Estrutura da NCM e tributação do IPI
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8442.30.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
| NCM |
Ex |
Estrutura da NCM nº 8442.30.90 |
IPI (%) |
| XVI |
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MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| 84 |
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Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
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| 8442 |
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Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos). |
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| 8442.3 |
|
- Máquinas, aparelhos e equipamentos |
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| 8442.30.90 |
|
Outros |
0,00 |
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Ir para a tabela completa de NCM.
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Imposto de Importação do NCM 8442.30.90
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
- Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
- Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
- Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8442.30.90, temos as seguintes alíquotas de II:
| Alíquota TEC |
12,60% |
| Alíquota efetiva |
12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Alíquota de exceção para o NCM 8442.30.90:
| Ex (*) |
Descrição da NCM nº 8442.30.90 |
II (%) |
| TOD |
Outros
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo. |
11,20 |
| 039 |
Máquinas de gravação digital de matrizes serigráficas, operando por laser, com resolução igual ou superior a 847dpi, número de lasers igual ou superior a 96 (300W), tamanho máximo da imagem igual ou superior a 60 x 80cm e espessura máxima da emulsão de 700micrometros.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 040 |
Montadoras de clichês flexográficos em camisas de largura máxima de 1.700mm, com reconhecimento automático das marcas de registro, microponto e cruzes, por meio de câmeras digitais de alta definição, com posicionamento e montagem de clichês totalmente automáticos com precisão de leitura de 5 mícrons e precisão de montagem de 0,05mm, largura mínima dos clichês de 100mm e máxima de 1.700mm, largura da camisa até 1.700mm, mínimo de desenvolvimento (repetição de impressão) de 240mm e máximo 1.350mm, gerenciada por computador com "software".
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 041 |
Máquinas de montagem automática de clichês, “software” de reconhecimento automático das marcas de registro (microponto ou cruzes) no clichê, precisão de montagem do clichê de 5mícrons através da aquisição de imagens captadas por câmeras digitais/ “software” de alta ampliação (x170 digital), relatório de certificação de qualidade, com 7 motores elétricos independentes, comprimento do eixo/camisa mínimo de 500mm até o máximo de 2.200mm e conexão à rede LAN/WAN.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 042 |
Montadoras semiautomáticas de clichês flexográficos com largura máxima de montagem de até 1.600mm, passo de impressão de 320 até 1.400mm, com 2 câmeras digitais coloridas de até x100 de ampliação, motorizadas com motor elétrico independentes com "7 encoder" e caixa de câmbio de precisão, se movimenta horizontalmente sob uma barra imantada sem atrito e verticalmente sobre fuso de esferas permitindo precisão de posicionamento de +/-1mícrons, cilindro pneumático de pressão e mesa de apoio traseira com movimentação pneumática, sistema de inspeção de excentricidade por toda a largura da camisa, TIR (Total Excentricidade Indicada), motores e "encoder" controlados através de uma "interface" por um computador industrial sem ventilador permitindo gravar, importar via ícones e manipular 100.000 trabalhos, computador trabalha em ambientes com -20 a 70 graus celsius a 100% CPU, com conexão à rede LAN/WAN e permitindo acesso remoto.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 043 |
Equipamentos automáticos de processamento linear, em fluxo continuo para chapas de fotopolímero reveladas a água, com tamanho máximo de 580 x 1.200mm/22.83 x 47.24 polegadas e espessura máxima de 7mm/0.275 polegadas, com velocidade de até 300mm/min; utilizadas em impressoras com tecnologia "Letterpress e Dry-offset"; composto de sistema de lavagem a água, sem solventes e com escovas de limpeza ; sistema de resfriamento para secagem e pós exposição UV; transportador por meio de placas magnéticas e “interface” de operação digital.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 044 |
Máquinas de montagem de clichês, com plataforma e base invertida, automáticas ou motorizadas, dispondo de apoio através de guias lineares duplas e movimentação automática das câmeras inferiores de posicionamento, sem necessidade de ajuste de foco manual, próprias para trabalhar com cilindros ou camisas de impressão flexográficas que trabalham com movimento vertical, para larguras de clichês de 100 a 800mm e comprimento máximo de desenvolvimento de 850mm.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 045 |
Máquinas automáticas lavadoras de clichês utilizados em impressão flexográfica, alimentação manual, com unidade de secagem através de faca de ar, largura máxima de processamento de clichê de 1.300mm ou 1.650mm, dimensão da mesa frontal igual ou superior a 1.400 x 1.400mm, capacidade aproximada de processamento de 300peças/dia.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 046 |
Gravadoras de cilindros de níquel, para uso na indústria gráfica, utilizando laser de CO2 com potência de 150W, para cilindros com largura entre 350 a 1.200mm, largura máxima de gravação de 1.016mm, tamanho de repetição de tela de R254 a R914,4mm, resolução ajustável até 5.080dpi, contendo unidade de exaustão para os gases gerados, unidade de refrigeração para resfriamento do laser e unidade de controle.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 047 |
Combinações de máquinas para impregnação de filmes térmicos tipo DTF usados na impressão de produtos têxteis via transferência térmica, compostas de: unidade de impressão e unidade aplicadora de pó adesivo de polímero, com uma ou mais cabeças, para 4 ou mais cores, largura máxima de processamento igual ou superior a 450mm.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
Observações:
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.
Mais informações da NCM do 8442.30.90
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8442.30.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
| Área |
Informação |
| NF-e |
uTrib: UN (Unidade) |
| PIS e Cofins |
Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
| PIS e Cofins |
Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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