NCM nº 8419.89.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8419.89.99, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8419.89.99 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8419 Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
8419.8 - Outros aparelhos e dispositivos:
8419.89 -- Outros
8419.89.9 Outros
8419.89.99 Outros 3,25
8419.89.99 01 Torres de resfriamento de água 0,00
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Imposto de Importação do NCM 8419.89.99

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8419.89.99, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8419.89.99:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8419.89.99 II (%)
TOD Outros
Vigência a partir de 01/04/2022.
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11,20
107 Túneis de tratamento a quente que, através de alta temperatura interna, transforma o líquido de tratamento em gás e, através dos ventiladores internos, o gás circula entre os artigos de vidro que estão em linha, criando assim uma película que aumenta a resistência mecânica dos artigos; o equipamento conta com um sistema de exaustão e sistema de segurança.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
120 Combinações de máquinas para resfriamento de clínquer com capacidade de 6.500t/dia, com temperatura na alimentação até 1.400ºC e temperatura na descarga mínima de 85ºC, compostas de: resfriador de clínquer; sistema de vedação pneumática incluindo ventilador; sistema de acionamento com unidade hidráulica; britador de clínquer; conjunto de ventilação para arrefecimento; sistema de injeção de água, conjunto de sopradores; trocador de calor; ventiladores; sistema de despoeiramento; transportador de arrasto por correntes; válvulas rotativas; sistema de medição de fluxo; válvulas borboleta motorizadas; elevador de caçambas e monovias.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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142 Equipamentos para umidificação controlada do papel por bocais com tecnologia de atomização de água, com o objetivo de controlar a umidade do papel no sentido transversal da produção de papel ou celulose, ou reduzir o efeito de "encanoamento" ("curling") do papel ou celulose, ou melhorar o processo de "calandragem" do papel ou celulose, compostos por estruturas de atomização de água, com ou sem gabinete de válvulas, com gabinetes de controle, com ou sem estação de operação (computador), com ou sem unidade de condicionamento de água, com unidade de suprimento de ar, com ou sem sistema de exaustão, com mecanismo de retração, com tubulações pertinentes, desmontados para transporte.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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176 Tanques horizontais para produção de coalhada, com capacidade mínima de 10.000 litros e máxima de 30.000 litros (em incrementos de 2.500 litros), com funções de enchimento de leite para o queijo, mistura de ingredientes, coagulação do leite, corte do coágulo, mistura, descarga de soro, adição de água, aquecimento e refrigeração, esvaziamento e limpeza (CIP), compostos por: tanque de aquecimento e arrefecimento; dispositivo de corte e agitação; rolamento e vedações do veio; motor elétrico com conversor de frequência, que controla a velocidade do motor; dispositivo de descarga de soro; dispositivo de limpeza (CIP); sonda de temperatura; sonda de nível; painel de controle - PLC; e centro de controle do motor (interruptores e conversor de frequência).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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209 Unidades de resfriamento, aquecimento, conservação e distribuição de alimentos (Cook Chill) em bandejas customizadas (quente e frio), de uso hospitalar ou similar, autopropulsadas ou não, com capacidade de acondicionamento entre 16 e 30 bandejas, sistema de gerenciamento eletrônico de temperatura, temperatura mínima do compartimento de refrigeração igual a -3 graus Celsius, temperatura máxima do compartimento de aquecimento igual a 130 graus Celsius, confeccionadas em aço inoxidável, alumínio e material sintético.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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222 Equipamentos para controle da umidade da folha de papel ou celulose por meio de aquecimento através da aplicação de vapor na superfície da folha, dotados de: atuadores automáticos ou manuais, caixa metálica de aplicação de vapor, painel de sinais elétricos, painel de conexão de cabos, servidor para controle, estação de processo, com ou sem sistema de controle de temperatura do vapor e sistema de exaustão de ar.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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239 Painéis planos isolados a alto vácuo para geração de energia térmica para alta temperatura, de aplicação industrial que demandam temperatura entre 100 a 200 graus Celsius, circulação de óleo diatérmico, movidos a energia solar, com 1 controlador lógico programável (CLP) e suas partes e peças indispensáveis a montagem e instalação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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243 Termocicladores utilizados em laboratórios na amplificação do DNA por meio de ciclos de aquecimento e resfriamento controlados por meio de elementos térmicos tipo “Peltier” independentes, triplo circuito, unidade máster munida de painel de controle capaz de controlar até 2 unidades extras que não possuem painel de controle, tecnologia de gradiente de temperatura nas linhas, bloco de prata com precisão de temperatura de 20 a 72 graus Celsius com variação menor que 0,3 e a 90 graus Celsius com variação menor que 0,4 graus Celsius, taxa de aquecimento de 5 graus Celsius por segundo, aquecimento na tampa, saídas USB e ethernet para atualização e exportação de protocolos, tampa de pressão para diferentes tipos de placas e tubos de PCR.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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255 Hidrolisadores para processamento de penas de aves e pelos de suínos para uso no processo de obtenção de proteína animal através de superaquecimento pelo uso de vapor, capacidade máxima compreendida entre 5 a 12t/h, potência do hidrolisador compreendida entre 18,5 e 30kW.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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256 Secadores de subprodutos de origem animal, operando através de discos duplos aquecidos por vapor, pressão compreendia entre 6 e 10bar, área da superfície de aquecimento compreendida entre 60 e 730m².
