérico computadorizado (cnc), para fabricação de domos de aerossol cilíndricos, para latas de diâmetro de 45mm, com capacidade de produção igual ou superior a 500domos/min., compostas de: sistema de alimentação de folhas cnc, força de prensagem de 1.100kN, com velocidade variável de 60 a 130golpes/min, tensão de alimentação 380V, 60Hz; sistema de transporte composto por um ou mais transportadores magnéticos de ligação para transporte dos domos metálicos de aerossol, com ou sem dispositivo virador dos domos; linha dupla de prensas de transferência com força de prensagem de 80t, 8 estações; aplicadores de vedante com 8 cabeças tipo rotativo; forno horizontal elétrico por indução para secagem do vedante; sistema de lubrificação automática com dispositivo de segurança para perda de óleo; e câmera de inspeção final dos produtos com sistema de rejeição de domos defeituosos. 
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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330 Máquinas hidráulicas crimpadoras para fixação de placas de identificação nas gaiolas de IBC, com força de pressão de 29kN (150bar), tensão de alimentação 480Y/277V 3PH, 60Hz, corrente nominal de 5A, contendo controle de voltagem de 24V, com dispositivo de suspensão, cabine e painel de controle elétrico e pinças de crimpagem.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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331 Calandras hidráulicas para desempenar chapas de aço com espessuras entre 0,5 e 12mm e largura de até 750mm, dotadas de: rolos de desempenamento superiores e inferiores acionados em sincronismo por 2 motores hidráulicos, pressão máxima de trabalho do sistema hidráulico de 170bar, com controle ajustável da pressão de desempenamento, com velocidade de avanço entre 2 e 20m/min através de acionamento eletromecânico, equipada com dois sensores de trajeto, sendo um na área de entrada e outro de saída de medir a posição do suporte dos rolos superiores em relação à posição do suporte dos rolos inferiores, com moinhos de rolos superior para aplicar a força de desempenamento equipados com quatro cilindros hidráulicos verticais, com suportes dos rolos superiores e inferiores equipados com um sistema de mola, com 2 motores hidráulicos alimentados por uma bomba radial de pistão regulável.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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332 Combinações de máquinas para conformação de painel lateral de gabinete dobra em “U” para refrigeradores, com utilização de material laminação a frio PCM, com dimensões de 46.000 x 8.500mm, capacidade produtiva de 15s/peça, voltagem de 380V/60Hz, potência 220kW, contempladas de 11 estações de trabalho, compostas de: máquina de alimentação automática; 2 conjuntos de máquinas de puncionamento e corte; máquina de giro 180 graus; laminadora; máquina de conformação Z&l; puncionamento superior e flangeamento; transportador de correia e translação; máquina de revestimento automático para tubo condensador; prensa dobradeira em forma de u; robô de supressão e sistema pneumático de suporte; sistema hidráulico; sistema de controle elétrico e de segurança.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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333 Combinações de máquinas com controlador lógico programável (clp), para fabricação de fundos metálicos de aerossol cilíndricos, de diâmetros de 45, 52 e 57mm, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 700fundos/min, compostas de: conformadora (prensa) com ferramentas "multi die" (6 outs), com sistema de alimentação de folhas com comando numérico computadorizado (cnc), sistema de ejeção do produto através de retrocesso mecânico; sistema de transporte composto por um ou mais transportadores magnéticos de ligação para transporte dos fundos metálicos de aerossol, com ou sem dispositivo virador dos fundos; curlingadeiras automáticas para curvar bordas dos fundos metálicos de aerossol, com capacidade igual ou superior a 700peças/min; aplicadores de vedantes para os fundos de aerossol com 8 cabeças tipo rotativo; forno horizontal por indução para secagem do vedante com capacidade igual ou superior a 700peças/min; sistema de lubrificação automático com dispositivo de segurança para perda de óleo; empilhadeira horizontal por operador; câmera de inspeção final dos produtos com sistema de rejeição de fundos defeituosos.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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334 Máquinas para endireitamento de peças metálicas simétricas, mesmo com ressaltos ao longo da peça, já roscadas ou não, com ou sem cabeça, com ou sem flange ou com flange na mediana do corpo da peça, funcionando pelo método da deformação plástica durante a rotação em 5 pontos de endireitamento, com sistema de medição do empenamento residual e sistema de separação automática das peças fora da especificação de endireitamento, com controlador lógico programável (CLP), diâmetro mínimo de 6mm e máximo de 20mm quando operando com apenas 4 pontos de endireitamento ou 18mm operando com 5 pontos de endireitamento, comprimentos mínimo de 110mm e máximo de 550mm e diâmetro máximo da cabeça de 45mm, com força total de endireitamento de 80kN e velocidade máxima (ajustável) de 90peças/min.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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335 Combinações de máquinas com controlador lógico programável para fabricação de latas paralelas “Luncheon Meat” 7 e/ou 12oz, com capacidade de produção igual ou superior a 150 latas/min, compostas de: tesoura dupla de alta velocidade com alimentador automático com capacidade de corte igual ou superior a 10folhas/min; soldadora para soldar corpo de latas cilíndricas por resistência, isenta de mercúrio, sistema “Discon”, para corpos de latas de diâmetro de 80,37mm, altura de 61,8mm e/ou 94mm, alimentador do fio de cobre, unidade de refrigeração (chiller), monitor de solda, sistema automático para rejeição de cilindros defeituosos; expansora hidráulica em linha para transformar os corpos de latas cilíndricos em retangulares, incluindo unidade hidráulica; sistema para aplicação do pó eletrostático interno e módulo de aplicação externa do verniz líquido por rolos; estufa de indução com filtro com extração integrada dos solventes para secagem dos vernizes; módulo combinado linear, composto de estação dupla pra realizar o “neck out”, estação para pestanhar ambas as extremidades dos corpos de latas paralela e estação para recravar o fundo da lata, incluindo alimentador automático dos fundos com esteira magnética elevatória e horizontal estendida para transportar os fundos até o alimentador; módulo virador das latas em 180 graus para que as mesmas estejam com a abertura virada para cima; testadora de latas em linha, por pressão para detectar vazamentos nas latas com 14 cabeçotes; transportadores de interligação entre os equipamentos.”
Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025.
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336 Combinações de máquinas para fabricação de tubos de aço carbono e ligas especiais com costura longitudinal soldados por sistema de alta frequência, com sistema de chanfrado em linha, compostas de: sistema duplo de madril com capacidade de 12t cada braço, para armazenar bobinas eslitadas, com carro porta bobinas, desbobinador simples porta bobinas com rolo cavaleiro por sistema hidráulico, sistema de "peeler" para guiar a bobina para endireitadeira com rolos acionados na entrada e máquina estacionária de corte e emenda, via sistema de fresado para solda TIG ou MIG, sistema de fresado transversal ao eixo da máquina, acumulador horizontal, formadora de tubos com mesas "breakdown" (formação), "fin pass" (rolos aletados de formação) mesa de solda e canal de enfriamento, mesa de "sizing" (calibração) com cabeças turcas, sistema de troca rápida de "cardans" por acionado hidráulico, sistema de corte a frio com dois discos de serra girando em volta do tubo, corte a frio e sem rebarba, mesa de aceleração e translação dos tubos, mesa de desvio e ingresso ao sistema de chanframento, composta de chanfradora com 2 cabeças opostas em ambas pontas dos tubos, mesa de translação para levar os tubos chanfrados, sistema de lavar os tubos por injeção de óleo solúvel no interno dos mesmos em alta pressão, sistema de travamento e lançador de cintas automático acionado por servo motores e eletroímãs para trava dos tubos e grampeadores automáticos, sistema de mesas para retirar o fardo de tubos, dispostos com ferramental em aço HD2 para fabricar tubos de 40 até 180mm, com tubos redondos, quadrados e retangulares que saem destas medidas de acordo com o ferramental intercambiável.
Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025.
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338 Unidades funcionais para desempeno de barras redondas de aço, para barras com 25 a 120mm de diâmetro, 4 a 12m de comprimento, e empeno máximo de até 5mm/m na entrada, capazes de reduzir o empeno da barra para 2mm/m ou inferior, compostas de: canal de alimentação de barras; Unidade de pré rotação de barras; canal de entrada intermediário de barras; máquina desempenadeira; canal de saída intermeriário de barras; Rolo puxador de barras; canal de descarga de barras; plano inclinado para acomodação das barras; sistema hidráulico; e sistema de lubrificação.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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339 Máquinas laminadoras verticais para fabricação de barris interno de aço inox para máquinas de lavar, tempo de ciclo 25 segundos, dotadas de: fuso de acionamento da máquina-ferramenta com um motor de até 5kW; unidade serrilhada e unidade de laminação de nervuras, realizada pelo par de fusos de esfera; sistema de elevação; conjuntos de rolamento de nervuras; conjunto de rolo recartilhado e cilindro de placa retentora.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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340 Combinações de máquinas para formação de olhal em lâminas de aço para fabricação de molas planas de veículos automotores, compostas de: forno de aquecimento para aquecer diferentes espessuras (13mm à 32mm) e diferentes larguras (70 a 102mm) de barras metálicas, Puncionadeira com mecanismo de posicionamento, ferramentas e transportador de sucata, máquina formadora de olhal com mesa de posicionamento e apoio, atuador rotativo hidráulico; unidade hidráulica, sendo capaz de forjar o olhete circular em 360 graus e semi-virada entre 45 e 210 graus, com 2 robôs, Painel central de comando, com computador e programa de CLP dedicado.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8462.29.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8462.29.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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