NCM nº 8456.11.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8456.11.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8456.11.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8456 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água.
8456.1 - Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fótons:
8456.11 -- Que operem por laser
8456.11.90 Outras 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8456.11.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8456.11.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8456.11.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8456.11.90 II (%)
TOD Outras
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
004 Máquinas automáticas para gravação por eliminação de matéria a laser tipo Nd:YAG pulsado, com comprimento de onda de 1.064nm, potência de saída de 150 Watt, diâmetro do feixe de 6mm, duração do pulso de 0,02 a 20ms, frequência máxima do pulso de 1.000Hz, potência máxima do pulso de 6kW a 3ms, energia máxima do pulso de 30J, potência média máxima de 150W, com 2 cabeçotes de gravação com distância entre eles de 300mm, com sistema refrigeração a água, utilizadas para gravação de entalhe utilizado no processo de fratura de bielas com diâmetro do olhal de 44,7mm e largura do olhal de 22,1mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
011 Centros de texturização a laser, de alta precisão, com controle numérico computadorizado (CNC), com capacidade de texturizar, gravar, marcar e rotular peças em 2D e/ou 3D, com cursos dos eixos X, Y e Z de 405 a 4.000mm e avanços para eixos X, Y e Z de 20 a 60m/min, com carga máxima na mesa igual ou superior a 150kg.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
014 Máquinas de corte a laser para operar nos plano em 3D com área de trabalho compreendida em 3.000mm no eixo X, 1.300mm no eixo Y, 600mm no eixo Z, para mais e para menos 135 graus no eixo B e 360 graus infinito no eixo C, mesa rotativa com capacidade de carga para até 350kg, com comando numérico computadorizado (CNC), unidade laser de estado sólido bombeado por diodo, à base de cristal sintético (em formato de disco) com potência máxima de até 4.000W, com unidade de refrigeração, exaustor de pó.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
016 Máquinas, operando por “laser” de alta frequência com potência mínima de 210W, comprimento de onda de 10,6µm, frequência de excitação de 81MHz, tensão de 230V, monofásicas ou bifásicas, 50/60Hz, utilizadas para customização, marcação, eliminação e corte de tecido, dotadas de dispositivo óptico, câmera artificial para posicionamento e aplicação das peças, dispositivo de elevação do “laser” por controle remoto com capacidade de 120cm na área de marcação e tubo de raio “laser” blindado, com área de trabalho de 150 x 150cm e altura compreendida de 50 a 150cm, área de marcação 1.200 x 1.200mm, “software”, com ferramentas para efeito lixado (Light Scraper), efeito permanganato (Light PP Spray), efeito puído para desgaste do urdume das peças (Light Ripper), efeito "propping" para desgaste pontilhado (Light Driller), cabeçote giratório com capacidade máxima de 90° a direita e 90° a esquerda, para cima e para baixo, para trabalho das peças confeccionadas ou têxteis, na horizontal em mesas de marcação contínua e fixas, na vertical em manequins de rotação automática, com a marcação dos artigos na parte dianteira e traseira sem recolocação da peça, produção média de 200peças/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
019 Máquinas para aplicação de corte a laser de rótulos autoadesivos e filmes, tipo "in mold label", alimentadas por bobina com largura máxima de 360mm, com laser tipo CO2 radiofrequência, semifechado, com potência de 350W e velocidade do feixe de 700m/mim, para meio corte pela frente ou corte pelo verso do adesivo com saída em bobina, ou via corte total em formato com saída módulo "in mold label" em esteira de transporte, leitor de código de barras para trocas de serviço sem parar a máquina.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