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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261 Sistemas de resfriamento de água para uso industrial, específico para lasers de fibra de potência de saída compreendida entre 450 e 16.000W, com circuito duplo de refrigeração com controles de temperatura e conexões independentes, dotados de sensoriamento de vazão, temperatura e nível de água integrados, com capacidade de refrigeração compreendida entre 1.700 e 40.000W, capacidade de tanque compreendida entre 9 e 180L e vazão máxima nominal compreendida entre 50 e 250L/min.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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266 Cilindros criogênicos, em aço inox, termicamente isolado para armazenamento e transporte de hélio líquido a temperatura de -269 Graus Celsius, possui isolamento térmico formados por folhas de papel alumínio, carvão vegetal, plástico e vácuo, bocais de grandes diâmetros, anel halo removível, 3 válvulas de segurança independentes de 5 a 10PSI, válvulas esféricas e rodas de 15cm de diâmetro em sua base para deslocamento manual.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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273 Plataformas de termociclagem para acoplamento de aparelhos de reação óptica, para uso em processo de detecção de Reação em Cadeia da Polimerase (PCR) em tempo real, capacidade para 96 tubos de 0,2ml ou placas de 96 reações, com função que permite atualização para real-time.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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281 Mantas térmicas de silicone, com tensão entre 100 e 500V, potência entre 50 e 3.000W de diversas espessuras e tamanhos e com termostato regulável, utilizados na superfície de pás eólicas no processo de conversão de energia elétrica em energia térmica com o propósito de aquecer a sua superfície e acelerar o processo de cura de resina.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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285 Equipamentos modulares e semicontínuos para tratamento de embutidos alimentícios (mortadela, salsicha, linguiça, bacon, presunto, entre outros), por meio de operações simultâneas em uma seção de aquecimento (cozimento, acabamento ao ar quente, assadura, torrefação, defumação, secagem e banho) e de resfriamento (banho por meio de ducha com água, resfriamento por circulação de ar, resfriamento com ar fresco/ar residual, resfriamento com água gelada, nebulização e pasteurização), com aquecimento por vapor de baixa pressão e/ou vapor de alta pressão com temperatura máxima de 120 Graus Celsius, ou aquecimento elétrico, óleo ou a gás com temperatura máxima de 160 Graus Celsius, resfriamento com temperatura máxima de -3 Graus Celsius, podendo ser fornecidos com porta simples “Single-row” para tratamento de 4 até 12 carrinhos, ou porta dupla “Double-row” para tratamento de 6 até 20 carrinhos, dotados de sistema de fluxo de ar com 1 ventilador para cada carrinho ou 2 ventiladores com motores com conversor de frequência, seção de transferência intermediária para separação das áreas de baixo risco e alto risco do equipamento e sistema para limpeza interna do equipamento, tipo CIP “Cleaning in place”, e podendo conter painel de controle operacional, do tipo IHM (Interface Homem-Máquina), com tela “touchscreen” de 12 polegadas, gerador externo de fumaça e/ou transportador no chão com viga acionada eletricamente por conversor de frequência, transportador por rolos ou transportador suspenso com corrente acionada eletricamente por conversor de frequência.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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303 Reatores em aço inoxidável para polimerização em estado sólido (SSP) e descontaminação de flakes e/ou de resina pós consumo de PET (polietileno tereftalato), por meio da extração dos voláteis e aumento da massa molar (viscosidade intrínseca -IV), operação sob vácuo em alta temperatura (min 160 Graus Celsius e max 220 Graus Celsius) e com utilização de nitrogênio para ajudar na remoção dos voláteis e redução dos níveis de oxigênio na prevenção a descoloração do material que é resfriado em bateladas de aproximadamente 200kg (resina pós consumo) e 100 kg (flakes) processo "first in - first out" em temperatura inferior à de reação (menor que 180 Graus Celsius); completo com CLP, interface de operador com tela sensível ao toque, unidades de controle e unidade de geração de nitrogênio do processo, alimentação e descarga em silo de armazenagem por sistema a vácuo, trocador de calor, separador de pó, cartucho de filtragem e tubulações; com capacidade máxima de produção igual ou superior a aproximadamente 1.800kg/h em função do tempo de reação, volume interno líquido do reator igual ou superior a 14,2m³ (14.200L) e umidade final inferior a 50ppm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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306 Aparelhos para amplificação do DNA por meio de ciclo de aquecimento e resfriamento, com capacidade para 96 ou 384amostras, operando com 5 ou 6 LED"S com comprimento de luz controlado (filtrado) para excitação do material e 5 ou 6 fotodiodos de detecção simultânea em uma única amostra, abertura e fechamento automatizado, detecção para reações "singleplex" ou "multiplex", podendo executar complementarmente a análise de reação em cadeia da polimerase (PCR) em tempo real.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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307 Máquinas automáticas para resfriamento contínuo de massas para macarrão instantâneo através de ventilação forçada, capacidade de 2.016kg/h, dotadas de esteira transportadora de massa em inox 304 com 2 insufladores, 1 exaustor e um painel de controle com PLC, de valor unitário (CIF) não superior a R$330.020,00.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
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313 Equipamentos assépticos para pasteurização e esterilização de produtos alimentícios em escala piloto, utilizados em laboratórios de desenvolvimento de alimentos e aplicação de ingredientes para a indústria alimentícia, com controlador lógico programável (CLP), com sistema de troca térmica direta e indireta para simulação de processos industriais desde cozimentos contínuos, até processos com altas temperaturas UHT (Ultra High Temperature) para ampliação da validade dos alimentos e garantia de processamentos assépticos usando aquecimento de estágio único ou múltiplos estágios, com sistema de segurança e proteção dos operadores, homogeneizador de 2 estágios com fluxo de produção variável entre 500mL/min e 2L/min, câmara de envase ultra limpa com fluxo de ar horizontal propiciando uma área de envase livre de contaminantes externos, sistema de limpeza "Clean in Place" (CIP), “interface” de operação por meio de painel "touchscreen".
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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316 Estações de lavagem e cura para pós processamento de impressão 3D com ciclos de limpeza e pós cura com luz UV, sistema de cura composto por 9 esferas de led com comprimento de onda de 405nm e mais 9 esferas de led com comprimento de onda de 385nm e limpeza por meio de vórtice criado a partir de movimento de hélice.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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318 Termocicladores para reações de PCR; tecnologia “Peltier”; tela sensível ao toque; bloco com 6 zonas independentes de temperatura; operação em placas de 96poços e/ou tubos de 0,2ml; programável para velocidade rápida e convencional; taxa de rampa de amostra de aproximadamente 3,35Graus Celsius /s; faixa de temperatura entre 4 a 99,9 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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323 Cozinhadores contínuos para conversão enzimática de amidos nativos, para aplicação na produção de papel, dotados de dosador enzimático com controle de fluxo, seção de reação baseada na tecnologia de misturador estático (sem partes móveis no reator), com ou sem regulação de viscosidade, capacidade máxima de material sólido seco igual ou inferior a 2.500kg/h, com ou sem tanques de armazenamento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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324 Seladoras térmicas de placas contendo amostras a serem submetidas a reação de PCR digital, minimizando a evaporação durante ciclagem, capacidade para processar placas de 96 ou 384 poços, com controle de temperatura e tempo de selagem.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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325 Dessuperaquecedores de orifício variável utilizados no resfriamento de vapor de alta pressão em fornos de pirólise para controle de temperatura de operação, com pressão de projeto de 125kgf/cm², temperatura de projeto de 580 graus Celsius, fabricados em aço baixa liga, dotados de conexão de saída de temperatura controlada e entrada de alta temperatura, mola de carregamento, batente, gaiola, tampão, sede e conexão de entrada de água fria.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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328 Máquinas para aquecimento e retração de tubos termo contráteis, com aquecimento por resistência do tipo infravermelho em quartzo, com sistema integrado de comunicação com máquina de solda por ultrassom, com capacidade de temperatura de até 550 graus célsius, ajustes de parâmetros de temperatura e tempo de processamento, capacidade de armazenamento de até 100 circuitos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
