Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8462.23.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8462.23.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 12,60% |
Alíquota efetiva | 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8462.23.00 | II (%) |
---|---|---|
TOD |
--Prensas dobradeiras, de comando numérico Vigência a partir de 01/04/2022. Ver observação (7) abaixo. |
11,20 |
001 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento híbrido servo/hidráulico para dobrar chapas metálicas, com trocador automático de ferramentas (ATC), com magazine de ferramentas com capacidade de armazenar até 25 conjuntos de matrizes e até 18 conjuntos de punções, com 4 manipuladores de ferramentas para trocas de ferramentas rápidas e precisas, comprimento máximo de dobra de até 4.300mm, força de até 220t, curso do avental de 250mm, com repetibilidade do avental de +/-0,001mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
003 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento híbrido servo/hidráulico para dobrar chapas metálicas, com trocador automático de ferramentas (ATC), com magazine de ferramentas com capacidade de armazenar até 35m de ferramentas e braço robotizado para trocas rápidas e precisas de ferramentas superiores e inferiores, mesa com compensação dinâmica, reativa e hidráulica da flecha de flexão, máquina com compensação automática da deflexão da estrutura lateral, comprimento máximo de dobra igual ou superior a 3.100mm, força de dobra igual ou superior a 1.500kN, curso do avental igual ou superior a 415mm, precisão do avental (eixo Y) de 0,004mm, velocidade máxima de dobra do eixo Y em alta velocidade de 20mm/s, com ferramental padrão. Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
004 |
Dobradeiras de comando numérico computadorizado, com mínimo de 4 eixos, 100% elétricas, servo acionadas, para chapas metálicas, capacidade máxima na faixa de 40 a 100t força, inexistência de movimentos hidráulicos, avental com velocidade de 220mm/s através de redutor planetário e fuso de esferas, sistema de economia "start-stop". Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
005 |
Dobradeiras servo hidráulicas, com no mínimo de 4 eixos, comando numérico computadorizado, para chapas metálicas, capacidade máxima na faixa de 70 a 600t força, sistema de construção "h-box frame", sistema cônico de dobras "swaybend", avental com velocidade de retorno mínima "boost" de 200mm/s, movimento vertical do avental através de sistema 3 guias, sistema de economia "standby function", podendo integrar sistema de movimentação robótico. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
006 |
Dobradeiras elétricas compactas série EG com acionamento por duplo servo motor (DSP) em fuso de esferas, sendo um para realizar dobras com alta precisão e outro para aproximação e recuo em alta velocidade, com batente traseiro de 5 eixos incorporando sistema L-Shift controlados através de comando CNC, com velocidade de aproximação e retorno de até 220mm/s, velocidade de dobra de até 25mm/s, precisão de posicionamento de 1 mícron, com ou sem sensor angular Bi-S. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
007 |
Dobradeiras servo hidráulica para chapas metálicas, mínimo de 4 eixos controlados, comando numérico CNC com “software” externo, capacidade de 40 a 1.000t, força, comprimento de dobra de 1 a 8m, velocidade de retorno avental "boost" de até 230mm/s, sistema de economia "Standby Function", com ou sem integração tandem ou células robotizadas ou ambos. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
010 |
Máquinas dobradeiras elétricas, com comando numérico computadorizado, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste automático da posição de dobra, painel de operação "touch", dispostos de sistema de programação gráfica no comando da máquina em desenhos com definição em 3D e "software" específico instalado no comando da máquina "TecZone Bend", que permite abrir arquivos em 3D e gerar o programa automaticamente, posição da matriz variável, com iluminação frontal e traseira para auxílio no trabalho e posicionamento instrutivo em LED para posicionamento da estação de dobra, sistema de medição de ângulo automático ACB "Wireless", acionamento através de cartão RFID para controle de acesso do painel da máquina, comprimento máximo de dobra de até 1.530mm, força de operação até 50t, disposta com até 9 eixos de ação. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
011 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento híbrido servo/hidráulico para dobrar chapas metálicas, com trocador automático de ferramentas (ATC), com magazine de ferramentas com capacidade de armazenar 18 conjuntos de matrizes e 15 conjuntos de punções, com 4 manipuladores de ferramentas para trocas de ferramentas rápidas e precisas, comprimento da mesa de dobra de 3.110mm, força de até 100t, curso do avental de 250mm, com repetibilidade do avental de +/-0,001mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
012 |