021 Máquinas para confecções, lavanderias e tinturarias têxteis industriais, dotadas de: 2 canhões de laser (2 tubos laser), onde cada canhão opera por laser de alta frequência com potência mínima de 550W, comprimento de onda de 10,6 micrometros, frequência de excitação de 81MHz, tensão de 400V, trifásico, 50/60Hz, utilizadas para customização, marcação, eliminação e corte de tecido, dotadas de dispositivo óptico, câmera artificial para posicionamento e aplicação das peças, tubo de raio laser blindado, com área de trabalho de 120 x 120cm, “software” “e-mark”, com ferramentas para efeito lixado (light scraper), efeito permanganato (light pp spray), efeito puído para desgaste do urdume das peças (light ripper), efeito "propping" para desgaste pontilhado (light driller), cabeçote na vertical, para trabalho das peças confeccionadas ou têxteis, dotadas de sistema de refrigeração,  manequim de rotação automática, dotadas de pernas metálicas na parte dianteira e inflável na parte superior traseira, para acabamento das peças, dotadas de sistema de exaustão embutido com acionamento automático e tela “touchscreen” para fácil manuseio, com produção média de 550peças/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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023 Máquinas para gravação a laser utilizadas para gravação em materiais metálicos, não metálicos, polímeros, cerâmicas e couro sintético, tais como ferro, aço, alumínio, cobre, madeira, plásticos, borracha, porcelana, vidros, etc. utilizadas nos mercados de comunicação visual, embalagens e brindes, monofásicas ou bifásicas, com potência de saída de 10 a 50W, com polarização aleatória, feixe de diâmetro de 6 a 9mm e qualidade <1,8m2, comprimento máximo da fibra de 1,9m na saída e comprimento da onda central de 1.064 ±4nm, com tensão de operação de 100 a 240VAC, área de gravação de 150 x 150mm, tamanho do ponto de gravação de 40 mícron, velocidade de digitalização de até 7.000mm/s e velocidade de gravação de até 15.000mm/s, dotadas de estrutura de ajuste de altura e posicionamento da lente (Eixo Z) com altura de 436,5 até 780mm, com ou sem unidade de processamento de dados, compatível com arquivos de diferentes formatos, tais como AutoCad (.dxf), AutoCad (.dwg), HPGL (.plt), Windows Bitmap (.bmp), OS/2 Bitmap (.bmp), PNG (.png), JPEG (.jpg), tif, etc., com disponibilidade para gravação em diferentes códigos, tais como AZTEC, QR_CODE, DATAMATRIX, PDF_417, CODABAR, CODE_25, CODE_39, CODE_128, CODE_128a, CODE_128B, CODE_128C, EAN_8, EAN_8+2, EAN_8+5, EAN_13, EAN_13+2, EAN_13+5, EAN_128a, EAN_128C, UPC_A, UPC_A+2, UPC_A+5, ITF e MSI, controladas por "software" de controle, acompanhadas de óculos de proteção.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
060 Equipamentos laser interligado a um painel de controle via cabo conectores, dotado de marcador “3 eixos’’ equipados com fonte CO2, que permite corte e gravação em áreas de trabalho igual ou superior a 200x 200mm², controlados por “software” que possibilita importar arquivos de diferentes formatos gráficos, sem unidade resfriadora.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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079 Combinações de máquinas para gravação e inspeção de códigos em vedantes de rolhas de bebidas em geral para serialização da produção ou promoções comerciais, compostas de: alimentador de folhas do tipo “Vibration Hooper” com capacidade de carregamento de 14.000 unidades de forma equidistante, permitindo a marcação precisa no centro da rolha, transportadora de rolhas unifilar com sucção a vácuo para posicionamento das rolhas com divisor para descarga em duas caixas simultâneas, impressora laser UV de 200W com alta precisão, comprimento de onda de 1.064nm, frequência de 0 a 50Hz, área de marcação 115 x 115mm, sistema de sucção de ar e filtro de detritos, pré-filtro e filtro classe 15 e vazão de 230m3/h, câmera de inspeção da qualidade do conteúdo das marcações, com tela “touchscreen”, capacidade de inspeção de 2.500unid/min, sistema de gestão de dados e produção integrado em computador industrial que recebe os dados a serem impressos em diversos formatos.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
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080 Máquinas para gravação à laser de fibra, portáteis, cabeça móvel, círculo de foco, computador com tela sensível ao toque, de 12 polegadas com “software”, para marcar de forma rápida e permanente texto, imagem, números de série, códigos de barras, código QR em todos os materiais metálicos e materiais não metálicos, resfriamento a ar.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