331 Unidades funcionais para resfriamento de ácido sulfúrico em 2 estágios (têmpera e troca de calor indireta), com capacidade nominal de processamento de ácido sulfúrico igual ou superior a 15.000kg/h, com resfriamento de ácido à temperatura nominal de 40 graus célsius, compostas de: tanque de ácido sulfúrico com revestimento anticorrosivo; 2 ou mais bombas centrífugas resistentes à corrosão ácida; trocador de calor de placas resistente à corrosão ácida; instrumentos; válvulas; e tubulação resistente à corrosão ácida.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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334 Autoclaves rotativas, com capacidade de girar os recipientes a 360 graus, tecnologia SWS de operação de ar vapor com "sprays" de água superior e laterais durante a fase de aquecimento, porta vertical automática, proteção contra pressão ou vácuo, desbloqueio de abertura da porta baseado na pressão interna do equipamento, diâmetro interno do recipiente de 1.700mm, capacidade para bases de empilhamento de bandejas, dimensões de 6.200 x 2.300 x 2.200mm, capacidade total de 10.550L, pressão de projeto de 4,9bar e temperatura de projeto de 150 graus Celsius, variação interna de temperatura entre ponto mais frio e ponto mais quente do equipamento menor que 0,5 grau Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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337 Metalizadoras por pulverização catódica e evaporação por fio de carbono, com câmara de vácuo de metal, mesa porta espécime, porta removível com janela de vidro, tela para operação por toque, sistema de segurança triplo com sensor de porta, por “software” e sensor de vácuo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
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339 Unidades de resfriamento, aquecimento, conservação e distribuição de alimentos em bandejas customizadas (quente e frio), de uso hospitalar ou similar, dotados ou não da estação fixa, autopropulsadas ou não, com capacidade de acondicionamento entre 16 e 36 bandejas, com ou sem sistema de gerenciamento eletrônico de temperatura, temperatura mínima do compartimento de refrigeração até -10 graus Celsius, temperatura máxima do compartimento de aquecimento até 135 graus Celsius, confeccionadas em polímero, material sintético, alumínio, inox, cobre, silicone ou borracha (ou conjunto destes componentes).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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340 Sistemas automatizados de extração por solventes, com processamento simultâneo de até 6 posições, com pelo menos 3 tipos diferentes de métodos de extração diferentes sendo eles: extração à quente e/ou ciclo contínuo e/ou “soxhlet”, com ou sem recirculador de água para resfriamento do sistema e/ou sensores de proteção de analito para os béqueres sob aquecimento, com ou sem sistema de hidrólise ácida, com  “interface” LCD multifuncional para controle do equipamento, condensadores com capacidade de recuperação acima de 90% e vidrarias protegidas por escudo de proteção integrado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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346 Máquinas para arrefecimento/resfriamento industrial de mantas de borracha, a uma temperatura de 5 graus Celsius acima da temperatura ambiente, ventilação forçada por meio de até 24 ventiladores, potência total de 16 até 32kW, capacidade para pendurar mantas com largura máxima de 600mm x espessura de 4 a 10mm em barras de suspensão com altura máxima de 1.000mm, velocidade linear de transporte em esteira de 3 a 35m/min, velocidade linear da barra de suspensão de 1 a 3m/min.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
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349 Equipamentos para preparação de lâminas para coloração de imuno-histoquímica (IHC), com funções de desparafinização, recuperação antigênica e reidratação de cortes histológicos de cortes de tecidos fixados em formol e impregnado em parafina (FFPE), função anti-fervura, tela LCD e “software” de controle para processamento de dados.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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350 Máquinas para resfriamento de “pouchs” envasados com produtos alimentícios, tipo molho de tomate, resfriando de aproximadamente 95 graus Celsius para aproximadamente 40 graus Celsius através de “spray” de água, com capacidade de produção de até 500pouchs de 300g/min e ciclo térmico de resfriamento de até 30min, com até 25 camadas na seção de resfriamento, composto por: túnel em espiral com entrada a 5m de altura; dispositivo de transição na entrada e na saída do túnel; quadro elétrico de comando para motores e bombas, com sensores de presença e sistema de alarme nas portas, para prevenção de acidentes; com controlador lógico programável (CLP).
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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351 Termocicladores para amplificação de segmentos de DNA via reação em cadeia da polimerase (PCR), capacidade para 96 tubos de 0,2ml ou placas de 96 poços, faixa de temperatura de 4 a 100 graus Celsius com acurácia de ±0,5 grau Celsius, taxa máxima de rampa de 4 graus Celsius/s, operando por metodologia “Peltier” de aquecimento e resfriamento, gradiente de temperatura em 8 zonas com diferencial de até 25 graus Celsius.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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352 Equipamentos de microparticulação de concentrado proteico de soro do leite, através do processo de desnaturação térmica por meio de operações que implique a mudança de temperatura (aquecimento e resfriamento) e cisalhamento mecânico pela agitação das partículas, com capacidade aproximada de 3.000kg/h, composto pelos seguintes módulos, montados em uma única estrutura: seção de alimentação, seção de pré-aquecimento/resfriamento final por trocadores de calor de placas, seção TTS para aquecimento e cisalhamento, seção de resfriamento instantâneo (flash Cooling), seção de controle de capacidade
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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353 Combinações de máquinas para o processamento de biomassa para a produção de etanol de segunda geração, compostas de: máquina para alimentação de biomassa e dispositivo de aquecimento por vapor de alta pressão com capacidade de aquecimento de até 230 graus celsius, 14bar e pH menor que 3 com capacidade que varia de 12 a 24t/h.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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354 Misturadores de compostos líquidos, vaso de vidro borosilicato 3.3 com parede dupla, diâmetro externo do vaso: 600mm, diâmetro do vaso interno: 550mm, capacidade de 150 Litros; tampa de vidro borosilicato 3.3 com 340mm de diâmetro; condensador de vidro borosilicato 3.3; frasco recipiente de vidro borosilicato 3.3; haste metálica com hélices e revestimento de teflon; válvula de descarga inferior com torneira em teflon(PTFE); grau de vácuo(Mpa): 0.098; motor de agitação 220V à prova de explosão; 750W de potência; torque: 11.9 rotação: 50-600rpm; caixa elétrica controladora à prova de explosão com regulador de velocidade analógico; termômetro digital com “display” LCD; vacuómetro analógico; selo mecânico com anel de vedação antigotejamento; suporte metálico em aço inox 304 com rodas e sistema de travamento.