NCM nº 8421.99.10 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8421.99.10, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8421.99.10 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8421 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
8421.9 - Partes:
8421.99 -- Outras
8421.99.10 De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39 5,20
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8421.99.10

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8421.99.10, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8421.99.10:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8421.99.10 II (%)
007 Filtros de manga, utilizados para filtragem de gases oriundos do processo de produção de massa asfáltica, suportando temperaturas operacionais de 82 a 191ºC, com meio filtrante constituído de poliéster, topo emborrachado macio em EPDM, gaiola interna de sustentação fabricada a partir de chapas expandidas e ou perfuradas de aço galvanizado, tendo a base do filtro fabricada a partir de poliuretano moldado ou de chapas metálicas estampadas com preenchimento em resina, com o filtro dimensionado para encaixe superior em furações de 114,3 a 203,2mm, para chapas de espelhos com 3/16” e 1/4" de espessura, tendo cada elemento filtrante um sistema de alinhamento de plissas que consistem em anéis envolvendo o meio filtrante, fabricados em polímero termoplástico com alta resistência ao desgaste, altas temperaturas e ataques químicos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
008 Controladores de fluxo de oxigênio para concentradores de oxigênio de uso médico, composto de 2 válvulas solenoides de elevação, tipo bala, obrigatoriamente sem uso de lubrificante interno, com 2 ou 3 vias, capacidade para suportar pressão de vácuo de até 120psi, filtragem de até 40microns e voltagem de 12V (2,5W), integradas a reservatório de oxigênio de ABS.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
009 Dispositivos de filtragem de ar para separação de oxigênio e nitrogênio para uso em concentrador de oxigênio medicinal, formados por 2 filtros moleculares compostos de partículas de zeólita com dimensões compreendidas de 0,4 a 0,6mm, capacidade de absorção de nitrogênio igual ou superior a 18Nl/kg e conjunto de 2 válvulas pneumáticas controladas por solenóides magnéticas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
014 Módulos de membranas de fibra oca compostos por poli-imida e polímero de engenharia poli (éter éter cetona) - PEEK, módulos com diâmetro de 1 até 12 polegadas, e comprimento de 20 até 40 polegadas, pressão de operação das membranas de até 350psig a 50 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
050 Silenciador utilizado na montagem de válvula secadora de ar comprimido, responsável pela distribuição de ar pressurizado limpo para circuito de freio de serviço, estacionamento e auxiliar de veículos comerciais, composta de PA, peso de 160 gramas, temperatura de operação de -40 graus Celsius a +85 graus Celsius e pressão máxima de trabalho de 15 bar.
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2,00
051 Prato inferior utilizado na montagem de válvula secadora de ar comprimido, responsável pela distribuição de ar pressurizado limpo para circuito de freio de serviço, estacionamento e auxiliar de veículos comerciais, composta de alumínio com cotas críticas mantidas diretamente em seu estado bruto, peso de 125 g, temperatura de operação de -40 graus Celsius a +85 graus Celsius e pressão máxima de trabalho de 18 bar.
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2,00
052 Conversores catalíticos de metal, sendo catalisador de compostos orgânicos voláteis, constituído por ferro, cromo, alumínio, dióxido de alumínio, platina e paládio, para a purificação de poluentes, com variação de dimensão de comprimento entre 64 a 320mm, de largura entre 45 a 70mm e de espessura entre 15 a 35mm, para aplicação em fornos elétricos utilizado em cozinhas industriais.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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0,00
053 Tubo secador com tampa para brasagem; contendo tubo de alumínio (liga 3003) e tampa (liga 3003 com 5% Clad 4045) em uma ou ambas as faces; com diâmetro externo entre 34 mm e 39 mm, comprimento entre 267 mm e 300 mm, sem coloração, com tampa de fechamento; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de armazenar o fluido refrigerante do sistema do ar-condicionado e do dissecante, conectar mecanicamente os componentes com o condensador; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas.
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2,00
054 Filtro secador com dissecante e tampa; contendo tubo de alumínio (liga 3A21-H112), tampa (liga 6061-T6), saco do dissecante (não-tecido com 5% a 10% de fibra de polipropileno), dissecante (tipo AH-7) e filtro (PA66 e/ou PA6.6); com diâmetro externo de 41 mm, comprimento de 230 mm, sem coloração e filtro de tela com espaçamento de 0,06 mm; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de prover espaço suficiente para armazenamento do fluido refrigerante do sistema do ar condicionado, retirar a umidade e partículas do fluído refrigerante e garantir as interfaces entre os componentes; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas.
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2,00
055 Corpo do filtro secador com sistema de regeneração de ar e válvulas para proteção contra sobre pressão do sistema pneumático, encaixe do cartucho M39 x 1,5, pressão máxima de trabalho de até 13 bar e temperatura de trabalho entre -40 a 65 graus Celsius, utilizado em unidades de processamento de ar de veículos comerciais (caminhões e ônibus).
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2,00
056 Carcaça; contendo liga de alumínio; com dimensões máximas aproximadas de 180 mm de largura, 130 mm de comprimento e 120 mm de altura, peso aproximado de 1,276 kg, peça tratada superficialmente de 5 a 10 micrometros; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de possibilitar a montagem de todos os componentes da APU e fixação no veículo; com aplicação em caminhões, ônibus.
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2,00
057 Conjunto de tampa frontal; contendo conexões e chapa isolante em aço (DIN EN ISO 1.4301); com conexões de rosca M6 e chapa isolante de espessura 1,5 mm, peso aproximado de 6,457 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento térmico do sistema; com aplicação em caminhões.
