Estrutura da NCM e tributação do IPI
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8421.29.30, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
| NCM |
Ex |
Estrutura da NCM nº 8421.29.30 |
IPI (%) |
| XVI |
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MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| 84 |
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Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
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| 8421 |
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Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. |
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| 8421.2 |
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- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: |
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| 8421.29 |
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-- Outros |
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| 8421.29.30 |
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Filtros-prensa |
0,00 |
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Ir para a tabela completa de NCM.
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Imposto de Importação do NCM 8421.29.30
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
- Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
- Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
- Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8421.29.30, temos as seguintes alíquotas de II:
| Alíquota TEC |
12,60% |
| Alíquota efetiva |
12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Alíquota de exceção para o NCM 8421.29.30:
| Ex (*) |
Descrição da NCM nº 8421.29.30 |
II (%) |
| TOD |
Filtros-prensa
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo. |
11,20 |
| 008 |
Filtros prensas verticais, automáticos, para processamento de espodumênio, com área de filtração de 37,8m², dotados de 24 placas com dimensão de 900 x 1.750mm cada, sistema de descarga das tortas, estação de compressão de água, unidade hidráulica e painel de controle.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 013 |
Filtros-prensa tipo filtração direta, para filtração de lama de resíduos , com volume por câmara de filtração de 4,2 a 234L e com capacidade de filtração de 0,05TPH a 259TPH, com sistema de fechamento hidráulico testado com pressão de até 700bar, com sistema de alimentação do filtro com bombas centrífugas de corpo duplo seladas mecanicamente e pressão de alimentação de até 21bar, com de sistema de batimento das placas feito por cilíndrico pneumático mecanismo de abertura rápida “TT2 fast”, 2 com sistema cilíndrico hidráulico e correntes de tração para movimentar o pacote de placas, abertura de até 200 placas em até 4min, tortas com mínima umidade residual menor que 15%.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 015 |
Filtros prensa para soluções sólido-líquido provenientes do beneficiamento de minerais, dotados de 1 filtro-prensa, com funcionamento por sistema de barras laterais e fechamento hidráulico por meio de cilindro, incluindo uma unidade hidráulica de alta performance, sistema de pressurização central de membranas com tanque de 8m³ e sua respectiva bomba, instrumentação de tubos e válvulas, sistema de lavagem de panos de alta pressão com tanque de 8m³ e suas respectivas bombas, instrumentação de tubos e válvulas, com volume total de até 14.756L, superfície filtrante total de até 815m², operando com 125 placas com dimensões de 2.000mm (largura) x 2.000mm (altura), e 40mm de profundidade, sendo 1 placa tipo câmara-cabeceira fixa, 61 placas tipo câmara, 62 placas tipo membrana e 1 placa tipo câmara-cabeceira móvel, com panos de filtragem em PP e membranas pressurizadas até 16bar, conjunto de válvulas de processo e bandeja coletora de respingos com capacidade de filtragem do sistema de até 81,5t/h de matéria seca, considerando uma concentração de sólidos na alimentação a partir de 45%, e com umidade residual no bolo filtrado de até 20%.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 017 |
Sistemas de filtração em pressão para produção de etanol celulósico específico para separação de lignina do processo de pré-tratamento de bagaço da cana de açúcar, com área de filtragem total de 2.461m² para separar um fluxo de 316,8t/dia com 10 a 12% de concentração de sólidos, em 2 correntes, sendo uma, a torta de lignina com menos de 50% de água residual e a segunda, o caldo clarificado com menos de 0,3% de peso de sólido, contendo dispositivo de lavagem de filtros, central hidráulica de compressão, sistema de controle e automação, sistema alimentação com bomba centrífuga, sistema secagem adicional das tortas por compressores, sistema coleta de tortas por transportadores correia e painel elétrico com os devidos controles.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 018 |
Equipamentos de filtragem à pressão para separação líquido-sólido de lama vermelha proveniente do beneficiamento de bauxita, a uma vazão de 164m³/h de lama e capacidade de produção de 110t/h de resíduo (base seca), dotados de: 3 filtros-prensa automáticos operando pelo sistema de vigas superiores, com placas especiais suspensas com 2 posições de alimentação de lama e 6 posições de saída do filtrado que permitem a realização do “squeezing”; 4 cilindros para fechamento hidráulico do tipo tração integral; unidades hidráulicas de alta performance, com pressão máxima de operação de 15bar; unidades de alimentação de lama vermelha por bombas centrífugas; unidades de lavagem automática dos filtros; unidades de pesagem de resíduo filtrado (torta); coleta de resíduo filtrado, através de transportadores de correia.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 019 |
Combinações de máquinas para clarificação da calda de açúcar por pressão através do processo de carbonatação, com vazão de 150t/h e retrolavagem, compostas de: 3 filtros prensa com sistema de automação, elétrica e hidráulica e área de filtração de 245m² cada, conjunto de tubos "Richter", sistema de agitação com acionamento elétrico de potência entre 3kW, 5 filtros "bag" com capacidade de 440l, misturador estático para admissão do leite de cal, bomba de alta pressão para água de lavagem com vazão 30m³/h a 60 graus Celsius com potência de 55kW, transmissores de nível, vazão, temperatura, pressão, válvulas automáticas, válvulas manuais, sistema de alívio de pressão de ar comprimido, visores de fluxo e filtros de linha.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 020 |
Filtros do tipo prensa, consistindo em um chassi de filtro e um pacote de filtros que consiste em placas de PP e molduras, com uma placa fixa superior e outra placa móvel com todas as conexões para instalação de tubos ascendentes.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 021 |
Filtros tipo prensa para filtração de lignina proveniente do processamento de etanol de segunda geração com área de filtração de 911m2, ciclo completo de 15min incluindo alimentação, prensagem, secagem, abertura e fechamento do pacote de placas, batimento e lavagem de tela. Filtros compostos por 69 placas de dimensões externas de 2.590 x 3.500mm formando 68 câmaras, expansíveis a 75 placas e 74 câmaras, com 30mm de espessura nominal câmara, tipo abertura rápida integral em 30s e alimentação rápida por 4 pontos, dotados de sistema pneumático de batimento de telas, sistema de lavagem de telas integrado, central hidráulica de compressão do pacote de placas, sistema de controle e automação e painel elétrico completos.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
| 022 |
Filtros prensa vertical, automático, com área de filtração de 12m², para separação de sólido- líquido, prensagem da torta para redução de umidade, lavagem da torta para remoção de sais minerais solúveis, secagem superficial por meio de ar comprimido, descarregamento da torta automatizado, estação de compressão de água e limpeza do pano de filtração automatizado, dotado de 8 placas de dimensões 1.750 x 900mm cada, unidade hidráulica e painel de controle lógico (clp).
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
Observações:
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Mais informações da NCM do 8421.29.30
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8421.29.30, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
| Área |
Informação |
| NF-e |
uTrib: UN (Unidade) |
| PIS e Cofins |
Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
| PIS e Cofins |
Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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