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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355 Equipamentos termocicladores para experimentos de PCR de ponto final rápidos; de alto desempenho; bloco de 96 poços; protocolo de ciclagem rápida de até 45 minutos para 30 ciclos; taxas de rampa de temperatura de até 4 graus Celsius por segundo; função de gradiente linear para otimização do ensaio; Ciclagem rápida, tela sensível ao toque colorida; interface com sistemas laboratoriais; altas taxas de resfriamento e aquecimento (3,3 graus Celsius por segundo e 4 graus Celsius por segundo respectivamente) para tempos de execução de protocolo curtos; precisão de controle de aproximadamente 0,1 graus Celsius; uniformidade de temperatura até aproximadamente 0,2 graus Celsius em todo o bloco de amostra; tecnologia de tampa inteligente com uma faixa de temperatura de 30 a 110 graus Celsius.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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356 Redes de tubos constituídas em aço inoxidável para distribuição de componentes para fermentação com capacidade útil de até 550m3/h, onde ureia, gluco, amilase, levedura propagada, CIP (clean-in-place) são adicionadas a linha de enchimento do fermentador, constituído de: válvulas acionadas “on/off”; válvulas de controle; painel de controle integrado equipado com controlador lógico programável (PLC) e “software”.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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357 Combinações de máquinas para fabricação de medicamentos biológicos, constituídas de: biorreator do tipo quimiostato (que mantém a composição química controlada), feito em aço inoxidável 316, apto para ser utilizado sob 4bar, gauge, de pressão e capacidade de 2.500 litros; biorreator de 3.400 litros de capacidade, feito em aço inoxidável 316; sistema de agitação, bombas de transferência de meio de cultura, bombas de transferência de cultura "back up", bomba de transferência de inóculo, painéis de transferência, bico aspersor de gás para controle de pH, trocador de calor e sistema de aquecimento, rack de mistura de gás, reguladores de fluxo, medidor de pressão, pH, temperatura, sensores de biomassa e sensores de volume, toda a parte operacional controlado por computador.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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358 Biorreatores para cultura de micro-organismos, montados em “skid”, dotados de célula de carga, bombas, tubulação, instrumentação, sistema de geração de vapor e vaso encamisado construído em aço inoxidável 316L com volume de 42 litros, com superfícies de contato com o meio de cultivo eletro polidas com Ra<0,6 micrômetros, eixo de agitação e impelidores em aço inoxidável 316L eletro polidos com Ra<0,8 micrômetros e duplo selo mecânico em Si/Carbono, com velocidade de agitação compreendida entre 10 e 1.200rpm, dotados de servomotor sem escovas com alimentação elétrica monofásica e painel de comando (IHM) “touchscreen” de 12 polegadas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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359 Biorreatores para cultura de micro-organismos, montado em “skid”, dotados célula de carga, bombas, tubulação, instrumentação, válvulas e vaso encamisado construídos em aço inoxidável 316L com volume de 200 litros, com superfícies de contato com o meio de cultivo eletro polidas com Ra<0,6 micrômetros, eixo de agitação e impelidores em aço inoxidável 316L eletro polidos com Ra<0,8 micrômetros e duplo selo mecânico em Si/Carbono, com velocidade de agitação compreendida entre 50 e 900rpm, dotados de motor assíncrono com alimentação trifásica e painel de comando (IHM) “touchscreen” de 17 polegadas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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360 Biorreatores para cultura de micro-organismos, montado em “skid”, dotado célula de carga, bombas, tubulação, instrumentação, válvulas, sistema de esterilização, escadas e plataforma e vaso encamisado construído em aço inoxidável 316L com volume de 4.800 litros, com superfícies de contato com o meio de cultivo eletro polidas com Ra<0,8 micrômetros, eixo de agitação e impelidores em aço inoxidável 316L eletro polidos com Ra<0,8 micrômetros e duplo selo mecânico em Si/Carbono, com velocidade de agitação compreendida entre 20 e 300rpm, com potência instalada de 7,4kW, dotado de motor assíncrono com alimentação trifásica e painel de comando (IHM) “touchscreen” de 17 polegadas.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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361 Unidades de resfriamento, confeccionado em aço estrutural, para serem utilizados no tratamento térmico de barras de aço (retas, fio-máquina ou enroladas em bobinas) para uso em armaduras de concreto armado ou similares, dotado de sistema de resfriamento a água e ar (natural), sistema de acionamento hidráulico e pneumático integrados, sistema de controle e monitoramento remoto.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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362 Combinações de máquinas para fabricação de medicamentos biológicos montadas em corpo único, compostas de: biorreator feito em aço inoxidável 316, apto para ser utilizado sob 4bar de pressão (gauge) e capacidade de 40 litros; sistema de agitação contendo motor, motorredutor, eixo e hélice; 3 bombas peristálticas, com capacidade de até 3litros/min; filtro do gás com capacidade de 0,004m3/h e porosidade de 0,2 micron; 2 filtros com capacidade de 0,05m3/h e porosidade de 0,2 micron; 2 painéis de utilidades para refrigeração águas/glicol, feito em aço inoxidável 304; 4 “tanques pallet isolados” cada um com capacidade de 200 litros; “tanque pallet” (pallet tank) com 200 litros de capacidade; painel de transferência, feito em aço inoxidável 316; aspersor, feito em aço inoxidável 316, do tipo tubular; sensores de pressão, de pH e de temperatura.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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363 Unidades funcionais para fabricação de medicamentos biológicos, compostas de: biorreator feito em aço inoxidável 316, apto para ser utilizado sob 4bar (gauge) de pressão e capacidade de 320 litros; sistema de agitação contendo motor, motorredutor, eixo e hélice; filtro do gás com capacidade de 0,015m3/h e porosidade de 0,2 micron); filtro com capacidade de 0,5m3/h e porosidade de 0,2 micron; filtro para exaustão de gás, com capacidade de 19.2m3/h, porosidade de 0,2 micron; resfriador para o gás de exaustão, feito em aço inoxidável 316, com capacidade de 19.2m3/h (TC-5501-2); “tanque pallet” (pallet tank), com 200 litros de capacidade; painel de transferência, feito em aço inoxidável 316; aspersor, feito em aço inoxidável 316, do tipo tubular, com porosidade de 5 micron e sensores de pressão, de pH e de temperatura.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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364 Isoladores com 4 luvas ou mais utilizados na indústria de bioframacêutica, com sistema de descontaminação integrado, totalmente automático, por nebulização de H2O2; catalizador para degradação do H2O2 e câmara de trabalho; filtros para retorno de ar para processos com substâncias tóxicas; câmara de trabalho com no mínimo 3 portas luvas "standard" pressão de teste máxima entre -250 e +250Pa.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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365 Túneis de cozimento contínuo para processamento de embutidos (salsichas), com capacidade máxima igual ou superior a 6.125kg/h, para processamento de produtos com calibre de até 24mm, possuindo 17 seções, sendo 12 seções de tratamento quente e 5 seções de tratamento a frio, controlado por PLC, incluindo um ou mais geradores de fumaça natural para defumação dos produtos, sistema de resfriamento por chuveiro(s) com circulação de água gelada e sistema de limpeza CIP.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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366 Equipamentos industriais para tratamento térmico de produtos alimentícios com capacidades de processamento variadas, compreendidas na faixa de 85 a 750kg/ciclo, com funções programáveis de resfriamento e congelamento rápido, descongelamento, conservação, regeneração, cocção a baixa temperatura com resfriamento ou ultracongelamento direto após a cocção, fermentação direita ou controlada e pasteurização combinada com processos de resfriamento ou congelamento, equipados com sistema “multirack” para otimização do espaço interno ou preparados para carregamento de produtos em carros gastronômicos ou padeiros; sistema de higienização por meio de íons ativos e painel de controle “touch-screen”.