Estrutura da NCM e tributação do IPI
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8460.24.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
| NCM |
Ex |
Estrutura da NCM nº 8460.24.00 |
IPI (%) |
| XVI |
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MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| 84 |
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Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
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| 8460 |
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Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. |
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| 8460.2 |
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- Outras máquinas para retificar: |
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| 8460.24.00 |
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-- Outras, de comando numérico |
0,00 |
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Ir para a tabela completa de NCM.
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Imposto de Importação do NCM 8460.24.00
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
- Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
- Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
- Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8460.24.00, temos as seguintes alíquotas de II:
| Alíquota TEC |
12,60% |
| Alíquota efetiva |
12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Alíquota de exceção para o NCM 8460.24.00:
| Ex (*) |
Descrição da NCM nº 8460.24.00 |
II (%) |
| TOD |
--Outras, de comando numérico
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo. |
11,20 |
| 009 |
Máquinas retificadoras automáticas de comando numérico (CNC) para retifica de alta precisão interna, externa e de raios, com eixo rotativo no cabeçote, “software” de interpolação para retificação de diferentes raios sem “resete” manual, torre de fusos com até 4 fusos, com capacidade de retifica interna de até 200mm de diâmetro, curso dos eixos X e Z de 425 a 475mm, comprimento trabalhável da peça de até 400mm, giro de trabalho de até 360mm e peso da peça de até 170kg, incluindo sistema de fixação, painel digital de comando e controle, resfriador de refrigerante, ferramentas e conjunto de sobressalentes; para retrabalhar ferramentas de máquinas usadas em linha de produção de latas de alumínio para bebidas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 014 |
Máquinas para retificações transversais e de mergulho, dotada com até dois cabeçotes com fusos de 14kW com rotação de até 10.000rpm ajustáveis para processos de desbaste e acabamentos simultâneos ou não para a fabricação de "blanks" cilíndricos e escalonados, bem como ferramentas de corte rotativas e não rotativas, punções cilíndricos e de formatos complexos de precisão, partes de moldes, pinos extratores centrais e peças de formato em geral, com faixa de retificação de diâmetros de 0,025 até 25mm e de até 600mm de comprimento, com até 5 eixos para estação de retificação e interpolação simultâneas com até 4 eixos, sendo os cursos dos eixos Y=350mm e Z=100mm com resolução de 0,0001mm / X=32,0mm e V=32,0mm com resoluções de 0,00001mm / C=360 graus com resolução de 0,0001 graus e/ou com 0,7kW e rotação contínua e com máxima de 3.000rpm ajustáveis, e mais 3 eixos UL, VL e WL para a estação do robô alimentador para carga e descarga automática, todos os eixos controlados por controle numérico computadorizado (CNC) e potência total máxima de 15kW.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 015 |
Retíficas horizontais para retificação, desbaste e acabamento de contornos não circulares da área externa de cames de eixo de comando de válvulas, com comando numérico computadorizado (CNC), 2 cabeçotes porta rebolo com rebolo CBN, sendo um com potência de 30kW a 7.000rpm, e o segundo com potência de 12kW a 16.000rpm, comprimento máximo de retificação de até 1.080mm, diâmetro máximo de retificação de até 280mm, resolução mínima de avanço no eixo X do rebolo de 0,004mm, repetibilidade no eixo "X" de 0,002mm, dotadas de 1 sistema automático para balanceamento do rebolo, 1 sistema de dressagem automático, 2 dispositivos de controle de nível acústico, 2 dispositivos de verificação de velocidade de corte constante, 1 painel elétrico e 1 unidade hidráulica.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 016 |
Retíficas cilíndricas de precisão, comando por CNC, de 5 eixos, sistema automático de manuseio de ferramentas para tamanhos de “blanks” com diâmetro de 1 a 20mm, comprimento de 30 a 300mm, eixo X com curso de 32mm, resolução 0,00001mm, deslocamento rápido de 15m/min, eixo Y com curso de 350mm, resolução 0,0001mm, deslocamento rápido de 15m/min, eixo Z com curso de 100mm, resolução 0,0001mm, deslocamento rápido de 15m/min, eixo V com curso de 32mm, resolução 0,00001mm, deslocamento rápido de 15m/min, 1 eixo rotacional C com de 0 a 3.000rpm, “encoder” de resolução 0,001°, equipadas com: robô computadorizado alimentador de peças integrado de 3 eixos, deslocamento rápido de 40m/min, com braço robótico pneumático com acoplamento de pinças ajustáveis e jogo de pinças ajustáveis cobrindo dimensões de diâmetro entre 1 e 20mm, quadro elétrico e painel de comando CNC, com “display” com tela de toque e teclado, dotado de: “displays” de simulação e armário elétrico, porta ferramentas e respectivo ferramental (kit de rebolos em quantidade e variedade compatível com a capacidade da máquina), sistema de segurança, compatível com este tipo de máquina, acessórios para seu pleno funcionamento (em quantidade e variedade compatível com a capacidade da máquina), unidade de limpeza e resfriamento do óleo operacional (incluindo filtragem, tanque de 600l, bomba de alimentação), sistema de exaustão.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 017 |
Retíficas cilíndricas universais (interna, externa e radial) de alta precisão, comando por CNC, para retificar metais com diâmetro máximo de furo retificável de 200mm, comprimento de furo retificável de 200mm, com 2 eixos lineares (X e Z), com deslocamento no eixo X de 425mm e no eixo Z de 475mm, 1 eixo rotacional de posicionamento da peça (B0), com giro angular de -15°/+91°, e 1 eixo para ajuste manual (W), com curso de deslocamento de 220mm, dotadas de: sistema de medição automatizado, sistema de resfriamento e limpeza, sistema de lubrificação, sistema de exaustão, porta ferramentas com 4 ferramentas, “displays” de simulação e armário elétrico.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 018 |
Retíficas horizontais para operações de retificação, rebarbação e medição simultânea das "blades" (pontas das blades) e selos de rotores de motores aeronáuticos montados; com base em granito de uma só peça; Peças produzidas em ferro fundido perlítico de grão fechado; dotadas de 11 eixos de trabalho: Translação da unidade retificadora (Eixo Z), Alimentação da unidade retificadora (Eixo X), Rebolos (Eixos S2 e S3), Escova de rebarbação (Eixo S4), Rotação da unidade retificadora (Eixo B), Rotação da peça (Eixo S1), Pedestal traseiro de movimento manual (Eixo A), Alimentação do dressador (Eixo U), Translação da unidade de medição (Eixo W), Alimentação da unidade de medição (Eixo Y); Unidade de medição a laser para a medição das "blades" do rotor durante o processo de retificação; Blocos de calibração do medidor a laser; Sistema de refrigeração e filtragem para manter o controle de temperatura de 20 graus celsius ±1 graus celsius (68 graus Fahrenheit) dentro do sistema de usinagem e medição no gabinete da retífica; Sistema de controle da retífica baseado em comando numérico (CNC); Tensão elétrica trifásica de 440V +/-10%, 60Hz.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
Observações:
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.
Mais informações da NCM do 8460.24.00
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8460.24.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
| Área |
Informação |
| NF-e |
uTrib: UN (Unidade) |
| PIS e Cofins |
Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
| PIS e Cofins |
Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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