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081 Máquinas de corte e gravação a laser para trabalhos em materiais diversos, com tamanho otimizado para trabalho em mesas e bancadas, movimentação por plano cartesiano com eixos X e Y, com área de trabalho de 600mm por 400mm, voltagem de 220v com 50-60hz, tubo laser de 60W, sistema CCD - câmera para leitura de área, objeto e contorno, movimentação proporcionada por motores de passo para os eixos x (precisão de 0,001) e y (precisão de 0,001), sistema de lentes e espelhos para direcionamento e foco do laser, velocidade máxima de corte até 100mm/s, velocidade máxima de gravação até 400mm/s, compatível com os principais formatos: PLT, CDR, DXF, DWG, AI, SVG, com comandos de operação através de plugin para o software Auto Laser, conexão feita por cabo USB e/ou Wi-Fi, utiliza duas bombas, uma de refrigeração de água e outra bomba de ar com funcionalidade antichamas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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082 Máquinas de corte e gravação a laser para trabalhos em materiais diversos, com tamanho otimizado para trabalho em mesas e bancadas, movimentação por plano cartesiano com eixos X e Y, com área de trabalho de 900 por 600mm, voltagem de 220V com 50-60Hz, tubo laser de 100W, sistema CCD - câmera para leitura de área, objeto e contorno, movimentação proporcionada por motores de passo para os eixos x (precisão de 0,001) e y (precisão de 0,001), sistema de lentes e espelhos para direcionamento e foco do laser, velocidade máxima de corte até 100mm/s, velocidade máxima de gravação até 400mm/s, compatível com os principais formatos: PLT, CDR, DXF, DWG, AI, SVG, com comandos de operação através de plugin para o software Auto Laser, conexão feita por cabo USB e/ou Wi-Fi, utiliza duas bombas, uma de refrigeração de água e outra bomba de ar com funcionalidade antichamas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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083 Máquinas de corte e gravação a laser para trabalhos em materiais diversos, com tamanho otimizado para trabalho em mesas e bancadas, movimentação por plano cartesiano com eixos X e Y, com área de trabalho de 400mm por 400mm, voltagem de 220v com 50-60hz, tubo laser de 50W, movimentação proporcionada por motores de passo para os eixos x (precisão de 0,001) e y (precisão de 0,001), sistema de lentes e espelhos para direcionamento e foco do laser, velocidade máxima de corte até 100mm/s, velocidade máxima de gravação até 400 mm/s, compatível com os principais formatos: PLT, CDR, DXF, DWG, AI, SVG, com comandos de operação através de plugin para o software corel laser, conexão feita por cabo USB e token USB de liberação de software, utiliza duas bombas, uma de refrigeração de água e outra bomba de ar com funcionalidade anti chamas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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084 Máquinas de corte a laser de fibra com comprimento de 1.800mm, com braço robótico, potência do laser 1.000W, 2.000W, 3.000W e comprimento da onda 1.400 x 1.600 x 1.800mm, velocidade de solda 120m/min e tensão 380V-50/60Hz.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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085 Máquinas automáticas de riscagem a laser para inserção de linhas contínuas e descontínuas em embalagens, para gerar abertura com rasgo definido, controlada e guiada, denominada abertura fácil, dotadas de  4 lasers x 60W, CO2-laser industrial classe 1, com comprimento de onda de 10,6 micra, tecnologia “selado-off”, unidade de resfriamento a água, sistema de extração de fumaça com capacidade de 1.600 a 2.000qm/h, sistema 4 “double-focus-optic” (dfo) que permite dividir o feixe do laser em 2 linhas com distâncias variáveis, utilizadas para traçar 2 linhas paralelas na frente e no verso, podendo alterar a distância das linhas de 0 - 3mm e sem utilização de gás.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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088 Máquinas - ferramentas a laser, de bancada, sem CNC e sem CLP, com sensor automático de foco, computador incorporado com respectivos teclado e mouse sem fio, para uso na remoção de "display" (tela), marcação, separação de tampa traseira e de resíduos de cola no reparo de telefones celulares, 110/220V, potência 20W, comprimento de onda do laser de 1.064nm, plataforma de posicionamento para altura máxima de 85mm com içamento motorizado, capacidade de localização dimensional de 175 x 175 mm com precisão de marcação inferior ou igual a 0,001mm, velocidade do laser inferior ou igual a 10.000mm/s, profundidade da marcação de 0,015 a 0,5mm, largura da linha ajustável de 0,01 a 0,05mm.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