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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367 Biorreatores para fabricação de produtos farmacêuticos biológicos de alta complexidade, compostos de tanque em aço inox para utilização de contêiner de bioprocesso (BPC) de uso único “single-use” com capacidade de 50, 500, 3.000 ou 5.000L, com unidade de controle de temperatura e bombas peristálticas, integrados a controlador com “software” embarcado e dispositivos eletrônicos para operação e conexão em rede.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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368 Reatores em material aço liga de Cromo-Molibdênio-Vanádio (2.25Cr-1Mo-V) com revestimento interno em aço inoxidável 347, pressão de projeto superior a 100kgf/cm², temperatura de projeto superior a 400 graus celsius e volume total de projeto maior que 300m³ para tratamento de correntes de hidrocarbonetos por meio de hidrogenação para a retirada de compostos de enxofre e de nitrogênio na forma de sulfeto de hidrogênio e de amônia.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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369 Cozinhadores para preparo de amido utilizados na produção de papel, com capacidade máxima de amido igual ou inferior a 2.000kg/h de amido seco, fluxo máximo de amido diluído igual ou inferior a 24.000L/h, capazes de controlar de forma automatizada o fluxo de amido diluído, temperatura de cozimento e tempo de diluição.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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370 Combinações de máquinas para produção de formaldeído e CUF (concentrado ureia-formaldeído) por meio da oxidação catalítica em temperaturas elevadas do metanol vaporizado, com capacidade de produção nominal de 50.000 ou 60.000t/ano de formaldeído, na concentração de 37%, compostas de: 1 reator tubular (capacidade de 143 ou 171t/dia de formaldeído a 37% em solução aquosa ou 88t/dia em CUF 60%) com serpentina de resfriamento e pré-aquecedor elétrico; 6 sopradores; 3 resfriadores; 1 condensador ou sem condensador; 20 bombas; 15 ou 12 válvulas de controle; 5 válvulas de segurança; 1 incinerador catalítico para tratamento de emissões gasosas (ECS - Emission Control System) com câmara de aquecimento elétrico; 1 pré-aquecedor e 1 aquecedor para ECS; 1 painel elétrico (CCM) contendo 8 colunas, com chaves, dispositivos de segurança, 14 conversores de frequência e botoeiras locais.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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371 Mesas térmicas especiais para manuseio, tratamento, cura e secagem de resina Epóxi e PU (Poliuretano) com 3 zonas de aquecimento independentes e temperatura controlada através de dispositivos tipo HTP-16 (capacidade de 10 graus celsius-150 graus celsius), temperatura máxima de operação da mesa de 130 graus celsius, placas de aquecimento em alumínio (AlMg3 EN-AW-5754) de 10mm, com sensor PT100.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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372 Biorreatores de microescala automatizado para geração de cultura celular, para monitoramento e controle de 24 ou 48 cultivos paralelos.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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373 Biorreatores automatizados para fermentação paralela ou cultura de células, para desenvolvimento de processos com 12 ou 24 minibiorreatores de uso único, com plataforma totalmente automatizada, controlador de biorreator e ““software”” de controle de sistema flexível.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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374 Máquinas eletrotérmicas para executar o reparo, substituição, laminação, e conexão elétrica a quente de cabos elétricos flexíveis danificados entre as telas LCD e as placas mãe através de aplicação de fitas autoadesivas condutoras, com sistema de controle PID de temperatura ajustável de 30 a 400 graus Celsius (+/-2 graus Celsius), aquecedor de liga de aço tungstênio / material cerâmico, potência 800 W, sistema óptico auxiliar de visão incorporado com câmeras de TV HD coloridas com sensor CCD, com micrômetro de ajuste de alinhamento nos eixos x, y e z com precisão de +/-3 micrômetros, próprias para uso em oficinas de reparo de telefones celulares tipo “smartphones”.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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375 Biorreatores de vidro para bancada com aplicações em laboratório para desenvolvimento de medicamentos biológicos de alta complexidade, capacidade para 3 litros, com sistema modular para cultura de células e processo de fermentação; estrutura em aço inoxidável e sistema computadorizado de controle com “interface” homem máquina (IHM) e "software" dedicado.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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376 Biorreatores para fabricação de medicamentos biológicos de alta complexidade, com tanque de uso único com capacidade para 500 litros e container bioprocessador com agitador de múltiplos impulsores, dotados de: suporte de ventilação de exaustão; elevador pneumático; motor de 400W; mecanismo de elevação de container; janelas de inspeção; estrutura em aço inoxidável; célula de carga; rodízios de nivelamento; filtros aquecidos para gases de exaustão; sistema computadorizado de controle com “interface” homem máquina (IHM) e "software" dedicado.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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377 Fermentadores com tanque de uso único com capacidade para 30 litros, para fabricação de medicamentos biológicos de alta complexidade, com 4 suportes para sonda; eixo de acionamento; detetor de temperatura, filtro de exaustão; motor de 1/2HP com blindagem; válvula de sangria; janelas de inspeção; estrutura em aço inoxidável; célula de carga; controlador do fluxo de gás e rodízios de nivelamento.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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378 Sistemas de enchimento de gases industriais em recipientes de armazenamento, com função de enchimento a frio (baixa temperatura) para acelerar o enchimento, compostos por válvulas “on/off”, sensores de temperatura, sensor magnético de curso pra válvula, válvula de ventilação rápida para alívio de pressão, relé de comando, válvula solenoide, CLP (Controlador lógico programável) e IHM (“interface” Homem-Máquina), com temperatura de trabalho de 0 à 50 graus célsius, tensão de alimentação de 24VDC e grau de proteção IP 65.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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379 Medidores de resíduo de evaporação e teor de goma em combustível de aviação, gasolina automotiva, etanol e outros produtos destilados voláteis, requer 50ml de amostra, pode ser operado a ar ou a vapor, faixa de temperatura: de temperatura ambiente até 246 graus celsius (ou até 260 graus celsius com operação a vapor), para até 5 testes simultâneos, fonte de pressão de ar ou vapor de 2 a 4bar, 300L/min, potência de 1.750, 2.000 ou 3.100W, com controlador digital de temperatura e controlador analógico de pressão.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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380 Biorreatores para fermentação microbiana e/ou cultivo de células, utilizados no desenvolvimento de químicos com alta ou baixa complexidade, aptos à mistura de até 2 gases (Ar e N2), amostragem asséptica, sistema de gerenciamento térmico, com 1 módulo principal de 4 dornas de vidro com volume útil de 60 a 250ml, 1 módulo satélite de bombas extras, sistema automático de dosagem e adição de reagentes e mistura de gases, sistema de controle para gerenciamento dos parâmetros das 4 dornas com “software” dedicado de monitoramento e armazenamento de dados.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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381 Máquinas automáticas e contínuas para arrefecimento lento e contínuo, com capacidade de produção máxima igual ou superior a 20.000pães de forma/h, com peso máximo 400g pronto ou 200.000 pães tipo bisnaguinha/h com peso máxima de 20g pronto, com temperatura de entrada de 80 ou 95 graus Celsius, com tempo mínimo de 15 ou 108 minutos, resfriador de 1 ou 2 torres em espiral, com 15 ou 33 níveis cada e diâmetro externo igual ou superior a 7,1m.