Máquinas para dobrar chapas metálicas, de acionamento hidráulico ou servo acionado, com capacidade de 40 até 5.000t de força e comprimentos de dobra de 1 até 15m, de controle numérico CNC com gráfico 3D que possibilite programação "off-line", com indicador de posição de ferramentas à laser, dotadas de dispositivo de controle de ângulo de dobra de chapa a cada 20 milissegundos conectado à base de dados existente no CNC, através de sistema óptico à laser classe II que meça as 2 faces da ferramenta inferior de dobra e as 2 faces da peça a ser dobrada, com ajuste em tempo real, sem contato mecânico e de auto calibração com precisão no ângulo de dobra de +/-0,3 graus. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
013 |
Máquinas dobradeiras elétricas, com sistema hibrido servo hidráulica acionada por 4 cilindros, com comando numérico computadorizado, compensação de flecha CNC, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste da posição de dobra, painel de operação "touch", disposto com sistema de programação gráfica no comando da máquina em desenhos com definição em 3D e "software" específico instalado no comando da máquina "TecZone Bend", que permite abrir arquivos em 3D e gerar o programa automaticamente, posição da matriz variável, com iluminação frontal e traseira para auxilio no trabalho e posicionamento instrutivo em LED para posicionamento da estação de dobra, acionamento através de cartão RFID para controle de acesso do painel da máquina, comprimento máximo de dobra de até 4.420mm, força de operação até 320t, disposta com até 10 eixos de ação, com ou sem trocador automático de ferramentas (toolmaster). Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
015 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento híbrido servo/hidráulico para dobrar chapas metálicas, mínimo de 7 eixos controlados, com controlador "AMNC3i" de tela múltiplo toque LCD vertical de 18,5 polegadas, com sistema de detecção de espessura (TDS), com controle de força aplicada (FORCE CONTROL) para dobras a 90 Graus, curso do avental de 250mm, com ou sem sensor angular Bi (bending indicator) para medição e correção angular automática durante o processo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
019 |
Máquinas para dobrar chapas metálicas, controladas por computador industrial dotado de “software” de inteligência em dobra, que faz a programação automática a partir de projetos 3D feitos em qualquer outro “software” de engenharia, apresentando uma simulação gráfica do processo, contendo todos os parâmetros de ferramentas, sequência de dobra, colisões, tempos de ciclo e produção. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
020 |
Máquinas prensas hidráulicas viradeiras com sistema de comando numérico, para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra 125T e comprimento de dobra de 3.200mm, distância entre colunas de 2.600mm, profundidade da garganta de 320mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
021 |
Máquinas prensas hidráulicas viradeiras com sistema de comando numérico, para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra 160T e comprimento de dobra de 4.000mm, a distância entre colunas de 3.100mm, profundidade da garganta de 320mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
022 |
Máquinas prensas hidráulicas viradeiras com sistema de comando numérico, para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra de 392,27 (40T) a 400kN e comprimento de dobra de 2.000mm, a distância entre colunas de 1.500 a 1.650mm, profundidade da garganta de 200 a 250mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
023 |
Máquinas prensas viradeiras hidráulicas com sistema de comando numérico, para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra de 40t e comprimento de dobra de 1.600mm, distância entre mesa e prensador até 320mm, distância entre colunas de 1.200mm, profundidade da garganta de 230mm, dotada de braços dianteiros deslizantes e medidor traseiro controlado por inversor. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
024 |
Máquinas dobradeiras eletro hidráulicas, acionadas por até 4 cilindros, com comando numérico computadorizado, com ou sem compensação de flecha automático, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste da posição de dobra, painel de operação "touch", disposto com sistema de programação gráfica no comando da máquina em desenhos com definição em 3D, com iluminação frontal e traseira para auxilio no trabalho e, comprimento máximo de dobra de até 4.080mm, força de operação até 1.700kN, disposta com até 7 eixos de ação com ou sem "interface" para robô. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
025 |
Máquinas prensas viradeiras hidráulicas com sistema de comando numérico, para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra de 50t (500kN) e comprimento de dobra de 2.500mm, distância entre colunas de 2.000mm, profundidade da garganta de 230mm, dotadas de braços dianteiros deslizantes e medidor traseiro controlado por inversor. Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
026 |
Máquinas prensas viradeiras hidráulicas com sistema de comando numérico, para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra de 80t (800kN) e comprimento de dobra de 3.200mm, distância entre colunas de 2.600mm, profundidade da garganta de 320mm, dotadas de braços dianteiros deslizantes e medidor traseiro controlado por inversor. Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
027 |