089 Aparadores a laser de filme grosso e fino, com o posicionamento do feixe de acionamento linear X/Y; posicionamento do feixe do galvanômetro; suporte de sonda voadora, medição de 3 pontos com modo de proteção de pino ativo (opcional); suporte de Cartão de Prova padrão da fabricante; suporte de Cartão de Prova para cartões de terceiros; tipo de posicionamento a laser Galvanômetro (básico); resolução 1,7 mícron; repetibilidade 3,5 mícrons; velocidade de posicionamento 80.000mm/s; velocidade de corte 0,4 a 200mm/s; largura do “Kerf” em foco 45 a 80 mícrons; área de trabalho 110 x 110mm; fonte de alimentação (laser de diodo) 230V/50Hz – 10A; fonte de alimentação (laser da lâmpada) 3ph. 380V/50Hz; ar comprimido (seco/ filtrado) min 5bar – 50Nl/min; vácuo tipo de ejeção, geração interna.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
090 Máquinas de corte e gravação a laser em madeira, com potência de 600W, tipo do laser de tubo selado de CO2, movimentação por plano cartesiano com eixos X e Y acionados por servo motor, com feixe do laser fixo e sistema de direcionamento e foco por trilhas fixas, sistema de refrigeração por água, com área de processamento de 1.200 por 1.800mm, profundidade de corte 06 até 25mm, espessura de corte de 0.45 até 1.07 mm, velocidade máxima de corte até 45m/hora em madeira compensada de 18mm, compatível com formatos gráficos: DXF,BMP, DWG, JPG, PNG, GIF, NF, suporta softwares CorelDraw, AutoCAD, Photoshop, com 32MB de memória expandida se necessário trabalhar offline.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
091 Máquinas para gravação a laser através de sistema UV (ultravioleta) com tecnologia para não geração de efeito térmico e queima de material, utilizadas para gravação em materiais metálicos, não metálicos, tais como acrílico, metal, plástico, madeira, materiais sintéticos, tecido, vidro, borracha e couro, nos mercados de comunicação visual, embalagens e brindes, monofásicas ou bifásicas com voltagem de 110 ou 220V, com potência de saída de 3 ou 5W, profundidade de gravação de até 0,2mm, feixe de diâmetro de 7 a 8mm e qualidade menor ou igual a 1,2m², comprimento da onda central de 355nm, área de gravação de 110 x 110mm até 200 x 200mm, tamanho do ponto de gravação menor ou igual a 0,01mm, velocidade de gravação de até 7.000mm/s, dotadas de estrutura de ajuste de altura e posicionamento automático ou manual da lente (Eixo Z) com altura de até 700mm, com ou sem eixo rotativo para gravação em 360 graus e/ou mesa em alumínio para fixação de gabaritos, dotadas de sistema de refrigeração a ar interno ou externo a água através de trocador de calor, operando com 9 ou mais tipos de textos variáveis, como texto fixo, número de série, código de data, tempo, comunicação TCP/IP, comunicação serial, “file”, teclado e banco de dados SQL, compatível com arquivos comuns e vetoriais de diferentes formatos, tais como AutoCad (.dxf), HPGL (.plt), Bitmap (.bmp), PNG (.png), JPEG (.jpg), TGA, DST, tif, .ai, etc., com suporte para diferentes fontes, como TrueType, SHX, JSF, DMF e código de barras, tais como CODE 39, CODE 93, CODE 128A, CODE 128B, CODE 128C, CODE 128OPTIMIZED, EAN 128A, EAN 128B, EAN 128C, EAN-13, EAN-13+2, EAN-13+5, EAN-8, EAN-8+2, EAN-8+5, UPC-A, UPC-A+2, UPC-A+5, UPC-E, UPC-E+2, UPC-E+5, CODE 25, ITF 25, PDF 417, DATAMATRIX, QRCODE, etc., controladas por “software” para controle e programação de gravação, acompanhadas de óculos de proteção e pedal de acionamento de operação.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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092 Máquinas para gravação em cores, por laser de fibra ótica, em metais, como aço inoxidável, potência do laser entre 20 e 100W, área de trabalho: 110 x 110 até 300 x 300mm, potência de 500 a 2.500W, para funcionar em corrente de 110/220V, 50/60Hz, velocidade de marcação de até 7.000mm/s, precisão de posicionamento 0,003mm, largura mínima da linha 0,01mm, taxa de repetição do laser de 1 a 1.000kHz, comprimento da onda do laser 1.064nm, profundidade de marcação de 0,01 a 1,2mm, resfriamento a ar, sem computador, com "software" que permite importar desenhos e imagens em BMP, PLT, DXF e AI, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 21.960,70.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