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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382 Reatores para secagem, descontaminação e policondensação em estado sólido (SSP) visando aumento de viscosidade e eliminação de substâncias químicas, para “flakes” e/ou peletes de PET (polietileno tereftalato), em aço inoxidável, operando através de processo “first in, first out”, garantindo rastreabilidade e tratamento homogêneo do material produzido, com aplicação de vácuo e controle de tempo e temperatura do processo, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 500kg/h, volume interno liquido do reator igual ou superior a 2,6m3 e umidade final inferior a 50ppm.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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383 Tanques de maturação com unidade de resfriamento para sulfonação de grupos alquila com tempo de maturação entre 30min e 4h, temperatura de maturação entre 40 e 55 graus celsius, temperatura de estabilização entre 30 e 40 graus celsius e tempo de residência inferior a um minuto.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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384 Unidades de resfriamento e aquecimento por convecção de ar, conservação e distribuição de alimentos, automáticas, confeccionadas em aço inoxidável, com rodízios de rolamento duplo, com identificação das seções quente e fria dos alimentos, com capacidade de acondicionamento entre 10 a 30 bandejas de poliéster e fibra de vidro, sendo com um ou dois compartimentos de bandeja independentes, com sistema de gerenciamento eletrônico de temperatura, desempenho sistema operacional com acesso pelo aplicativo via celular, com conectividade sem fio, com monitoramento HACCP (rastreamento de eventos de tempo e temperatura), sendo a temperatura mínima do compartimento de refrigeração igual a 3 graus celsius e temperatura máxima do compartimento de aquecimento igual a 120 graus celsius, podendo ser bivolt com um adaptador de energia monofásico e ciclo -serve é de 15 em modo trifásico.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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385 Incubadoras tipo “time-lapse”, embrionárias laboratoriais; dispondo de 6 câmaras de incubação independentes comportando até 16 embriões em imageamento e cultivo cada, com controle de gases, de umidificação e temperatura (dotada de 4 sensores por câmara); com sistema motorizado dos eixos x, y e z para imageamento com objetiva de 10x de magnificação; com imagem gerada em 11 planos focais; com capacidade ajustável em micras de escaneamento por de zoom eletrônico da amostra; com cultivação de até 96 embriões; com controle dos parâmetros de incubação e do desenvolvimento embrionário em vídeo tipo “time lapse”.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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386 Sistemas para evitar o congelamento do orvalho em temperaturas abaixo de 0 graus celsius, ao solo, evitando o congelamento da seiva e formação do ácido abscísico na flor, controlados por um CLP com gestão do sistema, com altura de 11m e diâmetro de 0,51m; composto de: 2 pás em fibra de carbono com shape aerodinâmico EOLE; com sistema de movimentação de pás com giro azimutal de 360 graus e ângulo de direcionamento de 7,5 grau, com torre em aço galvanizado a fogo, com conformado helicoidal com eficácia até –4 graus celsius sem adição de aquecimento, com 2 sensores de vibração da torre e pás, com sensores de temperatura ao solo e topo da torre, com anemômetro para verificação da velocidade do vento, com sistema de energia solar com carregador e painel solar alimentado por baterias.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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387 Combinações de máquinas de “layout” horizontal, para carbonização de resíduos florestais e agrícolas, com granulometria máxima até 20mm, capacidade de produção final de 1,5t/h, composta de: Estação de secagem com secador 29.5kW, 2 válvulas rotativas de bloqueio de ar 5,5kW; estação de carbonização com câmara de carbonização, válvula rotativa com diâmetro 650mm para bloqueio de ar na alimentação 7,5kW, válvula rotativa com diâmetro de 450mm para bloqueio de ar na descarga 3kW, contendo 1 câmara de refrigeração do carvão a base de água com potência 3kW e uma câmara de refrigeração do carvão a base de água com potência de 2kW; Sistema de gás combustível com remoção de poeira com coletor de pó ciclônico, ventilador centrifugo a prova de explosão 18,5kW, pistolas de ignição com gabinete de controle de ignição para aproveitamento de gás combustível; Estação remoção de pó com coletor de poeira ciclônico de gás de combustão, torre de pulverização de gás residual, torre de dessulfurização de gás residual, torre de absorção de remoção de gás residual com dispositivo de lavagem de gás em spray, duas torres de refrigeração com 2,2kW cada; estação de alimentação e descarga com correia de bordas estriadas para tração e suporte de materiais no transportador de correia, rolo elétrico para transmissão de energia, rolo de mudança de direção e rolo de pressão da cinta, dispositivo de tensionamento do parafuso; Estação elétrica integrado ao conjunto de gabinete com controlador lógico programável (CLP) para controle manual e automático.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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388 Túneis de aquecimento térmico em massa de garrafas cilíndricas de diversos formatos com capacidade de produção de 5.000 garrafas/h, dependendo do tamanho e modelo das garrafas, controlado com CLP, com quadro elétrico em aço inox completo, com sistema eletrônico duplo para o controle da temperatura da água mediante termorregulador eletrônico, com todas as partes são construídas em aço inox que tem contato com água, sendo as partes mecânicas com proteção por vedações à prova d"água e equipadas com graxeiras para lubrificação, com estrutura de suporte, os perfis e as divisórias inteiramente em aço inox, com esteira principal de polipropileno com deslocamento sobre perfis em aço inox e com velocidade de avanço controlado por inversor, com esteira de entrada de 4 vias completa com motorização, com esteira de saída de 4 vias com cabeçote de retorno, com barra de segurança com micro interruptores para garrafas “excessivamente cheias”, com tanque duplo de água para recirculação com fundo inclinado em aço inox, com bomba para empurrar a água de recirculação (de pulverizar), com válvula modular, regulável, independentemente, para controle diferenciado da temperatura nos dois circuitos da água, com grupo automático para reintegrar a água com sensor de nível.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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389 Túneis de secagem externa de garrafas cilíndricas com estrutura em aço inox, com capacidade de 8.000garrafas/h, com esteira transportadora para inserção em linha com proteção ajustável, com esteira transportadora dupla para a rotação das garrafas independentes com correia em resina acetálica, com turbina por compressão para a produção de ar comprimido aquecido entre 45 e 50 graus celsius, com distribuidores de ar em aço inox para secagem de bojo reguláveis em altura, largura e inclinação, com rotação das garrafas através de 2 correias paralelas com velocidades diferenciadas, com sistema de sopro da tampa, com sistema de secagem do fundo da garrafa sobre traço retilíneo com turbina dedicada, com sistema de secagem do fundo da garrafa sobre traço retilíneo com turbina dedicada.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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390 Tanques criogênicos horizontais, para armazenamento térmico de nitrogênio líquido e/ou gases industriais em baixas temperaturas, dotados de conjunto de válvulas criogênicas, contendo as seguintes especificações: isolamento a vácuo; tanque interior em material de composição aço inoxidável e tanque exterior em aço carbono; armazenamento em temperaturas de -196 a +50 graus celsius; pressão de 1,3 a 1,44Mpa; volume interno de até 292m³.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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391 Plataformas de termociclagem para uso em processo de detecção de Reação em Cadeia da Polimerase (PCR), nos formatos de 96 poços, bloco duplo de 48/48 poços, 384 poços e/ou 96 poços profundos, compatíveis com tubos ou placas de 0,2ml e/ou 0,5ml, faixa de volume de amostra de 1 a 50 ou 125 microlitro, gradiente de temperatura na faixa de 30 a100 graus celsius, dispondo de tampa automática, anel de selagem hermética para preservação dos elementos eletrônicos contra a condensação, devido às variações de temperatura, com possibilidade de conectividade “online” via nuvem.