Máquinas prensas viradeiras hidráulicas com sistema de comando numérico, para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra de 40t (400kN) e comprimento de dobra de 1.600mm, distância entre colunas de 1.250mm, profundidade da garganta de 230mm, dotadas de braços dianteiros deslizantes e medidor traseiro controlado por inversor Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
028 |
Máquinas prensas dobradeiras hidráulicas de comando numérico computadorizado (CNC DT-touch 15 Gráfico) para cortar e dobrar chapas metálicas, com 3 eixos sincronizados, com força de dobra máxima até 320t, comprimento de dobra de 3.050mm, passagem entre colunas 2.600mm, curso de trabalho 365mm, velocidade de dobra 10mm/s, velocidade de aproximação 160mm/s, distância entre mesa e avental 630mm, compensação da mesa CNC motorizado. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
029 |
Máquinas prensas hidráulicas viradeiras com comando numérico (CNC), para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra 125t e comprimento de dobra de 4.000mm, distância entre colunas de 3.100mm, profundidade da garganta de 320mm, abertura máxima de 390mm, curso máximo do eixo X 600mm, velocidade rápida 120mm/s. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
030 |
Máquinas prensas hidráulicas com comando numérico (CNC), para cortar e dobrar chapas metálicas com força de dobra 250t e comprimento de dobra de 3.200mm, distância entre colunas de 2.700mm, profundidade da garganta de 400mm, abertura máxima de 500mm, curso máximo do eixo X 800mm, velocidade rápida 120mm/s. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
031 |
Máquinas dobradeiras hidráulicas com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento manual/pedal para dobrar chapas metálicas, com dispositivo de medição a laser, comprimento máximo de dobra de até 2.000mm, força de 800kN, velocidade de aproximação de 160mm/s, com repetibilidade do avental de +/- 0,01mm, sistema de fixação hidráulica rápida dos punções e matrizes para troca de ferramentas e braço de suporte frontal deslizante. Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
033 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento híbrido servo/hidráulico para dobrar chapas metálicas, mínimo de 7 eixos controlados, com controlador "AMNC3i" de tela múltiplo toque LCD vertical de 18,5 polegadas, curso do avental de 250mm, com ou sem sensor angular Bi (bending indicator) para medição e correção angular automática durante o processo. Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
034 |
Máquinas dobradeiras hidráulicas para dobrar chapas metálicas de comando numérico computadorizado, com força de dobra máxima de até 10.000kN, acionada por 2 cilindros, com compensação de flecha CNC, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste da posição de dobra, painel de operação "touch", disposto com sistema gráfico no comando do painel de operação em desenhos com definição em 3D, com iluminação traseira para auxilio no trabalho, comprimento máximo de dobra de até 8.050mm, disposta com até 7 eixos de ação, sistema de acesso remoto para diagnostico, sistema de medição de ângulo a laser, controle remoto para fixação das ferramentas de qualquer ponto da máquina e acessórios essenciais para instalação da máquina. Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
035 |
Dobradeiras servo hidráulica, com comando numérico CNC e “software” externo, com até 9 eixos controlados, capacidade de força de compressão 40 a 320t e comprimento de dobra de 1.030 até 4.300mm, velocidade de retorno de até 250mm/s. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
036 |
Máquinas para dobrar chapas metálicas acionamento por servo hidráulico, com controle numérico CNC com gráfico 3D que possibilite programação "off-line", capacidade até 5.000t de força de compressão e comprimentos de dobra até 4.300mm, velocidade de retorno de até 230mm/s, dotadas de dispositivo de controle de ângulo de dobra de chapas metálicas conectado à base de dados existente no CNC. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
037 |
Prensas dobradeiras, de comando numérico (CNC), com sistema de acionamento híbrido elétrico e hidráulico, com dispositivo “direct drive” com acionamento direto independente do servomotor de cada cilindro, precisão micrométrica no posicionamento do grupo de dobra, com controle em cadeia fechada realizada por sensores inteligentes, com sistema de cunhagem mecânica adaptativa “s-crowning”, com sistema “kers” de recuperação de energia, com sistema de medição de ângulo, registro das medições e monitoramento ativo da produção, mesa com comprimento de 4.250mm, disposta com 8 eixos de ação, força máxima de dobra de 320t, velocidade máxima de descida e subida 220mm/s e velocidade de dobra de até 18mm/s. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
038 |
Máquinas dobradeiras de chapas metálicas servo híbridas CNC com tecnologia de tela multitoque de nível industrial com “software” de controle gráfico, gerenciamento de porta-ferramentas e matrizes, com 3 eixos, sendo Y1 , Y2 , Eixo X com Coroação, braços frontais deslizantes com guia linear de comprimento total, com coberturas de segurança para cilindro principal interno e externo com holofote de luz do tipo LED, com proteção de segurança tipo porta de dois lados e porta traseira, com controlador de segurança programável, servo-drive híbrido, controle de coroação, sistema de proteção a laser para operador, com capacidade de carga de até 250t, largura de 4.000mm, velocidade máxima de 120mm/s, pressão hidráulica até 275bar e servo motor de 22kW. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