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093 Máquinas para gravação por laser fibra em diversos materiais como couros tratados, plásticos opacos, metais, potência do laser de 20 a 100W área de trabalho de 110 x 110 até 300 x 300mm, potência de 500 até 2.500W, 110/220V, 50/60Hz, velocidade de marcação de até 7.000mm/s, largura mínima da linha 50 micron, comprimento da onda do laser 1.064nm, profundidade de marcação de 0,01 a 0,7mm, duração do laser de 100.000 mil horas ou mais, com "software" que permite importar desenhos e imagens em BMP, JPG, PNG, TIF, PCX, TAG, IOO, PLT, DXF e AI, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 10.805,51.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
094 Máquinas para gravação a laser de fibra, de alta precisão e alta velocidade, para trabalhos em materiais diversos, com faixa de frequência de 1 a 1.000kHz, comprimento de onda 1.062nm, ±3nm, distância de focagem mínima 41 micron e tamanho máximo de campo de inscrição de 290 x 290mm em distância focal de 420mm.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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095 Máquinas de corte e gravação a laser como funções principais, podendo também cortar através de lâmina, potência de saída máxima do laser compreendido entre 4,9 e 10,1W e comprimento de onda de 455nm, utilizadas para trabalhar diversos tipos de materiais como aço inox, acrílico, papel “kraft”, “cardboard”, placa de madeira, couro entre outros, área de trabalho de 38,5 x 30cm operando com função laser e de 36,5 x 30cm operando com função lâmina, dotadas com câmera com resolução de imagem de 500dpi.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
096 Máquinas para corte e gravação a laser com potência de saída máxima do laser compreendido entre 4,9 e 40,1W e comprimento de onda de 450 a 460nm, utilizadas para trabalhar diversos tipos de materiais como aço inox, acrílico, papel “kraft”, “cardboard”, placa de madeira, couro entre outros, com área de trabalho de 43 x 40cm.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
097 Máquinas de corte a laser, automática, com eliminação de materiais, para corte de palmilhas, para trabalhar com materiais diversos, com precisão e alta velocidade, permitindo cortar e moldar partes específicas em 3D, com área de trabalho mínima de 180 x 180mm e máxima de 500 x 500mm, com ou sem campo programável, para trabalhar materiais com espessura mínima de 475mm e máxima de 775mm, operação com laser CO2 e uma cabeça de varredura galvanométrica, velocidade máxima da cabeça galvanométrica de 9.000mm/s, com potência contínua da fonte laser mínima de 450W e máxima de 650W e com potência pulsada da fonte laser mínima de 1.100W e máxima de 1.640W.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
098 Máquinas de corte e gravação a laser para trabalhos em materiais diversos, movimentação por plano cartesiano com eixos X e Y, com área de trabalho de 1.300 por 900mm, voltagem de 220V com 50-60Hz, tubo laser de 130W, movimentação proporcionada por motores de passo para os eixos x (precisão de 0,001mm) e y (precisão de 0,001mm), sistema de lentes e espelhos para direcionamento e foco do laser, velocidade máxima de corte até 30mm/s, velocidade máxima de gravação até 350mm/s, compatível com os principais formatos: PLT, CDR, DXF, DWG, AI, SVG, com comandos de operação através de plugin para o “software corel laser”, conexão feita por cabo USB e token USB de liberação de “software”, utiliza 2 bombas, uma de refrigeração de água e outra bomba de ar com funcionalidade antichamas, construída em estrutura metálica, corpo compacto que permite posicionamento em bancada, possui painel de controle com processador ARM de ponto flutuante, com 32bits, 128MB de memória flash e 512KB de memória RAM com 2 saídas gerais, 9 entradas gerais, nível elétrico TTL.