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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392 Combinações de máquinas para carbonização de resíduos de madeira e geração de “biochar” (carvão vegetal), retroalimentado por biogás do processo e capacidade de produção de até 120t/dia, compostas de: forno de carbonização, secador, sistema de limpeza de gás, sistema de despoeiramento, câmara de combustão, torres de resfriamento, motores, válvulas, tubos e conexões, exaustores, transportadores de correia, sistema elétrico e de controle.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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393 Máquinas para preparação de cola, por processo de cozimento, para uso em aplicações da indústria de embalagem em cartão corrugado e afins, contando com motor de ultra velocidade com sistema de controle via inversor de frequência (VFD) e geometria especial do tanque para obtenção de efeito de cisalhamento mecânico, controle de viscosidade, múltiplos processos de mistura, capacidade máxima do módulo de mistura igual ou superior a 1.200 litros, motor do misturador com potência de 30 ou 40HP, velocidade máxima de 1.800rpm.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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394 Resfriadores de clínquer, do tipo pêndulo; com capacidade entre 2.000 e 2.600t/dia; com temperatura de clínquer na entrada entre 1.200 e 1.550 graus celsius e temperatura de clínquer na saída entre 50 e 150 graus celsius acima da temperatura ambiente, dotados de: seção fixa com inclinação entre 10 e 20 graus e seção móvel (pêndulo) com inclinação de 1 a 5 graus, superfície aerada entre 40 e 80m²; com sistema de acionamento entre 30 e 80kW; gabinete elétrico, painel de controle local e dispositivo de serviço remoto; britador de rolos acionados eletricamente; com ou sem transportador tubular de descarga de clínquer, com ou sem conjunto de ajuste de ar com “flaps”.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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395 Combinações de máquinas de controle lógico programável para lavagem, esterilização, despirogenização, envase e fechamento de até 12. 000unid/h frascos ampolas de vidro com diâmetro de 12 à 36mm e altura de 30 à 80mm, de produtos farmacêuticos de 2 a 500ml, compostas de: máquina rotativa automática de lavagem, pré-lavagem ultrassônica , drenagem automática por água tratada recirculada, água para injeção WFI, ar estéril, com módulo de alimentação automático com empurrador, mesa giratória, recipiente de coleta, estação de tratamento de água, módulo de descarga, interface homem máquina, tela sensível ao toque; túnel de esterilização, despirogenização e resfriamento, qualidade do ar ISO 5 e temperatura máxima 350 graus Celsius, com módulo de alimentação, pré-aquecimento com 3 zonas, filtro, interface homem-máquina, tela sensível ao toque, módulo de aquecimento, módulo de resfriamento, unidade de arrefecimento externa; máquina de envase, estação de envase com 4 bombas peristálticas, agulha de enchimento e mangueiras; máquina de aplicação e fechamento com tampas "flip off", com módulo de alimentação, mesa giratória, unidade de transporte de frascos, funil com vibradores, estação de detecção de presença de tampas, rotor de fechamento automático com 5 cabeçotes, sistema de exaustão de partículas, módulo de descarga, estação de descarga de frascos-ampolas com regulagem, registro dos parâmetros de operação através de IHM e PLC; unidade de fluxo laminar; unidade de descarregamento dos frascos-ampolas em bandejas; equipamentos com software atendendo CRF21 Part11.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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396 Termocicladores para amplificação de DNA com capacidade para 96 tubos e/ou placa de 0,2ml com Bloco VeriFlex de 3 zonas independentes de temperaturas e 3 protocolos de anelamento simultâneos, com variação de até 20 graus Celsius (10 graus Celsius entre zonas), Tela sensível ao toque (touchscreen) de 5 com resolução TFT LCD colorida de fácil interface, capacidade de armazenamento na máquina de 2.000MB ( > 1.000 protocolos); Porta USB; com ciclagens rápidas (fast) ou padrão, volume de amostra de 10-100uL, Temperatura de 0 a 100 graus Celsius; Rampa temperatura na amostra: 3 graus Celsius/s, Exatidão de precisão: +/- 0,25 graus Celsius (35-99,9 graus Celsius). Uniformidade de temperatura: < 0,5 graus Celsius (30s após atingir 95 graus Celsius) Voltagem: 100 240V (automático), 50 60Hz, máx. 500W,Conectividade com Ethernet ou Wi-Fi.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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397 Biorreatores para multiplicação controlada e adequada de células e anticorpos monoclonais, contendo tanques de capacidade de até 50 litros (apenas volume de líquidos), carga nominal de aquecimento/resfriamento de 500W para controle de temperatura, velocidade de agitação de inversor de frequência ajustável (VFD) compreendida entre 30 e 250rpm, controlador de gases com seis entradas de gases de até 50L/min, com parâmetros monitorados por controlador através de interface homem-máquina, montado sobre rodas e automação desenvolvida através de painel de controle.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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398 Equipamentos de mistura por agitação de soluções, com capacidade nominal de 100L, destinados a fabricação de medicamentos biotecnológicos, com operação através de bolsas descartáveis (uso único) com transferência do produto via bomba peristáltica, consiste em um tanque encamisado, fabricado em aço inoxidável e equipado com painel de controle central com IHM sensível ao toque e sistema de ajuste de temperatura e monitoramento de pH, com agitador eletromecânico independente com rotação variável entre 30 e 350rpm e sistema de pesagem por células de carga blindadas, e unidade externa de aquecimento e resfriamento de água, com ajustes de set points entre 2 e 38 graus Celsius.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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399 Sistemas contínuo para cozimento de salsichas, compostos por seções de aquecimento, secagem, defumação e resfriamento com capacidade igual ou superior a 7.287kg/h, para processamento de produtos com calibre até 24mm, com 17 seções, sendo 12 seções de tratamento a quente e 5 seções de tratamento a frio, incluindo um ou mais geradores de fumaça natural para defumação dos produtos, sistema de resfriamento por chuveiro(s) com circulação de água gelada e dispositivo de limpeza.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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400 Combinações de máquinas para polimerização em estado sólido (SSP) e descontaminação de resina/pellets pós consumo de PET (polietileno tereftalato), com capacidade de produção compreendida de 3.500 a 5.000kg/h, por meio da extração dos voláteis e aumento da massa molar (viscosidade intrínseca -IV), operando sob vácuo em alta temperatura com utilização de nitrogênio, compostas de: Sistema de alimentação com transporte pneumático; Silos de armazenamento de pellets, contendo válvulas, filtros e soprador pneumático de transporte; Sistema de pré-aquecimento, contendo válvulas, filtros e trocador de calor; Reator em aço inoxidável para polimerização em estado sólido (SSP) e descontaminação dos pellets, contendo bombas de vácuo, bomba e injetor para água desmineralizada; Sistema de resfriamento a água e transporte do produto, contendo resfriador, ventiladores e filtros; Unidade de geração de nitrogênio com sistema de purificação, reservatório, válvulas, filtros; acompanhadas dos painéis elétricos, tubulações, mecanismos de transporte, sistemas de exaustão, instrumentos utilitários, plataformas e demais periféricos para instalação; Operadas através de painel de controle com CLP de tela “touchscreen”.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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401 Reatores de filme descendente, do tipo anular, utilizados para preparação de surfactantes através do processo de sulfonação e sulfatação de compostos orgânicos com trióxido de enxofre (SO3), volume do reator de 0,36m³, projetados em aço inox, com capacidade de produção igual ou superior a 2.600kg/h, sendo o lado do processo com temperatura de operação de 41 graus celsius, pressão de operação de 0,77kg/cm² e, camisa de agua com temperatura de operação mínima de 28 graus celsius e máxima de 35 graus celsius, pressão de operação mínima de 2,11kg/cm² e máxima de 4,22kg/cm².