039 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC), construídas com estrutura fechada em forma de “O-frame”, com 6 eixos para ajustes e posicionamento das dobras, sistemas de acionamentos por motores servos elétricos, transmissões de forças através de polias de poliuretano e aço; utilizam sistemas de punções e matrizes que possibilitam dobrar chapas metálicas com processos de abastecimentos manuais, tonelagem máxima de 550kN, comprimento máximo de dobra 2.100mm. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
040 |
Prensas dobradeiras hidráulicas para dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima de até 2.500kN, comprimento de dobra de até 4.000mm, dotadas de motor elétrico trifásico, sistema de controle numérico, com servo motor, com 2 ou 3 eixos controlados, precisão de ajuste de ângulo de dobra, sistema com barra de torção para alinhamento do avental, podendo ou não conter entrada USB para salvar programas em HD externo, programação de ângulo direto no comando, sistema de "top" traseiro motorizado, pedal de acionamento e sistema de segurança. Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
041 |
Máquinas dobradeiras de chapas metálicas servo híbridas CNC com tecnologia de tela multitoque de nível industrial com “software” de controle gráfico podendo ter de 3 a 7 eixos, com servo-drive híbrido, com ou sem sistema de coroação, com sistema de proteção a laser para operador, com capacidade de carga de até 175t, largura de 3.200mm. Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
042 |
Máquinas dobradeiras de chapas metálicas servo híbridas CNC com tecnologia de tela multitoque de nível industrial com “software” de controle gráfico podendo ter de 3 a 7 eixos, com servo-drive híbrido, com ou sem sistema de coroação, com sistema de proteção a laser para operador, com capacidade de carga de até 320t, largura de 4.000mm. Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
043 |
Máquinas dobradeiras eletro-hidráulicas com comando numérico (CNC) com visualização e programação 3D, com sistema de acionamento híbrido servo hidráulico para dobrar chapas metálicas, com comprimento de dobra de até 3.200mm, com força de dobra de até 100T, com 8 + 1 eixos, com sistema de compensação hidráulica ou mecânica, com profundidade de garganta de até 400mm, cálculo automático flexível do processo de dobra e detecção de colisão da peça com a ferramenta ou máquina, com sistema proteção a laser. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
044 |
Máquinas para corte de chapas e com tubos redondos e quadrados, metálicos, integrado, por sistema laser de fibra ótica de até 1kW, equipados com mesa troca, controlada por um CNC, com ajuste automático da lente de focagem, equipado com um coletor de resíduos, com sistema à vácuo de remoção da poeira. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
045 |
Máquinas prensas viradeiras hidráulicas para dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima até 4.000kN ou inferior, comprimento de dobra de 6.000mm ou inferior, dotadas de motor elétrico trifásico, sistema de controle numérico NC com servo motor, com 2 ou 3 eixos controlados, precisão de ajuste de ângulo de dobra, sistema com barra de torção para alinhamento do avental, entrada usb para salvar programas em HD externo, programação de ângulo direto no comando, sistema de "top" traseiro motorizado, pedal de acionamento e sistema de segurança. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
046 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC), com sistema de acionamento híbrido servo hidráulico para dobrar chapas metálicas, com comprimento de dobra de até 6.000mm, com força de dobra de até 6.000kN, com até 10 eixos, com sistema de compensação hidráulica ou mecânica, profundidade de garganta de até 510mm, abertura do avental de até 680mm e velocidade de aproximação de até 220mm/s, Sistema CNC com visualização e programação 3D, cálculo automático flexível do processo de dobra e detecção de colisão da peça com a ferramenta ou máquina, gerenciamento de ferramentas e com banco de dados de material. Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
047 |
Máquinas dobradeiras hidráulicas com comando numérico (CNC), para dobrar chapas metálicas, com comprimento de dobra de até 8.000mm, com força de dobra de até 8.000kN, com até 9 eixos, com sistema de compensação hidráulica ou mecânica, profundidade de garganta de até 600mm, abertura do avental de até 780mm e velocidade de aproximação de até 220mm/s, sistema CNC com visualização e programação 3D, cálculo automático flexível do processo de dobra e detecção de colisão da peça com a ferramenta ou máquina, gerenciamento de ferramentas e com banco de dados de material. Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