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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099 Máquinas para gravação a laser através de sistema ultravioleta (uv) com duração de pulso ultracurta, com tecnologia para não geração de efeito térmico e queima de material, utilizadas para gravação em materiais metálicos, não metálicos, tais como acrílicos, metais e plásticos, equipadas com cabeçote de três eixos motorizados (x, y e z), laser UV com potência de saída de 1W e com duração de pulso de até 500ps com potência de pico de 80kW a 10kHz, área de gravação de 600 x 400mm até 700 x 450mm com lente de 140mm de diâmetro, painel de controle com monitor e computador integrado, leitor de código de barras para programação de ordem de produção, comunicação tcp/ip, sistema de sucção integrado com filtro de 3 estágios, porta automática de segurança antiesmagamento, dotado de sistema de refrigeração a ar.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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100 Máquinas de gravação a laser com Sistema UV (Ultravioleta), automáticas, estruturadas em gabinete de aço inox com ajuste manual, utilizadas para marcação on-line em diversos materiais termoplásticos de diferentes cores, tais como acrílico, plástico, madeira, materiais sintético, tecido, vidro, borracha e couro, com alta precisão, com saída de modo base TEM00 (M2<1.2), monofásico ou bifásica de 220V, potência de saída mínima de 3W/30kHz e máxima de 15W/50kHz, cumprimento da onda de 354.7NM, velocidade de impressão variando entre 2.000 até 4.000mm/s e largura do pulso variando entre 15NS/30kHz e 25NS/30kHz, com resfriamento à agua e temperatura de serviço variando entre 10 à 30 graus celsius, com “software” para controle e programação de marcação e gravação.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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101 Máquinas de limpeza portátil a laser com fibra óptica, montada em armário metálico com rodas e travas para estabilização, cabo flexível de ligação da máquina a pistola, pistola com acionamento manual por botão na própria pistola, "chiller" para refrigeração, fonte de laser com potência de 1.000W ou superior, PLC e IHM sensível ao toque para ajuste dos parâmetros operacionais, destinada a limpeza de metais sem contato.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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102 Máquinas de gravação em chapas metálicas e materiais não-metálicos, a laser UV de alta energia, com foco dinâmico 3D, com eixo rotativo, opera em alta velocidade, com potência de 10W, com capacidade de gravação em áreas de até 110 x 110mm, equipado de um computador industrial, com fonte de resfriamento a ar e a água.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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103 Máquinas automáticas de riscagem a laser para inserção de linhas contínuas e descontínuas em embalagens, para gerar abertura com rasgo definido, controlado e guiado, denominada abertura fácil, dotadas de 2 lasers x 60W, CO2-laser industrial classe 1, com frequência de pulso de 160kHz, com lentes especiais, com comprimento de onda de 10,6 micra, unidade de resfriamento a água, sistema de extração de fumaça com capacidade de 1.600 a 2.000qm/h, codificador de alta resolução, sistema de controle com unidade, disco rígido, placa gráfica, 2 conectores USB, portas paralelas e seriais, monitor TFT de 21 polegadas e software controlador.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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104 Máquinas automáticas para gravação por eliminação de matéria a laser, equipadas com 2 fontes a laser de fibra pulsada “Ytterbium” refrigerado a ar, utilizadas para trabalhos em materiais cilíndricos podendo ser de aço ou cobre, frequência do pulso de 500 a 4.000kHz, comprimento do pulso de 20, 30, 60, 120, 250 + 500ns + CW, comprimento de onda de 1.064nm, dotadas de: 2 fontes de potência de 500W, 2 placas sendo uma fixa e uma móvel para a gravação, sistema automático de equilíbrio, pratos de 700mm com velocidade de rotação máxima de 1.400rpm/min e peso do cilindro (máximo) 5.000kg, 4 grampos ajustáveis para melhor precisão de funcionamento da superfície do cilindro, programa pré-estagio flexo manager, sistema de medição de comprimento “Heidenhain”, placa de ensaio, remoção direta multicamadas 3D, cabeçote de foco com dois pontos de emissões de feixe, caixa de separação, planta de sucção direta, com comando numérico computadorizado (CNC).