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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402 Combinações de máquinas para lavar, esterilizar e transportar frascos-ampolas de vidro com formatos variados para produtos farmacêuticos injetáveis de pequeno volume, com capacidade máxima de 24.000unid/h, compostas de: lavadora rotativa com 8 estações de lavagem, empregando ar comprimido estéril, água de recirculação e água para injetáveis, dotada ou não de sistema de pré-lavagem ultrassônica; túnel de despirogenização com 3 zonas de fluxo laminar para alimentação, aquecimento e resfriamento, qualidade do ar ISO 5; esteira de transporte com sensores de carga máxima, regulagem, registro dos parâmetros de operação da linha através de CLPs e IHMs, cartão “Ethernet” programado, comunicação remota, “software” com Assinatura Eletrônica e Registros Eletrônicos atendendo 21 CFR part 11 e NR12.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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403 Combinações de máquinas estáticas e rotativas para polimerização em estado sólido (SSP) e descontaminação de resina/pellets pós-consumo de PET (polietileno tereftalato), com capacidade de produção compreendida de 3.500 a 5.000kg/h, por meio da extração de voláteis e aumento da massa molecular medida através da viscosidade intrínseca (VI), operando com alta temperatura e com utilização de nitrogênio em circuito fechado, compostas de: Silos de armazenamento de pellets, contendo válvulas, filtros e soprador pneumático de transporte; Sistema de pré-aquecimento, contendo válvulas, filtros e trocador de calor; Sistema de transporte a quente, contendo válvulas, filtros e aquecedor; Reator em aço inoxidável para polimerização em estado sólido (SSP) e descontaminação dos pellets, contendo bomba e injetor para água desmineralizada; Unidade de circulação de nitrogênio com sistema de purificação, válvulas, filtros e plataforma de acesso; Sistema de resfriamento com água e transporte do produto, contendo resfriador, ventiladores e filtros; Acompanhadas das tubulações, instrumentos utilitários, plataformas e demais periféricos para instalação; Painel de controle com CLP e interface com tela tipo “touchscreen”.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
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404 Equipamentos industriais para o gerenciamento térmico de câmaras acondicionadoras de produtos cárneos, com funções programáveis de descongelamento, aquecimento e degelo, com controle de temperatura e humidade, dutos de circulação de ar e exaustão, sistema de gerenciamento com PC industrial e software dedicado, painel de operação com tela sensível ao toque, capacidade ente 15 e 20t/batch.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
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405 Máquinas automáticas para escaldar aves de qualquer categoria, de peso entre 1.000 e 4.500g, em processo contínuo e homogêneo e a baixa temperatura e agitação tipo cascata, sem injeção de ar e troca térmica durante todo o processo entre 52 e 60 graus celsius por 90 a 150s, com capacidade de produção entre 6.000 e 15.000aves/h, dotadas de: transportador aéreo tipo trilho “T” e/ou tubular em aço inox 306; tanque de imersão em aço inox 306 com chapas de 4mm de espessura em sessões de 2,3 ou 4 passagens; dispositivo de controle de temperatura com sensores; trocador de calor em placas de aço inox 306 e/ou bicos injetores de vapor; tubos de radiadores de 3/4 polegadas; unidades de bomba tipo hélice de 4kW de potência a 1.700rpm; sistema automático para pré-enchimento com controle automático de nível; descarga completa; pasteurização e limpeza; acesso remoto para identificação de alarmes; controle e monitoramento.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
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406 Máquinas metalizadoras de filmes de polipropileno Bi-orientado (BOPP) através de processo de evaporação de alumínio em ambiente de vácuo, com controlador lógico programável – CLP, para filmes de espessura entre 10 e 50 micrometros, com capacidade de metalizar filmes em bobinas de 1.225 a 2.450mm de largura e diâmetro máximo de 1.270mm, com velocidade de operação de até 1.000m/min, com controle de tensão de bobinamento entre 66 e 660N, dotada de: unidade de desenrolamento, unidade de enrolamento, eixos expansivos para sustentação das bobinas, rolo depositor, rolo tensionador, motores de corrente alternada controlados por inversores de frequência, sistema de evaporação de alumínio com 34 evaporadores com controle tiristorizado de aquecimento, sistema de injeção de alumínio com 34 motores de passo, sistema de geração de vácuo de 0 a 2x10-5 Bar composto por conjunto de bombas, sistema para medição e controle
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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407 Sistemas elétricos de potencialização dedicados para utilização em forno de fusão de vidro compostos por 2 transformadores variáveis do tipo “Scott-T” dielétrico líquido refrigerado a água, com alimentação primária trifásica em média tensão, e secundária variável com 3 circuitos bifásicos defasados, com potência nominal individual superior ou igual a 2.650 e 3.675kVA, 2 conjuntos de barramentos de alumínio blindados, 2 zonas de eletrodos formadas por um total de 32 hastes de eletrodos de molibdênio, 32 jaquetas de refrigeração dos eletrodos equipadas com dispositivos individuais de medição de temperatura e fluxo de água, painéis elétricos para distribuição e controle (I/O’s) e sistemas de segurança e painéis elétricos para operação e monitoramento com controladores lógicos do tipo CLP e IHM (Interface Homem-Máquina).
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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408 Combinações de máquinas para produção de formaldeído e CUF (concentrado ureia-formaldeído) por meio da oxidação catalítica em temperaturas elevadas do metanol vaporizado, com capacidade de produção nominal de 32.500t/ano de formaldeído, na concentração de 37%, composta de: 1 reator tubular (capacidade de 92,9t/dia de formaldeído a 37% em solução aquosa ou 57,2t/dia em CUF 60%) com serpentina de resfriamento e pré-aquecedor elétrico; 6 sopradores; 3 resfriadores; 1 condensador; 20 bombas; 15 válvulas de controle; 5 válvulas de segurança; 1 incinerador catalítico para tratamento de emissões gasosas (ECS - Emission Control System) com câmara de aquecimento elétrico; 1 pré-aquecedor e 1 aquecedor para ECS; 1 painel elétrico (CCM) contendo 8 colunas com chaves, dispositivos de segurança, 14 inversores de frequência e botoeiras locais, 1 conjunto de recheios de polipropileno e 2 demisters.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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409 Unidades funcionais de granulação de enxofre e bentonita com tecnologia de formação de grânulos através da pulverização da mistura de enxofre e bentonita e pulverização de água em uma corrente de ar para solidificação e formação desses grânulos, com capacidade de produção de 15.000kg/h, compostas de: tambor rotativo inclinado; tanque de 350 litros e uma bomba com vazão de 2,77m³/h para alimentação de água; exaustor de 7.000Am³/h e separador ciclônico de 6.300Am³/h, para formação da corrente de ar; instrumentos; válvulas e tubulações de interligação.” 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8419.89.99

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8419.89.99, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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