048 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento por servo motor para dobrar chapas metálicas, mínimo de 7 eixos controlados, controlador AMNC4ie, com velocidade de aproximação e retorno de até 250mm/s, velocidade de dobra de até 25mm/s, com incremento mínimo do avental de 0,001mm, com ou sem sensor angular Bi (Bending Indicator) para medição e correção angular automática durante o processo. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
049 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento por servo motor para dobrar chapas metálicas, com trocador automático de ferramentas (ATC), com magazine de ferramentas com capacidade de armazenar 18 ou 25 conjuntos de matrizes e 15 ou 18 conjuntos de punções, com 4 manipuladores de ferramentas para trocas de ferramentas rápidas e precisas, controlador AMNC4ie, força de 60 ou 130t, curso do avental de 250mm, com velocidade de aproximação e retorno de até 250mm/s, velocidade de dobra de até 25mm/s, com incremento mínimo do avental de 0,001mm. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
050 |
Máquinas prensas dobradeiras hidráulicas para dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima de até 2.500kN ou menos, comprimento de dobra de até 4.000mm ou menos, sistema de controle numérico com ou sem entrada usb, sistema de barra de torção, sistema de controle hidráulico integrado, saque rápido da ferramenta. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
051 |
Máquina dobradeira hidráulica de comando numérico computadorizado (CNC), com capacidade de dobrar para cima e para baixo, para largura máxima da chapa de 2.200mm, comprimento máximo da chapa a ser dobrada de 4.000 até 8.000mm, espessura da chapa compreendida entre 0,5 e 8mm até 22mm, fuso de esfera e guia linear para movimento traseiro, servo motor e drive para movimento traseiro, régua guia, dispositivos traseiros auxiliares com 4 peças, matriz de adaptação, matriz inferior matriz ajustável forma V (50 a 250mm), fenda de segurança de 3 a 5 eixos. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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052 |
Máquinas dobradeiras de chapas metálicas, de comando numérico computadorizado (CNC), com sistema de acionamento servo/hidráulico, mínimo de 2 eixos controlados, com força nominal compreendida entre 450 e 2.500kN, comprimento de curvatura (dobra) compreendido entre 1.200 e 4.200mm, velocidade de retorno de 160 ou 200mm/s, velocidade de trabalho (dobra) compreendida entre 13 e 18mm/s. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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053 |
Prensas dobradeiras eletro-hidráulicas com comando numérico (CNC) , com visualização e programação 3D, com interface DA69T, com sistema de acionamento híbrido servo hidráulico para dobrar chapas metálicas, com comprimento de dobra de até 3.200mm, com força de dobra de até 125T, com 8 + 1 eixos, com sistema de compensação hidráulica ou mecânica, com profundidade de garganta de até 350mm, cálculo automático flexível do processo de dobra e detecção de colisão da peça com a ferramenta ou máquina, com sistema proteção a laser. Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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054 |
Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC) com sistema de acionamento híbrido servo/hidráulico para dobrar chapas metálicas, mínimo de 7 eixos controlados, com controlador "AMNC3i" de tela múltiplo toque LCD vertical de 18,5 polegadas, curso do avental de 350mm, com ou sem sensor angular Bi (bending indicator) para medição e correção angular automática durante o processo. Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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055 |
Máquinas dobradeiras de comando numérico (CNC), com sistema de acionamento híbrido servo/hidráulico, com dispositivo “direct drive” - independente do servomotor de cada cilindro, precisão micrométrica no posicionamento do grupo de dobra, com controle em cadeia fechada realizada por sensores inteligentes, dotadas de: sistema de cunhagem mecânica adaptativa “S-crowning”; sistema medição e correção automática do ângulo de dobra, registro das medições e monitoramento ativo da produção; mesa com comprimento de 3.060mm , dispostas com 7 eixos de ação, força máxima de dobra 135t, velocidade máxima de descida e subida 250mm/s e velocidade de dobra de até 10mm/s com profundidade da garganta de 435mm. Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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Máquinas dobradeiras automáticas de painéis com controle programável CNC para dobra de chapas finas e precisas, que serão utilizadas na construção de painéis, racks, e filtros RF. Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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Máquinas prensas dobradeiras hidráulicas para dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima de até 10.000kN ou menos, comprimento de dobra de até 6.000mm ou menos, sistema CN ou CNC, com ou sem entrada usb, sistema de barra de torção, sistema de controle hidráulico integrado, saque rápido da ferramenta. Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8462.23.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
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NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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