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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105 Máquinas para gravação a laser para lentes oftálmicas, dotadas de campo de marcação de 65 ou 70mm de diâmetro, tamanho do ponto de 40 a 60 micra ou aproximadamente de 100 micra, precisão de +-30 micra, sistema de fixação do bloco com diâmetro de 43mm, com ou sem automação.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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106 Máquinas de gravação e corte a laser portátil, por tecnologia fibra (Fiber), para trabalho em materiais metálicos diversos e não orgânicos, operando com laser de potencias de 20 a 55W, área de gravação de 200 x 200mm ou 300 x 300mm, velocidade máxima de movimento do laser de 7.000mm/s.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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107 Máquinas para aplicação de corte a laser de rótulos autoadesivos e filmes, tipo "in mold label", alimentadas por bobina, operando com laser tipo CO2 radiofrequência, semifechado, com fonte autocarregável de cartucho de gás CO2 externo, com potência de 350W e tamanho do ponto de corte 170 micras, leitor de código de barras para trocas de serviço automática, dotada de sistema para conexão remota de manutenção, sistema centralizado de gestão da alimentação dos acionamentos para economia de energia, com ou sem unidade flexográfica de aplicação de verniz localizado, com ou sem laminação, largura máxima da bobina de 360mm, velocidade máxima do feixe de 700m/mim, velocidade máxima de 140m/min.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
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108 Máquinas a laser de remover a camada de tinta e metalização do espelho com efeito de jateamento em um processo único, controlado pelo CN, com potência de 50W, campo de trabalho de 1.200x2.400mm, com dispositivo de sucção a vácuo da tinta.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
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109 Máquinas automáticas de corte plano a laser com dispositivo de costura do tipo “webbing”, de cintas têxteis para a fabricação de cintos de segurança automotivo, compostas de: sistema óptico de detecção e medição das cintas conforme padrão MPS 001 (diâmetro de detecção mínima de 30mm e distância de detecção mínima de 5mm), com capacidade de alimentação de até 4 rolos simultaneamente abastecidos, dotado de trocador de rolos automáticos servo alimentados por sensor de presença, para corte padronizado da cinta no tamanho de 2 metros e 30 cm, verificação da qualidade produtiva de corte via sensor óptico, com descarte de 400mm da cinta em caso de não conformidade, contendo carro de arraste para movimentação e liberação da cinta, e inserção do pino trava de cinta no retrator, controlada através de painel IHM e CLP com tempo de ciclo estimado de 4,5s, dotadas de esteiras transportadoras e sensores de fim de curso para encerramento do ciclo de atuação. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
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110 Máquinas para conversão de rótulos autoadesivos e filmes, servo acionadas, alimentadas por bobinas pré-impressas, dotadas de: unidade de corte a Laser tipo CO2 radiofrequência de 350W, semifechado, unidade para laminação e aplicação de verniz UV, unidade de corte semi-rotativo e unidade digital para embelezamento com aplicação de verniz “Inkjet” Led/UV para construir altos relevos, efeitos de textura e Braille multicamada com aplicação de película metálica a quente para efeito 3D de impressão, com largura máxima de 360mm, velocidade máxima do feixe de 700m/min e velocidade máxima de 70m/min (uma cabeça laser) ou 140m/min (duas cabeças). 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8456.11.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8456.11.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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