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2,00
058 Conjunto escotilha externo; contendo tampas em aço (DIN EN ISO 1.4509), parafusos em aço (A2-70); com tampa de isolamento com espessura 1 mm, tampa de manutenção com espessura 1,5 mm e parafusos com rosca M8, com peso aproximado 6,434 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
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2,00
059 Conjunto protetor isotérmico; contendo defletor de aço (DIN EN ISO 1.4509), porcas de aço (DIN 926 - A2-70) com rosca M6, porcas de aço (DIN 926 - A2-70) com rosca M5; com defletor de calor com espessura 1 mm, peso aproximado 2,282 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões.
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2,00
060 Conjunto tampa vedadora externa; contendo defletor e tampa em aço (DIN EN ISO 1.4513), arame de solda em aço (DIN EN ISO 1.4509); com defletor com espessura 1,5 mm, tampa com espessura 2,5 mm e furo com diâmetro 124 mm, peso aproximado 3,937 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
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2,00
061 Conjunto tampa vedadora externa; contendo placa, tubo cônico de saída e tampa externa em aço (DIN EN ISO 1.4301), solda com arame em aço (DIN EN ISO 1.4370); com placa com espessura 1,5 mm, tubo cônico de saída com espessura de 2 mm e tampa externa com espessura de 2 mm, peso aproximado 9,409 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
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2,00
062 Corpo guia; contendo aço (HAI) fundido, com composição química contendo carbono reduzido entre 0,2% e 0,35%; com bocal de diâmetro externo de 121,7 mm (+- 0,5 mm) e orifícios de fixação de diâmetro 18 mm; para fabricação de catalisador automotivo; com função de conectar o motor ao catalisador; com aplicação em automóveis.
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2,00
063 Placa de isolamento; contendo fibra de vidro com densidade de 128 kg/m3; com espessura de 68 mm (- 2 mm), peso aproximado 0,972 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões.
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2,00
064 Reservatório de mistura de ureia aquosa; contendo bocal em aço (DIN EN ISO 1.4526), conexões, chapas e tampa em aço (DIN EN ISO 1.4521); com conexões, chapas e tampa com espessura 1,5 mm, peso aproximado 4,433 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de armazenar e misturar ureia no combustível para redução de partículas NOx; com aplicação em caminhões.
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2,00
065 Tampa côncava de fechamento com abas abauladas; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 2,87 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
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2,00
066 Tampa de fechamento em formato "U" angulado; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, com abertura máxima de 538,6 mm no lado livre, peso aproximado de 4,73 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
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2,00
067 Tampa de fechamento final de depurador de NOx; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, com bocal de diâmetro 112,6 mm, peso aproximado de 4,44 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
068 Tampa de fechamento final de depurador de NOx; contendo aço (DIN EN ISO 1.4512); com espessura de 1,5 mm, com bocal de diâmetro de 112,6 mm, peso aproximado de 3,96 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
069 Tampa de isolamento em formato "U" angulado; contendo aço (DIN EN ISO 1.4512); com espessura de 0,7 mm, com abertura máxima de 534,7 mm no lado livre, peso aproximado de 1,91 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
070 Tampa de isolamento térmico; contendo aço (DIN EN ISO 1.4301); com espessura de 2 mm, peso aproximado de 8,45 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
071 Tampa externa de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 2,414 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto final e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
072 Tampa externa de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 2 mm, peso aproximado de 3,326 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto final e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
073 Tampa interna de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4513); com espessura de 2 mm, com três orifícios de diâmetro interno de 114,8 mm (+/- 0,4 mm), 280,3 mm (+/- 0,4 mm) e 263,6 mm (+/- 0,4 mm), peso aproximado 3,26 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto de exaustão e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
074 Tampa traseira de isolamento; contendo aço (DIN EN ISO 1.4301); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 5,48 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema ; com aplicação em caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
075 Elementos filtrantes catalíticos de gases composto de filtro cerâmico (silicato de alumínio) e fibras rígidas, com comprimento de 4m sem emendas, área filtrante de 1,91m² por elemento, diâmetro externo de 150mm e interno de 110mm, resistente a gases com temperaturas de até 420 graus celsius, com revestimento de material catalisador SCR (TIO2, WO3, WO5), para controle de emissões de gases com mais de um tipo de poluente e redução simultânea de partículas SOX, com gases ácidos e NOX do fluxo de gases.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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0,00
076 Elementos de membrana com capacidade de processamento e recuperação de hidrocarbonetos constituídos por camadas enroladas em espiral de materiais de membrana e espaçador.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
077 Concentradores de gases de emissões de fontes frias para purificação gases de linha de produção, com zeólito, volume de ar de exaustão máximo de 10.446nm³/h, temperatura de ar de exaustão máxima de 35 graus Celsius, umidade de até 80% menor que 18kg, concentração máxima de gases voc 168mg/nm³, valor de gás limpo necessário menor ou igual à 20mgc/nm³ e fator de concentração de 1:20.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
078 Conversores catalíticos de metal, sendo catalisador de compostos orgânicos voláteis, constituídos por ferro, cromo, alumínio, dióxido de alumínio, platina e paládio, para a purificação de poluentes, com variação de dimensão de comprimento entre 40 e 450mm, de largura entre 20 e 450mm e de espessura entre 15 e 100mm, para aplicação em fornos elétricos utilizados em cozinhas industriais. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8421.99.10

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8421.99.10, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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